TJMG 25/07/2019 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Julho de 2019 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
2071 PRODEMGE
PRETERIDOS

10.671.554/0001-74
416
10.671.554/0001-74
426
10.671.554/0001-74
452
10.671.554/0001-74
468
10.671.554/0001-74
482
16.636.540/0001-04
44698
16.636.540/0001-04
35688
16.636.540/0001-04
45541
16.636.540/0001-04
47702
16.636.540/0001-04
48451
16.636.540/0001-04
2105
16.636.540/0001-04
2109
16.636.540/0001-04
6058
16.636.540/0001-04
6057
16.636.540/0001-04
6056
16.636.540/0001-04
6060
16.636.540/0001-04 9638/13110/16768/20652

73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
34.904,13
162.114,72
113.086,50
112.566,51
33.975,45
34.439,79
110.187,40
422,13
33.578,80
515,29
104.029,80
134.043,38
1.386.326,90

19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
21/12/18
25/02/19
27/02/19
27/02/19
13/03/19
13/03/19
14/03/19
18/03/19
25/03/19
25/03/19
27/03/19
22/07/19

Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da
prestação de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos a pagar de anos anteriores.
20 cm -24 1253752 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UAITEC/SEDE Nº
05/2019-PRORROGAÇÃODOPRAZO PARA INSCRIÇÃO
O Estado de Minas Gerais, através da Subsecretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, considerando a transparência, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e eficiência previstas na seleção de bolsistas
para atuarem nos projetos desenvolvidos em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, torna pública a prorrogação do prazo para inscrição dos candidatos às vagas do processo
seletivo simplificado nº 05/2019, relativas ao Projeto “Apoio a gestão e desenvolvimento das atividades executadas nos Centros Vocacionais Tecnológicos e nas unidades da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais -CVTs/UAITECs”, até às 23:59 horas, do
dia 28 de julho de 2019, horário de Brasília. O projeto visa ampliar
e democratizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para
qualificação e requalificação da mão de obra e para formação profissional dos cidadãos. O edital está disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.desenvolvimento.mg.gov.br. Belo Horizonte,
24de julho de 2019. Vanice Cardoso Ferreira, Chefe de Gabinete.
4 cm -24 1253755 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO
CT 4761/2019. Contratado: DOMÍNIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar de 10/07/2019, com vencimento em 10/07/2024.
Data de assinatura: 09/07/2019.
2 cm -24 1253756 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351230 02/2019 –
TIPO: Menor Preço – OBJETO: Contratação de um hospital para
prestação de serviços de treinamento supervisionado em práticas
fisioterápicas para os estudantes do 9º e 10º períodos do Curso de
Fisioterapiada Unidade Acadêmica de Divinópolis, da Universidade
do Estado de Minas Gerais- UEMG. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 06/08/2019, às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço:
www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -24 1253576 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ
03.907.799/0001-92 - Nº 800-G13355 - Disjuntor. Abertura da sessão pública 07/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. - CNPJ
24.286.195/0001-46 - Nº 804-G13438 - Trocador de Calor. Abertura
da sessão pública 08/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -24 1253645 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000879/500. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais – Cemig x Chubb Seguros Brasil S.A.. Fundamento: Pregão Eletrônico – MS/CS 530-H13189 e Ata de Registro de Preços
4650000353/500. Objeto: seguro de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$183.870,05. Ass.: 08/05/2019.
2 cm -24 1253642 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S.A x Colabore Administração e Serviços
Ltda. Objeto: Adequação dos postos de serviços e prorrogação do
prazo de vigência ao contrato 4570015945. Prazo de 36 meses para
48 meses. Valor R$ R$8.030.827,80 para R$10.622.885,00. Data:
05/06/2019
2 cm -24 1253663 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13436 - Transformadores. Abertura
da sessão pública 06/08/19, às 10 horas - Envio de proposta: sítio

