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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PRIME ESTATES INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A.
CNPJ: 19.454.443/0001-80 - NIRE: 31300106624
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SE REALIZAR EM 10 DE OUTUBRO DE 2019
São convocados os senhores acionistas da PRIME ESTATES
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. para se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às
14:30 horas, do dia 10 de outubro de 2019, na sede da Companhia, localizada na Rua Antonio de Albuquerque 715, sala 01,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.112.010, para
deliberarem, sobre a seguinte ordem do dia: 1) em Assembleia
Geral Ordinária: a) tomar conhecimento e discutir o parecer da
BDO AUDITORES INDEPENDENTES sobre as demonstrações
financeiras do exercício de 2018; b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
referentes ao ano de 2018; c) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos referentes ao
ano de 2018; d) eleição de administradores da Companhia; 2) em
Assembleia Geral Extraordinária: a) estabelecer a politica de distribuição de dividendos para o ano de 2019; e b) deliberar sobre
a alienação da totalidade dos ativos da Companhia para Fundo
de Investimento Imobiliário ou, alternativamente, discussão e realização de reorganização societária da Companhia para transferência dos seus ativos a Fundo de Investimento Imobiliário. Belo
Horizonte, MG, 20 de setembro de 2019. MILTON LOUREIRO
JUNIOR - Diretor.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE
MINAS – UNIÃO DA SERRA GERAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Gestão de Resíduos Sólidos Através de PPP-Parceria Pública Privada. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da
Serra Geral de Minas – UNIÃO DA SERRA GERAL, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Eujácio da Soledade Rodrigues, Prefeito Municipal de Pai Pedro/MG, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas, delegadas pelo
contrato de consórcio e em conformidade com o Estatuto do Consórcio, torna público que realizará Audiência Pública, no dia 08 de
outubro de 2019, às 09h00min, no Auditório da APAE/Janauba,
localizado a Rua São João da Ponte, 1660 – bairro São Gonçalo,
Janaúba MG, com fulcro no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666 de
21 de junho de 1993, para apresentação do modelo do Edital da
Parceria Público-Privada (PPP) destinada a outorga de Concessão Administrativa, para a prestação dos serviços de Implantação, Manutenção e Gestão dos Serviços de Transporte a Partir dos
Pátios de Transbordo, Recebimento e Tratamento Térmico dos
Resíduos Sólidos Urbanos dos Municípios Integrantes do Consórcio União da Serra Geral. O prazo da concessão será de 35
(trinta e cinco) anos, com valor estimado em 534.829.218,88 (quinhentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil,
duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). O Edital e anexos referentes ao Projeto de PPP estão disponíveis, para acesso
ao público no sítio eletrônico http://uniaodaserrageral.mg.gov.br
e ainda, informações pelo telefone (38)3821-9261. Janaúba/MG,
23 de setembro de 2019.
Eujácio da Soledade Rodrigues – Presidente.
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META FLORESTAS SA
CNPJ 14.793.445/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Florestas S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Rodovia MG 135, Km 458, Faz. Nossa Senhora da Saúde, Engenheiro
Navarro/MG, CEP 39.363-000. A Assembleia será realizada às
10:00 horas do dia 04 de Outubro de 2019, em primeira convocação, e às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte
ordem do dia: I - Deliberar sobre a repactuação das cláusulas da
escritura particular de debentures simples emitidaem 02/06/2012;
II - Outros assuntos de interesse da sociedade. Acham-se à disposição dos acionistas na sede da empresa os documentos que se
referem o art. 135 da Lei Federal 6.404/76. Engenheiro Navarro,
23 de setembro de 2019. Raphael Valle Cruz - Diretor.
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CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de nº 06/2019.
Partes: Consórcio Cemig - CEB e a empresa: Easy Art Digital.
