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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.435 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Alessandra Rodrigues da Cunha, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.331.450-5, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 28/10/2019.
72.436 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do pedido de redução de jornada de trabalho de Luciana Ferreira Moura, Escrivã de
Polícia, nível II, MASP 1.233.562-6, lotada na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 1º Depto., por não atender integralmente aos requisitos
dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.
72.437 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, André José
Lopes, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 664.848-9, para prestar serviços na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, procedente
da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher/ DEFAM.
72.438 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Mariana de Oliveira Souza Campara, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.113.339-4, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, pelo período de 02 (dois) dias, a partir de 29/10/2019.
72.439 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
João Paulo Resende Baeta, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.202.548-2, para prestar serviços no Departamento de Trânsito de Minas Gerais.,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas/7ª DRPC Varginha/6º Depto.
72.440 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Maisa Bulhman Carvalho, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.242.044-4, lotada na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Lavras, pelo período de 01 (um) dia, a partir de 25/10/2019, e 04 (quatro) dias, a partir de 28/10/2019.
72.441 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Ionara Oliveira Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.242.509-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Montes Claros/11º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Coração de Jesus/1ª DRPC de Montes Claros /11º Depto.
72.442 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Geovane Luis Araujo Pinto, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.258-3, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Bom Despacho/7º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/5ª DRPC Nova Serrana/7º Depto.
72.443 - no uso de suas atribuições, em cumprimento às medidas cautelares determinadas no Alvará de Soltura expedido nos autos nº 0704.19.007424
-2, bem como às medidas protetivas de urgência deferidas nos autos nº 0704.19.000925-5, ambos em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Unaí,
suspende da função pública o servidor Marcos Lopes de Carvalho Canário, Investigador de Polícia Nível II, MASP 1.256.732-7, bem como seu
porte e uso de arma de fogo.
72.444 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível
Origem
Destino
de Investigação de Homicídios e Pro- 1ª Delegacia de Repressão às Ações
Paulo Henrique Martins Vieira 1.174.280-6
II Departamento
teção à Pessoa
Criminosas Organizadas/ DEOESP
Especializada de Crimes Contra a Vida/ 1ª Delegacia de Repressão às Ações
Renato da Silva Pinto
1.256.363-1
II Divisão
DIHPP
Criminosas Organizadas/ DEOESP
2ª Delegacia de Repressão às Ações
Livia do Couto Sato
1.458.556-6
I
4ª Delegacia de Polícia Civil/ Centro/ 1º Depto.
Criminosas Organizadas/ DEOESP
2ª Delegacia de Repressão às Ações
Raphael Farias Silva
1.412.269-1
I
1ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/ 1º Depto.
Criminosas Organizadas/ DEOESP
72.445 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Nível
Origem
Destino
Richard Lourran Rodrigues 1.242.907-2
II Diretoria de Telecomunicações/ SIIP
Instituto Médico Legal/ SPTC
Carvalho
Departamento Estadual de Investigação de Crimes Superintendência de Polícia TécnicoRicardo Cristiano Gonçalves 1.411.655-2
I
Contra o Patrimônio
Científica
Departamento de Investigação de Homicídios e Pro- Instituto de Criminalística/ SPTC
Maira Dias Cândido
1.375.381-9
I
teção à Pessoa
72.446 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os
Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem serviços na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção/ DEF:
Nome
MASP
Nível
Origem
Guilherme Araujo Quintão
1.256.345-8
II
Deplan IV/ 1º Depto.
Camila de Moura Godinho
1.458.656-4
I
Delegacia de Polícia Civil de Abre Campo/ 6ª DRPC Manhuaçu/ 12º Depto
Samira Silveira Vilhena
1.469.893-0
I
Delegacia de Polícia de São Gonçalo do Sapucaí/1ª DRPC Pouso Alegre/17º Depto.
Rodrigo da Silveira Castanho
1.340.728-3
I
1ª Delegacia de Polícia Civil/ Centro/ 1º Depto.
Renan Cardoso Machado
1.427.200-9
I
4ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto.
Jackson Widmer de Pinho
1.458.496-5
I
Delegacia de Polícia Civil de Belo Vale/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto.
Isabella Siria Toledo Oliveira
1.458.490-8
I
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité/ 2º Depto.
