TJMG 01/11/2019 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/QF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, à vista das conclusões constantes do
Processo Administrativo nº 028/2018, venho notificar a empresa Enervac Serviços Ltda. da decisão que julgou improcedente o recurso, bem
como comunicar o encerramento do processo, por decorrência lógica,
pelo esgotamento da via administrativa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
4 cm -31 1288628 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190109
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Santa
Bárbara do Tugúrio / MG. Informamos que a licitação marcada para o
dia 20/11/2019 as 14:30 hora fica adiada para o dia 22/11/2019 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Motivo: Respeitar a legislação – Prazo legal.
COMUNICADO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190106
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias da capacidade de atendimento do
Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) da cidade de Palma - MG.
Informamos que a licitação marcada para o dia 20/11/2019 as 08:30
hora fica adiada para o dia 22/11/2019 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Motivo: Respeitar a legislação – Prazo legal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0446 – PEM
Objeto: Reagentes para Laboratório. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras para os Lotes 01- ME/EPP, e 02 – Participação
Ampla, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
7 cm -31 1288806 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PREGÃO ELETRÔNICO DESERTO
O INDI informa que restou deserto o pregão eletrônico nº 1/2019, cujo
aviso inicial foi publicado neste Minas Gerais em 12/10/2019 e cuja
etapa de lances estava prevista para 24/10/2019, às 10h00min. Objeto:
seleção da proposta mais vantajosa visando à contratação de instituição
financeira oficial, para depósito das disponibilidades de caixa e serviços correlatos.
Belo Horizonte, 30/10/2019.
Wesley José dos Santos, pregoeiro.
2 cm -31 1288517 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 16/2019
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
AMG MINERAÇÃO S.A., CNPJ: 11.224.676/0001-85. Objeto: viabilizar a implantação de planta de beneficiamento de espodumênio SP1;
produção de ligas de estanho; concentrado de tântalo e feldspato; e da
planta química para industrialização do espodumênio SP1, nos municípios de Nazareno e São Tiago, destinadas à produção de hidróxido
de lítio, carbonato de lítio, concentrado de tântalo, ligas estanho, feldspato e concentrado de espodumênio. Assinatura: 31/10/2019. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Adriano Magalhães Chaves (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e
Fabiano José de Oliveira Costa (AMG).
3 cm -31 1288519 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9223288/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 02.059.753/0001-06
- EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, Processo de compra nº
2281314 000041/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Serviço de MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA por meio de sistema
de alarme e câmeras. Valor total: R$ 16.985,00. Vigência: 12 meses,
de 01/11/2019 a 31/10/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.1
1.122.701.2002.0001.339039.71.0.36.1; 2281.11.122.701.2002.0001.3
39039.71.0.60.1. Assinatura: 31/10/2019. Signatários: pela contratada
EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
3 cm -31 1288409 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E
NOTIFICAÇÃO - EDITAL Nº: 020/2019.
Processo nº: 1340.2301/2019. A Presidente da Comissão Permanente
de Licitação - CPL do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, após a conferência dos cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas
de preços apresentadas à licitação em epígrafe, torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária VILASA
Construtora LTDA., por apresentar preços unitários inexequíveis em
desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no
item 9.10.3 do Edital, passando a classificação das propostas a ser a
seguinte: 1º lugar: SEISAN Engenharia e Construções Ltda.; 2º lugar:
Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli; 3º lugar: CONSTRUTORA
CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 4º lugar: PRS – Engenharia e
Comércio Ltda.; 5º lugar: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial
Ltda.; 6º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda. e 7º lugar: CONTEK
Engenharia S.A. Diante disso, a Presidente da CPL, tendo em vista o
empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante Construtora OLIVEIRA RIBEIRO Eireli, a apresentar proposta
de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda, que a nova proposta
de preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do
DEER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma
prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada. O prazo recursal relativo à fase
de propostas de preços será concedido quando do estabelecimento da
classificação definitiva.

