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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
CARVALHO
PINTO
1171352 6 RENATA
01
GCT
II
B
C
11/06/2019
COELHO
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
13 1239223 - 1
Retificação:
Retifica-se o Ato do Senhor Presidente que aposenta, LUCIARIA
TEREZINHA FIGUEIREDO, MASP 1066679-0, publicado em
03/01/2019. Onde se lê: no uso de suas atribuições e nos termos do
artigo 15, inciso X, do Decreto nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011,
aposenta, a partir de 02 de janeiro de 2019, nos termos artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 19 de dezembro
de 2003, LUCIARIA TEREZINHA FIGUEIREDO, MASP 1066679-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Atividades e Tecnologia, Nível
IV, Grau L. Leia-se: no uso de suas atribuições e nos termos do artigo
11, inciso X, do Decreto nº 47.176, de 18 de abril 2017, aposenta, a
partir de 02 de janeiro de 2019, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, LUCIARIA TEREZINHA FIGUEIREDO, MASP 1066679-0, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível
IV, Grau L.
(a) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
13 1239410 - 1

PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/PMMG Nº 012/2019
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela e o Comandante-Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais, Giovanne Gomes da Silva, no uso de
suas atribuições legais, Resolvem: Art. 1º - Alterar o Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Executora n° 2070.015, conforme publicação no Minas Gerais n° 98, pág. 20 de 21/05/2019: I – Dispensar, Maj.
PM Forlan Muniz dos Santos, NR PM 102.437-1, da função de Ordenador de Despesa Substituto da Unidade Executora n° 2070.015; II –
Designar, Cap. PM Carlos Henrique Lopes Pereira, NR PM 134.001-7,
para a função de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Executora n° 2070.015. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13de junho de 2019. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela,PhD - Presidente da FAPEMIG e Coronel Giovanne Gomes da
Silva - Comando-Geral da PMMG.

Masp 1.424.374-5, CLÁUDIO DE SALVO OLIVEIRA. ANE, nível I
grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 13/06/2019.
Masp 929.156-8, RONALDO DA SILVA, ASO, nível I grau J, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 10/06/2019.

Masp 752.848-2, LETÍCIA SILVA PALMA, EPPGG, nível I grau F,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de
30/05/2019.
Masp 752.865-6,ITAMAR MELGAÇO DE CARVALHO, EPPGG,
nível I, grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 30/05/2019.
Masp 1.332.292-0, RENATO SALDANHA DE ARAGÃO, PE, nível
I, grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a
partir de 29/05/2019.

TORNA SEM EFEITO a publicação do IOF/MG de 07/06/2019,
pág.3,col.3/4, referente aos servidores: Masp 1.468.068-0, PRISCILA
ROLDÃO ANTONIAZZI TRIGO; Masp 1.374.488-3, KLEBER PHILIPPE DA SILVA; Masp 1.277.839-5, SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA RIBEIRO; Masp 1.214.193-3, MARIA GABRIELA ARAUJO
DINIZ, Masp 1.211.433-6, DEBORA CRISTINA GUERRA DOS
SANTOS; Masp 752.859-9, VANESSA DOS SANTOS CORRÊA;
Masp 619.486-4, VÂNIA LUCIA DE ALMEIDA; Masp 1.376.576-3,
MARIA EUNICE NATALINO.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2019
GABRIELA GERVASON REIS
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
13 1239519 - 1

Masp 1.163.703-0, RODRIGO MARQUES DA COSTA, PEB, nível I,
grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir
de 07/06/2019.
Masp 1.402.765-0, ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA, EPGS,
nível I, grau B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 10/06/2019.
Masp 1.421.272-4, CARLA CARNEIRO COSTA MACIEL, TDE,
nível I, grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 13/06/2019.

