TJMG 19/07/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Julho de 2019 Diário do Executivo
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 004/2019
Partes: EMG/SEDESE e o Município de Ouro Branco/MG­­­­­­­­­­. Objeto:
Cooperação técnica mutua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
- SPETR, por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Ouro
Branco. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Gestor/fiscal: Ângela
Márcia Alves de Souza, Masp: 1372756-5, Assinatura: 04/07/2019.
Convênio de Cooperação Técnica nº: 005/2019. Partes: EMG/SEDESE
e o Município de Itatiaiuçu/MG­­­­­­­­­­. Objeto: Cooperação técnica mutua
para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema
Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR, por intermédio da
Unidade de Atendimento SINE em Itatiaiuçu. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Gestor/fiscal: Ângela Márcia Alves de Souza, Masp:
1372756-5, Assinatura: 04/07/2019.
4 cm -18 1251511 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 006/2019.
Partes EMG/SEDESE e o Município de Ouro Branco - MG. Objetivo:
Cessão dos bens para utilização exclusiva para o desenvolvimento das
atividades do SINE em Ouro Branco. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinatura: 04/07/2019.
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de uso de Bens Patrimoniais Nº
007/2019. Partes EMG/SEDESE e o Município de Itatiaiuçu - MG.
Objetivo: Cessão dos bens para utilização exclusiva para o desenvolvimento das atividades do SINE em Itatiaiuçu. Vigência: 05 anos a partir
da assinatura. Assinatura: 04/07/2019.
3 cm -18 1251519 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 811 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CVA0051
7801643
Estevam De Souza Ozorio
PYC8690
8393291
Joao Batista De Souza
HLL4747
7856873
Adenilson Antonio Rezende
HIQ6925
7808845
Tg Gimenes Auto Pecas E Acessorios
Ltda Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PYS7296
7828087
Fabiana Gomes Duarte
PVC0133
7801640
Claudio Lemos Andrade
HLO8535
8289804
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
OLV0919
7777045
Luccas Alves Mota
OMC8266
7734616
Jose Claudio Figueiredo
PWB5255
7892627
Nonato Cosme De Araujo
GXZ1220
8347862
Antonio De Padua Benfica
HDF7335
7720250
Kassio Almeida Aguilar
PUG7078
7823284
Jose Eduardo Dos Reis
OWI8019
7745523
Celeide Silva Barcelos Araujo
ATX0703
7736686
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GYW6426
7833707
Jarbas Batista Camargos
OWY4562
7729408
Arlangela Soares Ferreira
NXZ8597
7855342
Hi Transportes Ltda
HIJ0826
7791264
Hi Transportes Ltda
JQK1230
8518019
Antonio Da Cruz Pereira
HJA1473
7844715
Hi Transportes Ltda
OQF7534
7637013
Iolanda Ribeiro Colares
JED0702
7660096 Rok Duraes Da Silva
HOK8552
7890102
Marcio Antonio De Souza
PVS2519
7664074
Jair De Oliveira Abreu
PUG7078
7805434
Jose Eduardo Dos Reis
HGN9671
7409091
Warley Aparecido Pereira
GMF7576
7876809
Ataide Gomes Dos Santos
EJW8117
7667366
Transportadora Favero Ltda
OCZ7904
7827751
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 812 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
MLV6620
8388305
Lauri Luis Parisotto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PVN1881
7812106
Locadora De Veiculos Diamantina
HFK7166
7745569
Ilton Lopes Marques
HCN1056
7619496
Terezinha Teixeira Dias
GTV5198
7742727
Cassia Aparecida Delgado
PUW8679
7775133
Jose Edmilson Goncalves
HBN8260
8425527
M W Transportes Ltda
JGY7189
7762333
Adailton Mendes Aquino
JGY7189
7762457
Adailton Mendes Aquino
HDO5470
8387286
