TJMG 01/10/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Diário do Executivo

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.472/CAP/19
GILDA MARIA CRUZ FONSECA – Masp. 370.792-4 – Processo SEI
Nº 1080.01.0025997/2019-10 – Conselheira Aline Cunha. Julgamento
25/07/2019.
SERVIDORA CEDIDA AO TRT 3ª REGIÃO-CÔMPUTO DO PERÍODO DE CESSÃO PARA FINS DE ADICIONAIS POR TEMPO
DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) -IMPOSSIBILIDADE-NÃO
PROVIMENTO.
Impõe-se o não provimento da reclamação da servidora, uma vez que
o quinquênio é um adicional concedido a cada período de cinco anos
de efetivo exercício no serviço público estadual. Durante o período de
15/10/2004 a 27/12/2018 a servidora prestou serviço público a ente
federal (TRT da 3ª Região), fato este que impossibilita o cômputo do
tempo de efetivo exercício prestado à Administração Pública Estadual
(Estado de Minas Gerais).
1-Súmula da segunda milésima quadragésima terceira reunião ordinária realizada em 26 de setembro de 2019, presidida pela Sr. Paulo
da Gama Torres e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves.
Presentes os Conselheiros Danuza Aparecida de Paiva, Lopes, Ana
Maria Barbosa de Amorim Magalhães, Eustáquio Mário Ribeiro Braga
e Carolina Angelo Montolli.1. João Lúcio da Silva-Não conheceram
da reclamação.2.Sandro José da Costa-Vista à Conselheira Danuza
Paiva.3.Daniel Magalhães Nobre-Vista à Carolina Montolli.4.Thiago
Barbabela de Castro Soares-Não conheceram da reclamação.5.Vandir
Penido-Vista à Carolina Montolli.6.Ana Lúcia Fernandes de JesusVista ao Conselheiro Eustáquio Mário.

2-Pauta para a (2044ª) segunda milésima quadragésima quarta reunião ordinária à realizar-se em 03 de outubro de 2019, às 14h, na
sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 Bairro Cruzeiro.1.Processo 70031766-1081-2017-Maria Alice PintoConselheira Ana Maria.2.Processo 1510.01.0069292/2019.42-Bruno
Henrique Moreira Ferreira-Conselheira Luciana Tibães.3.Processo
1080.01.0024215/2019.12-Danielle Serpa Cardoso-Conselheira Luciana
Tibães.4.Processo 1080.01.0052316/2019.19-Alexandre Duarte Barbosa-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo 1510.01.0064314/2019-06
-Rodrigo Nunes de Oliveira-Conselheira Danuza Paiva.
30 1277788 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 5º, do Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, neste ato representada pela Chefe de Gabinete,
conforme art. 2º, inciso VI, da Resolução OGE nº 02/2019, torna sem
efeito o ato de afastamento preliminar a aposentadoria, do servidor
Leandro Sérgio Lentz Parreira, Masp: 359.029-6, Agente Governamental, nível IV, grau F, publicado no Diário Oficial dos Poderes de Minas
Gerais do dia 19/07/2018.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2019.
Luciene Ribeiro Soares
Chefe de Gabinete
30 1277833 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 262/2019
Dispõe sobre os plantões de finais de semana das audiências de custódia na Defensoria Pública de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III, XII, XVI, “f”,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e considerando a Resolução 89/2015, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrições de defensores públicos, interessados em cooperarem voluntariamente, nos plantões das audiências de
custódia, aos sábados e domingos, do primeiro semestre de 2020, na comarca de Belo Horizonte.
§1º Aceitar-se-ão inscrições de defensores públicos lotados em Defensorias Públicas da Capital ou da Região Metropolita, independentemente da
área de lotação.
§2º Designar-se-ão dois defensores públicos por dia de plantão.
§3º Aceitar-se-ão inscrições até o limite de 05 (cinco) dias por defensor público, devendo o interessado indicar expressamente os dias de interesse,
na forma do anexo desta Resolução.
§4º Promover-se-á a convocação de defensores públicos, independentemente da área de lotação, de acordo com sistema de rodízio e antiguidade na
carreira, caso não haja interessados em número suficiente.
§5º As inscrições deverão ser formuladas, exclusivamente, em meio eletrônico e encaminhadas à Coordenação Criminal da Capital, ao e-mail criminal@defensoria.mg.def.br, até as 23:59h do dia 06 de outubro de 2019.
§6º Havendo mais de dois inscritos para cada dia de plantão, serão escolhidos aqueles que se inscreverem em primeiro lugar, ficando o primeiro
defensor excedente como suplente.
§7º Não eximir-se-á do plantão o defensor designado de forma voluntária que desistir de participar do plantão e não apresentar substituto, salvo
motivo justificado.
§8º Considerar-se-á atendida a convocação pelo defensor público designado na forma do §4º do art. 1º desta Resolução, que for substituído,passando
a figurar no final da lista do rodízio para fins de novas convocações.
§9º O defensor público que voluntariamente compuser escala de plantão das audiências de custódia do primeiro semestre de 2020, isentar-se-á de
convocação para o mesmo período, salvo em caso de interesse público.
Art. 2º A atuação nas audiências de custódia obedecerá ao disciplinado na Resolução 089/2015, respeitada a independência funcional do defensor
público.
Art. 3º Autorizar-se-á a compensação de um (01) dia de serviço a cada um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Anexo
Janeiro
04 – Sábado
05 – Domingo
11 – Sábado
12 - Domingo
18 – Sábado
19 – Domingo
25 – Sábado
26 – Domingo

