TJMG 29/05/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Diário do Executivo
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais - IDENE. Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME:

NÍVEL:

Pablo Ruas dos Santos

GTEI-2

Pedro Henrique Mari- GTEI-2
nho de Oliveira
Leandro Patrício Pereira GTEI-2
Lima
Gláucia Fialho Fonseca
Daniel
Abreu

Fernandes

GTEI-1

de GTEI-2

JUSTIFICATIVA:
Atribuição da GTEI tendo em vista que o servidor é responsável por
chefiar a Gerência de Compras, Logística e Patrimônio do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
Atribuição da GTEI tendo em vista que o servidor é responsável
por chefiar a Gerência de Planejamento e Orçamento do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
Atribuição da GTEI tendo em vista que o servidor é responsável por
chefiar a Gerência de Inclusão Social do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
Atribuição da GTEI tendo em vista que a servidora é responsável
por chefiar a Gerência de Desenvolvimento e Inclusão Regional do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas GeraisIDENE.
Atribuição da GTEI tendo em vista que o servidor é responsável por
chefiar a Gerência de Inclusão Produtiva do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais-IDENE.

PROJETO/ATIVIDADE
Projeto Estruturador: Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados.
Projeto Estruturador: Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados.
Projeto Estruturador: Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados.
Projeto Estruturador: Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados.
Projeto Estruturador: Desenvolvimento da Produção Local e Acesso a
Mercados.

Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral do IDENE

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
Ato (s) do Secretário
Retificações:
-no ato nº 312, publicado em 03/05/2019, onde se lê: Alberto Luiz
Alves Viotti, Masp 341480-3, leia-se: Alberto Luiz Alves Viotti, Masp
381480-3.
-no ato nº 329, publicado em 03/05/2019, da servidora Tânia Maria
Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, Masp 340.642-8: fazendo
constar no texto original “a contar de 04/04/2019”.
28 1233071 - 1

Corregedoria

27 1232536 - 1
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA LACERDA
D’ASSUNÇÃO, MASP 1.186.286-9, do cargo de provimento em
comissão DAI-18 ID1100017, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA CONSUELO DUARTE,
MASP 1.020.804-9, do cargo de provimento em comissão DAI-22
ID1100271, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO WELLINGTON MOTA,
MASP 357.477-9, do cargo de provimento em comissão DAI-11
ID1100034, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIOGO DE VASCONCELOS
TEIXEIRA, MASP 752.686-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 ID1100268, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011. O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WDILEIA MENDES
DE OLIVEIRA, MASP 368.590-6, do cargo de provimento em comissão DAI-11 ID1100036, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a WDILÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MASP
368.590-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 ID1100037. O
Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a JÚLIO AUGUSTO CORDEIRO, MASP 1.020.336-2,
a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ID1100004. O DiretorGeral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MARCELA LACERDA D’ASSUNÇÃO, MASP 1.186.286-9, para o
cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100271, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Contabilidade, Finanças e
Prestação de Contas, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011. O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da
Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA,
MASP: 1.376.530-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
ID1100003, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011. O Diretor-Geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUCILENE
ROCHA FORTINI, MASP 387.161-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-18 ID1100017, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011. O DiretorGeral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JOSÉ MÁRCIO ANTUNES PINTO, MASP: 1.278.227-2, para o cargo
de provimento em comissão DAI-18 ID1100253, de recrutamento
amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, BRUNO GONÇALVES NOGUEIRA, MASP:
1.375.292-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
ID1100254, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, AILANA CRISTINE RODRIGUES, MASP: 1.252.175-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI-18 ID1100255, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O DiretorGeral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GLÁUCIA FIALHO FONSECA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-18 ID1100256, de recrutamento amplo, para chefiar a
Gerência de Desenvolvimento e Inclusão Regional, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O Diretor-Geral do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GABRIELA MARIA FERNANDES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-16 ID1100266, de recrutamento amplo, para chefiar a
Gerencia Regional de Governador Valadares, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011. O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOSÉ AMÍLCAR
JARDIM FREIRE, MASP: 1.020.329-7, para o cargo de provimento
em comissão DAI-16 ID1100271, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerencia Regional de Araçuaí, de c, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ERICA MARIA
FIGUEIREDO, MASP: 1.288.663-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-16 ID1100272, de recrutamento limitado, para chefiar a
Gerencia Regional de Teófilo Otoni, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, WANDER DIAS
BARACHO, para o cargo de provimento em comissão DAI-16