Assinatura do Contrato: 11/09/2019. Valor Global do Contrato:
R$ 18.317,50 (Dezoito mil trezentos e dezessete reais e cinquenta
centavos). Prazo de vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Contratação para Serviços de Diagramação e Impressão de Materiais Gráficos. Representantes pelo Consórcio Cemig - CEB: Diretor Administrativo e Financeiro João Wellisch e pela Diretora de Operação
e Manutenção Cibele Soares Dias dos Anjos e Representante pela
Easy Art Digital: Alberto Júnior Domingos Lepesqueur.
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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.
Extrato do Convênio nº 01/2019. Objeto: Execução de análises
técnicas com uma equipe multidisciplinar, de processos de licenciamento ambiental, em atendimento as classes de atividades e
empreendimentos manifestados formalmente pelos Municípios
de Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia,
Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas. Convênio nº 01/2019. Valor: R$ 24.000,00 (mensais). Data do Convênio: 01/07/2019. Vigência: 30/06/2020. CONVENENTE: Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, mantenedora
do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, CNPJ:
23.354.848/0001-14. Patos de Minas/MG, 23 de agosto de 2019.
Agnaldo Ferreira da Silva - Presidente.
CISPAR . Extrato do 1º Termo Aditivo. Convênio nº 01/2019.
Objeto: Execução de análises técnicas com uma equipe multidisciplinar, de processos de licenciamento ambiental, em atendimento as classes de atividades e empreendimentos manifestados
formalmente pelos Municípios de Carmo do Paranaíba, Rio Paranaíba. Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas. Valor do Contrato: R$ 60,00 a hora técnica. Valor: R$ 24.000,00 mensais. Data
do Termo Aditivo: 18/09/2019. Vigência: 31/12/2019. CONVENENTE: Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM,
mantenedora do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, CNPJ: 23.354.848/0001-14.
Patos de Minas/MG, 18/09/2019.
Agnaldo Ferreira da Silva - Presidente.
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INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0
Companhia aberta
Ata da reunião do Conselho de Administração
Realizada em 12 de agosto de 2019
Lavrada na forma de Sumário
1. Data, Hora e Local: Às 10h00min do dia 12 de agosto de
2019, no Núcleo Técnico Operacional, na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Nações,
nº 2448. 2. Presença: Estavam presentes todos os conselheiros.
3. Convocação: A convocação foi realizada mediante envio de
e-mail pelo Sr. Victor Cavalcanti Pardini no dia 30/07/2019.
4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini. Secretária:
Regina Pardini. 5. Ordem do dia: Demonstrações financeiras
e resultados do 2º trimestre de 2019 (2T19). 6. Deliberações:
Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram as demonstrações financeiras e resultados do 2º trimestre de 2019 (2T19). 7.
Encerramento: Não havendo nenhuma outra manifestação, passou-se à lavratura da presente Ata em forma de sumário, que,
depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelas Partes
presentes. Vespasiano-MG, 12 de agosto de 2019. Victor Cavalcanti Pardini - Presidente. Regina Pardini - Secretária. Carlos
Emílio Bartilotti - Conselheiro. Regina Pardini - Conselheira;
Roberto Antônio Mendes - Conselheiro; Sidnei Levy - Conselheiro; Victor Cavalcanti Pardini - Conselheiro. Assinaturas:
Mesa: Victor Cavalcanti Pardini - Presidente; e Regina Pardini
- Secretária. Conselheiros presentes: Victor Cavalcanti Pardini;
Regina Pardini; Carlos Emílio Bartilotti; Roberto Antônio Mendes; e Sidnei Levy. Para fins de certificação digital, a assinatura
da documentação será realizada pelo Sr. Victor Cavalcanti Pardini e pela Sra. Regina Pardini. Junta Comercial do Estado de
Minas GeraisCertifico registro sob o nº 7461627 em 09/09/2019
da Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, Nire
