TJMG 27/11/2019 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
e Finanças do Instituto Estadual de Florestas – IEF, além de relatar os
problemas encontrados e sugerir soluções ao dirigente máximo.
2. Os membros da comissão da Sede não realizarão necessariamente
apenas o levantamento dos bens do IEF nas unidades do IEF Sede. Esta
comissão realizará também o levantamento de todos os bens do IEF que
estão nas dependências da CAMG no 1º e 2º Andar do Prédio Minas (
SEMAD, IGAM, FEAM, Central de Água Gelada, Gameleira, CMRR
e Supram Central Metropolitana ) nas dependências do Comando de
Aviação do Estado ( Comave ) e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais ( Prodemge ).
II – No âmbito da URFBio Mata :
a) Eduardo da Costa Ribeiro – Masp: 1021275-1 – Presidente;
b) Agnesângela de Castro Martins Cancela – Masp: 1020664-7 – Membro; e
c) Marcilene Bressan Parma – Masp: 1021353-6 – Membro.
III – No âmbito da URFBio Sul :
a) LilianeMendonça Campos – Masp: 1021034-2 – Presidente;
b) Daniella Florentino Costa – Masp: 1182746-6 – Membro; e
c) Jessany Martimiano Rodrigues Martins – Masp: 1367347-0
– Membro.
IV – No âmbito da URFBio Centro Oeste :
a) Sotero José Greco Guimarães – Masp: 1250988-1 – Presidente;
b) Dayane Nayara de Carvalho – Masp: 1363958-8 – Membro; e
c) Erico Furtado Alvares – Masp: 1367864-7 – Membro.
V – No âmbito da URFBio Noroeste :
a) Alainni Durães Vieira – Masp: 1367790-1 – Presidente;
b) Laís Alves Pimenta Silva – Masp: 1364516-3 – Membro; e
c) Maria Inês Dayrell – Masp: 1020758-7 – Membro.
VI – No âmbito da URFBio Jequitinhonha :
a) Emília Angélica Figueiredo Freire – Masp: 1020956-7 – Presidente;
b) Paulo Henrique Meira – Masp: 1085379-4 – Membro; e
c) Divieu Figueiredo Freire – Masp: 1460763-4 – Membro.
VII – No âmbito da URFBio Rio Doce :
a) Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade – Masp: 1344816-2
– Presidente;
b) Marcus Rodrigues Rosa – Masp: 1020823-9 – Membro; e
c) Sara Dias de Oliveira – Masp: 1296003-5 – Membro.
VIII – No âmbito da URFBio Triângulo :
a) Riane Aparecida Aguiar – Masp: 1396202-2 – Presidente;
b) Luiz Alberto de Freitas Filho – Masp: 1364254-1 – Membro; e
c) Areduino Tonini Neto – Masp: 1367759-6 – Membro.
IX – No âmbito da URFBio Norte de Minas :
a) Washington Lemos Ramos – Masp: 1345438-4 – Presidente;
b) Paulo Aristides Figueiredo Gomes – Masp: 1385649-7 – Membro; e
c) Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva – Masp: 1367626-7
– Membro.
X – No âmbito do URFBIO Centro Norte :
a) Jachson Gonzaga de Lima – Masp: 0848404-0 – Presidente;
b) Lívia da Costa e Silva – Masp: 1367620-0 – Membro; e
c) Rodrigo Alessandro de Barros Fonseca – Masp: 1147693-4
– Membro.
XI – No âmbito do URFBio Alto Médio São Francisco :
a) Dalila Viana Lopes – Masp: 1085474-3 – Presidente;
b) Laissa de Araújo Viana – Masp: 1369001-1 – Membro; e
c) Nailde de Sá Porto Carneiro – Masp: 1021317-1 – Membro.
XII – No âmbito do URFBio Alto Paranaíba :
a) Luciana Esteves da Fonseca – Masp: 1021006-0 – Presidente;
b) Rubens Maciel Cappuzzo – Masp: 1021248-8 – Presidente; e
c) João José de Sousa – Masp: 1020755-3 – Membro.
XIII – No âmbito do URFBio Nordeste :
a) Francislei de Souza Batista – Masp: 1161050-8 – Presidente;
b) Gisele Langkammer – Masp: 1021158-9 – Membro; e
c) Ana Lúcia Souza Góis Costa – Masp: 1020870-0 – Membro.
