TJMG 23/08/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019
Edital de retificação nº 01 através do Planejamento SIRP nº 122, ano
2019, no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br
- Processo SEI nº 3040.01.0000353/2019-82 – Objeto: Aquisição de
veiculos e motocicletas, conforme especificações técnicas no projeto
básico. Recebimento das propostas até o dia 09/09/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 09/09/2019 às 09:30h. Informações e-mail: cpl3@emater.mg.gov.br. Telefone: (31) 3349-8086.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019. Comissão Permanente de
Licitação.
3 cm -22 1264043 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019
Edital através do Planejamento SIRP nº 61/2019 no site www.compras.
mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 42/2019 - Processo SEI nº 3040.01.0000052/2019-61
- Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Sessão pública
dia 05/09/2019 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br
Telefones: (31) 3349-8144 / 8145.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -22 1263650 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Cotações Eletrônicas NSº 12 e 13
Processo número 3051009000012/2019 - lote 1: empresa vencedora
Suprilíder Comércio e Serviço Ltda-ME no valor total de R$3.144,00 e
lote 2: empresa vencedora: Central Suprimentos Ltda no valor total de
R$6.832,80; processo número 3051009000013/2019 – lote 1: empresa
vencedora: Sítio da Serra Agricultura Ltda-EPP no valor total de
R$8.679,20. Ratificado pelo Diretor de Administração e finanças Leonardo Brumano Kalil em 22/08/2019.
2 cm -22 1263807 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000054/2019 - Objeto: Implementos agrícolas - Contratante: EPAMIG, contratados: Empresa Sudeste Máquinas Equipamentos e Representação Eireli - AF Nº 98 – ano 2019 no valor total de
R$4.350,00; Empresa Algor Metalúrgica Ltda - AF Nº 141 no valor
de R$1.149,49 e AF Nº 248/2019 no valor de R$11.149,49; Empresa
Comercial Cedro Ltda – AF Nº 249/2019 no valor de R$2.600,00.
2 cm -22 1264034 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 334/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e TATE E LYLE Brasil S/A. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. .Assinatura: 07/05//2019. Vigência:
07/05/2019 a 07/11/2019. Valor: R$34.253,00. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Rodrigo Diego Mansilla - TATE E
LYLE
Nº. 335/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Moises dos Santos Gonçalves -ME.Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. .Assinatura: 10/07/2019. Vigência: 10/07/2019 a 10/01/2020. Valor: R$3.168,00. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Moisés dos Santos Gonçalves.
3 cm -22 1264028 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.036. Objeto: Suprimento de energia, com obra de extensão de rede elétrica e transferência de ativos para a CEMIG, para o
Poço C-13 de Engenheiro Caldas. Prestador e Valor: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, R$27.674,78. Prazo de Vigência: 004 Meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos – Superintendência de
Operação Vale do Rio Doce e Vale do Aço, Guilherme Frasson Neto. –
Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares
de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO E DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190058
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água e de Esgoto na área de
abrangência do Polo Araçuaí, pertencente ao Distrito de Almenara DTAL, da COPASA MG.
Comunicamos que a Comissão Permanente de Licitações da COPASA
conheceu do Recurso interposto pela empresa, GIUSEPPE FIGUEIRO
ONNIS – EPP, bem como das contrarrazões da empresa SANEAR
SANEAMENTOS E PROJETOS EIRELI, por serem tempestivos
e próprios e opinou por dar provimento ao recurso interposto pela
empresa, GIUSEPPE FIGUEIRO ONNIS – EPP e, via de consequência, passar a considerar a empresa SANEAR SANEAMENTOS E
PROJETOS EIRELI, inabilitada neste certame. Ratificação da decisão
recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor-Presidente da COPASA. A sessão de continuidade
da licitação será no dia 28/08/2019 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 22/08/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0391 – PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis.
Dia da Licitação: 06 de setembro de 2019 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2019 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0309 – PES.
Objeto: Licenças de Software de Orçamento de Obras e Serviços de
Engenharia.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
06/09/2019 às 09:00 horas. Edital disponível em 26/08/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
nº 05.2019/3058 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC PB JEI.
Dia da Licitação: 06 de setembro de 2019 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2019 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
COMUNICADO DE JULGAMENTO RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190087
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção, Melhorias e crescimento vegetativo de esgoto
em ligações prediais e em redes coletoras e interceptoras de esgoto,
com diâmetro menor que 400 mm, bem como à prestação de serviços
topográficos e geotécnicos necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos de unidades de sistemas de esgotamento sanitário, na
área de abrangência do Distrito Regional Belo Horizonte Sul - DTSL,
incluindo vilas, favelas e aglomerados
Julgamento: A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA
MG conheceu do Recurso interposto pelo empresa, CONSTRUTORA
PADOVA LTDA, bem como das contrarrazões do CONSÓRCIO
MANUTENÇÃO SUL, por serem tempestivos e próprios e OPINOU
POR: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa,
CONSTRUTORA PADOVA LTDA e, via de consequência, manter
a habilitação do CONSÓRCIO MANUTENÇÃO SUL. Ratificação
da decisão recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor-Presidente da COPASA. O detalhamento encontra-se nos autos do processo e no site COPASA.
Vencedora: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO SUL
Valor: R$ 8.116.745,85 (oito milhões, cento e dezesseis mil, setecentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Data: 22/08/2019

