TJMG 23/08/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 003, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo
Horizonte.
O titular da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, prevista no art. 34 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 1º da Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017, que alterou o art.
4º da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários de atendimento ao
público, nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional
da Fazenda de Belo Horizonte, durante os dias em que houver expediente normal nestas repartições:
Horário de Atendimento
Turno
Administração
Manhã
Tarde
Fazendária
Início Término
Início
Término
Congonhas
13:00
17:00
Conselheiro Lafaiete 09:00
11:00
13:00
17:00
Lagoa Santa
09:00
11:00
13:00
17:00
Matozinhos
09:00
11:00
13:00
17:00
Nova Lima
09:00
11:00
13:00
17:00
Ouro Preto
13:00
17:00
Pedro Leopoldo
13:00
17:00
Ribeirão das Neves
13:00
17:00
Sabará
13:00
17:00
Santa luzia
09:00
11:00
13:00
17:00
Vespasiano
13:00
17 00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20 de agosto de
2019.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Alexandre Cotta Pacheco
Superintendente Regional da Fazenda - Belo Horizonte
22 1264052 - 1

SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 01.001234985.79
Sujeito Passivo : Wanderley José de Faria
I.E./CNPJ/CPF : 559.312.196/68
Endereço : Rua Presidente Kenedy, nº 46, ca - São Sebastião
CEP : 35.460-000 – Brumadinho/MG
Betim, 21 de agosto de 2019.
Demétrius Garcia Cruz - MASP: 669183-6
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
22 1264055 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
COMUNICAÇÃO
Fica o sujeito passivo comunicado da anulação da intimação, publicada
no Diário Oficial deste Estado do dia 18 de julho de 2019, que intimou
o sujeito passivo a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data da publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
Esta publicação retroage seus efeitos a 18 de julho de 2019.
PTA Nº: 01.001314282-23 - PTA lavrado pela DFT/Muriaé, localizada
na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG
Sujeito Passivo: I 9 Life Comércio e Serviços Ltda
CNPJ: 20.706.374/0001-34
Endereço: Avenida Independência, 1840 - Iporanga – Sorocaba - SP CEP 18087-101
Muriaé, 21 de agosto de 2019
Marcos Giovanni Garbero– Chefe da AF/2º Nível / Muriaé
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/UBÁ
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos (no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75, no caso do ICMS,
ou então citar a legislação específica).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração de
Carangola situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item

2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do
impugnante ser considerado desistente da impugnação
PTA Nº: 01.001324274-76
Sujeito Passivo: SIQUEIRA & SOUZA
COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
I.E, CNPJ, CPF: 002736664.00-26
Endereço: Rua Virgílio Justiniano Alves, 34 Santa Cecília – Espera
Feliz-MG CEP.: 36830.000
Carangola, 21 de agosto de 2019.
Chefe AF/2º Nível/Carangola
22 1264056 - 1

SRF I - Uberlândia
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARACATU/SRF I UBERLÃNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação infra-relacionada,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes lei nº. 6763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo, ou Administração Fazendária da Delegacia Fiscal, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da tabela A, anexa à lei nº. 6763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
A peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na rua,
Rio Grande do Sul nº. 1.202 bairro Mirante Paracatu/MG, para cumprimento desta intimação.
PTA Nº. : 01.001358431-28
Sujeito Passivo Coobrigado: Kalita Michelie Carvalhães
C.P.F: 074.960.836-66
Endereço: Rua, Juca Baiano nº 151 - Bairro: Centro
Paracatu / MG - CEP: 38600-182
Paracatu, 21 de agosto de 2.019.
Walkyria C.S.M. Brito Chefe da AF/Paracatu
AF/ 2º Nível - Paracatu
22 1264098 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031083.73, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
o ICMS ST, no periodo de 01.01.2014 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, os comprovantes de recolhimento de ICMS ST de responsabilidade do contribuinte, no período de 01.01.2014 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO:
MED VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
IE 001.122128.00-15 - CNPJ 10.725.830/0001-30
R.Sebastião Ferreira de Morais, 253 – A - Bairro Monte Belo
37.540-000 – Santa Rita do Sapucaí – MG
COOBRIGADO: SHERMAN BIANCHINI
CPF 036.514.726-55
R.Sebastião Ferreira de Morais, 254 - Bairro Monte Belo
37.540-000 – Santa Rita do Sapucaí – MG
Pouso Alegre, 21 de agosto de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
22 1264100 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA N. P/026/2019
Designa servidores para atividade que menciona. O Presidente da
JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista, o disposto no
artigo 9º, XV, XXIII e XXV do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro
de 2011, designa como ordenadores de despesa os servidores MARINELY DE PAULA BOMFIM, MASP: 0347858-3, e GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS, MASP 1160079-8, para substituírem o titular em suas ausências e impedimentos. Revogam-se todas as
disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1263871 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição
15/08/2019, página 10, coluna 04, Diário do Executivo, no ato de EXONERAÇÃO A PEDIDO, referente ao servidor RAMON SOUSA JARDIM, Masp1302962-4, onde se lê: “a partir de 31/07/2018”; leia-se: “a
partir de 31/07/2019”.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
22 1263868 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 350.077-4 – Patrícia Mara Rabelo, AUTOP V/G, referente ao 6º
quinquênio administrativo, a partir de 14/08/2019.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
MASP 350.077-4 – Patrícia Mara Rabelo, a partir de 14/08/2019,
AUTOP V/G.

