TJMG 30/10/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 127 – Nº 204 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 30 de Outubro de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 10.571.175/0001-02 - NIRE 31.300.101.49-5
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2019.
A Assembleia Geral Extraordinária da URBAMAIS PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, independentemente de
convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza
e secretariada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de
Souza Maia, realizou-se no dia 25 de setembro de 2019, às 09:00
horas, na sede da Companhia, na Av. Professor Mário Werneck,
621, 10º andar, Conj. 01, Bairro Estoril, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. A ata será lavrada na forma sumária prevista no
artigo 130, §1º da Lei 6.404/1976. Na conformidade da Ordem do
Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos
votos: (i) por unanimidade aprovar a alteração da denominação da
Companhia para URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.;
(ii) por unanimidade aprovar a alteração da redação do artigo 1º
do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da deliberação do
item (i) que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º
- Sob a denominação de URBA DESENVOLVIMENTO URBANO
S.A. (“Companhia”) opera a sociedade anônima, que se rege pelo
presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em
especial a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme
alterada, a “Lei das Sociedades por Ações”)” ; (iii) por unanimidade
aprovar, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Companhia,
DGDSWDQGRRjVPRGL¿FDo}HVUHWURPHQFLRQDGDVTXHSDVVDDFRPSRU
o texto consolidado que integra a Ata como DOCUMENTO
I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 25
de setembro de 2019. Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente
da Mesa; Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia,
Secretária da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. representada pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de
Souza Maia, CONEDI PARTICIPAÇÕES LTDA. representada
pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia,
LEONARDO GUIMARÃES CORREA; JOSÉ FELIPE
DINIZ; MARCOS ALBERTO CABALEIRO FERNANDEZ;
EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA; e JÚNIA
MARIA DE SOUSA LIMA GALVÃO. Declara-se para os devidos
¿QVGHTXHKiXPDFySLD¿HOHDXWrQWLFDDUTXLYDGDHDVVLQDGDSHORV
SUHVHQWHV QR OLYUR SUySULR &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP
HSURWRFRORQžHP$XWHQWLFDomR
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3DUD
validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe o
SURWRFRORHRFyGLJRGHVHJXUDQoD)SG8
11 cm -29 1287332 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 23 de outubro de 2019
Data, Horário e Local: 23 de outubro de 2019, às 08h00min, na
sede da Companhia, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377,
Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença:
Participantes os seguintes membros do Conselho de Administração:
Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, José Galló,
Paulo Antunes Veras, Maria Letícia de Freitas Costa, Roberto
Antônio Mendes e Pedro de Godoy Bueno. Mesa: Oscar de Paula
Bernardes Neto, Presidente do Conselho e Suzana Fagundes Ribeiro
de Oliveira, Secretária. Assunto tratado e deliberação tomada
por unanimidade, observados os impedimentos legais: (1)
5HVXOWDGRV¿QDQFHLURVHLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVLQWHUPHGLiULDV
GR WULPHVWUH H SHUtRGR ¿QGRV HP  GH VHWHPEUR GH 
2 6U 0DXULFLR 7HL[HLUD DSUHVHQWRX DV LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV
LQWHUPHGLiULDV GR WULPHVWUH H SHUtRGR ¿QGRV HP  GH VHWHPEUR
de 2019 que incluem o resultado individual e consolidado desses
períodos, inclusive em comparação com o igual período de 2018.
Tendo sido feitos os esclarecimentos solicitados e considerando a
recomendação do Comitê de Auditoria, assim como a conclusão dos
DXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVTXDQWRjUHYLVmRGDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDV
intermediárias, sem qualquer observação, o Conselho aprovou as
LQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVLQWHUPHGLiULDVGRWULPHVWUHHSHUtRGR¿QGRV
em 30 de setembro de 2019, bem como sua respectiva divulgação
ao mercado. Encerramento e Lavratura: Sem mais deliberações,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
deste para posterior aprovação pelos participantes. Certidão:
'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH
Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro
próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura
de todos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio
Pacelli Mattar, José Galló, Paulo Antunes Veras, Maria Letícia de
Freitas Costa, Roberto Antônio Mendes e Pedro de Godoy Bueno.
Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária do Conselho de
Administração
9 cm -29 1287262 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Publicação de resultado: Tomada de Preço nº 001/19, Obj: Contratação de agência para prestação de serviços de publicidade, atendendo
às necessidades de estudo, planejamento, concepção e a execução,
incluindo a distribuição, com a respectiva negociação de espaços na
mídia, de peças e campanhas publicitárias institucionais, de caráter
educativo, informativo e de orientação social aos usuários dos serviços
de saneamento dos municípios consorciados e conveniados regulados
pela ARISB, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do edital. Empresa classificada: I4 Comunicação Eireli,
nota final 96,65 (noventa e cinco vírgula sessenta e cinco pontos).
Está aberto o prazo recursal. Local de aquisição da ata na integra: site
www.arisb.com.br, e-mail compras@arisb.com.br. Contato telefônico:
31-3786-6125
4 cm -28 1287249 - 1

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
CONDOMÍNIO RURAL 7 LAGOS (APROC 7 LAGOS)
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Associados e Proprietários não Associados a
APROC 7 LAGOS (ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
CONDOMÍNIO RURAL 7 LAGOS, Rodovia BR 040 KM489 Esmeraldas – MG- CEP: 35.740-000 – CNPJ: 04.224.701/0001-65 à comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária conforme artigo 35 e 39
do Estatuto que será realizada no dia 27 (Vinte e Sete) de novembro de
2019 ás 19:30 ( dezenove horas e trinta minutos) em primeira convocação com 50% mais 1(um) dos Associados e Proprietários não Associados e em segunda convocação ás 20:00h (Vinte Horas) com 50% mais
1(um) de votos dos Associados e Proprietários não Associados presentes, que será realizada no auditório da Associação Médica de Minas
Gerais, situada à Avenida João Pinheiro nº 161, centro, município de
Belo Horizonte - MG, com a seguinte pauta:
Discutir e votar Proposta de Regularização do Condomínio por parte do
Ministério Público de Minas Gerais;
Discutir e votar orçamento para contratação de consultoria para a Regularização do Condomínio e deliberar pelo valor do Pró-rata.
Antônio Paulo Ferreira
Presidente do Conselho da Administração
Rodovia BR 040, KM 489 - Esmeraldas - MG - CEP: 35.740-000
6 cm -25 1286996 - 1

CENTROCOR INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE
JUIZ DE FORA LTDA
- CNPJ 21.594.064/0001-38
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores cotistas
desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada à Rua Halfeld nº 744 - sala 104, Juiz de Fora MG, CEP
36010-003, às 10:00 horas em 1ª convocação e as 10:15 horas 2ª convocação com qualquer número de Cotistas do dia 11 de novembro de
2019 a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1- Exame,
discussão e votação dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e
Demonstrações Financeiras, referentes aos Exercícios Sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; 2-Eleição
do Mandato da Diretoria. 3- Outros assuntos de interesse da sociedade.
Acham-se a disposição dos Senhores Cotistas, no endereço supracitado
os documentos referentes ao art. 133 da lei 6.404/76. Juiz de Fora/MG,
24 de outubro de 2019. (ass.) José Lima da Silva.
4 cm -29 1287351 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga CISAMAPI - AVISO DE INTENÇÃO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 224/2019, resultado do Processo nº 101/2019, PREGÃO
PRESENCIAL n° 61/2019. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga CISAMAPI torna público o interesse
em aderir à Ata de Registro de Preços nº 224/2019, referente ao Registro de preços com validade de doze meses para eventual aquisição de
material a ser utilizado na manutenção dos serviços administrativos
e aparelhos médicos e elétricos da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Nova Lima. Fornecedor: PORT DISTRIBUIDORA DE
INFORMÁTICA E PAPELARIA.
Ponte Nova, 29 de outubro de 2019.
3 cm -29 1287669 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público Pregão Presencial nº 010/2019, tendo por objeto a Aquisição de Estantes
de Aço para o arquivamento de documentos do CISAMAPI. Maiores
informações e edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na sede do
CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato, 120, Bairro Triângulo,
Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8817, pelo endereço de E-mail:
licitacao@cisamapi.mg.gov.br ou pelo site http://www.cisamapi.
mg.gov.br/.