31300098800 e protocolo 193864380 -02/09/2019. Autenticação: 3F531859B39263F7CF9F1183223F4CCF2D96CB. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

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MONTES CLAROS MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA. - “EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 19.053.052/0001-54 - NIRE nº 3120997210-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do artigo 1.072, do artigo 1.073, I, e do artigo 1.152,
parágrafo 3º, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (conforme alterada) (o “Código Civil”), serve a presente para convocar todos os sócios da MONTES CLAROS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. - “EM LIQUIDAÇÃO”, inscrita no CNPJ sob
o n° 19.053.052/0001-54 (a “Sociedade”), a participar da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade a ser realizada no dia
07 de outubro de 2019, às 14h (quatorze horas), na sede social
da Sociedade, localizada na cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Mestra Fininha, nº920, bairro Cidade
Santa Maria, CEP39.401-074, a qual será instalada com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social da
Sociedade nos termos do artigo 1.074, caput, do Código Civil,
para discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i)
a retomada das atividades e operações da Sociedade, em cumprimento à decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes nos autos do agravo
de instrumento nº 1.0000.16.057551-0/005 (CNJ 090941666.2019.8.13.0000), em trâmite perante a 17ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (ii) o orçamento
da Sociedade para retorno das atividades conforme item (i)
acima; (iii) o respectivo aumento de capital social da Sociedade
para financiar o referido orçamento; (iv) a alteração da Cláusula
Quinta do Contrato Social da Sociedade; (v) a destituição do
liquidante e (vi) a eleição dos administradores da Sociedade. Os
documentos referentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Caso qualquer dos
sócios venha a ser representado na forma do artigo 1.074, parágrafo 1º, do Código Civil, seu procurador deverá estar munido
do instrumento de representação e documentos de identidade no
local, data e horário da assembleia. Importante destacar que: (i)
a assembleia é o órgão deliberativo supremo da Sociedade; (ii)
as deliberações serão válidas para todos os sócios da Sociedade e
(iii) na assembleia os votos serão proporcionais ao capital social
de cada sócio. Montes Claros, 24 de setembro de 2019. Centro de
Imagem Diagnósticos S.A. Antonio Messias - Diretor de Infraestrutura; Rodrigo Motta - Diretor Administrativo

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INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ N° 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0
Companhia aberta
Ata da reunião do Conselho de Administração
Realizada em 06 de setembro de 2019
Lavrada na forma de Sumário
1. Data, Hora e Local: Às 10h00min do dia 06 de setembro de
2019, no Núcleo Técnico Operacional, na Cidade de Vespasiano,
Estado de Minas Gerais, situado na Avenida das Nações, nº 2448.
2. Presença: Estavam presentes todos os conselheiros. 3. Convocação: A convocação foi realizada mediante envio de e-mail pelo
Sr. Victor Cavalcanti Pardini no dia 23/08/2019. 4. Mesa: Presidente: Victor Cavalcanti Pardini. Secretária: Regina Pardini.
5. Ordem do dia: (a) Incorporações das sociedades adquiridas:
(i) Laboratório Humberto Abrão e (ii) Ecoar; (b) Incorporação e
Cisão do Laboratório DLE 6. Deliberações: Os conselheiros, por
unanimidade, aprovaram as incorporações das sociedades adquiridas: (a) (i) Laboratório Humberto Abrão, (ii) Ecoar e (b) (i)
DLE. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma outra manifestação, passou-se à lavratura da presente Ata em forma de sumário,
que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelas
Partes presentes. Vespasiano-MG, 06 de setembro de 2019. Victor Cavalcanti Pardini - Presidente. Regina Pardini - Secretária.