Gustavo Dantas De Oliveira
IDX2154
7970864
Wagner Coutinho Guterres
LAZ2209
7628083
Abraao Dos Santos
OMQ5585
7797525
Larissa Campos Da Rocha Veloso
JIX4492
7766830
Mauricio Vieira De Almeida
PXD9466
7626251
Dirce Alves Da Silva Oliveira
PZJ8398
7797295 Rafael Dias Cordeiro
HLN0973
7796576
Joao Campos De Miranda
HGO0936
7765106
Deusdara Rodrigues Dos Santos
OMQ5585
7797530
Larissa Campos Da Rocha Veloso
PPN5103
7781215
Fibria Celulose S/a
PXD1698
7738506
Manoel Raimundo P De Souza
GQS7523
7863818
Izabete Candido Moreira
OMG8994
7795725
Aparecida Maria De Souza Leite
OLT8563
7816401
Dorlicia De Fatima Maciel Oliveira
OQJ5250
8415930
Gilberto Barros Viana
GPY8039
7737143
Cleber Batista Goncalves
GXA4668
7769684
Jose Geraldo Ferreira Pena
EZP1574
7772664
Mateus Gues Brito
PZA0739
7766573
Julio Cesar Martins Neves
OPW1695
7969633
Abril Aletrificacao Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 813 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OLQ5511
7650058
Carlos Henrique De Oliveira Consoli
KZG6590
8415832
Guilherme Henrique Martins Duan
JIL3646
7774842
Weder William Mota Sales
CCG2248
7772540
Jose Miranda

PPM8346
7722272
Fibria Celulose S/a
HKE6008
7751922
Andrea Fernandes Pena
OLR7474
7837427
Irley Gontijo De Amorim
OWU8679
7765321
Alex Pereira Soares
OPN5827
7814364
Joao Custodio Borges Filho
MQA2657
7512954
Alfranio Martins Da Silva
HKU6032
7797891
Max Fabricio Rodrigues
OLY4737
7801576
Maria Nadir De Faria
OWV3276
7733305
Jose Flavio Felix Alves
GSP1366
7528926
Amado Bernardes De Souza
JMD5660
8403021
Wesley Adilio Lima Silva
GZQ0686
7601721
Carolina Mafra Magalhaes
OLO6103
7796167
Gustavo Luis Soares Franca
GSP1366
7459422
Amado Bernardes De Souza
HIU4634
7640871
Ariadne Janine Souza Bretas
GSB2842
7790123
Jose Sergio De Oliveira Freitas
HMG1752
7572403 Rogerio De Oliveira
HNT2208
7777184 Reneide Soares Pereira
PUW6461
7615543
Bruno Cosme Soares
PXF3174
7830996
Mario Genario De Macedo
AOH2365
7731786
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HMK1807
7787359
Pedro Gontijo Publio
OYF6300
8408195
Caio Franco Da Silveira
PZC6153
7877482
Felipe Augusto Da Silva Ferreira
HMR4648
7970188
Fabio Adriano Rodrigues
OMA1012
7799821
Cleber Dos Santos Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 814 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PVW6614
7674894
Edilza Vieira Dos Santos Alves
GYG4530
8529611
Adriana De Fatima Da Silva
PXU7002
7858873
Ana Lucia Horta Vitoria
HEX7241
7938487
Marcello Picinin Muzzi
AVD5540
8462821
Welington Da Silva
HNQ4393
7842700
Comercial Souza & Brito Ltda
PPM8344
7755962
Fibria Celulose S/a
EQH4780
8500489
Lucas Macedo
BDP1652
7763801
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
EDX8730
8259795
Joao Batista De Sousa
PUM8785
7935214
Expresso Carpesil Ltda - Me
PUG7078
7811504
Jose Eduardo Dos Reis
OPQ6048
7814866
Paulo Oliveira Ramos
OQL9774
7761174
Sirlene Da Anunciacao A Dos Reis Silva
AXU4784
7844514
Transportes Ardo Ltda
NGS8065
7810574
Ademir Jose Caixeta
HDN0107
7768269
Kleber Miranda De Abreu
HJA1462
7832567
Hi Transportes Ltda
OPU7995
7652313
Camila Montenegro Do O De Mello
GSV4970
8597272
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
ATX1121
7820171
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PXJ6477
7841868
Maria Cristina C De Andrade
HHM8178
7876323
Ailton De Sousa Goncalves
GZK8830
8428415
Luciano Pereira De Moura
OPS3600
8385712 Valdete Ramalho
HCK5911
7809128
Nadia Taveira Carvalaes
OVE5190
9343677
Nathalia Brun Aguiar Faccini
PUM8785
7936952
Expresso Carpesil Ltda - Me
PVS2519
7741478
Jair De Oliveira Abreu
PXM3262