Minas Gerais - Caderno 1

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 350.077-4 – Patrícia Mara Rabelo, AUTOP V/G, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 350.077-4, de Patrícia Mara Rabelo, para Patrícia Mara Rabelo
Gomes.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1263761 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: Rafael Cardoso Teodoro, Masp 1313660-1, referente ao cargo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, da CRG triângulo Sul – Uberaba para a CRG Triângulo Norte – Uberlândia.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: MASP 1033574-3, MARIA LAMOUR DE OLIVEIRA
GONÇALVES, a partir de 11/08/2019.
MASP 1379428-4, DANIEL PAIVA JÚNIOR, a partir de 13/08/2019.
22 1264083 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
NOTIFICAÇÃO – SAD 039/2017
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 039/2017, publicada no Diário do Executivo de 20 de setembro
de 2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 018/2018, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869,
de 05 de Julho de 1952, CONVOCA durante oito dias consecutivos,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido,
o sindicado Alexssandro Rodrigues de Almeida, MASP: 1.240.700-3,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada no Presídio de Leopoldina, situado na Rua Ribeiro Junqueira, nº 405, Centro,
CEP: 36.700-000 - Leopoldina/MG, nos dias 03 de setembro de 2019,
nos horários de 09:00h às 15:00h e no dia 04 de setembro de 2019, às
09:00h, a fim de acompanhar oitivas das testemunhas afetas a Sindicância supramencionada.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
21 1263511 - 1
NOTIFICAÇÃO – PAD 196/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
196/2017, Fellipe Puiati Toledo conforme PORTARIA/NUCAD/USCISEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº013/2019, publicada no Minas Gerais de
27 de julho de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de
REVELIA: WESLLEY RODRIGUES DE SOUZA, MASP 1378774-2
– PROCESSADO NO PAD 196/2017
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
22 1263974 - 1
ATA Nº4246-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e dezenove, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4246ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Antonio Arthur Barros Mendes, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Eudarda Couto Pessoa
Othero e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questoes de rotina e planejamento do COPEN
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 05 de junho de 2019.
ATA Nº4247-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mes de junho do ano de dois mil e dezenove, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4247ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Geraldo
Augusto Naves Bernardes, Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus
Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dra Eduarda Couto Pessoa Othero
0110694 - Gilmar Amorim dos Santos Junior - Abaete - Pela concessão
da comutação - Dec. 8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
0233237 - Warley Santos de Oliveira - Igarapé - Pela concessão da
comutação - Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 19 de junho de 2019.
22 1264011 - 1

ATA Nº4248-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e dezenove,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4248ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Romulo Luis
Veloso de Carvalho, Mateus Q. C. Coelho Vergara, Geraldo Augusto
Naves Bernardes, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Eduarda
Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
0080799 - Maria Aparecida Leite Gomes - Teofilo Otoni - Pelo deferimento do indulto - Dec. 7.873/2012.
0022534 - Walisson Marques da Silva - Abaete - Pela concessão da
comutação - Dec. 8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte- MG, 26 de junho de 2019.
ATA Nº4249-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dez dias do mes de julho do ano de dois mil e dezenove, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4249ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Jose Bernardo de Assis
Junior, Pablo Fabricio de Souza Pimenta e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte- MG, 10 de julho de 2019.
ATA Nº4250-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de julho do ano de dois mil e dezenove, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4250ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Jose Bernardo de
Assis Junior, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius de
Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
1842262 - Adevaldo Fernandes dos Santos - Teófilo Otoni - Pela concessão da comutação - Decs. 5.295/2004, 5.620/2005, 5.993/2006,
6.706/2008, 7.046/2009, 7.420/2010 e 8.380/2014.
0049017 - Jose Pereira dos Santos - Vespasiano - Pela concessão da
comutação - Decs. 7.648/2011 e 7.873/2012.
0263183 - Luis Carlos Alvses - Ponte Nova - Pela baixa dos autos em
diligencia.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte- MG, 17 de julho de 2019.
22 1264015 - 1
ATA Nº4256-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezenove, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4256ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Geraldo Augusto
Naves Bernardes, Antonio Arthur Barros Mendes, Pablo Fabricio de
Souza Pimenta, Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius de
Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
0053712 - Paulo Costa da Silva - Teofilo Otoni - Pelo deferimento do
indulto - Dec. 9.246/2017.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte- MG, 14 de agosto de 2019.
ATA Nº4257-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e um dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezenove,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4257ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Lazaro Samuel
Goncalves Guilherme, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Jose Bernardo
de Assis Junior, Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius de
Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
0262571 - Arturo Junio do Nascimento - Ipatinga - Pelo deferimento do
indulto - Dec. 8.615/2015.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
0421686 - Carlos Alberto Dias Veloso - Contagem - Pelo deferimento
do indulto - Dec. 7.648/2011.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 21 de agosto de 2019
22 1264018 - 1
ATA Nº4251-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e dezenove,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4251ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Mateus Q. C.
Coelho Vergara, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questoes da rotina e planejamento do COPEN, ficando
destacado que o Conselheiro Mateus Q. C. Coelho Vergara, representou
o Copen na reunião ordinária do Conselho Consultivo da PPP realizada
no ultimo dia 18 de juho de 2019 no referido complexo.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 24 de julho de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908222058060116.