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9179128/2017 (Processo de Compras
2211002 001/2018), entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e
CTIS Tecnologia S/A. Objeto: amodificação do valor contratual para
fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, a ser aplicado a partir de 15/01/2019; omontante a ser reajustado é de4,19% em
relação ao contrato original, perfazendo os valores unitários presentes
na Cláusula Terceira deste instrumento; o Primeiro Termo de Apostilamento, datado de 01/02/2019, fica retificado para Segundo Termo de
Apostilamento; deixa de produzir efeitos o Segundo Termo de Apostilamento, datado de 01/02/2019,que concedia à CONTRATADA reajuste de preços inferior ao presente, sendo o ato anulado, por conta de
entendimento sedimentado pelo gestor da Ata de Registro de Preços
originária. Valor: R$ 206.360,36. Dotação: 2211.13.122.701.2002">2211.13.122.701.2002.000
1.3390.39.19.0.10.1. Assinam: Eustáquio Ferreira Neto; Affonso Parga
Nina. Belo Horizonte, 22/08/2019.
4 cm -22 1264097 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9197346/2018.
IEPHA/MG e CONSTRUTORA IR PAULO SIMONI LTDA. Objeto:
prorrogação de vigência por mais 90 (noventa) dias. Data: 22/08/2019.
Signatários: Michele Abreu Arroyo e André Lobato Simoni
1 cm -22 1263780 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0303 – PEM
Objeto: Quadro de Comando.
O Diretor Presidente conheceu o teor do ato do pregoeiro e decidiu:
1.Dar provimento ao recurso interposto pela empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda.;
2.Tornar sem efeito a decisão que declarou a empresa BM Consultoria
Comercial Eireli vencedora do certame para os itens 01 e 03 - Exclusivos ME/EPP;
3.Desclassificar a proposta da empresa BM Consultoria Comercial
Eireli para os 01 e 03 - Exclusivos ME/EPP;
4.Retornar à fase de negociação dos itens 01 e 03;
5.Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretoria de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna público que
fará realizar, no dia 05/09/2019, às 10h30min, horário de Brasília, no
site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 133/2019 visando o Registro de Preços para fornecimento deplaca/espelho - modelos: padrãoAtual e Mercosuleserviçode estampagem em placa/espelho modelo: padrão Mercosul em
veículos oficiais,sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades de Direito Público da Administração Pública do Estado de Minas
Gerais. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. BH,
22/08/2019. Patrícia de Lima Machado – Superintendente Central de
Compras Governamentais - Respondendo/SEPLAG-MG.

23 cm -22 1263973 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1501122 57/2019. Interessados: SEPLAG e a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Frente de Tecnologia da Informação - Coordenadoria Especial
da Cidade Administrativa, por meio da Nota Técnica-Saneamento de
Ressalvas do processo de compras nº 1501122 000057/2019, APROVO
os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da
Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 199/2019, para
a contratação de serviços de Integração à Rede Governo e Conexão
de Alta Disponibilidade a Internet, visando oferecer à Administração
Pública Estadual um acesso mensal de interconexão de seus órgãos e
unidades, distribuídos geograficamente, a uma estrutura única de rede.
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 776.052,00
(setecentos e setenta e seis mil cinquenta e dois reais) que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1502 04 122 186 4135 0001 3
3 90 40 03 0 10 1 e 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 03 0 60 2 Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019. Marilene Bretas Campos.

Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
RETIFICAÇÕES
Retifica-se a publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio
de Cooperação Financeira nº 1271000712/2017 publicado no Jornal
Minas Gerais em 19 de junho de 2019, Caderno 1, Diário do Executivo,
Editais e Avisos, página 29, onde se lê: vigência por 120 (cento e vinte)
dias até 23/08/2019, leia-se: vigência por 120 (cento e vinte) dias de
25/04/2019 a 23/08/2019.
2 cm -22 1264025 - 1

– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Contrato de Prestação de Serviços nº 9219556/2019. Partes: EMG/
SECULT e P&P TURISMO LTDA EPP.
Objeto: Contratação da empresa P&P Turismo Ltda EPP para prestação
de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço
unitário. Valor: R$273.135,72 (duzentos e setenta e três mil, cento e
trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Dotações Orçamentárias:
1271.13.122.701.2001.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.138.4023.
0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.140.4361.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.132.4336
.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.132.4338.0001.3390.3304.0.10.
1; 1271.13.392.132.4340.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.135.4465.0001.3390.3304.0.10.1; 1271.13.392.140.4348.
0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4356.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4370.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.130.4325.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.130.4334.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.140.4360.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4369.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.140.4364.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4366.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4468.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.135.1073.0001.3390.3304.0.10.1;
1271.13.392.135.4342.0001.3390.3304.1.10.1;
1271.13.392.140.4353.0001.3390.3304.1.10.1.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação na imprensa oficial.
Data: 22/08/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT e Gean
Ricardo Moraes/ P&P Turismo Ltda EPP.
7 cm -22 1263630 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Prestação de Serviços de
nº 162/2017. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e P&P Turismo
Eireli; Objeto: Rescisão Amigável, por acordo entre as partes; Signatários: Eliane Denise Oliveira/FCS e Gean Ricardo Moraes.

3 cm -22 1263954 - 1

5 cm -22 1264021 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1501122 56/2019. Interessados: SEPLAG e a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria Central de Atendimento Eletrônico, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo
de compras nº 1501122-000056/2019, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993,
a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do
Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 121/2019, para a contratação de serviços de MANUTENÇÃO, conforme disposições contidas
no Caderno de Serviços da PRODEMGE, implantado na administração pública estadual por meio do Decreto Estadual 45.443/2010
de 06/08/2010, visando permitir aos servidores do Estado de Minas
Gerais, realizar a marcação online de perícias médicas, com possibilidade de escolha do turno desejado (manhã ou tarde), integrando com o
SISAP para continuidade do processo. Permitir também consultas das
perícias agendadas e resultados e, quando existir, da junta médica agendada para o mesmo. O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$ R$ 55.978,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e oito
reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501
04 122 149 4384 0001 3 3 90 40 03 fonte 10. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019.
Rodrigo Diniz Lara, Subsecretário de
Governança Eletrônica e Serviços.
6 cm -22 1264020 - 1
EXTRATO RESCISÃO DE CONVÊNIO Nº 31/2019
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais
Objeto: Rescinde o convênio, a partir 19/02/2019
1 cm -22 1263623 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 9219926/2019- (INF.3866.00), entre Fundação TV
Minas Cultural e Educativa e Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - Prodemge, para a contratação de prestação
de serviços de “Business Intelligence”. Valor: R$ 16.099,00 (dezesseis
mil, noventa e nove reais). Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.20
02.0001.3.3.90.40.03.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: Eustáquio Ferreira Neto; Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo
Antônio de Paiva. Belo Horizonte, 22/08/2019