7833297
Jose Lino Santana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 815 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HEO5360
8355565
Leonardo Dos Anjos Rodrigues Teixeira
HCJ6164
7821733
Celso Alves Pedrosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CNI7686
7820655 Vander Rafael Morais Goncalves
JNB7500
8563734
Gilmaria Gomes De Souza Araujo
HHM7245
7682136
Lucas Rangel De Oliveira Sousa
HND7710
8824242
Marcos Vinicius De Oliveira Borges
PZF8863
7848301
Klaiston Soares De M Ferreira
GOJ1850
8486245
Jaddson Frankderlayne Rodrigues De
Sousa
HKE9797
7841885
Joao Marcos Lopes De Aquino
MSM5916
7480320
Marcos Fernandes Rodrigues Neto
JMO6484
7697079
Cicero David Camargo Louro
PVS2519
7776192
Jair De Oliveira Abreu
KGC3708
7922326
Maria Zilmar Versiani Felix
PXI9074
7927387
Jose Gerson Fochat
AUK0592
7839697
Transportes Ardo Ltda
PXI9074
7927388
Jose Gerson Fochat
GWC6050
8411265
Joao Bastista Mangela
PYU8930
8459369
Erica De Souza Cardoso
KXD2744
7827481
Wilson Carlos Portela Alves
PVS2519
7789968
Jair De Oliveira Abreu
PUL8306
7733823
Geraldo Pereira Da Rocha
OMB8731
7774973
Marcos Antonio Alves Maia
HHM7245
7682138
Lucas Rangel De Oliveira Sousa
OMG9824
7789288
Alison Cristine Pinto Guelpeli
PUL8306
7741789
Geraldo Pereira Da Rocha
BDP1676
7666305
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PUI2528
7627873
Joao Scaff Junior
HLG1791
7963054
Antonio Carlos Da Silva
HHM7245
7682137
Lucas Rangel De Oliveira Sousa
BDP1682
7668306
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 816 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PVU8888
7778493
Alessandra Aparecida M Eleuterio
PVV2354
7710028
Jurandir De Souza
DJD5268
7781881 Raphael Henrique Santos Tolentino
LUW3330
8296056 Roberto Goncalves Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GUP3633
7837475
Neuza Soares Ramos
GSB7201
7829970
Sady De Matos Soares
JQY1806
7749434
Adson Antunes Brant
QKE4078
7821077
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
HAM2390
8438815
Alessani Fernanda Tavares
PPN5162
7711622
Fibria Celulose S/a

BRN6188
7776436
Francisco De Assis Alves Soares
HQR3887
7646365
Gildo De Almeida Paulo
KJH4356
7750709
Guido Jose Fioresi
PPM3302
7711852
Fibria Celulose S/a
HAG3765
7706013
Claudio Marzo Pereira Da Silva
OQR8878
7800020 Valeria Aparecida Dos Santos Me
KXD2744
7827480
Wilson Carlos Portela Alves
OQR8878
7800333 Valeria Aparecida Dos Santos Me
PPM8344
7716079
Fibria Celulose S/a
OXA3224
7775729
Edmilson Sebastiao Campos
PUQ4775
7660710
Lucimar Silveira Santos
HDH4233
7836987
Francisco Vieira De Lima
PPN5179
7687998
Fibria Celulose S/a
DTC3002
7767822
Eder Camargo De Miranda
GYT1677
7683458
Joao Da Silva Correia
PYX4647
7817238
Marcos De F Ribeiro
PYX4647
7838133
Marcos De F Ribeiro
OQR8878
7802903 Valeria Aparecida Dos Santos Me
OQR8878
7807635 Valeria Aparecida Dos Santos Me
HQR3887
7666190
Gildo De Almeida Paulo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 817 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OMB5203
6326648
Michelle Cristine Lemos Marconde
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HLO8535
8466392
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
HCR6158
7782564
Breno Marques Eleuterio
HLO8535
8796187
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
HLO8535
8404625
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
PWJ9284
7972884
Comercio De Moveis Oliveira Ltda
PXG5463
7844641
Geraldo Sergio Goncalves Meira
HAV8051
8156439 Renato Dos Santos Deradeli
EUN3224
8457243 Onivaldo Rosa De Araujo
OMD9711
7686714 Oldair Martins Soares Filho