72.447 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os
servidores a seguir nominados para prestarem serviços no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
Hugo Leonardo Lúcio Duarte
1.236.289-3 Investigador
I Delegacia Especializada de Homicídios/Betim
de Polícia Civil de Pitangui/5ª DRPC de Nova Serrana/7º
Janaína Pantaleão de Souza
1.458.520-2 Investigador
I Delegacia
Depto.
João Anderson Penaforte
1.458.625-9 Investigador
I Delegacia de Polícia Civil de Perdões/1ª DRPC de Lavras/6º Depto
Magno Henrique Franco Amor
1.458.585-5 Investigador
I 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/ 6° Depto
Antônio Roberto da Rocha Filho
1.458.574-9 Investigador
I 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Passos/18º Depto
De Polícia Civil De Morada Nova De Minas/Bom
Camilo Eustáquio Campos
1.395.657-8 Investigador
I Delegacia
Despacho/7º Depto.
Jadir Neiva Lages
1.458.512-9 Investigador
I 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12° Depto
Fernanda Batista Cândido
1.436.160-4 Investigador
I 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/5º Depto
Alexandre de Melo do Espírito 1.479.216-2 Investigador
I 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7°Depto.
Santo
Flávia Antunes de Miranda Souza
1.458.642-4 Investigador
I 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juatuba / 2º Depto
Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e
Frederico Sette Aguilar
1.455.390-3 Investigador
I Delegacia
ao Idoso/DEMID/DEFAM
Taciana Abreu Xavier
1.412.604-9 Investigador
I 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano/3º Depto
Jaqueline Evangelista Rodrigues
1.458.531-9 Investigador
I Delegacia de Polícia Civil de São João Nepomuceno/ 4º Depto.
72.448 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
os servidores a seguir nominados para prestarem serviços no Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro/SIIP.
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
1ª Delegacia Especializada de Investigação de Ato Infracional
Ana Paula Mendonca Campos
1.458.444-5 Investigador
I
- DOPCAD/DEFAM
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão Das Neves/2º
Cecília Silva Rezende
1.458.566-5 Investigador
I
Depto.
Fabiana Maria Rodrigues de 1.455.401-8 Investigador
I
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/12º Depto.
Souza
Paulo Henrique Vecchio Salomon 1.458.497-3 Investigador
Delegacia de Polícia Civil de Alvinópolis/ 4ª DRPC de João MonleI
Gouveia
vade/ 12º Depto de Ipatinga.
72.449 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
os servidores a seguir nominados para prestarem serviços no Instituto de Identificação/SIIP:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
Fernanda Rodrigues da Costa
1.410.177-8 Investigador
I
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité/ 2º Depto
Delegacia de Polícia Civil de Monte Santo de Minas/4ª DRPC de São
Viviane de Souza Pires
1.460.500-0 Investigador
I
Sebastião do Paraíso/18º Depto
72.450 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Regiane Viana de Castro Ribeiro, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.094.371-0, lotada na 3ª Delegacia
de Polícia Civil do Barreiro/1º Depto., pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 30/10/2019.
72.451 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Silvia Pereira Souto, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.100.900-8, para prestar serviços no Colégio Ordem e Progresso/ ACADEPOL, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Betim/ 2º Depto.
72.452 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gixmilani Alves Lopes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.186.945-0, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil Sul/1º Depto.,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Turmalina/2ª DRPC Capelinha/14º Depto Curvelo.
72.453 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Kenya Tatyane Dias Marçal, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.289.490-3, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Investigação
de Homicídios/3ª DRPC de Vespasiano/ 3º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/ 3ª DRPC Passos/ 18º Depto.

72.454 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Thaís de Fátima Passos Reis, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.354.908-4, para prestar serviços na Chefia de Gabinete, com atuação junto a
Assessoria Jurídica, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem.
72.455 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Flavia Campos de Queiroz Copio, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.755-9, para prestar serviços na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/ 1º Depto.
72.456 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcelo Santos Marocolo, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.824-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de São João Nepomuceno/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente da 8ª Delegacia Regional de Polícia de Três Corações/6º Depto.
72.457 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Welington de Paula Silva, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.400-1, para prestar serviços na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, procedente da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC/2º Depto.