XIV – No âmbito do URFBio Centro Sul :
a) Cláudio Discacciati Silveira – Masp: 1368396-6 – Presidente;
b) Adriana Cristina Henriques Barbosa Amaral – Masp: 1021225-6 –
Membro; e
c) Simara Ester Pedrozo – Masp: 1367077-3 – Membro.
XV – No âmbito do URFBio Metropolitana :
a) Silas Rafael Costa Carvalho – Masp: 1378577-9 – Presidente;
b) Flávia Diana Leite de Castro – Masp: 1146858-4 – Membro; e
c) Carlos Pacífico Fernandes – Masp: 1310733-9 – Membro.
XVI – No âmbito da Base Operacional da Força Tarefa Previncêndio Base Curvelo Sub-Base Januária, Sub-base Diamantina, Sub-base
Viçosa e Sub-base Parque Estadual do Rola Moça :
a) Ana Paula Rodrigues da Costa – Masp: 1390135-0 – Presidente;
b) Nailma de Sá Porto Mesquita – Masp: 1311092-9 – Membro; e
c) Aldrovando Evangelista Guimarães – Masp: 1020625-8 – Membro.
Art. 2º – Os Presidentes das comissões relacionadas nos incisos II a
XVI, do Parágrafo único, do art. 1º, desta portaria serão responsáveis por realizar, coordenar e orientar os trabalhos de levantamento
de campo com a equipe, além de relatar os problemas encontrados e
sugerir soluções ao dirigente. Eles também serão os responsáveis pela
elaboração e pela apresentação dos relatórios de inventário para o presidente da comissão da Sede que fará a consolidação dos dados.
1. Os membros não realizarão necessariamente apenas o levantamento
dos bens do IEF nas unidades do IEF. Estas comissões farão o levantamento de todos os bens do IEF lotados nas unidades da SEMAD,
FEAM e IGAM que estão nas áreas de abrangências das URFBios,
bem como levantamento de bens móveis da SEMAD, FEAM e IGAM
que estão em uso nas unidades do IEF. Os levantamentos dos bens da
SEMAD, FEAM e IGAM após finalizados, devem ser enviados para as
comissões da Sede dos referidos órgãos/entidades proprietários.
Art. 3º – Ficará a cargo dos responsáveis pelos Núcleos, Agências e
Unidades de Conservação do IEF, os levantamentos dos patrimônios, a
elaboração e apresentação de relatórios contendo o inventário para as
comissões das URFBio’s a que estiverem vinculados.
Art. 4º – A Comissão Especial encarregada por promover o inventário dos bens imóveis do IEF, previstas no caput do art. 1º desta Portaria, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
a)Leila Cristina do Nascimento e Silva – Masp: 1378256-0 – Presidente; e
b)Tatiana Pires Botelho– Masp:1367788-5– Membro.
Art. 5º – Para atendimento das disposições específicas de encerramento
do exercício e prestação de contas, as comissões instituídas nesta Portaria deverão apresentar relatórios com apuração prévia dos saldos em
data-base de 30 de novembro de 2019 e, posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro
de 2019.
Art. 6º – As comissões deverão elaborar relatórios individualizados dos
materiais de consumo,bens permanentes e bens imóveis inventariados,
de acordo com as unidades de sua área de abrangência.
Art. 7º – O IEF poderá emitir a relação de materiais permanentes e
de consumo que serão inventariados com data-base anterior a 30 de
novembro de 2019, devendo-se paralisar as movimentações de tais
materiais durante o levantamento de campo.
Art. 8º – Compete à Comissão instituída pelo inciso I, do Parágrafo
único do art. 1º (SEDE) promover a consolidação dos relatórios de
todas as comissões instituídas nos incisos II a XVII do Parágrafo único
do art. 1º desta Resolução, sendo que o relatório preliminar do IEF, contendo a apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro
de 2019 deverá ser entregue à Diretoria de Administração e Finanças
- DAF e Gerência de Contabilidade e Finanças até 06 de dezembro de
2019 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2019 deverá ser entregue até 06 de janeiro
de 2020.
Parágrafo Único : as datas informadas neste artigo poderão ser alteradas
em razão de disposições legais editadas após a publicação da presente
Portaria, ficando a cargo da Diretoria de Administração e Finanças DAF a comunicação dos prazos aos membros das comissões.