OMD9711
7702459 Oldair Martins Soares Filho
GVE2697
7817765
Walber Natalino Oliveira
GUS5306
7624408 Reijane Teodoro Goncalves
GZG0526
7765059
Sollyane Franciskele Da Silva
HLO8535
8466391
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
ELI5700
9031425
Elias Manoel De Brito Lima
OPI0698
7795185
Antonio Esteves Dos Reis Filho
GCZ3729
8209744
Madeline Rezende Mazon
GCZ3729
8209699
Madeline Rezende Mazon
OPI0698
7795199
Antonio Esteves Dos Reis Filho
HAV8051
8571563 Renato Dos Santos Deradeli
HLO8535
8752611
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
HLO8535
8349016
Centro De Formacao De Condutores
Mille Eireli
PYN5371
8825364
Leonardo Gotardelo Da Silva
HCR6158
7777071
Breno Marques Eleuterio
GUS5306
7624401 Reijane Teodoro Goncalves
PXG5463
7823236
Geraldo Sergio Goncalves Meira
PWT0810
8428718
Altino Jose Gomes Souza
HAV8051
8744575 Renato Dos Santos Deradeli
ERZ0544
7846269
Jozivan Lopes Simoes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 818 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HMO3291
7831628
Jose De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
QKH5583
7860626
Trans Kothe Transp Rodoviarios S/a
CYK2500
8433738
Marlene Druzian Julio Oliveira
HJS0082
7659988
Camila Antunes Honorato
GZG8437
7935345 Rodrigo Da Fonseca Leal
GZC7711
7802057 Renivaldo Jose Soares Silqueira
OMD6401
7824383
Noeme Pereira Dos Santos
HHY0066
7815681
Joel Antonio Alves
GCB5736
7794657 Virginia Aparecida Da Silva
OLR2110
8355425
Clebiane Geralda De Campos
BJN2193
7828304
Antero Candido Da Silva
GRG9584
7807531
Weberton Jose Da Silva
PXG5463
7848890
Geraldo Sergio Goncalves Meira
HJB9435
7694532
Marcus Vinicius Lage Moreira
LPL5726
7751943
Magno Nogueira Assuncao
KOP8961
7415930
Elaine Lourenco De Carvalho Souza
HGZ3741
7868195
Lucas Ferreira Guimares Rabelo
EEH3678
7636556
Franciele Maris De Abreu
HOA7522
7783434
Mario De Oliveira Silva
GXG8970
8605748
Sonia Maria De Barros Clemente
GZP3942
7858462
Guilherme Dutra Martins
PWT2595
7847358
Granha Ligas Ltda
CPF6995
7829596
Joao Necir Da Fonseca
PQB9347
7796776
Giovanna Provazzi Lemes Oliveira
EEH3678
7639566
Franciele Maris De Abreu
EEH3678
7639573
Franciele Maris De Abreu
PVH3326
7810360
Karine Adriane Santos Da Fe
PWE9713
7928737
Marcelo Da Rocha
JPQ3317
7593104
Nelson Rosa De Almeida
PXG5463
7848905
Geraldo Sergio Goncalves Meira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 819 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
MWY7022 7946211
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
OQY0939
7781353
Clodoaldo Marques De Almeida
GNQ1998
7791706
Marcelo Alves Pinto
OQP4056
7345522
Marivaldo De Oliveira Silva
PVT8717
7911756
Daniel De Oliveira Batista
PZC5102
7688586
Gustavo Rezende Mello
JUO8158
7604296 Raimundo Nonato Avelar
HGI9517
7688375
Nadson Igor Quaresma Ribeiro
MWY7022 7946308
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda

Minas Gerais - Caderno 1
EPE2885
7752211
Eduardo Cesar Lopes
OLS0358
7765175
Danielle Ferreira Resende
HEH9548
7707864
Luiz Carlos Pereira
MWX4632 7646273
Plena Alimentos Ltda
OQP4056
7413201
Marivaldo De Oliveira Silva
NXX4667
7795899 Rodrigo De Carvalho Lima
HAX4295
7671458
William De Freitas Machado
MXA0576
7699948
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
PZT7027
7730550
Ana Lucia Volpi Da Fonseca Lopes
GWT5424
7771250
Gilberto Rodrigues De Aquino
GHA6784
8534930
Ilene Veni Da Silva Santos
GSV4575
7746361
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GNS6474
7846199
Leolino Souza Do Carmo
PXY3825
7852607
Geraldo Geovani Alves
KOP8961
7415931