Ponte Nova, 29 de Outubro de 2019.
3 cm -29 1287664 - 1

BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A.
CNPJ nº 02.400.344/0001-13 - NIRE 3130001295-6
Assembleia geral de debenturistas da segunda emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com
JDUDQWLDUHDOFRPJDUDQWLDDGLFLRQDO¿GHMXVVyULD
para distribuição pública com esforços restritos de distribuição,
em série única, da Bonsucesso Holding Financeira S.A.,
realizada em 15 de outubro de 2019.
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de
outubro de 2019, às 10 (dez) horas, na sede social da Bonsucesso
Holding Financeira S.A. (“Emissora”), localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº
1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403. PRESENÇA:
Titulares da totalidade das Debêntures em circulação da segunda
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
FRP JDUDQWLD UHDO FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ¿GHMXVVyULD SDUD
distribuição pública com esforços restritos de distribuição, em série
única, da Emissora, presentes ainda representantes, da Emissora e da
6LPSOL¿F 3DYDULQL 'LVWULEXLGRUD GH 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV
/WGD QD TXDOLGDGH GH DJHQWH ¿GXFLiULR ³$JHQWH )LGXFLiULR”) dos
debenturistas detentores de 100% (cem por cento) das debêntures em
circulação da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia
DGLFLRQDO¿GHMXVVyULDSDUDGLVWULEXLomRS~EOLFDFRPHVIRUoRVUHVWULWRV
de distribuição, em série única, da Emissora (“Debenturistas”,
“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), emitidas por meio do
“Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
&RP*DUDQWLD$GLFLRQDO)LGHMXVVyULD3DUD'LVWULEXLomR3~EOLFDFRP
Esforços Restritos de Distribuição, em Série Única, da BBO
Participações S.A.”, datado de 09 de janeiro de 2018, conforme
aditado (“Escritura”). CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação
por edital, nos termos dos artigos 71, §2º, e 124, § 4º, da Lei nº 6.404
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo
em vista a presença de 100% (cem por cento) dos Debenturistas
titulares da totalidade das Debentures em circulação em observância à
Escritura. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os Debenturistas
GLVSHQVDUDP D DSOLFDomR GR GLVSRVWR QD &OiXVXOD  GD (VFULWXUD H
elegeram como presidente desta Assembleia Geral de Debenturistas o
6U0DUFXV9HQLFLXV%HOOLQHOORGD5RFKDHFRPRVHFUHWiULRR6U-RVp
Luiz de Souza Leite. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a
alteração da data de vencimento das Debêntures prevista na Escritura;
(ii) a alteração da remuneração das Debêntures prevista na Escritura;
(iii) a consignação do compartilhamento das garantias das debêntures
com as CCB’s descritas no Anexo I; (iv) a alteração da forma de
DPRUWL]DomRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHV(v) a inclusão
GH QRYDV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV QD
Escritura; (vi)DLQFOXVmRGHQRYDVKLSyWHVHVGHUHVJDWHREULJDWyULRH
DPRUWL]DomRDQWHFLSDGDREULJDWyULDGDV'HErQWXUHVQD(VFULWXUD(vii)
a anuência para a: (a) doação, realizada em 02 de outubro de 2018, de
8.604.370 (oito milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e setenta)
Do}HVRUGLQiULDVH GRLVPLOK}HVTXLQKHQWDVHYLQWHHFLQFR
mil, duzentas e dezesseis) ações preferenciais de emissão da Emissora,
TXH DSyV D FLVmR UHDOL]DGD HP  GH QRYHPEUR GH  IRUDP
convertidas em ações da Bosan, anteriormente de titularidade de
Maria Beatriz Pentagna Guimarães para João Pedro Berenguer
Pentagna Guimarães (CPF: 126.003.016-40); e (b) doação, realizada