Art. 9º – Compete às Comissão instituídas pelo art. 4º (bens imóveis)
promover a consolidação dos relatórios, sendo que o relatório preliminar contendo a apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2019 deverá ser entregue à sua respectiva Gerência de
Contabilidade e Finanças até 06 de dezembro de 2019 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de
2019 deverá ser entregue até 06 de janeiro de 2020.
Art. 10 – As Comissões instituídas por meio da presente Portaria poderão, por conveniência e oportunidade, sem se eximir da responsabilidade pelo trabalho prevista nessa Portaria, solicitar o auxílio de outros
servidores para a execução dos trabalhos de inventariança que lhes foi
atribuído.

A rt. 11 – Além do disposto nos artigos anteriores, caberá ao Presidente
de cada umas das Comissões a responsabilidade pela organização,
coordenação, controle, distribuição, exigência de cumprimento de tarefas a serem executadas pelos membros e definição de prazos, a comunicação tempestiva às autoridades competentes dos problemas e disfunções encontrados durante o trabalho, a solicitação de apoio de outros
servidores às autoridades competentes, o comparecimento às reuniões
com a Gerência de Logística e Patrimônio ou coordenadorias equivalentes das URFBios, além de elaborar, em conjunto com os membros,
e apresentar, tempestivamente, os relatórios definitivos e conclusivos
do inventário.
Parágrafo único – Nos casos de eventual ausência ou impossibilidade
de comparecimento do Presidente o membro que estiver nomeado
abaixo dele responderá, automaticamente, durante este período.
Art. 12 – Os membros de cada uma das Comissões deverão atender às
convocações do Presidente de sua Comissão, prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as atividades que por ele lhe
forem delegadas, além de informar ao Presidente eventuais disfunções
e obstáculos encontrados na execução das atividades que lhe forem
delegadas.
Art. 13 – Para fins de realização dos trabalhos, deverão as Comissões:
1. Emitir o relatório de bens permanentes e de consumo do Sistema Integrado de Administração – SIAD, para a devida conferência in loco;
2. Efetuar a conferência física com o relatório supracitado;
3. Realizar o levantamento de bens imóveis de responsabilidade da unidade administrativa inseridos no Módulo de Gestão de Imóveis SIAD/
módulo imóveis;
4. Preencher o relatório de consolidação de inventário de bens patrimoniais imóveis e bens móveis permanentes e consumo, padronizado
pela SEPLAG;
5. Relacionar as inconformidades encontradas, tais como bens inseridos
no SIAD e não localizados, bens localizados e não inseridos no SIAD e,
bens móveis permanentes que se encontram sem plaqueta patrimonial;
6. Relacionar os bens móveis e/ou imóveis que foram objeto de cessão
ou permissão de uso;
7. Emitir o relatório do SIAD - Patrimônio “Resumo Elemento Item de
Despesa” e o relatório do SIAFI de Saldo Contábil. Caso haja divergência entre saldos, deve ser justificado no relatório consolidado;
8. Anexar no relatório conclusivo, além dos relatórios constantes nos
itens anteriores, as cargas patrimoniais devidamente assinadas pelos
membros da comissão.
9. Instruir e enviar, através do SEI, o processo de inventário, discriminando e classificando cada tipo de documento.
Art. 14 – Os trabalhos das comissões se iniciarão a partir da publicação
desta Portaria, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo únic o – Os trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de
2019, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2019, bem
como nas demais orientações vigentes.
Art. 15 – Compete aos responsáveis regionais que fazem o controle do
almoxarifado, dos bens móveis e dos bens imóveis das unidades a realização dos ajustes das diferenças apuradas pelas comissões no SIAD.
Art. 16 – O não cumprimento do disposto nesta Resolução Conjunta
implicará na responsabilização do servidor indicado para o trabalho e
do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem
funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 17 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 153, DE 26DENOVEMBRODE 2019
Altera a Portaria IEF Nº 63, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre
delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual eAvaliação Especial de Desempenho dos servidoresdo Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da atribuição prevista no art. 12do Decreto 47.344, de
23de janeiro de 2018e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10,
do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica anulada a delegação de competências atribuída aos servidores Elias Venâncio Chagas, Frederico Augusto Massote Bonifácio e
Elaine Cristina Silva Costa constante no Anexo da Portaria IEF nº 63,
de 18 de junho de 2019, publicada em 19/06/2019, em razão da falta
de previsibilidade legal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,26denovembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07341/2018, Usuário: João Osvaldo Leal, Campestre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809186/2019. *Processo
n° 10185/2018, Usuário: Empreendimentos Fazenda Mineira Ltda.,
Bom Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809187/2019.