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: STRATA
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo aditamento DP-01 ao contrato PRC-24.007/2017. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 30/12/2020. Processo nº 00241839 2301/2017.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1131 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KWS8975
7479728
Profetiza Construcoes E Servicos Ltda
Me
HMR0217
7982190
Eduardo Mendes Ruas
FDQ8760
8218036
Icaro Renato Popoli
HDO7051
7825643 Vania Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NTL5276
7941306
Arnete Angela De Sousa Morais
FFN4644
8019004
Km Brasil Transportes Ltda Me
GMH9356
7933039
Pedro Cesar Silva
DZK1386
7924917
Adson Ferreira Cardoso
GVP0481
8013703
Cassia Aparecida Rodrigues
PYI6612
7958868
Osmar Goncalves Cabeceira
OPU7961
7884769
Jose Barbosa Duarte
PWB5335
8090770
Breno Celestino Andrade
EOE5411
8036790
Km Brasil Transportes Ltda Me
NBN0783
8030650
Claudia Dias Dos Santos Chaves
NZP1350
8612343 Ronie Alexandre Juneo T Paz
JIM3455
8015171
Izaias Camilo Dos Santos
EBA1144
7891780 Ricardo Rodrigues
HAG4869
7944820
Carla Ramos Fonseca
DIO1922
8002077
Joaquim Francisco Batista
OQE6068
7940520
Irineu Alves Pereira Da Silva
ODO5645
8034949
Bruno Miguel Cardoso De Sousa
OWN5745
8037663
Marizelma Perim Firmo
NTK9056
7851490
Liliane Kelly Dias R Trindade
JLV8899
7953649
Anderson Tadeu Assuncao De Souza
HKO5136
7942839 Roberto Da Silva Meneses
DZK1386
7924916
Adson Ferreira Cardoso
MSM7485
7841170
Lucas Alves Souza
HIN6812
7967474
Danrley Brunes Castro
PZK1645
8051318 Ronei Gualberto Da Fonseca
QNH0770
8602165
Eli Costa Souza Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1132 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LRD9723
8015927
Construtora Belo Oriente Ltda
PXX9093
7796572
Gildeu De Matos Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZN6201
7909177
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
ERR5691
7785689
Gicelda Marrafon Ricci
PZE0356
7922678 Roberta Goncalves Dias
EAI0315
7797362
Neyde Grillo Barrak
ETG2509
7932333
Antonio Tavares Filho
PUD8278
7919233
Leonardo Soares Da Silva
JTT0406
7973011
Julio Percio Santos De Souza
PWA5717
7808356
Expresso T S Transportes Ltda
PUD8278
7919230
Leonardo Soares Da Silva
BTE9607
7713419 Reinaldo Dos Santos Coelho
FCL7116
7985067
Concreserv Concreto S/a
OWK7318
7924626
Maria Santos Dias
JEK0266
7731179 Ronald Martins Santana
FFE7291
8055976
Concreserv Concreto S/a
PXA7846
7961290
Expresso T S Transportes Ltda
HDR6011
8012178
Cogran Cooperativa Dos Granjeiros Do
Oeste De Minas Ltda
FNH1695
7982802
William Felix Neves
HGK0004
7809238
Julio Franco Mascarenhas Amaral
PUD8278
7919231
Leonardo Soares Da Silva
PWA5717
7770797
Expresso Ts Transp E Emp Ltda
OZN4829
7690296
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HLO1030
8411338 Robson De Jesus Carvalho
HLO1030
8411337 Robson De Jesus Carvalho
BYK4485
7848333 Rener Gabriel Batista
OZN3294
7880651
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HIA0306
7924612 Valmir Rodrigues Monteiro
PZL1269
7851383 Rosilene Fatima Da Silva Souza
GRC1620
8558176
Fagner Cesar Da Cunha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1133 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNW5811
7959684
Fabricio Rodrigues Braga
OQJ2949
7958608
Cleude Maria Ferreira
HHY6859
7930771
Henderson Paulo Caldeira De Faria
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BWS8200
8654707
Janey Frederik Freitas Gomes
GEX4142
7950445
Jose Panzzarini E Cia Ltda Epp
HBN8260
8659644
M W Transportes Ltda
FBM0668
