TJMG 26/06/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Junho de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§ 4º- Comissão de Diretrizes
I- Definir as diretrizes do projeto;
II- Aprovar as entregas e pré aprovar as macro entregas do projeto;
III- Discutir sobre as demandas.
§ 6º - Comissão de Aprovação
I- Aprovar as macro entregas da Equipe do Projeto;
II- Fazer a interface com agentes externos.
§ 7º- Parceiros e Colaboradores
I- Participar das formações promovidas pela Equipe do Projeto;
II- Participar das ações de geração de conteúdo;
III- Atender as solicitações da Equipe do Projeto sempre que for solicitado;
IV- Atuar de forma construtiva, colaborativa e harmônica com os demais membros do projeto.
Art. 8º - Os Grupos de Trabalho extinguem se dia 31/12/2019, quando apresentarão o mapa e os objetivos estratégicos.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente
25 1242843 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
Cargo
CSSI
1086226-6
Cesar Fabricio Terra de Deus
1
1º
12/03/2019
5
HGV
0304743-8
Daniel Eugenio Gomes de Freitas
1
6º
02/05/2019
2
HJXXIII
1040559-5
Maria Jose dos Santos Vieira
4
5º e 6º
03/05/2019
1
HMAL
1053045-9
Maria Jose Rodrigues dos Santos
4
2º e 3º
09/05/2019
1
HIJPII
1041229-4
Eliana Leal Siríaco
9
3º ao 5º
09/05/2019
1
HJK
1286907-9
Sabrina Bernardes de Sousa
1
1º
13/05/2019
1
HMAL
1066733-5
Charles Simão Filho
1
2º
15/05/2019
3
HJXXIII
1039920-2
José Luiz Campello de Mello Vianna
3
1º
21/05/2019
1
HJK
1108284-9
Rodrigo Luís Barbosa Lima
1
2º
27/05/2019
2
HRJP
1307894-4
Laura Fernandes Mansur Lisboa Lourenço
1
1º
31/05/2019
1
HJXXIII
1215246-8
Raquel Maestre Caetano
1
1º
01/06/2019
3
HJXXIII
1082247-6
Angélica Clemente Soares de Rezende
1
3º
01/06/2019
1
HJXXIII
1286408-8
Karla Ribeiro Sales Duque
1
1º
01/06/2019
1
HJXXIII
1308239-1
Misael Gilliard Rodrigues
1
1º
01/06/2019
1
HJXXIII
1215246-8
Raquel Maestre Caetano
1
1º
01/06/2019
3
MOV
1298925-7
Graciela Petermann Paolucci Amorim
1
1º
03/06/2019
1
HJXXIII
1283285-3
Simone Soares Justino
1
1º
03/06/2019
1
HJXXIII
1093173-1
Anolívia Moura Matos
1
2º
04/06/2019
2
HJXXIII
1087807-2
Maria da Glória Soares
1
2º
04/06/2019
2
MOV
1284712-5
Fabricia Daniela Gonçalves
1
1º
08/06/2019
1
MOV
1284712-5
Fabrícia Daniela Gonçalves
1
1º
08/06/2019
1
HJXXIII
1289682-5
Jamile Burni Verçosa
1
1º
10/06/2019
1
CSSI
1091479-4
Marisa Resende Pereira Criscolo
1
1º
13/06/2019
3
HMAL
1066733-5
Charles Simão Filho
1
2º
16/06/2019
3
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Gozo de Férias Prêmio do(s)
servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
HJXXIII
1100663-2 Zulvania Maria de Campos
09/05/2019
A partir de 07/05/2019
A partir de 08/05/2019
1
HJXXIII
293153-3 Sandro Mariano de Souza
30/03/2019
A partir de 16/04/2019
A partir de 16/05/2019
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio do(s)
servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
HRJP
1094346-2
Adriana Aparecida de Freitas da Silva
09/05/2019
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
25 1242764 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Quinquênio
