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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Julho de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ANEXO

FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
381844-0
381844-0
381844-0
381844-0

Nome
Gorete Rocha Araújo Correa
Gorete Rocha Araújo Correa
Gorete Rocha Araújo Correa
Gorete Rocha Araújo Correa

Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°

UNIDADE
Publicação
23/03/1995
10/01/1997
25/05/2005
01/05/2008

Onde se lê:
17/10/1991
16/10/1996
15/10/2001
14/10/2006

Leia-se:
21/10/1991
20/10/1996
19/10/2001
18/10/2006

MOV

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
342524-6
381844-0
381844-0

Nome
Lena Tereza de Melo Lapertosa
Gorete Rocha Araújo Correa
Gorete Rocha Araújo Correa

Quinquênio/Ref.
4°
5°
6°

Vigência
31/01/2017
17/10/2011
17/10/2016
18 1251751 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1203610-9, EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR, por 1
mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/12/2019; MASP
0383503-0, JULIO CEZAR PEREIRA, por 5 mês (es) referente ao 5º
e 6º quinquênio, a partir de 05/08/2019; MASP 383387-8, NEURA DA
CONCEICAO ANDRADE, por 4 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 29/08/2019; MASP 384122-8, LUCIA HELENA
DOS ANJOS ANDRADE, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 02/09/2019; MASP 288386-6, ESTAEL PEREIRA DOS
REIS, por 8 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de
11/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 349840-9, APARECIDA CONSTANCIA DE
PAULA MAIA, publicado em 18/07/2019, por 1 mês (es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 29/06/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente
(s) ao 6º quinquênio a partir de 29/06/2020.
18 1251787 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6133728/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAL nº.6133728/2019, referente ao produto: Tempero Canela
em Pó; marca: Fã; data de fabricação: 01/04/2019; data de validade:
01/04/2020; lote: 63954; produzido por: Junco Indústria e Comércio
Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 66.312.653/0001-14, localizada
na Rua Lineu Anterino Mariano, nº 505, DistritoIndustrial, Uberlândia,

Belo Horizonte, 15de julho de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
18 1251542 - 1

CHEFIA DELEGADA

ADMISSAO

1306107-2

1

Bruno Carvalho Cunha Leão

1187580-4

2

Ana Carolina Silva Gonçalves

1319400-6

1

Ana Paula Duque Gonçalves

1107509-0

4

Bruno Bernardes Friaca

1299045-3

1

Bruno Penizollo Costa

1358749-8

1

Carolina Ferreira Conti

1299385-3

1

Claudia Aparecida Rodrigues

1293942-7

1

Danilo de Paiva Lopes

1340557-6

1

Delmira Alves Neto Barbosa

1042243-4

1

Eduardo Carvalho Siqueira

1214987-8

5

Flávia Alves Condé

1370073-7

1

Franciane Dalpra

1319172-1

1

Letycia Braga de Andrade Rios

1308677-2

1

Nathalia Lima De Araújo

1296916-8

1

Nayara Maria de Oliveira Souza

1282771-3

1

Paulo Edny Chedier Barreira

1167524-6

3

Rodney Borges Magalhães

1198500-9

1

Suely Maria da Silva

1204663-7

4

Tatiana de Resende Bueno

1050914-9

3

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

18 1251434 - 1

ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, das servidoras MASP. 1395893-9, ANA AMÉLIA DIAS DE SOUZA, para ANA
AMÉLIA DIAS DE SOUZA PEREIRA; MASP. 1476421-1, ELIANE
MICHELLE DA SILVA, para ELIANE MICHELLE DA SILVA
FELIPE.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 1478906-9, ANA PAULA RODRIGUES SALGADO,
a partir de 10/07/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1352503-5, VANESSA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA, a partir de 04/07/2019.
18 1251696 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DESPESAS COM PESSOAL
Referência Legal: § 3º do Artigo 73, da Constituição Estadual de 1989, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003
e Art. 44 da Lei nº 14.684/2003, de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Período de Referência: 2º Trimestre de 2019
ABRIL
MAIO
JUNHO
CATEGORIA FUNCIONAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
EFETIVOS
1.047
7.232.267,98
1.044
7.320.331,74
1.041
7.104.190,51
FUNÇÃO PÚBLICA
0
0,00
0
0,00
0
0,00
GRATIFICADOS
325
521.220,77
351
612.691,00
354
572.759,57
RECRUTAMENTO AMPLO
83
372.894,07
97
444.714,81
95
427.910,97
RECRUTAMENTO LIMITADO
13
96.168,74
13
99.204,46
13
96.244,29
INATIVOS E PENSIONISTAS
153
997.084,44
159
1.037.739,48
162
1.069.256,17
CONT. ADMINISTRATIVOS
177
611.049,36
226
865.166,40
224
831.945,05
ENCARGOS PATRONAIS
884.748,47
872,254,46
877.321,33
TOTAL
1.798
9830.685,36
1.890
11.264.596,36
1.889
10.979.628,89
Fonte: SEF/FUNDAÇÃO HEMOMINAS/PGF/GRH/PES
18 1251711 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.608 DE 18 DE JULHO DE 2019
A Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.691, de 12 de
agosto de 2011 e conforme disposto na Portaria Presidencial nº. 1457 de 22/06/2018, publicada em 26/06/2018, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo da Portaria Presidencial nº. 1457 de 22/06/2018, incluindo servidores para atuarem como chefia delegada para fins de homologação de registro de ponto.
UNIDADE
MOV
MOV

HPJP

MG – CEP 38.402-346, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14,
de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de
risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (2fragmentos por 50 g do
produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada
Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor
por 50 g do produto). O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 1171.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.

