TJMG 13/06/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 115 – 28 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 13 de Junho de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Diário do Executivo
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

PELA VICE-GOVERNADORIA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PALOMA MARA MARTINS,
MASP 1186695-1, do cargo de provimento em comissão DAD-10
VG1100030 da Vice-Governadoria.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Administração Prisional, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 21/09/2019 a 29/09/2019, para participar do Curso de Altos
Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2019), em Washington/EUA,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI/MASP: 1155471-4/AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a LINCOLN TEIXEIRA GENUÍNO DE FARIAS, MASP
1227744-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9
CI1100143, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Setorial de
Controle Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Controladoria-Geral
do Estado.

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018 coloca, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA, em prorrogação,
de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 46/2018:
ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS MACHADO/ MASP
1367455-1/ ANGPD I A.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARINE MARIA MARÇAL,
MASP 1365534-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
VD1100963 da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, a contar de 11/06/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CASSIO
MURILO DE MIRANDA, MASP 374.162-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 DH1100514 da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, a contar de 30/05/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1014078-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-12 ED1100029, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Administração do Sistema
Educacional da Secretaria de Estado de Educação.

coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da
252ª Zona Eleitoral - São Francisco, até 31/12/2019, com ônus para
o cedente:
PATRÍCIA DE ALMEIDA PEREIRA, MASP 1.178.176-2, ANALISTA EDUCACIONAL, I, A.
12 1239106 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da
competência prevista no art. 93, IV, da Constituição do Estado, bem
como o disposto no § 1º do artigo 18, do Decreto nº 46.830, de 14
de setembro de 2015, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica
AJ/SEGOV 825/2019, conhece do recurso aviado por EDSON DIAS
BASTOS,julgando-o improcedente, tornando definitiva a decisão
de reprovação da prestação de contas do Convênio nº 1260/2013/
SEGOV/PADEM, bem como o Auto de Apuração de Dano ao Erário
nº 094/2018, devendo ser adotadas as providências constantes no artigo
14 do Decreto nº 46.830, de 2015.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 05 de junho de 2019.
12 1239068 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Governo do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PALOMA
MARA MARTINS, MASP 1186695-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100216 da Vice-Governadoria.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - OGE, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARCELO ANGELO DA SILVA, MASP 1.060.686-1, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, III, G.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 10/05/2019 a 18/05/2019, para
participar da Intel ISEF 2019 - INTERNATIONAL SCIENCE AND
ENGINEERING FAIR, em Phoenix/Arizona, Estados Unidos da América, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
BRUNO DE CASTRO ROZENBERG, MASP 1454492-8, EPPGG1A/
ADMISSÃO 2.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
CARLA CARNEIRO MACIEL DE PAIVA, MASP 1.421.272-4, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, I, A, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
CLÁUDIO DE SALVO OLIVEIRA, MASP 1.424.374-5, ANALISTA
EDUCACIONAL, I, A, ADMISSÃO 1.

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 75/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sra. Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Edirlene Maria Marques, MASP
1.322.217-9, pelo servidor José Maria de Almeida, MASP 358.658-3,
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE
nº 17/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 02 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos
contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 76/2019
Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
a) ADITAR o Processo Administrativo Disciplinar Instaurado pela Portaria/COGE nº 89/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em
25 de julho de 2017, para fim de incluir no escopo apuratório os ex-servidores M.A.M.B., MASP 13885223, e M.P.M.V., MASP 13893581.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 12 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
12 1239096 - 1

ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 07.577981/0001-83, pelo prazo de
2 (dois) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 26/08/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 12 de
junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
12 1238526 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 319/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
da Deliberação nº 28, de 03 de outubro de 2013, a ADRIANE DA
SILVEIRA SEIXAS, MADEP 0668, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, licença especial para frequentar curso de pósgraduação “Stricto Sensu” na Universidade Positivo de Curitiba/PR, no
período de 13/05/2019 a 12/05/2021.
ATO Nº 321/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a RODRIGO
MURAD DO PRADO, MADEP 0625, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, retroativamente, por 05 (cinco) dias, no período de 18 a
22/05/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula o Servidor
Público abaixo:
Lucas Henrique Gomes da Rocha, 7000455-1.
12 1239082 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 320/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º
65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira, MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 08 de outubro de 2019, nos autos
nº 0408.15.001.182-8, na defesa do réu V.J.S que a ser realizado na
Comarca de Matias Barbosa/MG.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
12 1238862 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Nº 318/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o
disposto na Deliberação n. 005/2005, designa os (as) Defensores (as)
Públicos (as) Adriana Newman Franca Lima, MADEP 0177-D/MG,
Vladimir Rodrigues de Souza, MADEP 0445-D/MG e Daniel Allysson
Marra Pereira, MADEP 0578-D/MG, para, sob a presidência da primeira, recomporem a comissão processante encarregada de conduzir o
procedimento administrativo disciplinar n. 1044.0711.2017.0.004.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
12 1238861 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa - Competência delegada pela Resolução CGE
nº 005/2019, publicada em 06/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
ao servidor: MASP: 1.167.108-8, Nicolle Ferreira Bleme, pela remuneração do cargo efetivo de Auditora de Controle Interno, acrescida de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-12, AV1100054, a
partir de 10/06/2019.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora RAQUEL
DE OLIVEIRA DAMÁZIO PRUDÊNCIO, MASP 1.336.755-2, a partir de 06/06/2019.
12 1238704 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, nos autos do
Processo Administrativo Punitivo 001/2018, com fundamento no artigo
45, inciso II, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº
37/2019/CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA CFW

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 351/2019 - RETIFICA o ato 348/2019, publicado em 12-062019, referente ao servidor ROBERTO ANTONIO OLIVEIRA
SIQUEIRA, masp 1017213-8, onde se lê: “01-10-2019”, leia-se:
“01-10-2018”.
ATO Nº 352/2019 - REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor WAGNER LUTERO SOUZA
DIBAI, masp 1003820-6, da Gerência da Rede Laboratorial/Lanagro
para a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal /Sede.
ATO Nº 353/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
aos servidores:
Nome

MASP

JOAO DIOGO FILHO
MARIANA CRISTINA
SOUZA SANTOS
COELHO

1017382-1
1199716-0

Ref. ao Qtde A partir de:
Quinq. Meses
5º
1
21/06/2019
2º

1

17/06/2019

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
12 1238897 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190612210341011.