TJMG 28/06/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/
MG (CEP: 39.100-000), Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Amarildo Neles Alves
CPF: 642.698.766-20
Terezino Isael Lopes da Cruz
CPF: 139.088.006-09
Sebastiana Batista Pereira
CPF: 084.058.266-88
Genário Alves da Rocha
CPF: 059.509.546-10
Vânio Rodrigues Paixão
CPF: 036.398.216-70
Orlando Elídio Gomes
CPF: 004.820.956-28

Valor e Demais Penalidades

AI/Data/Município

R$ 16.616,27

Nº 85802 de 25/04/2019 em Gouveia (MG)

R$ 24.433,76
(6.800 UFEMG’s)
R$ 11.857,56
(3.300 UFEMG’s)
R$ 13.654,16
(3.800 UFEMG’s)
R$ 826,44
(230 UFEMG’s)
R$ 16.169,40
(4.500 UFEMG’s)
R$ 495,36 (Reposição Florestal)

Nº 188752 de 10/04/2019 em Capelinha (MG)
Nº 188568 de 16/05/2019 em Jenipapo de Minas (MG)
Nº 188580 de 10/04/2019 em Berilo (MG)
Nº 188560 de 02/05/2019 em Jenipapo de Minas (MG)
Nº 188751 de 05/04/2019 em Capelinha (MG)

12 cm -27 1243529 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.500-970, Caixa Postal 181,
Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Antônio Rodrigues Cesar
Sem Defesa/ R$ 1329,17
481496/19
105153/2017
CPF: 150.572.166-00
Antônio Rodrigues Cesar
Sem Defesa/ R$ 333,95
481520/19
105152/2017
CPF: 150.572.166-00
Luiz Carlos da Silva
Sem Defesa/ R$ 721,26
489603/18
068912/2017
CPF: 639.444.806-00
6 cm -27 1243851 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Claudio José de Oliveira
Defesa Improcedente / R$ 1.495,32
506802/19
058548/2016
CPF: 054.830.896-93
Sebastião Mendes Neto
Defesa Improcedente / R$ 1.495,32
452522/19
069341/2016
CPF: 651.801.516-00
Hortifruti Badallo Ltda.- EPP
Defesa Improcedente / R$ 664,58
443263/19
054275/2016
CNPJ: 64.319.312/0001-45
Francisco Lucas Neto
Defesa
Improcedente
/
R$
1.046,72
664475/19
054745/2016
CPF: 295.411.906-34
João Mayrink Campos
Defesa
Improcedente
/
R$
30.052,27
666981/19
007333/2016
CPF: 081.664.716-04
Jorge Pedro da Silva
Defesa
Improcedente
/
R$
1.495,32
665656/19
012761/2016
CPF: 203.466.389-68
Francelino Leandro Pereira
Defesa Improcedente/
665863/19
069207/2016
CPF: 578.308.356-91
R$ 2.492,20
Rodrigo Cleanto Castro da Conceição
Defesa
Improcedente
/
R$
1.495,32
464814/19
034058/2016
CPF: 099.746.776-29
Joaquim Teodoro Neto
Defesa
Improcedente
/
R$
1.495,32
664044/19
058294/2016
CPF: 630.332.756-72
Gilberto Ferreira de Sales
Defesa Parcialmente Procedente
459130/19
012842/2016
CPF: 077.746.666-05
/ R$ 1.046,72
Gilberto Ferreira de Sales
Defesa Parcialmente Procedente
459110/19
012841/2016
CPF: 077.746.666-05
/ R$ 11.631,39
Getúlio Xavier Trindade
Defesa
Improcedente
/
R$
976,66
440886/18
053938/2016
CPF: 055.953.646-10
Josafat Valentim dos Santos
Defesa
Improcedente
/
R$
1.495,32
493407/17
058601/2016
CPF: 410.704.106-91
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
20 cm -27 1243853 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Edno Antônio Godinho Pimenta
Defesa Indeferida
456736/16
051925/2016
CPF: 206.537.436-53
R$ 1.661,46
Defesa Indeferida
Lenilson Alves dos Santos
R$ 1.495,32 (Multa)
456240/16*
024623/2016
CPF: 058.713.376-78
R$ 464,40 (Reposição Florestal)
José Francisco da Silva
CPF: 025.747.916-30

José Maria Ferreira Rodrigues
CPF: 069.977.656-29
Petrônio de Jesus Alves
CPF: 826.282.036-34

Defesa Indeferida
R$ 1.495,32
Defesa Indeferida (com Adequação de Valor)
R$ 814,11 (Multa)
R$ 412,80 (Reposição Florestal)
Defesa Indeferida
R$ 4.155,31