ID1100267, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerencia Regional
de Diamantina, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011. O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei
nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, GERALDO WELLINGTON MOTA,
MASP: 357.477-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
ID1100270, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerencia Regional
de Januária, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei
nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MASP:
358.128-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
ID1100273, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerencia Regional
de Jequitinhonha, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei
nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, IZABELA SILVA COSTA, para o cargo
de provimento em comissão DAI-13 ID1100087, de recrutamento
amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011. O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LEILA ROSA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100018, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ALDRIN JONES REIS SOUZA, MASP: 1.387.258-5, para o
cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100090, de recrutamento
limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011. O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº
10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, DENISE ROSA DE SOUZA, MASP:
1.369.667-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-5
ID1100089, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARCUS SOARES, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 ID1100268, de
recrutamento amplo, para chefiar a Gerencia Regional de Janaúba,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20
de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, THIAGO PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de
provimento em comissão DAI-16 ID1100269, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerencia Regional de Salinas, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 27 de Maio de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
27 1232534 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DA CHEFE DE GABINETE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Andrea Castro Horta, Masp 381.205-4, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia – TACTIIIJ, por 4
(quatro) meses, referente ao 3º e 6º quinquênio, a partir de 28/05/2019;
Gerson Pinheiro Camargos, Masp 901.728-6, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia - AACTIII, por15
(quinze) meses, referente ao 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º quinquênio, a partir
de 28/05/2019;
Moises Rodrigues da Silva, Masp 901.891-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia - AACTII,
por 9(nove) meses, referente ao 3º, 4º, 5º e 8ºquinquênio, a partir de
28/05/2019.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
VANICE CARDOSO FERREIRA
Chefe de Gabinete
28 1232972 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato de Portaria nº. 002/2019, de 28/05/2019
Sindicância Administrativa Investigatória.
Objeto: apurar a conduta de servidor da SEF, conforme os fatos noticiados na demanda OGE/MG nº 152.034 e conexos.
Comissão Sindicante: Manoel Rodrigues de Souza e Luiz Alberto Mesquita de Araújo.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
28 1233003 - 1

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 047, DE 28 DE MAIO DE 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
124
125
126
127

Alnutri Alimentos Ltda
VMI Sistemas de Segurança Ltda
Decminas Distribuição e Logística SA
Decminas Distribuição e Logística SA
Biomedical Diagnósticos
128 Nova
Médicos e Biotecnologia Ltda
129 Novo Milênio Têxtil Ltda
130 Terra Têxtil Ltda

07.747.780/0001-87
05.293.074/0001-87
07.399.636/0002-88
07.399.636/0027-36
18.271.934/0001-23
03.318.542/0001-03
05.658.209/0001-60

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 28 de maio de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
28 1233002 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 841, DE 28 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art.
59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –,
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do art. 59-F da Parte 1
do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O arquivo digital de que trata o caput do art. 59-F da Parte 1
do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverá ser entregue
em formato de planilha contendo as seguintes informações relativas ao
medicamento:
I – nome comercial;
II – apresentação;
III – código EAN;
IV – registro na ANVISA;
V – prazo de vencimento do registro na ANVISA;
VI – prazo de autorização para comercialização.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2019; 231° da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
28 1232977 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000029661.47
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
RACHEL SOARES FREIRE SILVEIRA – CPF: 047.970.226-80
R GENOVEVA DE SOUZA,1617,APTO 403 - SAGRADA FAMILIA
-BELO HORIZONTE/MG – CEP 31030-220
Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser
fiscalizado é 01/01/2013 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA
Delegada Fiscal Substituta
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000029662.28
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,

visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
RAFAELLA FERNANDES RIBEIRO – CPF: 072.952.616-05
RUA ORENOCO,117, APTO 1102 - CARMO
BELO HORIZONTE/MG – CEP 30310-060
Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser
fiscalizado é 01/01/2013 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA
Delegada Fiscal Substituta
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000029663.09
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
REGIS ALEXANDRE ANDRADE SILVA – CPF: 042.976.116-35
R CONSELHEIRO JOAQUIM CAETANO,1247,APTO 405 - NOVA
GRANADA - BELO HORIZONTE/MG – CEP 30431-320
Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG:
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser
fiscalizado é 01/01/2013 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA
Delegada Fiscal Substituta
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIONTE
28 1232978 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029974-17, cujo auditoria fiscal é referente ao BO-protocolo
18074365B01 e Auto de constatação lavrado pelo fisco datado de
31/12/2018 relativos à carga de etanol hidratado nos veículos sinistrados HBG2147/RJ e GYB 2143/ RJ-Danfe 177-Ines de Paulo no período
de fiscalização de 29/12/2018 a 31/12/2018.
LEANDRO LEITE DE CARVALHO
CPF: 144.115.077-30
Rua Leopoldo Frois, SN, Lt 05 QD, Vila Santo Antônio, Duque de
Caxias- RJ
Juiz de Fora, 28 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029733-13, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do
recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST),
referente às aquisições de mercadorias provenientes de outras unidades da federação para o período a ser fiscalizado de 01/07/2014 a
31/12/2017. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco dias
úteis), as notas fiscais e os respectivos comprovantes de recolhimento
do ICMS (DAE/GNRE) das aquisições de mercadorias destinadas à
comercialização oriundas de outras UF’s, no período fiscalizado.
EMPORIO GARCIA E FONSECA LTDA
IE: 001873998.00-81 CNPJ: 14.634.565/0001-35
Rua Mister Moore, 121, Lj, Centro, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 28 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030166-14,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes
às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para
o período a ser fiscalizado de 05/05/2016 a 16/05/2019. Para tanto,
solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora,
localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a
ser fiscalizado, como dinheiro, cheque e crediário, bem como todas as
notas fiscais de vendas emitidas no referido período.
Informamos que a documentação acima poderá ser protocolada na
Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte.
HELY OLIVEIRA DA SILVA 72793414620
IE: 002754746.00-46 CNPJ: 19.673.365/0001-05
Rua Padre Eustáquio, 368, loja 07, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 28 de maio de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001238997.86
Autuados:
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARVOREDO LTDA
I.E.: 001.886893.00-64, CNPJ: 14.764.213/0001-02, Rua Doutor Cassiano, 44, Loja, Vila Paris, Contagem – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 28 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - em Exercício
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
28 1232980 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291044150114.