7434593
Jose Dos Reis Silva
MWX4632 7837259
Plena Alimentos Ltda
HCV6709
7973531
Pedro Carlos Neves Da Silva
MPJ8259
7897064
Cleyton Fernandes Dos Santos
PVG5962
7984852
Expresso T S Transportes Ltda
CKK2630
8525385
Mauricio Miranda Marques
PYX1560
8639403
Akka Rent A Car Limitada
KLN4763
7714080
Diego Ranielli Da Silva Couto
BWS8200
8654705
Janey Frederik Freitas Gomes
PUQ1515
7835433 Ricardo Brandao
PXV0854
8007530
Bravo Servicos Logisticos Ltda
PYU2111
8012736
Leonardo Jamel Saliba De Souza
HNP0076
7809324
Expresso Nacional Ltda
KWE9269
7702508
Diogenes Arruda Junior
HES6893
7900768
Diogo Gentil Nunes
GEX4142
7950458
Jose Panzzarini E Cia Ltda Epp
QKA5209
7824059
Plena Alimentos Ltda
MWX4752 7858095
Plena Alimentos Ltda
GUG6468
7968434 Valdeci Flausino De Faria
HCE0488
7758637
Juscelio Magela Marques
PUZ4925
8040769
Expresso T S Transportes Ltda
MRV0700
8269573
José Maria Nascimento
MWX4572 7852809
Plena Alimentos Ltda
PYS8542
8036101
Deysiane Rafaela I De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1134 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCA7914
7741431
Marcio Severiano De Moura
OQR2408
7985184 Vanderley Fernandes De Souza
PWG7028
7981716
Marcelo Vargas De Moura
MXD0001
8003753
Adriano Borem Guimaraes
OMB3157
8037430
Nadya Mendes Kazzaz
JPD4835
8049696
Wellington Sergio Antunes Da Silva
MTB0100
8357051
Sid Assis Castro
PXW4970
8501477 Rony Luz Amaral
CWI2697
7796857
Carlos Gustavo De Souza
HDN6556
7971940
Marcelo Miranda
HDW6751
7938549
Filipe De Oliveira Costa
HEF3605
7875283
Marinege Das Gracas Rodrigues
GVJ3801
8036052
Jenivaldo Mendes Dos Santos
HJF6116
7930457
Joaquim Rosa De Oliveira
HMJ6984
7823082
Francisco Laeno Alves Leite
KBE1966
7265309
Salustino Vieira De Medeiros
PUT0162
7920233
Edilmar Dias Torres
HAK6910
8388559
Leonardo Faria Coelho
PXQ0080
8598141
Luiz Correa Da Silva
FTU0226
8001018
Cadmo Moreira Teixeira
HAW9328
7787033
Maria Helena Da Silva Fernandes
HIW5852
7759769
Jessica Ester Costa Tiburcio
KLN4763
7714079
Diego Ranielli Da Silva Couto
OQO2137
7829481 Rafaela De Souza Figueiredo
HMJ6984
7837558
Francisco Laeno Alves Leite
KLN4763
7714078
Diego Ranielli Da Silva Couto
HFU2121
8001271
Marcilio Marcos Da Silva
HMR7747
8070194
Jailson Francisco De Oliveira
HAK6910
8406827
Leonardo Faria Coelho
BRN6487
7807458
Jose Alair Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1135 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWF5560
8560066
Osvaldo De Souza Barros
PWI9764
7991909
Priscila Daianne C Pereira
OWV3145
7918355
Ana Lucia De Barros Monteiro Pereira
GYW0473
7809175
Kleidivania Seabra Silva
HMX7085
8035138
Daniel Rodrigues Dos Santos
PUZ1353
7893927
Lucas Fernandes Mendes
GSG1764
7955170
Alex Gomes Fonseca
GMT3498
7920242
Adilson Felipe De Souza Garcia
FOG9547
8055283
Gilson Borborema Braga
EQC5097
7997240
Marley Fabiana Santos
HLH8046
8000870
Guilherme Cardoso Costa
KCQ9161
7992860
Fabio Fernandes Soares
NXZ2737
8030370 Rita De Cassia Assis Silva
HFF2048
7938368
Cleber Rodrigues De Freitas
MXC8058
7558002
Hugo Cesar De Oliveira
PVD8478
7776238
Pauez Da Silva Garcia Menezes
GWY3992
7536836
Maria Abadia Gama Lima
KZW8931
8104605
Davidson Marques De Souza
OLR7474
7899149
Irley Gontijo De Amorim
QMV5661
7900608
Debora Moreira Costa
AWW0251 8081179
Bruna Luiza Alves
PUA3982
7924779
Amauri Barbosa De Andrade
FLB1793
8072128
Edjane Alves Sobrinho
PZA8899
7925072
Claudio Franco Jardim
PWH3785
8044144 Rafael Augusto Ferreira Marques
GUM0439
7745385
Jose Antonio Pereira
PVN8991
7928221
Pedro Henrique Alvarenga Correa
PWF1010
8670855
Eduardo Teixeira Souza