455268/16

038286/2016

456325/16*

051358/2016

497630/17*

042267/2016

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
10 cm -27 1243547 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado

AI

Cristal Serviços Especializados LTDA
CNPJ: 66.459.843/0001-69

012760/2016

5 cm -27 1243850 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s). *Minevap - Mineração
Vale do Piranga Ltda - CNPJ/CPF: 30.135.106/0001-63,Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Ponte Nova/MG, PA/
Nº 05050000135/18 em área autorizada de 0,2117ha, Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Coordenada: Lat.7.740.250
e Long.714.000, DAIA nº0036920-D. Validade 2(dois)anos, contados da data da concessão da autorização: 27/06/19. *Marlene Maria
Braga de Barros-ME - CNPJ/CPF: 07.429.952/0001-74, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Senador Firmino/MG, PA
Nº 05050000287/18 em área autorizada de 0,0540ha, Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Coordenada: Lat.7.694.462 e Long.
695.192,DAIA nº0036921-D. Validade 2(dois)anos, contados da data da
concessão da autorização: 19/06/19. *João Fagundes Zacarias - CNPJ/
CPF:209.913.636-04, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Viçosa/MG, PA/Nº 05050000151/17 em área autorizada de
0,0164ha, Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Coordenada: Lat.7.697.800 e Long. 725.200,DAIA nº0036910-D. Validade
2(dois)anos, contados da data da concessão da autorização:19/06/19.(a)
Alberto Felix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
5 cm -27 1243708 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * João Carlos de Andrade e outros/Fazenda Espigão –
CPF nº 601.873.526-15 – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Oliveira/MG – Processo Nº 13020000461/19; * Areal Cássia LTDA. - CNPJ nº 71.395.057/0001-85 – Intervenção em Área de
Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa –
Passa Tempo/MG – Processo Nº 13020000463/19: em 26/06/2019. (a)
Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -27 1243436 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 12 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 1500.01.0008497/2019-38. Doação de Veículos que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Buritizeiro-MG. Objetos: Fiat Strada Working, ano: 2001/2002, placa: HMG1337, chassi: 9BD27801122799677, patrimônio: 2760749-6, valor:
R$11.300,00 e Fiat Uno Mille Fire, ano: 2004/2005, placa: HMG3309, chassi: 9BD15802554617701, patrimônio: 2756500-9, valor:
R$8.690,00. Data da assinatura do Termo: 26/06/2019. Assinam pelo
Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e pelo
Donatário, Jorge Humberto Rodrigues, Prefeito Municipal.
3 cm -27 1243474 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Maria Lúcia da Costa – Supressão de vegetação nativa com destoca –
Formiga/MG - PA/Nº 13010001036/15. DAIA nº 0036806-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/06/19.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -27 1243457 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 11 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 2100.01.0001465/2019-39. Doação de Veículo que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de Bonito
de Minas-MG. Objeto: Mitsubishi/L200, 4x4, ano: 2006/2007, placa:
GTM-9924, chassi: 93XJNK3407C646063, patrimônio: 2763156-7,
valor: R$32.520,00. Data da assinatura do Termo: 26/06/2019. Assinam pelo Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF
e pelo Donatário, José Pedro Pires da Rocha, Prefeito Municipal.
2 cm -27 1243479 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Área UrbanaCórrego Chico da Silveira – CNPJ: 16.423.582/0001-84 – Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa – Lagoa da Prata/MG –
Processo Nº 13010000801/19: em 17/06/2019.* Indústria e Comércio
de Cal Ribeiro/Fazenda Lagoa Verde – CNPJ: 20.501.706/0001-44
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Pains/MG
– Processo Nº 13010000802/19: em 17/06/2019.* Elilde Duarte Guedes/Fazenda Veredas – CPF: 651.993.086-53 – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Córrego Danta/MG – Processo Nº
13010000792/19: em 19/06/2019.* Biosev. S.A/Fazenda Cerradão
– CNPJ: 15.527.906/0029-37 – Corte de árvores nativas isoladas –
Luz/MG – Processo Nº 13010000812/19: em 18/06/2019.* Prefeitura
Municipal de Bambuí/Faixa Multiuso – CNPJ: 20.920.567/0001-93
– Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Bambuí/
MG – Processo Nº 13010000821/19: em 19/06/2019.* Adalila Justino/
Fazenda Tamborete e Barreiro – CPF: 099.816.416-00 – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Capitólio/MG – Processo
Nº 13010000834/19: em 25/06/2019. (a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
6 cm -27 1243514 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 09 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 1370.01.0000493/2018-63. Doação de Veículos que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para o Município de João
Pinheiro-MG. Objetos: Fiat Uno Mille Fire, ano: 2004/2005, placa
HMG-3312, chassi: 9BD15802554617767, patrimônio: 2756497-5,
valor: R$9.060,00 e Fiat Uno Mille Fire, ano: 2004/2005, placa HMG3313, chassi: 9BD15802554617784, patrimônio: 2756496-7, valor:
R$9.060,00. Data da assinatura do Termo: 26/06/2019. Assinam pelo
Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e pelo
Donatário, Edmar Xavier Maciel, Prefeito Municipal.
3 cm -27 1243473 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Copaíba Empreendimentos e Mineração/ Fazenda dos Valentins –
CNPJ: 11.085.808/0001-35 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - APP em uma
área de 9,80 ha, Diamantina/MG, Processo Nº 14030000179/19, data
da decisão: 26/06/2019. *Izimex Pedras do Brasil Ltda - ME/ Fazenda
Buriti do Pedro – CNPJ: 05.560.526/0006-54 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em uma área
de 0,8629 ha, Diamantina/MG, Processo Nº 14030000161/19, data da
decisão: 26/06/2019. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Ednei Pereira Matos/Fazenda Sapucaia-São Pedro - CPF
133.972.396-48 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Aricanduva/MG, Processo Nº
14020000039/18, em área autorizada de 6,191 (ha). Validade*: 2
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/06/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisor Regional URFBIO
Jequitinhonha.
6 cm -27 1243603 - 1
COMUNICADO
Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade -Centro Norte/ Instituto
Estadual de Florestas
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância homologada pelo Supervisor Regional do IEF.
Autuado AI nº Valor Ufemg Decisão
Espólio de Marilene Bueno de Matos Câmara 197099/2019 12.201
Indefere
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.833/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão impugnada, por meio de requerimento escrito e fundamentado,
com endereçamento ao Escritório Regional de Sete Lagoas/MG.
Em caso de não apresentação do recurso e o não pagamento do débito
no prazo consignado acima, o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Sete Lagoas , 27 de Junho de 2019.
Ronaldo Jose Ferreira Magalhaes – Supervisor Regional
4 cm -27 1243640 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*João Custódio da Silva –Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou
sem destoca,para uso alternativo do solo-Fazenda Viamão-CNPJ/CPF
293.404.706-72- Rio Manso/MG - PA/Nº 09010004528/13. Motivo:

