TJMG 31/10/2019 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO SOBRE PARCELAMENTOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os pedidos de parcelamento de multas ambientais. O autuado deverá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários,
o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Mauro Sidnei de Melo Magalhães
CPF: 441.498.756-34

Decisão
Parcelamento indeferido

Processo

Auto de Infração

667555/19

116868/19
52 cm -30 1288239 - 1

EDITAL DE REOPÇÃO - Nº 01/2019 SOBRE REOPÇÃO DE VAGA
Edital de reopção aos candidatos classificados na lista de pessoas com deficiência, conforme previsto no Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
01/2013, para preenchimento das vagas reservadas no edital do certame às áreas de abrangência dos Municípios de Montes Claros e Governador
Valadares, para cargo da carreira de Gestor Ambiental, área de conhecimento em Engenharia Ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad –, no uso de suas atribuições, considerando o Edital em epígrafe, INFORMA:
1. O RESULTADO FINAL da reopção em conformidade com o item 6.5 do Edital de Reopção.
1.1. Classificação dos candidatos, com indicação dos seguintes dados: área de abrangência reoptada, classificação, número de inscrição, nome do
candidato, data de nascimento e nota final:
Cargo: S017 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / ENGENHARIA AMBIENTAL
Vaga: MONTES CLAROS
Class.
Inscrição
Candidato
Data Nascimento
Nota Final
1º
848 .059-1
Nayane Miranda Silva
26/10/1986
54,30
Vaga: GOVERNADOR VALADARES
Class.
Inscrição
1º
840 .909-9

Candidato
Mateus Garcia De Campos

Data Nascimento
15/04/1987

Nota Final
51,60

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 cm -30 1288356 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 003/2019.
Administração Pública Celebrante: SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Interessado: MUNICÍPIO DE SETUBINHA. Objeto: confissão de débito,
irrevogável e irretratável, em favor da Administração Pública Celebrante da quantia de R$7.285,59 (sete mil duzentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e nove centavos), a ser paga uma entrada prévia e o
restante em 3 (três) parcelas, referente a crédito de natureza não tributária apurado no PACE/Parcerias AADE nº 014/2019. Data de assinatura:
30/10/2019. Signatários: (a) Germano Luiz Gomes Vieira – SEMAD e
(b) Warlem Antonio José Barbosa – Município de Setubinha.
3 cm -30 1288153 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foram
arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Sebastião Feliciano/Sítio Ouro Mineiro III - CPF 172.538.456-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo, Paraguaçu/MG, Processo Nº 10020000555/19, data
da decisão: 29/10/2019. *Tania Cassia Ribeiro Silva e Outros/Fazenda
Córrego da Cruz - CPF 476.193.766-15, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Lavras/MG,
Processo Nº 10020000325/19, data da decisão: 29/10/2019. *Espólio de Orlando Dominguetti/Fazenda da Serra - CPF 031.496.196-88,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo, Varginha/MG, Processo Nº 10020000368/19, data
da decisão: 29/10/2019. *Fernando Gabriel Fonseca Borges/Fazenda
Estiva - CPF 029.329.136-54, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Campanha/MG, Processo Nº 10020000433/19, data da decisão: 16/10/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
4 cm -30 1288274 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Maria Marli Meireles, CPF: 590.682.216-04 – Intervenção
sem supressão de cobertura vegetação nativa em área de preservação
permanente - APP, área: 0,0469 ha. São Sebastião do Oeste/MG – PA
Nº 13020000684/15. DAIA nº 0037671-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/10/19. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
3 cm -30 1288293 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa de
Uso de Bem Imóvel Público e Obrigações Acessórias para exploração de serviços de restaurante e lanchonete no Parque Estadual do Rio
Preto nº 2100014.01.01.2017 que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas - IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e Waléria Juliana Lima-ME.
Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato originário - do Preço
que passa o valor anual a ser R$3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$330,00 (Trezentos e trinta reais
) de acordo com proposta comercial ofertada pela empresa e alteração
da cláusula quarta - do Prazo de Vigência do contrato originário, com
a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir
de 31/10/2019. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.
Data da assinatura: 30 de Outubro de 2019.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha - IEF
4 cm -30 1288181 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue: *Processo 657050/19. Autuado:
MARIA FRANCISCA ANDRADE CARVALHO . Auto de Infração:
010796/2019. Decisão: Não Conhecida a impugnação apresentada,
Intempestiva. *Processo 663659/19. Autuado: MARCOS SOARES
REZENDE . Auto de Infração: 139220/2019. Decisão: Conhecida
e Indeferida a impugnação apresentada, mantido o AI. *Processo
663657/19. Autuado: JERRY ADRIANO DA SILVA . Auto de Infração: 1392019/2019. Decisão: Conhecida e Indeferida a impugnação
apresentada, mantido o AI. *Processo 673036/19. Autuado: TIAGO
APARECIDO DE MOURA. Auto de Infração: 201617/2019. Decisão:
Conhecida e Indeferida a impugnação apresentada, mantido o AI. *Processo 668549/19. Autuado: VANTUIR JOSÉ DOS SANTOS . Auto de
Infração: 201589/2019. Decisão: Conhecida e Indeferida a impugnação apresentada, mantido o AI. *Processo 626673/18. Autuado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHÍ. Auto de
Infração: 010794/2018. Decisão: Conhecida e Indeferida a impugnação
apresentada, mantido o AI. É de trinta dias o prazo para interpor recurso
ao Diretor-Geral do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto
47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII do Decreto 47.344/2018. Para
pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail

alisson.porto@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e
não apresentação de recurso ao Diretor-Geral do IEF no prazo de trinta
dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a
inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 30 de outubro de 2019.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisor da URFBio
Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas.
7 cm -30 1288179 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo Nº 9197179 (ECT
9912448445) de Prestação de Serviços Postais, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT Objeto: Alteração do Anexo do serviço E-Carta constante no referido Contrato. Condições validas a partir da assinatura do
termo aditivo.
Processo SEI 2100.01.0000843/2018-55.
Data de Assinatura: 28 de outubro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Alex do Nascimento – Representante ECT
(a) Alessandra Ferrai Weber – Representante ECT
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Israel Lopes Gomes – Fazenda Cana Brava – CNPJ/CPF
242.523.526-49, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal
native com destoca, Teófilo Otoni/MG - Processo Nº 03000001257/19,
data da decisão: 29/10/2019.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor Regional URFBIO Nordeste
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Granitos Brasileiros Espírito Santo Ltda/Fazenda Bela Vista - CNPJ
07.859.353/0001-90, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal native com destoca (5,41 ha), Pavão/MG, Processo Nº
03040000063/16, data da decisão: 29/10/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
8 cm -30 1288311 - 1

CPF: 490.375.956-34, Supressão de maciço florestal de floresta plantada Em APP, Ouro Preto-MG, Processo Nº: 09020000290/19, Daia Nº
0037589/D, em área autorizada De 0,17 (ha); Validade: 02 anos contados da concessão: 10/10/2019. Barbacena, 30 de Outubro de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Wesley de Paula Geromin-ME / Fazenda Esperança, CNPJ/CPF:
21.261.700/0001-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Tiradentes-MG, data da decisão: 22/10/19; *Viamar Mineração
Ltda - Sítio Olaria e Outros - CNPJ/CPF: 25.372.194/0001-87, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Mariana-MG, data da decisão: 22/10/19; *Jacinto Júnior Barbosa Saraiva-ME - Sítio Goiabeiras - CNPJ/CPF: 13.914.141/0001-61, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Mariana-MG, data da
decisão: 30/10/2019. Barbacena, 30 de Outubro de 2019. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Ana Maria Milagres Mendes - Loteamento Anita - CPF/CNPJ nº
543.960.506-15, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo, Senhora dos Remédios - MG, data da decisão:
01/10/2019. Barbacena, 30 de Outubro de 2019. Ricardo Ayres Loschi–
Supervisor Regional do IEF.
14 cm -30 1288208 - 1
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:* Marlei Martins Esteves/Sítio
dos Mamões - CPF 946.840.816-72, Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa, Cataguases/MG - PA Nº 05040000154/18 em área
autorizada de 0,0060 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K
741591 UTM 7646770, DAIA nº 37622-D. Validade*: 2 (dois) anos,
contados da data da concessão da autorização: 17/10/2019. *Helena
de Araújo Ramos Benedito/Fazenda Boa Vista - CPF 087.783.746-50,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Eugenópolis/MG - PA Nº 05040000217/19 em área autorizada de 0,1800 (ha)
no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 786407 UTM 7670480,
DAIA nº 37702-D. Validade*: 2 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 30/10/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik - Supervisor Regional URFBIO Mata.
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *
D. R. Extração e Comércio de Areia Ltda - ME/Sítio Floresta - CNPJ:
10.732.593/0001-34 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa - Leopoldina/MG - PA Nº 05040000397/19: em 29/10/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik - Supervisor Regional URFBIO Mata.
6 cm -30 1288247 - 1
INFORMA ARQUIVAMENTO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado os requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda /Fazenda do Tigre/
Fazenda Serra Santana CNPJ/CPF: 42.969.022/0001-04 Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso
alternativo do solo, Intervenção em APP com supressão de cobertura
vegetal nativa, Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal
nativa, Processo nº 14030000319/19, data da decisão: 25/10/19.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -30 1288160 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foram arquivados os requerimentos
de Autorização para Intervenção Ambiental dos seguintes processos:
*Mário Dias Borborema/Lotes 1004 e 2027 – Projeto Jaíba/Etapa II
– CPF: 520.956.066-04 – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 43,94 ha – Jaíba/MG – PA nº 08020001494/13 – Data da
decisão: 30/10/2019; *Mário Dias Borborema/Lotes 1002, 1003, 2028
e 2029 – Projeto Jaíba/Etapa II – CPF: 520.956.066-04 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca em 86,54 ha – Jaíba/MG –
PA nº 08020001495/13 – Data da decisão: 30/10/2019; *Vicente Mota
Ferreira Neto/Fazenda Alto da Esperança – CPF: 682.679.918-91 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 19,3511 ha –
São João das Missões/MG – PA nº 12040000237/18 – Data da decisão:
29/10/2019.
6 cm -30 1287889 - 1

REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Filogônia Aparecida Viana Valadares/Fazenda São Francisco - CPF n°.
525.595.486-15 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Urucuia/MG - Protocolo n°. 07010000422/19: em 23/10/2019. *Adão
Paulo Safraid/Fazenda Menino e Santa Fé - CPF n°. 774.624.089-53
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG Protocolo n°. 07010000424/19: em 23/10/2019. *Dirceu Júlio Gatto
e Outro/Fazenda Buriti 02 - CPF n°. 200.404.740-20 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG - Protocolo n°.
07010000437/19: em 29/10/2019. *Ivani Albino Leite e Outros/Fazenda
Estância Cheque Ouro - CPF n°. 762.263.286-49 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Brasilândia de Minas/MG Protocolo n°. 07020001237/19: em 24/10/2019. *Mineração Rezende
Ltda./Fazenda Irmãos Rezende - CNPJ n°. 04.039.074/0001-92 Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP - João Pinheiro/MG - Protocolo n°.
07020001248/19: em 25/10/2019. *Estância Dois Córregos Ltda./
Fazenda Dois Córregos - CNPJ n°. 07.609.767/0001-61 - Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000867/19: em
17/10/2019. *João Augusto Bombonato e Outro/Fazenda São Caetano
Glebas 01, 02, 03 e 04 lugar Buriti - CPF n°. 046.704.538-07 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000868/19: em
18/10/2019. *Greice Terezinha Gatto/Fazenda Unaí-Brasília - CPF n°.
072.469.156-13 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Unaí/MG - Protocolo n°. 07000000074/19: em 08/10/2019. *Elias Ferreira Caixeta/Fazenda Pedras lugar denominado Fazenda Cachoeirinha
- CPF n°. 807.969.746-91 - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Unaí/MG Protocolo n°. 07040000075/19: em 17/10/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Mafalda Neves Mendonça ME - Sítio Floresta, CPF/CNPJ:
00.371.691/0001-30, Intervenção APP sem supressão de vegetação
nativa, Nazareno-MG, Processo Nº 09040000319/19, em: 30/9/19;
*Prefeitura Municipal de Nazareno - Estrada Vicinal, CPF/CNPJ:
18.557.561/0001-51, Intervenção APP com supressão de vegetação
nativa, Nazareno-MG, Processo Nº 09041400241/19, em: 18/10/19;
*Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Fazenda da Ilha e Córrego do
Onça, CPF/CNPJ: 18.295.295/0001-36, Intervenção APP sem supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº 09020000949/19,
em: 21/10/19; *KMM Mineração e Comércio Ltda - Fazenda Nossa
Senhora Aparecida, CPF/CNPJ: 04.486.392/0001-00, Supressão vegetação nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo e intervenção
com supressão de vegetação nativa em APP, Belo Vale-MG, Processo
Nº 09020000977/19, em: 29/10/2019. Barbacena, 30 de Outubro de
2019. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*CSN Mineração S.A - Casa de Pedra - CNPJ/CPF: 08.902.291/0001-15,
Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural,
Congonhas-MG, Processo Nº: 09020000471/19, Daia Nº 0037619/D,
em área autorizada de 0,13 (ha); Validade: 02 anos contados da concessão: 17/10/2019; *Maria Aparecida de Souza - Chácara - CNPJ/

CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*PP Agropecuária Ltda./Fazenda São Miguel Gleba 01 - CNPJ n°.
20.196.162/0001-54, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000066/19, em área autorizada de 7,5000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/10/2018. *WD Agroindustrial Ltda./Fazenda
Morro Limpo, Flauta e Itapoã denominada Carioca e Fuzil - CNPJ n°.
01.105.558/0001-02, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural, João Pinheiro/MG, Protocolo Nº 07020000550/19,
em área autorizada de 548,0000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/10/2018. *Prefeitura de Paracatu/Parque Municipal Santuário dos Buritis - CNPJ n°.
18.278.051/0001-45, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°. 07030000745/19, em área autorizada de 2,0120 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
22/10/2019. *Carlos Ronei José de Sousa/Fazenda Ilha ou Alegre lugar
denominado Landim - CPF n°. 008.052.366-86, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Unaí/MG, PA n°. 07040000027/19,
em área autorizada de 58,5048 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 22/10/2019. *Miguel Maria de Oliveira
e Outros/Fazenda Bocaina e Camisa, lugar denominado Agropecuária
São João - CPF n°. 471.097.936-72, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000045/18, em
área autorizada de 3,0000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 22/10/2019. *Rosilux Paques de Barros Pacheco/Fazenda Santa Ana - CPF n°. 159.359.488-77, Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, Protocolo
Nº 07030000970/18, em área autorizada de 1,8886 ha. Validade: 02

INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio Alto Médio São Francisco, Mário Lúcio dos Santos, torna público que foi indeferido o
requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo
abaixo identificado: *Deusdete Pereira Dias/Fazenda Boa Vista – CPF:
065.904.206-10 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
em 169 ha – Jaíba/MG – PA nº 12040000344/19 – Data da decisão:
29/10/2019.
INFORMA OS ARQUIVAMENTOS DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÕES AMBIENTAIS:

quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 – 35
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 23/10/2019.
*Lopes & Marques Comércio de Material de Construção e Transporte
Ltda.-ME/Fazenda Santana da Serra - CNPJ n°. 07.109.965/0001-66,
Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, João Pinheiro/
MG, Protocolo Nº 07020001210/18, em área autorizada de 1,5360 ha.
Validade: 04 (quatro) anos, contados da data de emissão da autorização:
23/10/2019. *Ronan Antônio Mota e Outro/Fazenda Santo Antônio do
Roçado - CPF n°. 085.344.111-15, Corte/aproveitamento de árvores
isoladas, vivas em meio rural, Bonfinópolis de Minas/MG, Protocolo
Nº 07020000547/19, em área autorizada de 11,3975 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/10/2019.
*Patrícia Melo Martins e Outros/Fazenda Catingueiro e Tapiocanga CPF n°. 312.267.888-82, Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural, Unaí/MG, Protocolo Nº 07040000051/19, em área
autorizada de 51,0000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 25/10/2019. *Ademir Cenci e Outros/Fazenda
Sucupira, Sucupira I, II, III e IV - CPF n°. 725.030.501-82, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural, Arinos/MG, Protocolo Nº 07010000374/19, em área autorizada de 809,1000 ha. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data de emissão da autorização:
25/10/2019. *Ariovaldo Prado Filho e Outro/Fazenda Brejo - CPF n°.
775.306.918-72, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em
meio rural, Brasilândia de Minas/MG, PA n°. 07020000828/19, em área
autorizada de 110,0000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 29/10/2019. *Zincomin Mineração Ltda./
Fazenda Chuva - CNPJ n°. 47.176.151/0001-69, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa, Guarda-Mor/MG, Protocolo Nº 07030000472/19,
em área autorizada de 1,1141 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 29/10/2019.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Thiago Mateus Paes/Fazenda Horto Florestal Sans e Capão ou Lages
- CPF n°. 097.983.347-79, Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 07020000215/19, data da decisão: 24/10/2019. *Southern Cone Reflorestamento e Exploração de
Madeira Ltda./Fazenda Boa Esperança - CNPJ n°. 08.997.873/0019-51,
Aproveitamento de Material Lenhoso, João Pinheiro/MG, PA n°.
07020001237/18, data da decisão: 29/10/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Solátio GD Energia Ltda./Fazenda Nossa Senhora Aparecida (GD
Paracatu 6) - CNPJ n°. 19.889.446/0001-47, Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural, Paracatu/MG, PA n°.
07030000858/19, data da decisão: 25/10/2019. *Alexandro Antônio
Alves/Fazenda Gleba da Barra - CPF n°. 694.426.901-59, Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca, Brasilândia de Minas/MG,
PA n°. 07020001302/18, data da decisão: 30/10/2019. *Ediones Francisco Pereira/Parcela Rural 487 denominado Fazenda Raízes - CPF
n°. 442.510.766-72, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 07020001334/18, data da decisão:
30/10/2019. *Carlos Célio de Moura e Outro/Fazenda Buriti - CPF
n°. 610.504.076-87, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 07020000441/19, data da decisão:
30/10/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
30 cm -30 1288258 - 1
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Francisco Antônio
de Miranda/Córrego Fundo - Viçosa/MG, CPF: 522.432.816-00 - PA
Nº05050000024/19 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, em área autorizada de 0,2029ha, Fitofisionomia: Nao se
aplica. Coordenada: Lat. 23K 727.605 e Long.7.709.746, DAIA nº
0037666-D. Validade 2(dois)anos, contados da data da concessão da
autorização: 24/10/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik
- Supervisor Regional URFBIO Mata.
INDEFERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado: *Afonso Sérvulo Ferraz/Sítio Valão Guiricema/MG - CPF 167.067.146-15 - PA Nº 05030000320/19 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Coordenada Lat:
23K 737.158 E Long: 7.675.190, data da decisão: 25/10/19.
(a)Alberto Felix Iasbik
- Supervisor Regional - URFBIO Mata.
REQUERIMNETO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental em APP sem Supressão de vegetação nativa por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Prefeitura Municipal de Ubá
,CNPJ:18.128.207/0001-01 - Ubá/MG - PA Nº 05050000452/19:em
30/10/2019.*Prefeitura Municipal de Ubá , CNPJ:18.128.207/0001-01
- Ubá/MG - PA Nº05050000453/19: em 30/10/2019. *Prefeitura Municipal de Ubá, CNPJ:18.128.207/0001-01 - Ubá/MG - PA
Nº05050000456/19:em 30/10/2019. *Prefeitura Municipal de Ubá,
CNPJ: 18.128.2070001-01 - Ubá/MG - PA Nº 05050000490/19,
em 30/10/2019. *G3 Material de Construções/MG, CNPJ:
10.403.118/0001-14 - Porto Firme/MG - PA Nº 05050000318/19: em
30/10/2019
(a)Alberto Félix Iasbik
-Supervisor Regional URFBIO Mata.
ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:*Jacinto Junior Saraiva-ME/Fazenda
Mato Dentro, Boa Vista e Barra Chopotó - Presidente Bernardes/MG CNPJ:13.914.141/0001-61 - PA Nº: 05050000430/18 - Intervenção em
APP sem Supressão de vegetação nativa, Coordenada: Lat:7.703.251 E
Long.697.583, data de decisão:30/10/2019
(a)Alberto Felix Iasbik
-Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Mata.
12 cm -30 1288015 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna público que fará
realizar, no dia 12/11/2019, às 09:00 h, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 1501566-242/2019, para eventual aquisição de
materiais elétricos e lâmpadas comuns e especiais​, sob demanda, futura
e eventual, para Órgãos e Entidades de Direito Público da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Edital disponível em: www.
compras.mg.gov.br. Informações no e-mail: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG. 30/10/2019. Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente Central de Compras Governamentais-CSC/SEPLAG-MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910302204370135.

3 cm -30 1287847 - 1