Carlos Emílio Bartilotti - Conselheiro; Regina Pardini - Conselheira; Roberto Antônio Mendes - Conselheiro; Sidnei Levy
- Conselheiro; Victor Cavalcanti Pardini - Conselheiro. Assinaturas: Mesa: Victor Cavalcanti Pardini - Presidente; e Regina
Pardini - Secretária. Conselheiros presentes: Victor Cavalcanti
Pardini; Regina Pardini; Carlos Emílio Bartilotti; Roberto Antônio Mendes; e Sidnei Levy. Para fins de certificação digital, a
assinatura da documentação será realizada pelo Sr. Victor Cavalcanti Pardini e pela Sra. Regina Pardini. Junta Comercial do
Estado de Minas GeraisCertifico registro sob o nº 7471275 em
16/09/2019 da Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A,
Nire 31300098800 e protocolo 194030768 -09/09/2019. Autenticação: 8ADDD646215FC82C80998C27A582A421D478988.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

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ALTA VILLA BETIM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ nº 17.766.657/0001-67
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
2101090503519, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e a empresa ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ nº 17.766.657/0001-67,
representada na forma do seu estatuto social, pela Diretora Presidente, ANA CAROLINA LEÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA,
CPF nº 050.753.826-90 e o Diretor Financeiro/Comercial, MÁRCIO JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 014.128.846-91,
e, na qualidade de CORRESPONSÁVEL, a proprietária dos imóveis receptores da medida compensatória, J.A. IMÓVEIS LTDA,
CNPJ nº 22.734.099/0001-98, representada por seus sócios,
Antônio Albertino da Costa, CPF nº403.020.916-53 e Juliana
Marques da Costa, CPF nº 078.129.156-97. Objeto: Medida
Compensatória prevista nos arts. 17 e art. 31 da Lei Federal
nº 11.428/2006 c/c com os arts. 26 e 27 do Decreto Federal nº
6.660/2008, nos termos do Parecer Único ERFB-CS nº 68/2019,
aprovado na 3º Reunião Extraordinária da Unidade Regional
Colegiada Central Metropolitana, do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, realizada em 31/07/2019, publicada
no DOMG, Diário do Executivo, páginas 8 e 9, em 01/08/2019.
Processo IEF nº 09000001940/15; PA nº 09010000651/14 NRRA/BH. Assinatura: 23 de setembro de 2019. (a) Ricardo
Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF;(b) Ana Carolina Leão
de Azevedo Oliveira – compromissário;(c) Marcio Jose Siqueira
de Azevedo – compromissário;(d) Antônio Albertino da Costa corresponsável;(e) Juliana Marques da Costa - corresponsável.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- Ata de Registro de Preços nº 084/2019 firmada em 20/09/2019
entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a R & S Comunicação Visual EIRELI EPP; Objeto: prestação de serviços de gráfica convencional. Vigência: 12 (doze). Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93 e suas alterações; Pregão Presencial Registro Preços:
nº 13/2019; Valor Total: R$8500,00. Signatários: pela Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada João Vitor Savino
Magalhães de Souza.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO/MG
Aviso de Licitação – Pregão Presencial 004/2019 – Tipo: Menor
Preço por Item – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Expediente – Data: Dia 09 de outubro de 2019 às 13h00min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo
Antônio do Amparo/MG – Fone (35) 3863-1701, no horário de
12h30min as 17h00min. ou pelo e-mail camarasaa@outlook.com
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ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/07/2019
Data, Hora e Local: Aos 15/07/2019, às 08:00 horas, na sede
social da Companhia, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº
1.420, 5º andar, sala 501, Belo Horizonte, MG. Quórum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada, na forma do
artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Edson Luis
Franco; e Secretário: Amanda Fernandes Castro Yegros. Ordem
do Dia: I) Reduzir o capital social; II) reformar o artigo 4º do
Estatuto Social; e III) consolidar o estatuto social. Deliberações:
Por unanimidade dos acionistas presentes e com abstenção dos
impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações
de votos vencidos, deliberaram: I) Reduzir o capital social da
Companhia, no montante de R$1.559.568.681,54, passando de
R$4.035.578.958,62 para R$2.476.010.277,08, sem a redução da
quantidade de ações, todas nominativas e sem valor nominal, permanecendo a quantidade de 5.091.457.401. II) Reformar o artigo
4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com
a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais
artigos: “Artigo 4º – O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$2.476.010.277,08, dividido em 5.091.457.401
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”. III)
Consolidar o estatuto social da Companhia, que passa a vigorar na
forma do Anexo I à presente ata. Documentos Arquivados: Foram
arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados
pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata.