*Processo n° 29530/2019, Usuário: Santini & Santini Ltda., Jacutinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809189/2019. *Processo
n° 51342/2019, Usuário: Moretzsohn Ferramentas Ltda., Campanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809199/2019. *Processo
n° 58726/2019, Usuário: Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME,
Caxambu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809204/2019.
*Processo n° 07732/2018, Usuário: João Armando de Souza, Heliodora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809242/2019. *Processo
n° 00534/2018, Usuário: Domingos Rodrigues Pereira, Monte Sião,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809244/2019. *Processo
n° 01202/2018, Usuário: JC Agrícola Eireli, Monte Santo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809246/2019. *Processo n°
10217/2018, Usuário: Indústria e Comércio de Alimentos Santa Maria
do Muzambinho Ltda., Bom Sucesso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809247/2019. *Processo n° 09252/2018, Usuário: Leonardo Oliveira Rosa, Murilo Oliveira Rosa, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809248/2019. *Processo n° 10443/2018, Usuário: Carimar Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP,
Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809249/2019.
*Processo n° 65027/2019, Usuário: Laticínios Dourado Indústria e
Comércio Ltda., Espírito Santo do Dourado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809250/2019. *Processo n° 08602/2018, Usuário:
Silvana Aparecida da Silva, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809251/2019. *Processo n° 08695/2018, Usuário: Condomínio de Pouso Alegre Shopping Center, Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809252/2019. *Processo n°
10241/2018, Usuário: Rede Dom Pedro de Postos Ltda., São Gonçalo
do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809253/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 26 de Novembro de 2019.
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Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMG,removea pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, oservidor:
MaSP
NOME
N.º ADM.
CARGO
DE
PARA
Gerência de Ativos Gerência de Informações
1371341-7 FLAVIO MARTINS DA CRUZ
01
GRAES1-I-B
Regulatórios
Operacionais
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no exercício da competência prevista no Decreto de nº 47.727 de 02/10/2019, e considerando o disposto no artigo 5º, “caput”, do Decreto 43.833, de 7 de julho
de 2004, comunica:
Até a presente data, não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais a seguir relacionados, servidores e pensionistas esses que são
aniversariantes do mês de outubro e que não se recadastraram no mês
de aniversário no ano de 2019.
Dessa forma, ficam os respectivos benefícios bloqueados a partir do
pagamento relativo ao mês de novembro de 2019 (a serem creditados
em dezembro de 2019), até que os mesmos providenciem a regularização dos seus respectivos cadastros junto ao Poder Executivo estadual.
Para regularização do recadastramento, o beneficiário constante da relação de inadimplentes deverá comparecer à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidades localizadas em Belo Horizonte (MG) ou,
se residente no interior, na Administração Fazendária (AF) ou Serviço
Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) de sua localidade,
portando os seguintes documentos:
I Documento original de identidade;
II Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III Comprovante atual de endereço.
Em nenhuma hipótese será efetuado recadastramento por meio de procuração. Caso o beneficiário esteja impossibilitado de se deslocar ou na
hipótese de recadastramento por meio de curatela ou tutela; ou pensionista especial, o beneficiário ou seu representante legal deverá buscar
orientações no portal do servidor na Internet, www.portaldoservidor.
mg.gov.br ou no LigMinas, discando 155 se estiver em Minas Gerais,
ou (31) 3069-6601, se estiver fora do estado.