Período
RF
Cargo
ADC
1042406-7 Adilson Jose Ferreira
5º
27/05/2014 a 24/05/2019 30/05/2019
1
ADC
1309015-4 Andrezza Carvalho da Cruz
1º
04/06/2014 a 02/06/2019 05/06/2019
2
ADC
1366561-7 Cleidimar Fernandes de Melo
1º
04/06/2014 a 02/06/2019 05/06/2019
1
ADC
1296520-8 Elaine Scussel de Resende
1º
03/06/2014 a 01/06/2019 05/06/2019
2
ADC
1191614-5 Jacqueline Soares Pereira
1º
03/06/2014 a 02/06/2019 05/06/2019
3
ADC
1315487-7 Helton Flavio Fonseca
1º
05/06/2014 a 03/06/2019 05/06/2019
2
ADC
1137831-2 Danielle Sarti Moreira
1º
05/06/2014 a 03/06/2019 05/06/2019
5
ADC
1364511-4 Julianne Santos Mangualde
1º
05/05/2014 a 03/05/2019 30/05/2019
1
ADC
1129223-2 Luciana Mauricia da Cruz
1º
06/06/2014 a 04/06/2019 05/06/2019
3
ADC
1090879-6 Maria Analia Palma Araujo
3º
06/06/2014 a 04/06/2019 05/06/2019
3
ADC
1223798-8 Maria Eliana Borges
2º
10/05/2014 a 13/05/2019 30/05/2019
1
ADC
1367029-4 Tatiana Fernandes dos Anjos
1º
28/05/2014 a 28/05/2019 07/06/2019
1
ADC
1366648-2 Leonardo Pereira Garrido
1º
27/05/2014 a 25/05/2019 30/05/2019
1
ADC
1226305-9 Thiago Henrique Torres Alvares
2º
31/05/2014 a 30/05/2019 30/05/2019
1
HRJP
1366989-0 Diovanni Muradas Couto
1º
02/06/2014 a 31/05/2019 04/06/2019
1
HRJP
1204618-1 Silvia Paschoalini Azalin de Castro
2º
27/02/2014 a 25/02/2019 28/05/2019
2
HRJP
1042291-3 Sandra Cristina Mariani Gomes
5º
30/05/2014 a 31/05/2019 31/05/2019
1
HRJP
1366996-5 Sarah Garcia Tavares
1º
02/06/2014 a 02/06/2019 05/06/2019
1
HRJP
1367009-6 Carla Andrea da Silva Marques
1º
02/06/2014 a 02/06/2019 05/06/2019
1
HRJP
1042313-5 Lucia Helena da Silva Coelho
5º
02/06/2014 a 31/05/2019 04/06/2019
1
HRJP
1366992-4 Gustavo Henrique Lacerda e Lacerda
1º
02/06/2014 a 31/05/2019 04/06/2019
1
HRJP
1367032-8 Julcilene Matos Bento de Almeida
1ª
04/06/2014 a 02/06/2019 07/06/2019
1
HRJP
1042267-3 Lena Marcia de Carvalho Valle
5º
14/04/2014 a 17/04/2019 24/04/2019
1
HRJP
664587-3 Evilsasio Peres da Silva
1º
02/06/2014 a 31/05/2019 04/06/2019
3
HAC
1042659-1 Adriano Neves de Almeida
5º
28/04/2014 a 26/04/2019 09/05/2019
1
HAC
1364429-9 Ana Paula de Oliveira
1º
29/04/2014 a 27/04/2019 09/05/2019
1
HAC
1364437-2 Bruna Gonçalves Fernandes Rocha
1º
05/05/2014 a 03/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1225655-8 Grazielle Hipolito Cavalcante de Almeida
2º
04/05/2014 a 11/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1364511-4 Julianne Santos Mangualde
1º
05/05/2014 a 03/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1364462-0 Kellen Carolina Bernardo de Brito
1º
30/04/2014 a 04/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1228158-0 Luciana de Olivera
2º
05/05/2014 a 12/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1222930-8 Raquel de Souza Prado
2º
03/05/2014 a 01/05/2019 09/05/2019
1
HAC
1223034-8 Renee Alves de Oliveira Freitas
2º
04/05/2014 a 29/05/2019 09/05/2019
1
HMAL
1072642-0 Edgar Cesar de Souza
2º
11/05/2009 a 05/02/2015 06/06/2019
2
HMAL
1223119-7 Eveline Louise Torres Alvares
2º
05/05/2014 a 03/05/2019 12/06/2019
1
HMAL
1366369-5 Lilian Aparecida Souza Santos
1º
28/05/2014 a 28/05/2019 12/06/2019