72.458 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Antônio Carlos Lacerda, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.378-9, para prestar serviços na Coordenação de Operações Policiais/
DETRAN, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/3ª DRPC/2º Depto.
72.459 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Glauber Nunes Lobão, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.435.928-5, para prestar serviços na Delegacia de Plantão II, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/3º Depto.
72.460 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Karen Francynne Araujo Lopes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.437.495-3, para prestar serviços na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/19º Depto.
72.461 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcio Silvio de Oliveira Junior, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.450.243-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Unaí/16º Depto., procedente da Delegacia de Polícia de Bonfinópolis de Minas/1ª DRPC Unaí/16º Depto de Unaí.
72.462 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Carlos Alberto Dornelas Nascimento, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.455.365-5, para prestar serviços na Chefia de Gabinete da Polícia
Civil, com atuação junto à Auditoria Setorial, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Campos Altos/2ª DRPC de Araxá/5º Depto.
72.463 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcela Magalhaes Alvim Braga, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.358-7, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/1º
Depto., procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos/ 18º Depto.
72.464 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Yana Menezes Padilha Moretzsohn, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.389-2, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Formiga/7º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/ 3ª DRPC Passos/ 18º Depto.
72.465 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Patricia Regina Costa Ferreira Lima, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.552-5, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/DENARC, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Caeté/4ª DRPC de Sabará/3º Depto.
72.466 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Karine Caparroz D’anuncio, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.645-7, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Conceição das Alagoas, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22/10/2019.
72.467 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Thiago Barcelos Leão, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.721-6, para prestar serviços no Departamento de Investigação de Homicídios e
Proteção à Pessoa, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de Minas/7º Depto.
72.468 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fernanda Cardoso Lacerda Silva, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.460.494-6, para prestar serviços na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Alterosa/2ª DRPC de Alfenas/18º Depto.
72.469 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Amaury Mudesto Brum, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.461.992-8, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/
3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Perdizes/2ª DRPC Araxá/5º Depto.
72.470 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Flavia Silveira Belisario Aquino, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.469.753-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Montes Claros/11º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba/2ª DRPC Capelinha/14º Depto.
72.471 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vanessa Chicri Salazar Chebli, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.469.899-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Juiz de Fora/4º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca/ 3ª DRPC São Lourenço/ 17º Depto.
72.472 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Carlos
Fernando Alves, Analista da Polícia Civil, nível I, MASP 1.365.387-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia/ 1ª DRPC
Santa Luzia/ 3º Depto., procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
72.473 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, MASP 355.297-3, lotado na 2ª Delegacia de Polícia
Civil de Oliveira, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.474 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Clarice
Soares dos Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, MASP 1.353.057-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Buenópolis/ Curvelo/ 14º Depto.
72.475 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, Erickson Wanderson
da Mata, Auxiliar da Polícia Civil, código APOL, MASP 906.556-6, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas/ 3ª DRPC
Ribeirão das Neves/ 2º Depto, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2° Depto.
72.476 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 72.358, publicado no IOMG em 24/10/2019, referente a licença do servidor José Júlio
Chamon Oliveira, MASP 1.256.454-8, devido o mesmo estar em férias regulamentares no período de 21/10/2019 a 04/11/2019.
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Regulamenta os procedimentos para o credenciamento de Clínica
Médica e Psicológica, para realizar exames de aptidão física e mental e
de avaliação psicológica em candidatos à obtenção de permissão para
dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à mudança e adição de categoria, registro de Carteira Nacional de
Habilitação de outros Estados da Federação e Internacionais no Brasil,
nos candidatos a Diretor-Geral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito, adequando a Portaria 792 de 07 de maio de 2019, face
ao julgamento da ADI 5.774/2019.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 47.626 de 26 de
março de 2019, Resoluções do CONTRAN, e
Considerando a discricionariedade estabelecida da parte final do §2º do
art. 5º do Decreto 47.626 de 26 de março de 2019, que dispõe sobre a
competência do Diretor do DETRAN/MG para editar instruções necessárias ao credenciamento de Clínica Médica e Psicológica, para realizar
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, à mudança e adição de categoria, registro de Carteira Nacional de Habilitação de outros Estados da
Federação e Internacionais no Brasil, nos candidatos a Diretor-Geral,
Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito.