Perda de objeto.*Vieira&Damaso Extração e Comércio de Areia LtdaME-Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP-Sítio
Morro Vermelho-CNPJ/CPF 01.085.600/0001-62-Rio Manso/MG-PA/
Nº09010001033/15.Motivo:Perda de objeto.(a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
3 cm -27 1243770 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N. 9218841 celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas - IEF e a empresa Petrobras Distribuidora Ltda., objetivando o reequilíbrioeconômico-financeiro do referido
Contrato em aproximadamente 6,8%, correspondente ao montante de
R$40.396,90. As despesas serão custeadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
2101.18.122.701.2002">2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.0.31.1 2101.18.122.701.200
2.0001.3.3.90.30.26.0.60.1.
Passam a vigorar as modificações do presente Termo Aditivo a partir
da sua publicação.
Data de Assinatura: 27 de junho de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral IEF
(a) Glaucius de Lucca Braga - Petrobras Distribuidora Ltda
3 cm -27 1243893 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1292/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Frutal.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1291/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Conselheiro
Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de
2019 até 25 de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1353/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Francisco Sá.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1386/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Santa Vitória.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1238/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Capetinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1251/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Serro. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25 de
junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1324/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Tupaciguara.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1380/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Datas. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de 2019 até 25 de
junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1219/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Santo Antônio
do Retiro. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de junho de
2019 até 25 de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 26/06/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
14 cm -27 1243758 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1325/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Varjão de
Minas. Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 26/06/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG)
e Antônio Pedro Montezuma Neto (Prefeito do Município de Varjão
de Minas).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1208/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lagoa da
Prata. Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 26/06/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG)
e Paulo César Teodoro (Prefeito do Município de Lagoa da Prata).
4 cm -27 1243762 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 848/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0002618/2019-44. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Lagoa dos Patos. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG500568,
Valor: R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 27/06/2019.
Contrato de Doação Eletrônico Nº 873/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002726/2019-38. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicpal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica CISVI. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277KB092691, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
27/06/2019
Contrato de Doação Eletrônico Nº 841/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002711/2019-55. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicpal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica CISVI. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277KB094737, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
27/06/2019.
Contrato de Doação Eletrônico Nº 839/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002705/2019-23. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicpal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica CISVI. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277JB086899, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
27/06/2019.
Contrato de Doação Eletrônico Nº 906/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002725/2019-65. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicpal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica CISVI. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277JB086696, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
27/06/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906272108390124.