1
HMAL
1042691-4 Marco Tulio Lopes Caldas
5º
29/05/2014 a 04/06/2019 12/06/2019
1
HMAL
1365974-3 Sebastiao Soares Marques do Val
1º
28/05/2014 a 30/05/2019 12/06/2019
1
HMAL
1039315-5 Rose Marie Bessa Castro
5º
25/05/2014 a 23/05/2019 12/06/2019
1
IRS
1042491-9 Beatriz Gonçalves de Oliveira
5º
02/05/2014 a 12/05/2019 22/05/2019
1
IRS
1087897-3 Elizabeth da Conceição Simões
3º
17/05/2014 a 15/05/2019 22/05/2019
2
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Cargo
ADC
1090879-6
Maria Analia Palma Araujo
3º
03/06/2019
3
3
ADC
1042406-7
Adilson Jose Ferreira
5º
26/05/2019
5
1
HRJP
1042320-0
Maria Perpetua de Rezende
5º
05/02/2019
5
1
HJXXIII
1042274-9
Marcelo Gomes Girundi
5º
02/05/2019
5
1
HEM
1042653-4
Laurinete Domingos Lucas
5º
05/02/2019
5
1
IRS
1040155-2
Geraldo Abdala Salgado Rodrigues
5º
05/02/2019
7
1
CEPAI
1040777-3
Marlene da Silva Duarte
4
03/11/2017
7
1
HAC
1042444-8
Julio Cesar da Silva
5
01/06/2019
5
1
HJXXIII
1042632-8
Maria Aparecida Ramos Silva Reis
5
01/06/2019
5
1
HJXXIII
1042720-1
Cassia Maria de Oliveira
5
05/06/2019
5
1
HJXXIII
1042728-4
Livio Jose Suretti Pires
5
12/06/2019
5
1
HJXXIII
1042591-6
Katia da Silva Belarmino
5
14/06/2019
5
1
CSSFE
1041335-9
Gleyci Gadben Ferreira
5
12/06/2019
6
1

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
A partir de
Cargo
CSSFE
1041335-9
Gleyci Gadben Ferreira
12/06/2019
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS
PRÊMIO PARA FINS DE ADICIONAIS, nos termos do artigo 114, inciso II do ADCT da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Meses
Quinquênio
Cargo
HEM
1042653-4
Laurinete Domingos Lucas
3
2º
1
IRS
1040155-2
Geraldo Abdala Salgado Rodrigues
2
1º
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Concessão de Férias Premio
do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
HJXXIII 1103944-3 Conceicao Patricia Costa de Freitas 08/06/2019 29/11/2012 a 24/04/2019 29/11/2012 a 24/04/2018
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Concessão de Férias Premio do(s)
servidor (es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Cargo
Motivo
HIJPII
1364790-4
Raquel Nogueira Duarte
08/06/2019
1
Duplicidade
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
25 1242609 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
Hospital Alberto Cavalcanti
A autoridade instauradora, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1326/2017 de 19 de setembro
de 2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, apoiada no Parecer de Auditoria nº 2270.155.19, RESOLVE
reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Ordem de Serviço nº 014/2018, de 15/06/2018, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 21 de junho de 2018, para
proceder novas diligências necessárias à apuração do objeto.
25 1242816 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 10/06/2019
Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário da CSSI
no Relatório Final de Bens Móveis-2018.​
Comissão Sindicante - Presidente: Aline Vieira de Carvalho Nascimento. Membros: Viviane Cristina Mello Silva e Maria Helena Alves
de Jesus.