em 27 de dezembro de 2018, de ações representativas de
4,8549500000% do capital social emissão da Emissora e de
4,8549500000% do capital social da Bosan, anteriormente de
titularidade de Heloisa Maria Pentagna Guimarães Henriques para
9DQHVVD*XLPDUmHV+HQULTXHV &3) DPEDVDVHUHP
IRUPDOL]DGDVQRVOLYURVHGHPDLVGRFXPHQWRVVRFLHWiULRVGD(PLVVRUD
e da Bosan (“Doações”); e (viii) autorização para a celebração: (a) do
“Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
(VSpFLHFRP*DUDQWLD5HDOFRP*DUDQWLD$GLFLRQDO)LGHMXVVyULDSDUD
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, em Série
Única, da Bonsucesso Holding Financeira S.A.” (“3º Aditamento à
(VFULWXUD´  SHOD (PLVVRUD HP FRQMXQWR FRP D 6LPSOL¿F 3DYDULQL
'LVWULEXLGRUD 'H 7tWXORV ( 9DORUHV 0RELOLiULRV /WGD ³$JHQWH
)LGXFLiULR´ HFRPRVLQWHUYHQLHQWHVJDUDQWLGRUHVGD(PLVVmR E GR
³7HUFHLUR$GLWDPHQWRDR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDGH$o}HV
HP*DUDQWLD´SHOD(PLVVRUDHPFRQMXQWRFRPR$JHQWH)LGXFLiULRH
os Acionistas Garantidores, e com a interveniência e anuência da
%RVDQ ³ž$GLWDPHQWRDR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULD´  F GR
³7HUFHLUR$GLWDPHQWRDR,QVWUXPHQWR3DUWLFXODUGH&HVVmR)LGXFLiULD
GH 'LUHLWRV &UHGLWyULRV´ SHOD (PLVVRUD HP FRQMXQWR FRP R$JHQWH
)LGXFLiULRHD%RVDQHFRPDLQWHUYHQLrQFLDHDQXrQFLDGR%DQFR%6
³ž$GLWDPHQWRDR&RQWUDWRGH&HVVmR)LGXFLiULD´ H G GR³6HJXQGR
$GLWDPHQWR DR &RQWUDWR GH 3UHVWDomR GH 6HUYLoRV GH 'HSRVLWiULR´
pelo Banco Bradesco S.A., pela Emissora e pela Bosan (“2º
Aditamento ao Contrato de 'HSRVLWiULR´ . DELIBERAÇÕES: Na
conformidade da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando
100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, com abstenção dos
legalmente impedidos de votar: 1. Anuir previamente com a alteração
GDGDWDGHYHQFLPHQWRGDV'HEHQWXUHVSUHYLVWDQD&OiXVXODGD
(VFULWXUDGHPRGRTXHRYHQFLPHQWRGDV'HErQWXUHVRFRUUHUiHP
GHMXQKRGHUHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGH9HQFLPHQWR$QWHFLSDGR
e resgate das Debêntures previstas na Escritura. 2. Anuir previamente
FRP D PRGL¿FDomR GD DOWHUDomR GD UHPXQHUDomR GDV 'HErQWXUHV
SUHYLVWDQD&OiXVXODGD(VFULWXUDGHPRGRTXHDV'HErQWXUHV
IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D
100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias
GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD
grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,

FDOFXODGD H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD % QR LQIRUPDWLYR GLiULR
GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD LQWHUQHW KWWSZZZFHWLSFRPEU 
acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 2,00% (dois
por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por
GLDV ~WHLV GHFRUULGRV LQFLGHQWH VREUH R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX
VDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRFRQIRUPHRFDVRGHVGHD'DWDGD
Primeira Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração
imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data de Pagamento da
5HPXQHUDomR VXEVHTXHQWH UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH 9HQFLPHQWR
Antecipado e resgate previstas na Escritura. 3. Autorizar a consignação
do compartilhamento (i) das garantias e dos direitos constituídos pelas
Ações Alienadas Fiduciariamente (nos termos estabelecidos na
&OiXVXODGD(VFULWXUDHQR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULD
de Ações, conforme aditado); e (ii) das garantias e dos direitos regidos
SHOR&RQWUDWRGH&HVVmR)LGXFLiULDGRV5HQGLPHQWRVGDV6XEVLGLiULDV
QRV WHUPRV HVWDEHOHFLGRV QD &OiXVXOD  GD (VFULWXUD H QR
&RQWUDWR GH$OLHQDomR )LGXFLiULD GH$o}HV FRQIRUPH DGLWDGR  QRV