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1501122 44/2019. Interessados: SEPLAG e a
PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas
pela Diretoria Central de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por
meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 01/2019, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento
Jurídico n.º 183/2019, para a contratação de serviços de Hospedagem
e processamento da solução de tramitação de documentos físicos integrada ao SEI e do Sistema SIGED, de propriedade da SEPLAG, em
ambiente dedicado, incluindo o serviço de instalação. O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$ 159.629,15 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e nove reais e quinze centavos) que
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501 04 126 155
2089 0001 3 3 90 40 03 0 10 1.
Rodrigo Diniz Lara - Subsecretário de
Governança Eletrônica e Serviços

2 cm -22 1264084 - 1

5 cm -22 1264019 - 1

1 cm -22 1263737 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº ME-228/18-01
firmado em 01/08/2019 entre a ENGETECH e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência, supressão contratual e a concessão
de desconto.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-873/18-01
firmado em 09/07/2019 entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: Reajuste contratual.
2 cm -22 1263993 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 040-2019 - Nota Técnica 040-2019
Diárias SCDP e Helger Marra Lopes, CPF 992.143.506-04 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada
- relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas
encontram-se à disposição nos processos.
2 cm -22 1264108 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO – RETIFICAÇÃO
No “MG” de 04/09/2018, coluna 2, página 31, referente ao Extrato de
Convênio, do servidor: HUGO BINATO FILHO, Masp 1071761-9.
onde se LÊ : Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Leia-se:
Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Nº 08/2019.
No “MG” de 12/10/2018, coluna 4, página 35, referente ao Extrato
de Convênio, do servidor: ROMILDO CRUZ DE SOUZA, Masp
604810-2. onde se LÊ : Extrato: Convênio de Cooperação Técnica,
Leia-se: Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Nº 09/2019.
2 cm -22 1264099 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 07/2015. Contratada: Santa
Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 14/08/19 a 13/08/20. Base Legal: Art. 57, II e §2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Saulo Levindo Coelho – Contratado.
2 cm -22 1263919 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato exarado pelo Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de Licitação, objeto do
processo nº 2012015.28/2019, destinada à aquisição emergencial do
cabo para uso cirúrgico – matéria-prima: em aço Inox, com 1,6mm
de diâmetro; Finalidade: para fixação de placa tipo Dall Miles, por
meio do fornecedor H. Medical Importação e Comércio Ltda., CNPJ
03.787.326/0001-07, no valor total de R$ 7.472,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.071.4166.0001.33.
90.30.10.0.50.1..
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius de Souza, Presidente do IPSEMG.
3 cm -22 1264062 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
EDITAL Nº 6624/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a
comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades
Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob
guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na
presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista
curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção
por problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se
residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita,
CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração
de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente
assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se
admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de
Controle e Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG
CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste
mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou
(31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do
Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos
instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Joselia Lessa Machado
Sidney Soares Machado
Jose Pedro Correa Poni
Ana Lucia de Oliveira Poni
Jose Ribeiro
Hilda Dias Ribeiro
Jose Sidney Ferreira
Rosa Francisca Pereira Ferreira
Julio Cesar Ribeiro Jorge
Maria Thereza Benedini Jorge
Julio Dursulino Domingos
Maria Neusa Moreira Domingos
Julio Maria Franco
Lucia Maria da Silva Franco
Jussara de Almeida Costa
Jordao de Almeida Costa
Katia Cristina Lima Fernandes
Lucia Helena Lima Fernandes
Lana Cristina Furbino Frossard
Elio Pereira Frossard
Laura Emilia da Silva
Cosme Simao da Silva
Laura Leite Leonardo
Lilian Leite Leonardo
Laura Maria Ferreira
Mario Lopes Ferreira
Laurita da Cruz do Nascimento
Henrique Alves do Nascimento
Layza Swerts de Oliveira
Jorge Eduardo Vieira de Oliveira
Lazaro Migliorini
Maria da Conceicao Migliorini
Leandra Rosa Saldanha Faria
Pedro de Faria Cardoso
Leciria Barbosa Torres Soares
Rubens Soares
Leila Beatriz Mineiro Lima
Ricardo Jorge Goncalves Bastos
Leila Tiburzio Monteiro
Jose Carlos Franco Monteiro
Lenir Morais Pontes de Oliveira Rosimary Pontes de Oliveira
Leonidia Martins Pinto
Joaquina da Cruz

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908222058060144.