25 1242438 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1276/2017, de 27/01/2017,
tendo em vista a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço nº 11/2017, publicada no Diário do Executivo de
Minas Gerais em 16 de maio de 2017, e acatando o teor do Parecer de
Auditoria nº 2270.210.18, determina o ARQUIVAMENTO dos autos
por impossibilidade, no âmbito administrativo, da prova da materialidade ou dos indícios de autoria da prática da infração disciplinar e a
ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
25 1242536 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através daPortaria Presidencial
nº 1328, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do
Estado, em 27 de setembro de 2017; tendo em vista a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço n°009 de 19/01/2017,publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 08/02/2017, e acatando os termos do PARECER DE AUDITORIA
Nº 2270.06319, acostado às fls. 112/114, DETERMINA a aplicação da
pena deSUSPENSÃO POR 10 DIAS À SERVIDORAFernanda de Oliveira Bahia - MASP: 12138723, Admissão N°03, ocupante do cargo
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, nível I, grau “D”, por ter
agido com falta de lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que serve, ter inobservado normas legais e regulamentares ao
não informar a sua chefia imediata sobre sua saída para participar de
movimento de paralisação ocorrido no dia 25/11/2016, causando prejuízos à assistência, deixando sem atendimento pacientes agendados,
violando o disposto no art. 216, incisos V e VI, c/c o 246, inciso I,
todos da Lei 869/52.
25 1242392 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.595, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
45.691, de 12 de agosto de 2011, e, visando ao atendimento às demandas relativas aos plantões estratégicos no âmbito das Unidades da FHEMIG, de modo a resguardar a assistência ao usuário do Sistema Único
de Saúde, RESOLVE:
Art . 1º - Alterar o caput do Art . 6º da Portaria Presidencial nº 1.468, de
17 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - A solicitação contendo a escala para realização de plantões
estratégicos deverá ser entregue pelos Diretores das Unidades Assistenciais à Diretoria Assistencial na Administração Central da FHEMIG,
até o dia 15 do mês anterior ao período de execução, para aprovação.”
Art . 2º - Revoga o Art . 7º da Portaria Presidencial nº 1.468, de 17 de
julho de 2018:
Art . 3º - Alterar o inciso IV do Art . 19 da Portaria Presidencial nº
1.468, de 17 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“IV - O pagamento de plantão estratégico dar-se-á no mês subsequente
a homologação do período de apuração.”
Art . 4º - Alterar o caput do Art . 20 da Portaria Presidencial nº 1.468, de
17 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 - a Os valores a serem pagos a título de plantão estratégico
nas datas especiais de 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, período
de carnaval, semana santa e para assistência a situações de calamidade
pública e de emergência, serão definidos pelo Presidente da FHEMIG
em ato próprio.”
Art . 5º - Esta Portaria retroage seus efeitos do artigo a 1º, 2º e 4º a
24/07/2018e os demais a 1º/05/2019.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
25 1242688 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N°221, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para aquisição de passagens aéreas e rodoviárias no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para aquisição
de passagens aéreas e rodoviáriasno âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº222, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Avaliação de Desempenho no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição

estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Avaliação
de Desempenho no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº223, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Transportes no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Transportes no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
25 1242878 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 031/2018 –
Recondução de Comissão Sindicante
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso de sua
competência por meio do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.712 de
29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, tendo em vista o motivo apresentado pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria Presidencial
nº 031/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
28 de agosto de 2018, por necessidade de finalização dos trabalhos,
RESOLVE, reconduzir a comissão sindicante por 30 dias, a partir de
26/06/2019.Processo SEI nº 1520.01.0000200/2019-57
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 028/2019 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE O
Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
de Sindicância constituída pela Portaria Presidencial Nº 028/2019,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 22 de maio de 2019, por necessidade de dar continuidade à instrução desta SAI, RESOLVE reconduzir a Comissão Sindicante por
60 (sessenta) dias, a partir do dia 22/06/2019. Ref.: Processo SEI nº
1520.01.0003143/2019-39.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
25 1242817 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
13 1239331 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906252028250123.