Assinaturas:Presidente de Mesa: Edson Luis Franco. Secretário
de Mesa: Amanda Fernandes Castro Yegros. Acionistas: Zurich
Insurance Company Ltd., representada por Edson Luis Franco;
Zurich Life Insurance Company Ltda., representada por Edson
Luis Franco. Belo Horizonte (MG), 15/07/2019. (ass.) Amanda
Fernandes Castro Yegros – Secretária da Mesa.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO-MG.
Assunto: Extrato do Contrato nº 04/2019, resultado do Procedimento Licitatório de Dispensa nº 14/2019 – Partes: Câmara Municipal de Areado e SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS LTDA - SEAP, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.993.055/0001-51. Objeto: contratação de empresa especializada pararealização de serviços de planejamento e organização técnico-administrativa, preparação e realização de concurso
público, para formação de cadastro reserva, para provimento do
cargo CME 19 –Técnico de Nível Superior - Jurídico 1, do quadro efetivo da Câmara Municipal de Areado, que exige formação
de nível superior em Direito, registro na OAB e experiência de
no mínimo 3 anos na área do Direito Administrativo, conforme
previsto na Lei Municipal nº 364, de 24 de setembro de 2003,
que “Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e
dá outras providências”, alterado pela Lei Municipal nº 1.405, de
30 de abril de 2019, incluindo-se, nos serviços contratados, elaboração de edital, realização de inscrições, preparação e aplicação de provas, apresentação de lista de classificação dos candidatos, análise de impugnações e recursos e todos os demais atos que
envolverem o certame até a publicação da classificação definitiva.
Valor: Pela prestação dos serviços acima especificados, a importância total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividida em 3 (três)
parcelas, correspondendo a 1ª (primeira) parcela a 20% (vinte por
cento) do valor total do contrato, ou seja, R$ 1.000,00 (um mil
reais), a ser paga no prazo de 5 dias após a assinatura do presente
contrato; a 2ª (segunda) parcela a 20% (vinte por cento) do valor
total do contrato, ou seja, R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser paga
no prazo de 5 dias contados da data do encerramento das inscrições; e a 3ª (terceira) parcela a 60% (sessenta por cento) do valor
total do contrato, ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga
no prazo de 5 dias a contar da apresentação do resultado final, uma
vez esgotadas todas as hipóteses de recurso. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001 – 4002 (8) 3.3.90.39.00, para o exercício
de 2019 e pela sua correspondente para o exercício subseqüente.
Ass.: Antônio Borges Camargos– Presidente da Câmara Municipal, em 18/09/2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO
Determinou a Revogação do Processo Licitatório nº 03 Pregão
Presencial nº 01/2019 – No uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia consistente na reforma da sala dos vereadores,
fachada e escada de acesso ao plenário da Câmara Municipal de
Capim Branco, tendo em vista o escoamento do prazo e a desistência da licitante vencedora – Fabiano Isaías Alves dos Santos
– Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA –
Extrato 2º aditamento ao contrato nº02/2018 – M&M RENT A
CAR Ltda –Prestação de Serviço locação de veículos. Prazo: 12
meses. Valor mensal R$7.046,35 – Jurandir Santos - Presidente
da Câmara
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Termo de Rescisão - Processo nº 070/2019 - Dispensa nº 051/2019
- O Presidente da CMNL resolve rescindir o Contrato nº 068/2019,
em 24/09/2019, referente à confecção de uniformes para os motoristas do Legislativo, com base no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.