mesmos termos, sem ordem de preferência e em igualdade de
condições com as CCB’s; 4. Autorizar a alteração da forma de
DPRUWL]DomRGDV'HErQWXUHVSDUDTXHRSDJDPHQWRGR9DORU1RPLQDO
8QLWiULRGDV'HErQWXUHVFRQIRUPHWHUPRGH¿QLGRQD(VFULWXUDRFRUUD
em uma única parcela, a ser integralmente paga na Data de
9HQFLPHQWR UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH
9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD H
resgate das Debêntures. 5. Anuir previamente, com a inclusão de
QRYDV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR QmR DXWRPiWLFR GDV
'HErQWXUHV FRQIRUPH SUHYLVWDV QD &OiXVXOD  GD (VFULWXUD GH
PRGR TXH R $JHQWH )LGXFLiULR GHYHUi VDOYR GHOLEHUDomR GD
$VVHPEOHLD*HUDOGH'HEHQWXULVWDVHPVHQWLGRFRQWUiULRREVHUYDGRR
GLVSRVWR QDV &OiXVXOD  H  GD (VFULWXUD GHFODUDU
antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e
exigir o pagamento pela Emissora do Saldo Devedor da Emissão,
LQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRLQWHUSHODomRRXQRWL¿FDomRMXGLFLDORX
extrajudicial, na ocorrência dos seguintes eventos: (i) caso os
SURFHGLPHQWRVGHFHOHEUDomRHUHJLVWURQRV&DUWyULRVGH5HJLVWURGH
Títulos e Documentos competentes e nos Livro de Registro de Ações
Nominativas da Emissora e da Bosan, dos aditamentos aos Contratos
de Garantia para a formalização do compartilhamento das Garantias
FRP  WUH]H  FpGXODV GH FUpGLWR EDQFiULR HP IDYRU GR %DQFR
Bradesco, no valor total de R$103.490.742,74 (cento e três milhões,
quatrocentos e noventa mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta
e quatro centavos) emitidas pelos Devedores das CCB’s, conforme
WHUPR GH¿QLGR QD (VFULWXUD QmR VHMDP FRQFOXtGRV DWp R GLD  GH
novembro de 2019; e (ii) descumprimento, por qualquer um dos
Devedores das CCB’s e/ou terceiros garantidores e/ou eventuais
DYDOLVWDV GDV &&%¶V GH TXDOTXHU REULJDomR SHFXQLiULD RX QmR
prevista nas respectivas CCB’s ou nos contratos de alienação
¿GXFLiULD GH Do}HV GR %DQFR %6 HP JDUDQWLD GDV &&%¶V 6. Anuir
com as Doações e com a formalização dessas nos livros e demais
GRFXPHQWRV VRFLHWiULRV GD (PLVVRUD H GD %RVDQ  (P UD]mR GD
aprovação acima, os Debenturistas concordam que as alterações das
FRPSRVLo}HV DFLRQiULDV GD (PLVVRUD H GD %RVDQ GHFRUUHQWHV GDV
Doações, que serão detalhadas no 3º Aditamento à Escritura não
representam violação a qualquer das disposições da Escritura ou dos
Contratos de Garantia. 7. $QXLU SUHYLDPHQWH SDUD ¿QV GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGR 2EULJDWyULR H $PRUWL]DomR $QWHFLSDGD 2EULJDWyULD GDV
'HErQWXUHVFRQIRUPHWHUPRVGH¿QLGRVQD(VFULWXUDFRPDLQFOXVmR
GHQRYDKLSyWHVHGH(YHQWRGH/LTXLGH]FDUDFWHUL]DGRSHODDOLHQDomR
YHQGD RX TXDOTXHU IRUPD GH GLVSRVLomR GH SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD
detida pela Emissora no Banco BS2, por meio de oferta ou alienação
VHFXQGiULD HP HTXLWLHV QR PHUFDGR GH FDSLWDLV HP YDORU LJXDO RX
superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 8. Autorizar
DFHOHEUDomRSHOR$JHQWH)LGXFLiULRGRº Aditamento à Escritura, do
3º$GLWDPHQWRDR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULD, do 3º Aditamento
DR&RQWUDWRGH&HVVmR)LGXFLiULD e do 2º Aditamento ao Contrato de
'HSRVLWiULRGHPRGRDUHÀHWLUDVPRGL¿FDo}HVDSURYDGDVQRVLWHQV
a 3 acima, os quais deverão ser celebrados no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta data. As Deliberações acima devem ser interpretadas
restritivamente como liberalidade dos Debenturistas e, portanto, não
devem ser interpretadas como novação, precedente ou renúncia de
qualquer direito dos Debenturistas e/ou deveres da Emissora,
decorrentes de lei e/ou previstos na Escritura. Os termos em letra
PDL~VFXODTXHQmRVHHQFRQWUHPDTXLH[SUHVVDPHQWHGH¿QLGRVWHUmR