Fevereiro
01 – Sábado
02 – Domingo
08 – Sábado
09 – Domingo
15 – Sábado
16 – Domingo
22 – Sábado
23 – Domingo
29 - Sábado

Março
01 – Domingo
07 – Sábado
080 – Domingo
14 – Sábado
15 – Domingo
21 – Sábado
22 – Domingo
28 – Sábado
29 – Domingo

Abril
04 – Sábado
05 – Domingo
11 – Sábado
12 – Domingo
18 – Sábado
19 – Domingo
25 – Sábado
26 – Domingo

Maio
02 – Sábado
03 – Domingo
09 - Sábado
10 – Domingo
16 – Sábado
17 – Domingo
23 – Sábado
24 – Domingo
30 - Sábado
31 - Domingo

Junho
06- Sábado
07 - Domingo
13 - Sábado
14 - Domingo
20 - Sábado
21 - Domingo
27 - Sábado
28 - Domingo

30 1277874 - 1
RESOLUÇÃO Nº 261/2019
Dispõe sobre o expediente no dia 28 de outubro de 2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XVI,
f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o disposto nos artigos 1º, inciso III, 5º, inciso IV, e 6º, da Deliberação
nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente
na Defensoria Pública; considerando que não haverá expediente nos
órgãos de Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário de Minas
Gerais em 28.10.2019, data em que será comemorado o “Dia do Funcionário Público”; considerando a Portaria Conjunta nº 886/PR/2019
do TJMG e tendo em vista a continuidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, dia 28 de outubro de 2019, devendo as unidades listadas no anexo incluso funcionar em regime de plantão conforme
regramento estabelecido na Resolução nº 161/2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
ANEXO
Plantão dia 28 de outubro de 2019
COMARCAS
COMARCA SEDE MICRORREGIÃO
ABRANGIDAS
PLANTÃO DPMG
DO TJMG
PELO PLANTÃO
Belo Horizonte
CAPITAL
Belo Horizonte
Alfenas, Areado, GuaraAlfenas
II
nésia, Guaxupé, Monte
Santo de Minas
Araguari, Coromandel,
Araguari
IV
Patrocínio
Betim, Bonfim, Igarapé,
Betim
VII
Ibirité
Conselheiro Lafaiete
XI
Conselheiro Lafaiete
Contagem
XII
Contagem
Campina Verde, Frutal,
Frutal
XVI
Iturama
Governador Valadares
XVII
Governador Valadares
Pará de Minas
XXI
Itaúna, Pará de Minas