Sebastião Raimundo Mariano
Diretoria Central de Controle e Modernização
do Pagamento de Pessoal
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão da Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Masp
0100248-4
1030676-9
0308127-0
0224981-1
0381374-8
0921011-3
1022953-2
0067305-3
0373040-5
0231078-7
0275739-1
0103893-4
0207996-0
0869901-9
0197165-4
0251397-6
0231805-3
0269848-8
0945904-1
0248481-4
0337058-2
0150355-6
0097127-5
0366168-3
1054620-8
0134276-5
0355076-1
0249828-5
1040119-8
0352279-4
0352278-6
0830142-6
0340062-9
0801076-1
0364630-4
1018582-5
0914025-2
0222629-8
0495965-6
0368489-1
0749830-6
1016781-5
0081908-6
0324393-8
0225148-6
0230929-2
0550451-9
0074177-7
0197323-9
0259735-9
0236288-7
0023438-5
0016880-7
0249361-7
0032965-6
0136134-4
0197029-2
0956349-5
0373928-1
0259042-0
0097491-5
0918120-7
0256144-7
0254431-0
1023201-5
0255291-7
0325106-3
0128164-1
0828458-0
0599003-1
0698147-6
0309080-0
0086099-9
0312333-8
0363497-9

Nome
Abadia Nogueira Xavier
Abel Pedro Da Silva
Abgail Teodora Lopes
Abigail Felix Da Silva Cunha
Acenyr Matos De Souza
Acir De Assis Andrade
Adailto Alves De Souza
Adair Seraphim De Senna
Adalberto Ramos Ribeiro
Adalci Lima
Adao Verissimo Soares
Adelaide Antunes Eugenio
Adelina Alves Madeira
Adelina Da Silva Figueiredo
Adelina Maria E Silva Sanches Pimenta
Adelizia Fernandes Nogueira Guimaraes
Adelzite Guedes Santos Cordeiro
Ademilde Lemes Da Silva
Adenair Gomes Da Silva
Adenalva De Sousa Paulino
Adenice Alves De Deus Martins
Adenira Da Silva Carvalho
Adi Do Carmo Lima
Adilea Marlia Isaltino Generoso
Adilson Caetano De Queiroz
Adilson Cicero Eler
Adir Geraldo Lara
Adorani Alves De Azambuja Ribeiro
Adriana De Fatima Dos Santos Meira
Adriana Foffano Fajardo
Adriana Goncalves Teixeira
Adriana Luiza Bertoldo E Silva
Adriana Magalhaes Silva Leite
Adriana Montes Justino Gardingo
Adriana Queiroz Borges
Adriana Silva Bagno Tondato
Adriane Paz
Agildo Guedes Vilarim
Agostinho Gomes Ferreira
Aguida Ferreira De Sousa
Aguida Helena Henrique Tiburcio
Agustinho Ribeiro De Faria
Aida Araujo Ferreira
Aide De Oliveira Campos
Alair Pereira Inacio
Alba Didier De Freitas Pereira
Albertina Flaviana Siqueira
Albertina Moura Pereira Nascimento
Alcides Silva
Alcina Rodrigues De Oliveira
Alcione Maria Pereira Dos Santos
Alda Lopes De Oliveira Costa
Alda Pinto Padrao
Aldaci Santos Coelho
Aldany Camara
Aldelina Maria De Souza
Aleides Maria Da Conceicao
Alexandra Aparecida Pereira De Loreto
Alexandre Antonio Russo
Alexandre Wagner Barnabe
Alexandrina Maria De Paula
Alfa Duarte Prado
Alfredo Antonio Heringer
Alfredo Da Silva Vieira
Alfredo De Oliveira Miranda
Alfredo Meneses Neves
Alice Angela De Oliveira
Alice Angelica De Castro Ferreira
Alice Fatima Silveira Woyames Pinto
Alice Furtonato Rodrigues
Alice Maria De Oliveira
Alice Maria Duarte Ferreira
Alice Narcisa De Oliveira E Nogueira
Alice Oliveira Cortes
Alice Rodrigues Reis

0137905-6
0238529-2
1029413-0
0229707-5
0304878-2
0131841-9
0249660-2
0166763-3
1061183-8
1032048-9
0241235-1
0214033-3
1016617-1
0268548-5
0929060-2
1069220-0
0102975-0
0857249-7
0146937-8
0306851-7
0256180-1
1022302-2
0587879-8
1060743-0
0261175-4
0594661-1
0139094-7
0047408-0
0221016-9
0249092-8
0800208-1
0052257-3
0233579-2
0264909-3
