TJMG 26/09/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 127 – Nº 187 – 48 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 26 de Setembro de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 476, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Janaúba, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Janaúba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Janaúba, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural
Janaúba, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Janaúba.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHO:
Luzia da Piedade de Nazaré do Carmo - Recurso interposto pela servidora Luzia da Piedade de Nazaré do Carmo contra a Deliberação nº
27.400/CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Pagamento
de férias-prêmio convertidas em espécie. “Nos termos do Parecer nº
16.120, de 21 de agosto de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que
adoto, não conheço do recurso, mantendo a Deliberação nº 27. 400/
CAP/19.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 066712893.2011.8.13.0024, RESTABELECE o vínculode Nilson de Moura
Suzano, no Serviço Público Estadual, em caráter definitivo, Vaga FA
4, Masp 752.632-0, no cargo de Gestor Fazendário, Tributação e Arrecadação – GFAZ TRAR, do concurso público regido pelo Edital nº
01/2007, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda,
devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno
sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/
SEPLAG, disponível em http://www.planejamento.mg.gov.br/.
em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0024.13.253186-4/001 – Processo nº 2531864-02.2013.8.13.0024,
RESTABELECE o vínculode Yara Jaqueline Soares da Silva, no Serviço Público Estadual, na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A – Belo Horizonte, Vaga ED 9059304, Masp 1.144.077-3, no
cargo de Professor de Educação Básica - Nível T1, Grau A, no quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno sítio eletrônico da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, disponível
em http://www.planejamento.mg.gov.br/.
em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento-CV nº
1.0000.18.117064-8/001, TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação
judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de
dezembro de 2018, página 6, coluna 3, no que se refere à candidata
abaixo relacionada, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no que se refere o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, por ter
sido revogada a Liminar anteriormente concedida.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Serviço Social
Belo Horizonte
CPF
Nome
069.817.376-71
Vanessa Alves de Castro
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 1.0000.18.0822801/001, TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 28 de dezembro de 2018,
página 5, coluna 1, da candidata abaixo relacionada, no que se refere
o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por ter sido revogada a Liminar anteriormente concedida.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Pedagogia
Uberaba
CPF
947.782.056-34

retifica o ato publicado em 07 de janeiro de 2015, páginas 1 e 2, coluna
2, referente ao candidato Joilson Barbosa dos Santos Matos, CPF:
936.695.776-53, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a constar na motivação do ato, o cumprimento da
decisão judicial proferida no Processo nº 2502733-79.2013.8.13.0024
que determinou o seu prosseguimento no certame à época.
torna sem efeito o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 09 de julho de 2019, página 02, coluna 03,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado da Educação, por não ter tomado
posse em tempo hábil.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARATINGA/CARATINGA
CPF
063.017.726-01

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em
embargo, na estação P1, de coordenadas UTM 673819:8258791; segue daí, com um ângulo de 78º à direita
em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 84 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM
673886:8258848; segue daí, com um ângulo de 83º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 93 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 673832:8258929; segue daí, com um ângulo
de 39º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 121 m até chegar à estação P2, de
coordenadas UTM 673716:8258966. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do
eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 298 m de extensão, totalizando uma área de 4.470 m²
de ocupação.
25 1276384 - 1

Nome
Nathalia Vasconcelos de Melo

torna sem efeito o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 23 de maio de 2019, página 02, coluna 02,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017,
da Secretaria de Estado da Educação, em razão da decisão proferida
no Agravo de Instrumento nº 1.0392.19.000819-4/001, que concedeu o
efeito suspensivo à decisão anterior.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
TEÓFILO OTONI/MALACACHETA
CPF
071.662.206-86

ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 476, de 25 de setembro de 2019)

Nome
Viviane Oliveira da Fonseca

Nome
Magna Lucinete de Souza Ferreira

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.017444-1/000, torna sem efeito o ato de nomeação judicial
da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de abril de 2019, página 05, coluna 02, no que se
refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado da Educação, por ter sido revogada a liminar
anteriormente deferida.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
MONTES CLAROS/LONTRA
CPF
057.318.216-74

Nome
Marli Gusmão Ribeiro Silva

em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.069573-4/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ARACUAI/ITINGA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Viana Maurí085.614.566-12 Graciele
35ª
ED 856
cio Pereira
em cumprimento à medida liminar concedida no Processo nº 501182724.2017.8.13.0701, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UBERABA/UNIÃO DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria de Freitas
517.274.126-72 Nilza
3ª
ED 131
Borges
em cumprimento à medida liminar concedida no Processo nº 500000614.2019.8.13.0358, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
ALMENARA/JOAÍMA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Medina
089.356.916-07 Adriana
8ª
ED
98
Fernandes
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9101818.68.2016.8.13.0024, nomeia em caráter definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação Vaga
Elizabeth
747.591.166-72 Ermelinda
494ª
ED 460
Soares Ranieri de Melo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.107630-6 /000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, o
candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
JUIZ DE FORA/SANTOS DUMONT
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Couri de
382.190.936-68 Evander
2º
ED 517
Castro
em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.098635-6/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, as candidatas abaixo relacionadas.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
DIAMANTINA/ANGELÂNDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria Vera Lúcia Oli630.561.606-00 veira
9ª
ED 93
Reis
089.137.206-71 Aldice Alves Moreira
10ª
ED 92
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.021642-4/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
SETE LAGOAS/MARAVILHAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Braga Maciel de
051.839.816-12 Lívia
4º
ED
518
Freitas
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.121524-5/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
GOVERNADOR VALADARES/CUPARAQUE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Vieira dos
118.161.826-64 Joelma
5º
ED1181
Anjos
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
06 de setembro de 2019, página 04, coluna 02, referente à Rosemary
Ribeiro Afonso Batista, CPF: 367.611.926-68, da Secretaria de Estado
da Educação.
Onde se lê:
Rosimary Ribeiro Afonso
Leia-se
Rosemary Ribeiro Afonso Batista
retifica o ato de nomeação judicial referente à candidata Angelina de
Arruda Nogueira, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 12 de setembro de 2019, página 02, coluna 03, da Secretaria de
Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, por erro material, tendo em vista não
ter ocorrido trânsito em julgado no processo.
Onde se lê:
Em caráter definitivo
Leia-se:
Em caráter precário

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190925235036011.

Assinado digitalmente por: ROSANA VASCONCELOS FORTES ARAUJO | Data: 25/09/2019 23:53:00 BRT

Atos do Governador

Sumário