Secretaria de Estado de Esportes
Expediente

13 1239401 - 1

COMPLEMENTO DA PUBLICAÇÃO

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ATO Nº062-DDRH/2019
-O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08
de fevereiro de 2019,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
N° Quinq.
A partir de
1046044-2
Antônio dos Reis Pinto dos Santos
AUNIV
01
6° (A)
06/06/2019
1047005-2
José Deli Belém
AUNIV
01
8° (A)
21/05/2019
1046655-5
Lidiane Lúcia João
MEDUN
01
6° (A)
03/06/2019
1046431-1
Marcelo Vieira Lopes
PES
01
8° sendo o 6° (M)
08/05/2019
0877335-0
Osmar Afonso Ribeiro
AUNIV
02
5° (A)
04/05/2019
1045884-2
Ruy Paulo Klassmann
ANU
01
6° (A)
08/06/2019

Publicação do Anexo I da RESOLUÇÃO SEESP Nº 15, 27 DE MAIO DE 2019, publicação exibida no dia 13/06/2019, páginas 03 e 04, colunas
01,02,03 e 04.
ANExo i

REQUERIMENTO DE RESERVA
UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND – MINEIRINHO

ATO Nº 063 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da
CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
1046044-2
Antônio dos Reis Pinto dos Santos
AUNIV
01
06/06/2019
1046655-5
Lidiane Lúcia João
MEDUN
01
03/06/2019
1045884-2
Ruy Paulo Klassmann
ANU
01
08/06/2019

1.INTERESSADO:

Pessoa Jurídica

ATO Nº 064 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %, nos temos da Lei nº.
8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Masp
Servidor
Adm.
N° Biênio
A partir de
0946062-7
Antônio Wagner Veloso Rocha
04
9°
05/05/2019
1046515-1
Dario Alves de Oliveira
03
9°
01/05/2019
1067258-2
Farley Soares Menezes
01
7°
22/05/2019
1045702-6
Janice Cláudia Freire Sant’ Ana
04
9º
15/05/2019
1061456-8
Marcos Antônio Ferreira
01
8°
17/05/2019
0985245-0
Maria Jacy Maia Velloso
02
5°
18/05/2019
0942443-3
Mônica Maria Teixeira Amorim
02
9°
02/05/2019
0966235-4
Nilson Luiz Castelúcio Brito
02
9°
11/05/2019
0378007-9
Sebastião Alves de Souza
03
10°
18/05/2019

2.CNPJ (se aplicável):
3.NOME DO REPRESENTANTE LEGAL (se aplicável):

Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE
A chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo com
a Resolução SEDPAC nº 01/2019:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada n° 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7° da Lei Delegada n° 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
Masp 1468068-0, PRISCILLA ROLDÃO ANTONIAZZI TRIGO,
ANEDS, nível I grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 27/05/2019.
Masp 1.374.488-3, KLEBER PHILIPPE DA SILVA, ANGPD, nível I
grau B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 30/05/2019.
Masp 1.214.193-3, MARIA GABRIELA ARAÚJO DINIZ, ANEDS,
nível II grau A , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9,
a partir de 30/05/2019.

Masp 1.211.433-6, DÉBORA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS,
TOS, nível II grau B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 30/05/2019.
Masp 752.859-9, VANESSA DOS SANTOS CORRÊA, EPPGG, nível
I, grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 30/05/2019.
Masp 619.486-4, VÂNIA LÚCIA DE ALMEIDA, ATDE, nível II grau
E , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
30/05/2019.
Masp 1.376.576-3, MARIA EUNICE NATALINO, TAMB, nível I grau
B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
29/05/2019.
Masp 1.115.245-1, SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES,
ANGPD, nível I grau B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 29/05/2019.
Masp 350.977-5, BEATRIZ EUFRÁSIO TRINDADE, AGOV, nível V
grau D , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/06/2019.
Masp 929.309-3, ANDRÉA DO SOCORRO LUIZ, ASGPD, nível V
grau B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 31/05/2019.

Contato:

Tel:

Cel:

e-mail:

Arena Parcial

Hall Principal

Estacionamento

6.TIPO DO EVENTO/ATIVIDADE A SER REALIZADA:

7.DESCRIÇÃO RESUMIDA DO EVENTO:

8. (

) COM VENDA DE INGRESSOS

(

) SEM VENDA DE INGRESSOS

8.DATA/PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:

ATO Nº 067 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de quinquênio, referente aos servidores:
Masp 1046515-1, Dario Alves de Oliveira, PES, Admissão 03, no ato nº 094/DDRH/2016, pub. no DOEMG de 07/07/2016, onde se lê: 3º quinquênio
magistério a partir de 31/03/2016, leia-se: 3º quinquenio magistério a partir de 02/05/2016.
Masp 1066459-7, Patrícia Takaki Neves, PES, Admissão 03, ato nº 069/DDDRH/2018, pub. no DOEMG de 15/06/2018, onde se lê: 3º quinquênio
magistério a contar de 16/05/2018 , leia-se: 3º quinquênio magistério a contar de 09/02/2018.

Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania

RG:

Arena completa

ATO Nº 066 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,TORNA SEM EFEITO,nos atos de concessão de quinquênio, no que se refere às
professoras:
Masp 1046358-6 – Luciana Barbosa Pereira, Admissão 01, no ato nº 136/DDRH/2018, publicado no DOEMG de 04/12/2018, em razão de duplicidade de publicação.
Masp 1066459-7 – Patrícia Takaki Neves, Admissão 03, no ato nº 050/DDRH/2019, publicado no DOEMG de 17/05/2019, em razão de publicação
indevida.

13 1239567 - 1

4. CPF:

5.ESPAÇO SOLICITADO PARA UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO:

ATO Nº 065 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1045858-6
Abílio Antônio Soares
TUNIV
01
6°
26/05/2019
1227550-9
Fabrício Teixeira Santos
TUNIV
01
2°
24/05/2019
1227534-3
Hans Muller de Quadros Oliveira
TUNIV
01
2°
25/05/2019
1227529-3
Madison Alves Santana Prates
TUNIV
01
2°
26/05/2019
0877335-0
Osmar Afonso Ribeiro
AUNIV
02
5°
04/05/2019
1227574-9
Ronize Viviane Jorge de Faria
TUNIV
01
2°
31/05/2019
1045972-5
Sandra Mara Souza Rodrigues
AUNIV
01
4°
27/05/2019

ATO Nº 068- DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA no ato n° 038/DDRH/2017, de CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À DOCÊNCIA DE 5 %, publicado no DOEMG de 08/07/2017, referente ao professor:
Masp 1046515-1, Dario Alves De Oliveira, PES, Admissão 03, onde se lê: 8º biênio a partir de 31/03/2017, leia-se: 8º biênio a partir de
02/05/2017.

Pessoa Física

9.DATA/PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:
10.PERÍODO DE MONTAGEM:
PERÍODO DE DESMONTAGEM:
:

11. HAVERÁ MONTAGEM DE ESTRUTURAS NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO: (tendas, corredores, oficinas, etc.)
( ) SIM ( ) NÃO
12.SE SIM QUAL ÁREA DO ESTACIONAMENTO SERÁ UTILIZADA:
13.INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
_________________

________________________________

Data

Assinatura do Requerente
13 1239520 - 1

PORTARIA/SEESP Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Prorrogação de Prazo
Altera a Portaria/SEESPNº3, de 13, de dezembrode 2018
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989;
RESOLVE:
Art. 1º -Oartigo2ºdaPortaria/SEESPNº3, de 13, de dezembrode
2018,passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º- Designar os servidores, lotadas na Secretaria de Estado de
Esportes, na cidade de Belo Horizonte: Jeane Martins da Silva, MASP
385.654-9 (Presidente Comissão), Denilson Pedrosa da Rocha, MASP
1.002.481-8(Secretárioda Comissão) e Maria Betânia Soares Ribeiro da
Silva, MASP 381.326-8 (Vogal da Comissão), para, sob a presidência
da primeira, comporem a Comissão Processante destinada a apurar os
fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de
60 dias, a contar de 18/12/2018, prorrogados por mais 30 dias a contar
de 19/02/2019, com base na Lei Estadual869/52, em seu Artigo 223,

prorrogados por mais 20 dias, a contar de 21/03/2019, por mais 30 dias,
a contar de 10/04/2019,mais 30 dias a contar de 10/05/2019; prorrogadospor 15 dias a contar de 10/06/2019, para finalização e entrega doRelatório Finalda Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos às datas vigentes em cada prorrogação.
Secretaria de Estado de Esportes, Belo Horizonte, 12 de junho de
2019.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Designada, em 17/01/2019, para responder pelo
expediente da Secretaria de Estado de Esportes

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190613203039013.

13 1239508 - 1