0285036-0
1068375-3
1068645-9
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Alicea Naliatimaia Gianini
Alicia Da Silva
Alicio Jose Luiz
Alifonsina Maria Vieira Silva
Aline Assraui
Alipio Pires Castello Branco
Almene De Cassia De Carvalho Santos
Almerita Fausto De Oliveira
Almir Inacio De Rezende
Altair Elias Da Silva
Altenir Fagundes Dias
Altiva Maria De Paula Branquinho
Aluisio Rassilan Braga
Alvanir Lourenco Braga Ferreira
Alvino Custodio De Souza
Alzira Augusta Ferreira
Alzira De Montalvao Pereira
Alzira Maria De Fatima Pires Garcia
Alzira Peroba Da Fonseca
Alzira Verissima Da Cruz
Amanda Maria Franca De Freitas
Amantino Gomes De Oliveira
Amarante De Fatima Silva Belem
Amaure Maria Conceicao Klausing
Amauri Jose Carneiro
Ambrosina Martins Alvaro Santos
Amelia Borges Ferreira
Amelina Mendonca Montalvao
America Do Pilar Jorge Marcelino
America Pereira Da Cruz
Amezinda Alves De Oliveira
Amilton Felix De Araujo
Ana Adelaide Porto Da Silva
Ana Alice Da Costa
Ana Amelia De Campos Guimaraes
Ana Amelia De Souza
Ana Angelica De Carvalho Soares
Ana Angelica Varela De Oliveira
Ana Antunes Dos Santos Sousa
Ana Beatriz Goncalves Da Silva
Ana Belmira Candida De Oliveira
Ana Belmira Faria Rezende
Ana Cassia Da Silva Dias
Ana Celia Portela E Silva
Ana Celina Pontes De Oliveira
Ana Da Pureza Ferraz Machado
Ana De Aguiar Soares Aleixo
Ana Dias Dos Santos
Ana Dos Santos Faria
Ana Emilia Capelo Candido
Ana Fernandes Da Cunha Souza
Ana Helena Carlos Ferreira
Ana Lucia Araujo Cardoso
Ana Lucia De Melo Freitas
Ana Lucia Goncalves De Souza
Ana Lucia Rogel Do Vale
Ana Lucia Tavares Da Silva
Ana Lucia Teodoro Dos Santos
Ana Luisa De Lima Sales
Ana Luiza Correia Lima
Ana Maria Barros
Ana Maria Bueno Oliveira
Ana Maria Da Silva Moreira
Ana Maria Das G Silva De Moraes
Ana Maria De Castro Serrano
Ana Maria De Medeiros
Ana Maria De Oliveira
Ana Maria De Oliveira Moreira
Ana Maria De Oliveira Santos
Ana Maria De Souza Brito Ferreira
Ana Maria Dos Anjos
Ana Maria Dos Santos
Ana Maria Eleoterio Assis
Ana Maria Franzini Avelar
Ana Maria Gontijo De Oliveira
Ana Maria Hubner Nora Emerick
Ana Maria Jeremias Soares
Ana Maria Lucas Pires Melo
Ana Maria Meneghello Esselin
Ana Maria Milagres Belo Francisco
Ana Maria Morais De Andrade
Ana Maria Paula Gonzaga
Ana Maria Pereira Chagas
Ana Maria Senac Figueroa
Ana Maria Teixeira Reis
Ana Maria Valle Rabello
Ana Maria Vergueiro
Ana Marilia Neves Murta
Ana Marina Ferreira Soares De Sousa
Ana Paula De Araujo
Ana Regina De Carvalho
Ana Ribeiro Tempo
Ana Rita Costa Souza
Ana Rosa Dos Santos Alves
Ana Teixeira Rego Dos Santos
Ana Temoteo De Araujo
Ana Tereza Dias Carvalho
Analia Dos Santos Severino
Analuce Medeiros
Analusia Santos Freitas
Anamaria Kangussu Gomes
Anamaria Souza Lopes
Anasia De Sousa
Anastacia De Jesus Sa
Anderson Victor Ferreira
Andrea Avelar Lage Marques
Andrea Maria Ladeira Rodrigues
Andreia Oliveira Fernandes
Anedina Moreira Augusta
Anete De Figueiredo Bretas
Anezia Nazare Zenith
Angela Barbosa
Angela Batista Bastos Ventura
Angela Benedita Mota Torino Paletti
Angela Cristina De Araujo Damasceno
Angela Cristina Vasconcelos
Angela Das Gracas Gouveia
Angela De Fatima Drumond Geraldo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911262117180110.