www.cemig.com.br, até as 9h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13431 - Bancada Portátil. Abertura
da sessão pública 07/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13421 - TABLET. Adendo nº 01 Alteração da descrição do material e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 06/08/19, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de
Material.
5 cm -24 1253666 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13432 - RÁDIO PORTÁTIL,
REPETIDORES E ANTENAS VHF. Abertura da sessão pública
08/08/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br,
até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
3 cm -24 1253661 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC – 4570017946 Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x ENSEL ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico – MS/CS
510-H13148. Objeto: serviços de elaboração de projeto executivo,
montagem e comissionamento e fornecimento de materiais e equipamentos de telecomunicações em atendimento ao protocolo de
proteção da SE Pimenta – SE Jaguara 345Kv – SE Taquaril – SE
Barbacena 2. Prazo:36 meses. Valor: R$624.000,00. Processo Licitatório homologado em: 10/07/2019.
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A
x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Decréscimo de serviços aos contratos 4570017094 e 4570017095. Valor
R$14.303.155,46 para R$ R$14.295.288,17. Data: 29/05/2019
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H13424. Objeto: Serviços de manejo integrado da vegetação em linhas de transmissão
da CEMIG GT. Abertura da sessão pública dia 06/08/2019, às
10h00min – Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no
site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H13416. Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria em Mercado de Energia. Abertura
da sessão pública: dia 07/08/2019 às 10h00min. Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
6 cm -24 1253659 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 47
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa J
MACEDO S.A., OBJETO: viabilizar a expansão, pela J MACEDO,
de suas operações em Minas Gerais, mediante a instalação de estabelecimento industrial e centro de distribuição neste Estado, destinadas à industrialização e comercialização de produtos alimentícios
relacionados no instrumento de Protocolo. Assinatura: 24.07.19.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Walter Domingues
de Faria Júnior e Murilo Résio de Castro (J MACEDO).
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO “MINAS GERAIS”, EDIÇÃO DO DIA 29/06/2019, referente ao I Termo Aditivo ao Contrato
nº 1900010820, celebrado entre o EMG/SEF e ICT CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA.
Processo SEI nº: 1190.01.0003340/2019-64
ONDE SE LÊ: “Valor total estimado da prorrogação: R$
22.750,00.”,
LEIA-SE: “Valor total estimado da prorrogação: R$ 222.750,00”.
Lindenberg do Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação - STI/SEF.
5 cm -24 1253727 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 883/2014
datado de 23/07/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Orizânia, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 209 dias, até 19 de fevereiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 743/2014
datado de 23/07/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Martinho Campos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 141 dias, até 15 de dezembro de
2019. Foro: Belo Horizonte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 915/2014
datado de 22/07/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Diogo de Vasconcelos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação por 105 dias, até 04 de novembro
de 2019. Foro: Belo Horizonte.

2 cm -24 1253636 - 1

2 cm -24 1253633 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401,
Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Waliton Barbosa Ribeiro
CPF: 155.362.826-89

Auto de Infração
210202/2019

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de
Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado

Auto de Infração

Amilton Justiniano Nascimento
CPF: 041.923.066-11

91370/2017

MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE PERDIMENTO APLICADA EM AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a manutenção da penalidade de perdimento aplicado nos respectivos
autos de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a 18ª Companhia de Polícia
Militar de Meio Ambiente, na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP 37.701-014, Poços de Caldas/MG, das 08h00min às 17h00min:
Materiais Bens apreendidos

Autuado

pássaros (soltos na natureza), 02 pássaros
Tiago Cordeiro dos Santos - CPF n° 03
(com fiel depositário) 15 gaiolas e 01 alçapão
046.188.416-05
(destruídos)

Processo

Auto de Infração

650897/18

116121/2018

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP:
37.062-480, Varginha/MG:
Autuado
Anderson José Pereira
CPF: 014.309.866-70

Número do AI

Decisão sobre a Apreensão

113862/2018

Desconstituição da penalidade de apreensão com restituição do bem ao autuado.

CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. O
autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP:
37.062-480, Varginha/MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena da inscrição do valor
em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
deverá entrar em contato com referida Superintendência:
Autuado
Alessandro Martins de Oliveira
CPF: 326.660.258-70

Decisão/Valor (sem atualização)

Processo

Auto de Infração

Conversão da pena de advertência em multa
simples, referente ao código 407 do Decreto
44.844/2008/
R$179,42

513951/18

108400/2018

CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência,
sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental em tempo hábil. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com a Supram Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145,
Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG:
Autuado
Oscar Felipe Bernardi Milan
CPF: 07.403.954/0005-18

Processo

Auto de Infração

550692/18

110492/2018

DECISÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração listados abaixo. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena da inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e Decreto 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçada exclusivamente à SUPRAM Sul de Minas - Núcleo de Autos de Infração, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480,
Varginha/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida Superintendência:
Autuado

Decisão/Valor (sem atualização)

Processo

Auto de Infração

Rosilene Pinheiro de Oliveira
CPF: 699.075.526-15

Indeferimento com manutenção das penalidades de multa, suspensão das ati- 624279/18
vidades e apreensão dos itens indicados no auto de infração / R$2.492,19

58013/2016

Osvaldo José de Faria
CPF: 346.405.388-12

Deferimento com anulação do auto de infração e suas penalidades

20805/2016

2 cm -24 1253627 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907242306200143.

624321/18

46 cm -24 1253753 - 1