RVLJQL¿FDGRTXHOKHVpDWULEXtGRQRž$GLWDPHQWRj(VFULWXUDQRº
$GLWDPHQWRDR&RQWUDWRGH$OLHQDomR)LGXFLiULDRXQRº Aditamento
DR &RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULD FRQIRUPH DSOLFiYHO
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e
achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas:
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Financeira S.A. (representada por Gabriel Pentagna Guimarães e
3DXOR +HQULTXH 3HQWDJQD *XLPDUmHV $JHQWH )LGXFLiULR 6LPSOL¿F
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Horizonte, 15 de outubro de 2019. &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HO
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Rocha - Presidente. Sr. José Luiz de Souza Leite - 6HFUHWiULR-XQWD
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
 HP  GD (PSUHVD %2168&(662 +2/',1*
FINANCEIRA S.A., Nire 31300012956 e protocolo194645410 21/10/2019. Autenticação:3730C9376A7129F2B09C125B53745FA5
%$%&0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
42 cm -29 1287281 - 1

ATMO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 23.684.158/0001-23 - NIRE: 3130011324-8
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ATMO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 04 de novembro
de 2019, às 12:00 horas, na cidade de Belo Horizonte, na Rua Gonçalves Dias, nº 1762, 4º andar, bairro Lourdes, CEP 30.140-092, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da composição da diretoria da Companhia, mediante a destituição de Diretor Sem
Designação Especial e a eleição de seu substituto e (ii) a modificação
do endereço da sede da Companhia, com a correspondente alteração
estatutária; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os
acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procuradores constituídos na forma da LSA. Belo Horizonte
(MG), 24 de outubro de 2019. Romero Machado Ferreira - Diretor
Presidente. Guilherme Machado Ferreira - Diretor Sem Designação
Especial.

5 cm -24 1286494 - 1

OM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ 02.331.951/0001-79 - NIRE 3120534948-5/JUCEMG
Extrato da Ata de Reunião de Sócios do dia 25/10/2019. Data, Hora
e Local:25/10/2019 às 11h., na Avenida Campo de Ourique, nº 333,
Sala D, Bairro Jardim das Alterosas, município de Betim/MG, CEP
32670-575. Convocação e Presença: Dispensada. Presente a totalidade
dos sócios. Composição da Mesa: Presidente –Agnésio Carvalho de
Souza Neto, representante legal da G3 Participações Ltda;Secretário
–Agnaldo de Souza Filho, representante legal da Lame Participações
Ltda. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da
sociedade, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil. Deliberações
Aprovadas: Redução do capital social em R$586.000,00, considerados
excessivos em relação ao objeto social, com o cancelamento de 586.000
quotas com valor nominal de R$1,00 cada, cuja quantia foi integralizada por meio dos imóveis de matrículas 58.591 e 58.592, situados
no município de Lavras/MG. O capital social será de R$9.412.551,00
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País. Encerramento: Nada mais. Essa ata é extrato e confere com a original, servindo para fins legais de publicidade dos atos societário deliberados.
Betim, 29/10/2019. Sócios: Diomedes de Souza Castro, Vinícius de
Souza Castro, G3 Participações Ltda., Lame Participações Ltda., Alessandra de Souza Santa Cecília, Liziane Alvarenga de Souza Mesquita,
JKE Participações Ltda., GRA Participações Ltda.
5 cm -25 1286880 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191029192928021.