HFN6691
7942060
Antonio Fernandes Dos Anjos
KDK9340
8653278 Valdi Pereira Barros
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1136 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYD7724
7949160
Marcio Grieco
OXG8907
7849174
Maria Do Carmo Teixeira Pereira
HCN8480
8471717
Elicleison Da Silva Lopes
LUP1249
7945821 Roger Germini Do Nascimento
HEO4554
7676905
Evandro Ribeiro Rodrigues
EDX8913
7841499 Renata De Avelar Freire
OME4302
7838646
Jose Carlos Polonia
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CME7651
8063426
Evangelista Salome Do Amaral
GZV7370
8697872 Viacao Passaro Verde Ltda
QNE5022
8040732
Mauro Antonio Costa De Araujo
AKD1925
7770566
Elisangela Buzato Bassi
PUD8278
7919232
Leonardo Soares Da Silva
PWC9810
8654742 Rodiney Henrique Cortez Figueiredo
CPM0375
7999053
Janaina Da Cunha Paulista
AYN4259
7777911
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
GQR2694
7786472 Ronario Geraldo Silva Pereira
NYB9422
7917858
Antonio Joao Peixoto De Matos
OWH0699
7954170
Aline Matos De Miranda Barroso
QKE0018
8015459
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S
A
PPG6546
7774791
Luiz Carlos Bromonschenkel Lima _
Me
HMD2757
8003991
Minas Sat Celulares Ltda - Me
GXJ6414
8023040
Fabiano Aparecido Da Silva
JSP8011
7774956
Wanderson Machado Silva Nogueira
AYE2420
8428814
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
PVT8335
8025028
Wagner Jose Assumpcao Baracho
GXE8591
7867015
Edson Andrei Goncalves Da Silva
GWD1290
8670773
Marcos Vinicius De Resende
HHC1695
7896314 Vander Antonio De Almeida
GYH0855
7936167
Matheus Guilherme Da Silva
HFJ0505
7985805 Reinaldo Luiz Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1137 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZY1146
7850971
Eugenio Victor Pereira Do Amaral
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLO2202
7966464
Devison Batista Dos Santos
NLI9242
7966463 Renata Celestino Pereira
HNM5996
7893105
Distribuidora Carvalho P Ltda
MSJ2383
7782269
Cristiene Campi
OWK2969
8008314
Armando Mendes Viana
PPN5173
7822670
Fibria Celulose S A
HCT1518
7856593
Hilquias Inacio Silva
GTM2552
7993728 Rene Esteves Viana
HCT1518
7856592
Hilquias Inacio Silva
JGX0569
7795282
Jacinto Goncalves Da Silva
FEP2775
8016166
Erasmo Almeida Oliva
FEP2775
8021911
Erasmo Almeida Oliva

sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 33
CPF6995
8019231
Joao Necir Da Fonseca
FCB5794
7921916
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
HLZ1594
7951011
Silvio Lopes Costa
PZU2750
8489292
Luiz Frederico De Freitas Kummel
API3259
7680158
Bruno Stefany Silva
HAT4374
7973650
Josue Pereira Da Silva
PWR3556
7898668
Elaine Cristina Da Silva
OQV6691
8017759 Rejane Virgilio Carneiro
PUQ0099
7944795 Victor Ferreira Lima
PXP6117
7993772 Reinaldo Arcanjo De Oliveira
HGL6417
7592773
Marco Leandro Pereira De Franca
HLI8904
7970854
Edico Gustavo Rodrigues Santos
KKZ9692
7591347
Lucas Gonzales Bauce
HLQ6007
7950082
Expresso M E R Transportes Ltda
HOJ1788
7957033
Gisele Freire Da Silva
HLZ1594
7984770
Silvio Lopes Costa
NYG1370
8571170
Sebastiao Santos De Oliveira
ELN2921
8013718
Geraldo Gonçalves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1138 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCJ0313
8053624
Joao Carlos Alves Vaz
GVS9227
7796750
Geraldo Santana
ANA8267
8057993
Marcio Jose Dos Santos
GVS9227
7796749
Geraldo Santana
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGP5225
7996477
Maria Das Gracas Mendes Souza
HOK0200
8615368
Belarmina Maria Lopes Guedes
OWK1742
7969552
Jose Mauro Ramos Pereira
PWT7338
7986542