Considerando o Acórdão da ADI nº 5.774/MINAS GERAIS, que declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 20.805/2013 do Estado
de Minas Gerais;
Considerando que, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei
Estadual 20.805/2013, deixa de haver limites de vagas por municípios
para clínicas médicas e psicológicas;
Considerando o recebimento de requerimentos de empresas interessadas em se credenciarem para os municípios listados no Anexo VIII da
Portaria 792/19/DETRAN; e
Considerando a possibilidade de a Administração Pública rever os seus
atos e os Princípios da Legalidade e da Eficiência a que está vinculada.
Resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 792, de 07 de maio de 2019, da
seguinte forma:
Onde se lê:
Art. 1º O credenciamento e o exercício da atividade, por Clínica Médica
e Psicológica, em localidades atendidas pela Banca Examinadora do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em
candidatos à obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, à
renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à mudança e adição de
categoria, registro de Carteira Nacional de Habilitação de outros Estados da Federação e Internacionais no Brasil, nos candidatos a DiretorGeral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito regem-se
pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.626 de 26 de
março de 2019, Lei Estadual 20.805/2013, no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do CONTRAN e normas complementares.

Leia-se:
Art. 1º O credenciamento e o exercício da atividade, por Clínica Médica
e Psicológica, em localidades atendidas pela Banca Examinadora do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em
candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículo automotor, à
renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à mudança e adição de
categoria, registro de Carteira Nacional de Habilitação de outros Estados da Federação e Internacionais no Brasil, nos candidatos a DiretorGeral, Diretor de Ensino, Instrutor e Examinador de Trânsito regem-se
pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.626 de 26 de
março de 2019, no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do
CONTRAN e normas complementares.
Art. 2º Retificar o §1º do art. 1º da Portaria nº 792, de 07 de maio de
2019, da seguinte forma:
Onde se lê:
§1º O credenciamento de clínica médica e psicológica, intransferível
e inegociável, limitar-se-á a uma clínica a cada quarenta mil eleitores
registrados para o município ou nos municípios com número de eleitores inferior ao estabelecido acima, poderá ser credenciada uma clínica,
conforme dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais – TRE-MG.
Leia-se:
§1º O credenciamento de clínica médica e psicológica é intransferível
e inegociável.
Art. 3º Retificar o art. 2º da Portaria nº 792, de 07 de maio de 2019, da
seguinte forma:
Onde se lê:
Art. 2º O processo de credenciamento de Clínica Médica e Psicológica
constituir-se-á de etapas sequencialmente eliminatórias, observado o
quadro de disponibilidade por município.
Leia-se:
Art. 2º O processo de credenciamento de Clínica Médica e Psicológica
constituir-se-á de etapas sequencialmente eliminatórias, observado o
quadro de municípios.
Art. 4º Revogar a alínea “e”, inciso I, art. 3º da Portaria nº 792 de 07
de maio de 2019.
Art. 5º Revogar a alínea “q”, inciso I, art. 3º da Portaria nº 792 de 07
de maio de 2019.
Art. 6.º Retificar o inciso IV do §1º do art. 4º da Portaria nº 792, de 07
de maio de 2019, da seguinte forma:
Onde se lê:
IV - participar bienal dos médicos e psicólogos cadastrados na empresa
em Seminários, Jornadas, Fóruns, Congressos, Cursos e Reuniões promovidas pelo DETRAN/MG conjuntamente com Associação Brasileira
de Medicina de Tráfego - ABRAMET, Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPSIT com o objetivo de otimizar rotinas
e procedimentos para melhor atender ao público e da divulgação de
Pesquisas Científicas na área da Medicina de Tráfego e da Psicologia
do Trânsito, sob pena de advertência que será considerada no ato da
renovação do credenciamento.
Leia-se:
IV - participação bienal dos médicos e psicólogos cadastrados na
empresa em Seminários, Jornadas, Fóruns, Congressos, Cursos e Reuniões promovidas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego ABRAMET, Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPSIT e entidades afins reconhecido pelo DETRAN/MG com o objetivo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191112215422018.