MASP

Alice Patrícia Ferreira

CHEFIA DELEGADA
Cíntia Aparecida Costa Silva
Maira Alves Barbosa Muniz

MASP
13066501
12989463

ADM
1
1

A PARTIR :
01/06/2019
01/06/2019

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2019.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente

ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor André Luiz Moreira dos Anjos, MASP
1014078-8 pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento básico do cargo em comissão DAI-36 HO1100004, a partir de 11/07/2019.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019
Fábio Baccheretti Vitor
PRESIDENTE/FHEMIG
18 1251573 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, retifica os atos abaixo, publicados em 13/07/2019:
Onde lê-se:
“O Presidente (...), designa FERNANDO ALVES LEÃO, MASP
357148-6, detentor do DAI-17, para responder como Apoio Técnico da
Coordenação de Engenharia Infraestrutura Predial (...).”
Leia-se:
“O Presidente (...), designa FERNANDO ALVES LEÃO, MASP
357148-6, detentor do DAI-17, para responder como Apoio Administrativo da Coordenação de Bens Patrimoniais (...).”
Onde lê-se:
“O Presidente (...), designa MÁRCIA GORETTY DE SOUZA E
SILVA, MASP 1276259-7, detentora da FGH-3 IV HO 89, para responder como Coordenadora de Arquivo Documental.”
Leia-se:
“O Presidente (...), designa MÁRCIA GORETTY DE SOUZA E
SILVA, MASP 1276259-7, detentora da FGH-3 IV HO 89, para responder como Coordenadora de Gestão Documental.”
Onde lê-se:
“O Presidente (...), designa EDUARDO BATISTA NOGUEIRA,
MASP 1090108-0, detentor da FGH-5 II HO25, para responder como
Apoio Administrativo da Coordenação de Arquivo Documental.”
Leia-se:
“O Presidente (...), designa EDUARDO BATISTA NOGUEIRA,
MASP 1090108-0, detentor da FGH-5 II HO25, para responder como
Apoio Administrativo da Coordenação de Gestão Documental.”
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito os atos abaixo, publicados
em 13/07/2019:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa CARLA TEREZINHA MACHADO, MASP 1212657-9, detentora da FGH-5 HO10, para responder como Apoio Administrativo da
Coordenação de Atas de Registro de Preços.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa IRVINNG BRONSON GONÇALVES PAIVA, MASP
1456262-3, detentor da FGH-5 I HO 08, para responder como Apoio
Técnico da Coordenação de Engenharia de Equipamentos de Infraestrutura Predial.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF, designa
MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ 1215629-5, para responder
como Coordenadora de Planejamento de Suprimentos e Patrimônios
Administrativos – até que a FGH correspondente seja publicada.

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa MARCIA DIAS FERREIRA DE MORAIS, MASP 1198606-4,
detentora da FGH-5 II HO 17 para responder como Apoio Administrativo da Coordenação das Atas de Registro de Preços.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa FERNANDA KELLY ALVARENGA CARVALHO, MASP
1328379-1, detentora da FGH-3 III HO 38 para responder como Apoio
Especializado da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa GIOVANNI EDUARDO PEREIRA, MASP 1328459-1, detentor da FGH-5 I HO 08, para responder como Apoio Técnico da Coordenação de Engenharia de Equipamentos de Infraestrutura Predial.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a reestruturação da DPGF,
designa MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ 1215629-5, para
responder como Gerente de Licitações e Contratos – até que a DAI correspondente seja publicada.
18 1251856 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 DE 05/07/2019
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas em
razão de possível falha na assistência, nos plantões durante o ano de
2017, em decorrência de recorrentes reclamações em relação aos cuidados pessoais prestados aos pacientes internados na Unidade de Internação Neurológica do Hospital João XXIII, conforme Memorando nº
84/2017, da Gerência de Enfermagem/HJXXIII e Comunicação Interna
nº 244/2017 da Coordenação de Enfermagem da Unidade de Internação
Neurológica do Hospital João XXIII/FHEMIG e documentação anexa
Comissão Sindicante - Presidente: Rosângela Firmino dos Santos.
Membros: Alice Ferreira de Almeida e Maria Amélia Ferreira Rocha.
18 1251814 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
Diretoria do Hospital João XXIII
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1421 de 14 de março de
2018, acatando os termos do Parecer de Auditoria n° 2270.103.19,
datado de 09/05/2019, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada pela
Ordem de Serviço nº 27/2017, publicada no Diário do Executivo de
24/06/2017 por 30 (trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
18 1251614 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 909 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:

SRE

Município

Localidade

Código

Escola

Símbolo Cargo

Masp

Nome

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo

adm

Vigência

CAXAMBU

CAXAMBU

CAXAMBU

172073 EE DOMINGOS GONCALVES DE MELLO MINGOTE

SE-III

389003-5

ANNA PAULA MATUCK DE SOUZA BROCHADO

ATB

1

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

342637 EE NYRCE VILLA VERDE COELHO DE MAGALHAES

SE-III

974000-2

MARIA STAEL PIFANO

ATB

1

A CONTAR DE 03/07/2019

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

68608

EE DEP OLAVO COSTA

SE-IV

1055956-5

PAULA GIAMUNDO

ATB

1

A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

JUIZ DE FORA

68411

EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK

SE-IV

366315-0

ROSA MARIA DIAS COELHO

ATB

1

A CONTAR DE 01/07/2019

MANHUACU

MUTUM

MUTUM

75639

EE ALZIRA FRANCISCA PEREIRA

SE-VI

1131733-6

ERICA DOS REIS RODES

PEB

1

A CONTAR DE 01/07/2019

Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907182102300113.

A CONTAR DE 03/07/2019