Maria Das Gracas Santiago Vieira
OWO6586
7799921
Junior Ferreira De Moura
PUO2132
7993717
Wilton Oliveira Araujo
HEY7416
7962161
Cicero Dyonathan Antunes Lopes
HJC4281
7852717
Tulio De Oliveira Lopes
OXJ9163
8023755
Joao Alberto David Miranda
HNU6038
7896520
Katia Boaventura Santos
ITD8229
7739779
Felipe Junior Amaral
DQZ7428
8030165
Oliveira Marcio Santos
NMP7677
7879228
Kaio Henrique Rodrigues De Souza
BAJ2313
7790317
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HKU8292
7969459
Jose Paulo Alkmim
HGB2088
7841754
Juliana Barbosa Simiao
GQB7914
7995270
Jonas Ferreira Freitas
JOF6140
7935641
Adnilson Goncalves De Oliveira
HML9584
7820249
Ivanir Jose De Amorim
HOJ1788
7957034
Gisele Freire Da Silva
PZH8466
7939691
Enilton Teixeira De Freitas
EER2608
7975267
Juliano Alves De Carvalho
GSA8659
7970665 Reginaldo Martins Silva
HID7173
7896132 Ranan Simoes Garcia
HJK8244
8013569
Davidson Barcellos De Oliveira
GXA0217
7766481
Abraao Goncalves Leite Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1139 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZK0677
7847571
Saladim Helvecio Andrade Neves
FZF1113
8043445
Edvaldo Gonzaga Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCO3111
7904739
Leoni Pereira Pires
JSP8011
7774955
Wanderson Machado Silva Nogueira
PWF7878
7986535
Mayara Batista Colares
OKU0684
8027858 Rita Masse Alves
GYH0855
7936164
Matheus Guilherme Da Silva
HBN7739
7948882
Bruno Gusmao Rodrigues
GMA7181
8086999 Valter Vieira Macedo
OPT4544
7922365
Afonso Celso Raso
PZG3653
8026170 Viacao Vicosa Turismo Ltda
HJM5322
7920243
Maria Jose Moreira Peres
DQR6877
8035898
Maria Aparecida Da Silva
KZW6577
7982285
Italo Alvaro Gomes Rodrigues
HBN7739
7948880
Bruno Gusmao Rodrigues
HCJ5799
7762414
Ismael Pontes Vieira
GXH5964
7856483
Wilton Fernandes Monteiro Da Mata
LTH0367
7968935
Airton Ferreira
HEC4297
7841931
Joao Aparecido Spaduto
PUZ1353
7893928
Lucas Fernandes Mendes
KLN2454
8002522
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
FLI2236
7982524
Espedito De Freitas
OLY0270
8659121
Marcus Vinicius Fernandes A Da Silva
AVZ7104
7950048
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HBN7739
7948881
Bruno Gusmao Rodrigues
OKC2401
8037859
Alesat Combustiveis S.a
OWK6993
7917947
Emerson Kelly Da Silva
HCV4099
7925061
Gustavo Barbosa Silva
GYM9903
7870478
Fabricio Batista De Oliveira
HBN7739
7948884
Bruno Gusmao Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1139 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZK0677
7847571
Saladim Helvecio Andrade Neves
FZF1113
8043445
Edvaldo Gonzaga Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCO3111
7904739
Leoni Pereira Pires
JSP8011
7774955
Wanderson Machado Silva Nogueira
PWF7878
7986535
Mayara Batista Colares
OKU0684
8027858 Rita Masse Alves
GYH0855
7936164
Matheus Guilherme Da Silva
HBN7739
7948882
Bruno Gusmao Rodrigues
GMA7181
8086999 Valter Vieira Macedo
OPT4544
7922365
Afonso Celso Raso
PZG3653
8026170 Viacao Vicosa Turismo Ltda
HJM5322
7920243
Maria Jose Moreira Peres
DQR6877
8035898
Maria Aparecida Da Silva
KZW6577
7982285
Italo Alvaro Gomes Rodrigues
HBN7739
7948880
Bruno Gusmao Rodrigues
HCJ5799
7762414
Ismael Pontes Vieira
GXH5964
7856483
Wilton Fernandes Monteiro Da Mata
LTH0367
7968935
Airton Ferreira
HEC4297
7841931
Joao Aparecido Spaduto
PUZ1353
7893928
Lucas Fernandes Mendes
KLN2454
8002522
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
FLI2236
7982524
Espedito De Freitas
OLY0270
8659121
Marcus Vinicius Fernandes A Da Silva
AVZ7104
7950048
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910312134310133.