Elaine Lourenco De Carvalho Souza
GSV4575
7746358
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GNQ1998
7791271
Marcelo Alves Pinto
HKQ2670
8429250
Jesuina Souza Silva
MJI1487
7662080
Charles Santos Ferreira
LOB7697
7883844 Rodrigo Rocha David
OBW2981
7742173
Transpomer Transportes E Servicos
Gerais Ltda - Me
OBW2981
7647446
Transpomer Transportes E Servicos
Gerais Ltda - Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 820 Sessão Ordinária realizada em 09/07/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNX3884
7037002
Moacir Temponi Dias - Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FDW3785
5850268
Angela Maria Scarpelini Forneli
OQI3314
5868690
Gustavo Ribeiro Inacio
NLI1179
5897478
Jacy Ferreira Guimaraes
GPW7496
5775945
Milton Manoel Correia
GPW7496
5775947
Milton Manoel Correia
GPW7496
5775946
Milton Manoel Correia
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 170719-0489,
180719-0490, 180719-0491.
97 cm -18 1251831 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE SÃO JOÃO DEL-REI - EXTRATOS DE EDITAIS PARA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
EXTRATO DE EDITAL A CE Ignácio Silva realiza Chamada Pública
nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais e fornecedores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 12/08/2019, às 16:00h, na EE Duque de Caxias,
localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°208 – Dores de Campos – CEP
36.213.000,, Telefone (32)3353-1496, e-mail: escola.133973@educacao.mg.gov.br .Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br e no edital anexado no mural da escola.
EXTRATO DE EDITAL A CE Ignácio Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/08/2019, às 14:00
h, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E. E.
“Duque de Caxias”, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 208, no
Centro, em Dores de Campos – MG, CEP: 36213-000, e-mail: escola.133973@educacao.mg.gov.br, telefone: (32)3353-1496, até o dia
01/08/2019, às 16:00 h.
6 cm -18 1251603 - 1
EDITAIS DE LICITAÇÃO – SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar Afonso Arinos torna pública, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 29/07/2019 ás 17:00 horas, processo licitatório nº 03/2019, modalidade convite, termo de compromisso nº 921100/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do Edital completo na sede da Escola Estadual Afonso Arinos, localizada na Rua Eduardo Marques nº 1032 – Bairro Osvaldo, cidade
Uberlândia – MG CEP: 38400-442- Telefone: 3236-8257, até o dia
29/07/2019 as 10:00 horas.
A Caixa Escolar Dr. Duarte da Escola Estadual Dr. Duarte Pimentel
de Ulhôa, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 02/08/2019, às 13h00min horas, Processo licitatório nº
02/2019, Modalidade convite Termo Compromisso nº 917592/2019,
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa,
localizada na Avenida Vasconcelos Costa, nº 78 Bairro Martins, cidade
de Uberlândia – MG –CEP 38.400.448 – Telefone (34) 3236-5575,
e-mail: escola.167827@educacao.mg.gov.br. Até o dia 01/08/2019 das
07h00min às 17h00min.
A Caixa Escolar Ana Chaves torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31 de julho de 2019, às 13:30 horas,
Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite Termo Compromisso nº 917432/2019, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Ana Chaves, localizada na Rua 32
n° 476 – centro – CEP: 38270-000 – Telefone (34)3412-1603, e-mail:
escola.158356@educacao.mg.gov.br até o dia 31/07/2019, às 13:00h.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907182102300126.