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CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG
Pregão Presencial 05/2019 – Contratação de empresa especializada em serviços de análise, revisão e pedido administrativo de
compensação de valores tributários pagos a maior junto à Receita
Federal do Brasil – RFB - e ao Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS –. Recebimento das propostas até 09 de outubro
de 2019, às 09hs. Local: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro,
Pedro Leopoldo/MG. Edital disponível no site www. pedroleopoldo.mg.leg.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA—
Torna Público o Aditivo nº 03 ao Contrato nº 001/2017 – Objeto
: Prestação de Serviço de Vale de alimentação valor aditivado R$
29.252,92 ( Vinte Nove Mil Duzentos Cinquenta Dois Reais e
Noventa Dois Centavos ) Dotação Orçamentária 3.3.90.46.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG
– Tomada de Preços, n.º 001/2018, PAC n.º 027/2018, torna
público, através da Comissão Permanente de Licitação da
Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes
e Trânsito de Betim – ECOS, julgamento das propostas de preços da licitação supracitada. Objeto: Contratação, sob o regime
de empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para
execução das obras de serviços complementares relativos ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no Bairro Petrovale,
no Município de Betim – MG. Após o recebimento do parecer
técnico n.º 022/2019, emitido pela Diretoria de Projetos/Seção de
Custos da ECOS, a Comissão Permanente de Licitação deliberou por classificar e julgar a proposta da empresa, Engesp Construções Eireli, vencedora do certame, por apresentar proposta em
conformidade com o edital e menor valor global de R$ 297.630,98
(Duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta reais e noventa
centavos). A íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Aguarda-se
o prazo recursal. Elaine Amaral dos Santos- Presidente - CPL/
ECOS – 25/09/2019.
4 cm -25 1276130 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 58/2018 – PAC nº 130/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de exames anatomopatológicos e citopatológicos. Data
de abertura dia 09/10/2019 às 10:00h. Edital completo no site:
www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de
identificação 786668. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 25/09/2019.
2 cm -25 1276162 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.P. Nº 048/19. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02 - Processo nº 085/19. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de produtos e prestação de serviços
de Serralheria. Abertura: Dia 09/10/19 às 08h00min. Melhores
informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel.:
(33) 3267-1932, site: www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -25 1276260 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
– AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO Nº 069/2019.IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS DE PEÇAS
PARA VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL E VEICULOS
DE CONVÊNIO. Data: 09/10/2019 às 09 horas.O Edital está à
disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de
Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@
alpinopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 25 de Setembro de 2019. José Gabriel dos Santos
Filho, Prefeito Municipal.
3 cm -25 1276051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
Processo Administrativo Licitatório N° 134/2019 - Leilão N°
001/2019. Torna público, que nos termos da lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como ao Processo Administrativo Licitatório Nº
134/2019, fará licitação na modalidade de Leilão, para Alienação/
Cessão de uso de bens, Lotes para montagem de barracas e outros
no local de Eventos da Festa do Aniversário da Cidade de Alto
Jequitibá, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2019.
O edital completo e o projeto encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura, na Av. Catarina Eller,
nº 421, Centro, Alto Jequitibá - MG. A visita ao local do evento
será realizada no dia 03 de outubro de 2019 as 14h00min. O leilão acontecerá no dia 11 de outubro de 2019 às 14h00min, no
endereço acima. Maiores informações no horário de 13h00min as
17h00min, ou no telefone (0xx33) 3343-1268. Alto Jequitibá/MG,
25 de setembro de 2019. Josimar Soares Herculano - Presidente
da Comissão de Licitação.
Torna público que no dia 15/10/2019, às 09:00h, estará realizando Processo Licitatório nº. 114/2019, Pregão Presencial nº.
037/2019, cujo objeto é a aquisição de equipamentos permanente
odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alto Jequitibá/MG, (remanescente do pregão anterior), conforme termo de compromisso nº
3153501712190957557. O edital na íntegra está disponível no
site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no tel.:
(33) 3343.1268.
Denise Feitosa – Pregoeira.
6 cm -25 1276107 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190925234834023.