Minas Gerais - Caderno 1

0245, Cynthia Cazarim Vieira Braga, Defensor Público de Classe Especial, por 30 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/10/19.
0761, Daniele Bellettato Nesrala, Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/10/19.
0303, Edna Guimarães Câmara, Defensor Público de Classe Final, por
60 dias referentes ao 8º e 9º quinquênios, a partir de 21/10/19.
0474, Gilmara Andrade dos Santos Maciel, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/10/19.
0449, Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público de Classe
Final, por 30 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/10/19.
0627, Jamel Castro do Amaral Paes, Defensor Público de Classe Final,
por 17 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/10/19.
0227, Lilian de Almeida Magalhães Cruz, Defensor Público de Classe
Especial, por 19 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/10/19.
0814, Mariana Braga Pereira de Moura, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
14/10/19.
0788, Nilza Martins Pataro Machado, Defensor Público de Classe Intermediária, por 30 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/10/19.
0496, Priscila Nassif Del Lama, Defensor Público de Classe Final, por
30 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/09/19.
0263, Rachel Tolomelli Campos, Defensor Público de Classe Especial,
por 30 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/19.
0709, Vinicius Paulo Mesquita, Defensor Público de Classe Final, por
10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/10/19.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
355.020-9, Adalto Quaresma Lemos, Analista da Defensoria Pública
IV-H, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/10/19.
281.090-1, Carla Aparecida de Souza Carvalho, Agente da Defensoria
Pública IV-F, exercendo o cargo em comissão CAD-8, por 18 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/10/19.
373.230-2, Deise Vilela Campos, Agente Governamental III/G, exercendo o cargo em comissão CAD-1, por 20 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/10/2019.
902.270-8, Helder de Almeida Barra, Analista da Defensoria Pública
III-F, por 30 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/10/19.
903.484-4, Helena de Almeida Pinto, Analista da Defensoria Pública
IV-C, por 10 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/10/19.
358.291-3, Jorge Alexandre Caçador, Técnico da Defensoria Pública
III-A, por 18 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/19.
375.011-4, José Márcio de Rezende, Técnico da Defensoria Pública
III-A, por 30 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/10/19.
902.862-2, Luzia Odete de Oliveira, Agente da Defensoria Pública
III-A, por 101 dias referentes ao 5º e 6º quinquênios, a partir de
10/09/19.
902.236-9, Márcia Bastos Linhares, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 30 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/10/19.
902.995-0, Marcio Vinicius de Anchieta, Analista da Defensoria Pública
III-A, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/10/19.
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Técnico
da Defensoria Pública III-A, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a
partir de 11/10/19.
1.045.437-9, Vânia Gomes Krautz, Técnico de Administração Geral
III-J, em exercício da função gratificada FGDP-7, por 12 dias referente
ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/19.
902.336-7, Wagner Luiz Bastos Banhatto, Analista da Defensoria Pública III-F, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/10/19.
30 1277873 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 510/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições estabelecidas nos artigos 9º, incisos
I, III e XII; 12 e 72, todos da Lei Complementar Estadual n.º 65/2003,
e em observância ao disposto no artigo 123 da Lei Complementar n.º
80/94, torna público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos KARINA ROSCOE ZANETTI, Madep. 0529, lotada na
Defensoria de Cooperação e Conflitos, em Poços de Caldas e LUIZ
FERNANDO LAURINO, Madep. 0439, lotado na 3ª Defensoria Criminal, em Divinópolis/MG, visando a possibilitar que outros (as) Defensores (as) Públicos (as) manifestem eventual interesse na permuta.
Os (as) interessados (as) deverão apresentar requerimento dirigido
ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da presente publicação, por meio do endereço “gabinete@defensoria.mg.def.br”.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1277858 - 1
ATO N. 509/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizado
o evento denominado DIÁLOGOS CUBA BRASIL - III, no período
entre os dias 14 e 18 de outubro de 2019, na Universidad de la Habana,
em La Habana, Cuba; considerando que o Defensor Público proferirá
palestra no evento em comento, AUTORIZA o afastamento do Defensor Público ADHEMAR DE LA TORRE NETTO, Madep782–D/MG,
para participar do referido evento, sem ônus para a Defensoria Pública,
sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência
do serviço.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1277857 - 1

Juiz de Fora

XXV

Vespasiano

XXVI

Passos

XXXIII

Ponte Nova

XXXVI

Ribeirão das Neves

XXXVIII

São Lourenço

XLI

Teófilo Otoni

XLIII

Uberaba
Uberlândia

XLV
XLVI

Varginha

XLVIII

Juiz de Fora
Jaboticatubas, Lagoa
Santa, Sabará, Santa
Luzia, Vespasiano
Cássia, Ibiraci, Itamogi,
Passos, São Sebastião do
Paraíso
Abre Campo, Ervália,
Ponte Nova, Viçosa
Ribeirão das Neves
Baependi,
Caxambu,
Itamonte, Passa Quatro,
São Lourenço
Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Campanha,
Varginha,
Três Corações, Três
Pontas
30 1277848 - 1

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0711, Amilcar Honorio Brandão de Oliveira, Defensor Público de Classe
Final, por 25 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/10/19.
0653, Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro Pinto, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir
de 23/10/19.
0620, Ana Paula Coutinho Canela e Souza, Defensor Público de Classe
Final, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/10/19.
0777, Criscel Barros da Costa e Oliveira, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 15 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
14/10/19.
0245, Cynthia Cazarim Vieira Braga, Defensor Público de Classe Especial, por 10 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/10/19.

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 508/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos Dr.
FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO, MADEP nº 452,
Dr. MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA, MADEP nº 572, e Dr.
RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA, MADEP nº 649, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão apurante encarregada de
conduzir o procedimento interno de apuração n.º 009/2019. Nos termos
do art. 39, §2º, da Deliberação nº 07/2012, do CSDPMG, concede-se o
prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo
ser prorrogado de forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
30 1277856 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 506/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
os Defensores Públicos Bruno Barcala Reis, Madep. 573-D/MG,
Rodrigo Audebert Andrade Delage, Madep. 569-D/MG e Luciano
Hanna Andrade Chaves, Madep. 568-D/MG, para, voluntariamente,
sem prejuízo das respectivas atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, responderem, como Órgãos de Execução, atuando em regime de
cooperação na 1ª Defensoria dos Juizados (Juizado Especial da Fazenda
Pública) em Belo Horizonte/MG, nos períodos compreendidos entre os
dias de 30/09 a 29/10/2019; 30/10 a 28/11/2019 e 29/11 a 28/12/2019,
respectivamente.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1277854 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 505/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65,
de 16 de janeiro de 2003, designa, com efeitos retroativos, o Defensor
Público Dr. Vinicius Braga Sobral, MADEP nº 892-D/MG, para atuar,
voluntariamente, no plenário do júri, no dia 25 de setembro de 2019,
nos autos nº 0408.18.000.361-3, na defesa do réu P.P.F que a ser realizado na Comarca de Matias Barbosa/MG.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
30 1277853 - 1
RESOLUÇÃO N. 263/2019
Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as
Defensorias Cíveis do Barreiro.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI,
alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de16 de janeirode 2003, considerando a necessidade de continuidade do serviço e a anuência do
interessado;
RESOLVE:Art. 1º Designar a Defensora PúblicaLuanaDuarte de Carvalho Silva, Madep 148, para exercer, voluntariamente, no período
de 26.09.2019 a 04.10.2019, cooperação nas Defensorias Cíveis do
Barreiro.
Art. 2º A cooperação voluntária de que trata a presenteResolução:
I – será exercida sem prejuízo das atribuições no Órgão de atual lotação
da Defensora Pública Cooperadora;
II –terá suas atividades distribuídas de acordo com entendimento entre
a Defensora Pública Cooperadora e a Coordenação Regional Cível da
Capital;
III – gerará a compensação de um dia de crédito para a Defensora
Pública Cooperadora, cuja certidão será expedida pela Coordenação
Regional Cível da Capital.
Art. 3º EstaResoluçãoentra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos nas datas mencionadas.
Belo Horizonte, 30 setembrode 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
30 1277852 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N.º 825/2019
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais e Resolução
SEPLAG n.º 057, de 05/11/2008, nos termos da Comunicação Interna
de nº 300, de 17/09/2019, do Chefe do Serviço de Logística, Manutenção e Transporte - SLMT/IPSM, RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade no acidente ocorrido no dia 10 de setembro de 2019, envolvendo
o veículo TOYOTA/ETIOS HB X VSC MT, de propriedade deste Instituto, Placa QMV 1038. O veículo oficial era conduzido pelo motorista
André Luiz da Silva Bonfim, MGS/IPSM e quando trafegava pela Rua
Josafá Belo nº 665, bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte /MG, colidiu
com sua lateral direita com o veículo particular de placa GOV 0034,
que trafega, no mesmo sentido, conduzido por Silvio de Castro Amorim
Ximenes de Souza, ocasionando danos materiais em ambos veículos.
Art. 2º - Designar o servidor Comissionado deste IPSM, MASP
143.4663-9, Sincero Milton Inácio, para proceder a Sindicância Administrativa e apresentar relatório conclusivo para adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo
os trabalhos estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral
30 1277865 - 1
PORTARIA DG Nº 824/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para planejamento do 1° Seminário de
Execução Previdenciária do IPSM.
Art. 2º - Designar os servidores para comporem a Comissão:
Presidente:
1432140-0 – Mateus Pinto Ferreira
Membros:
1432032-9 – Luciana de Moura Seabra da Costa
1432741-5 – Estevão Campos Xavier
14314587 – Vanessa Paula Dutra Costa
Art. 3º - Esta Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para finalizar os trabalhos, a contar da data da publicação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
30 1277864 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo nº 043/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, fica o servidor S.B.S., Masp 294.079-9,
notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 028/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, fica o servidor L.A.S., Masp 1.242.177-2,
notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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