TJMG 15/01/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Kenia Leite Campanella, MaSP 852.607-1 - Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB);
Solange Tadeu Correa de Oliveira, MaSP 1.059.707-8 - Subsecretaria
de Desenvolvimento da Educação Básica (SB);
Luciana Fonseca Ribeiro Barbosa, MaSP 1.320.157-9 - Subsecretaria
de Desenvolvimento da Educação Básica (SB);
Tailândia Pires Neto Talini, MaSP 1.319.988-0 - Subsecretaria de
Administração do Sistema Educacional (SA);
Maria Aparecida Rodrigues Queiroz – MaSP 326.056-9 - Subsecretaria
de Administração do Sistema Educacional – (SA)
II – Membros Suplentes:
Lilia Borges Rego, MaSP 602.836-9 - Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB);
Demerson Vilela Maia, MaSP 839.006-4 – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB).
Art. 3º - O membro da Comissão Permanente de Recursos ficará impedido de analisar ou julgar recurso quando:
I – interposto por ele ou por servidor que ele tenha avaliado;
II – interposto por seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha
reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente;
III – por ele analisado na fase da primeira instância;
IV – tenha participado ou venha participar no processo de avaliação ou
na fase recursal como técnico ou testemunha;
V – caracterizar suspeição ou impedimento, nos termos da legislação
que rege o processo administrativo.
§ 1º - A falta de comunicação do membro da Comissão sobre a existência do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.
§ 2º - É vedada a participação de servidores em período de estágio
probatório.
Art. 4º - Fica designada a servidora Denise Garcia do Carmo - MaSP
449.271-6, para atuar como Secretária da Comissão Permanente de
Recursos.
Art. 5º - A atuação dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos,
admitindo-se uma única recondução consecutiva e por igual período.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as Resoluções SEE nº 3.793, de 26 de junho de 2018
e SEE nº 4.126, de 30 de abril de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretáriade Estado de Educação
13 1312315 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 39/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10103 - EEJalmir Lopes Dias
MASP 1292870-1, Thais Laila Fernandes Horta Menezes, a contar da
publicação.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRA AFASTAMENTO – ATO Nº
40/2020
Retifica no Ato nº 1462/2019, publicado em 08/10/2019, de Registra
afastamento por decisão judicial Processo nº 0427.19.000889-1, do
servidor:
SRE Januária
Juvenília
62995 - EE Antônio Ortiga
MASP 877147-9, Manoel Messias da Silva
Onde se lê: MASP 875865-8
Leia-se: MASP 877147-9
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 41/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRESete Lagoas
SETE LAGOAS
141844– EE Professor Cândido Azeredo
MASP 296557-2, Crédina Maria Gonçalves Vieira, PEBIM - admissão
2, a contar de 14/06/2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1312573 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 12/2020
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2018, as atividades do estabelecimento Cultivar Instituto de Aprendizagem, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 502, de 29
de abril de 2011, situado na R. Palmeiras, 279, B. Horto, em Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 13/2020
Nos termos dos artigos 11 e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1185, de 27 de
dezembro de 2019, fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e autorizado o funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais), na Escola
Especial Dona Mazé - APAE de Moema, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Tocantins, 530, B. São João, em Moema, pelo
prazo de 03 (três) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 14/2020
Nos termos da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança da entrada do prédio do Colégio 1º de Junho, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, da Av. José de Campos Sales,
115, Centro, em Maria da Fé, para Av. José de Campos Sales, 111, Centro, no mesmo município.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 15/2020
Nos termos do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 03 de fevereiro de 2020, o reinício
do Ensino Médio, na Escola SESI Aureliano Chaves, de Ensino Médio,
situada na Rua Dr. Luiz Rennó, 715, B. Avenida, em Itajubá.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 16/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1152, de 20 de dezembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (anos
finais), no Centro Educacional CAVE, de Ensino Médio, situado na R.
Tiradentes, 567, B. Santa Helena, em Juiz de Fora, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional CAVE, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 17/2020
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, no Col Chromos Barreiro, de

Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Boaventura Costa, 424, B. Barreiro, em Belo Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Col Chromos Barreiro, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 18/2020
Nos termos dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1036, de 27 de
novembro de 2019, ficam prorrogados, pelo período de 15 de fevereiro
de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, o recredenciamento da entidade
mantenedora Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz - ME e pelo período de 15 de abril de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Pedagógico Criar Criança Feliz, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua dos Geólogos, 397, B. Alípio de Melo, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 19/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 22, de 31 de dezembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (anos
finais), na Escola SESI Antônio Quirino da Costa, de Ensino Médio,
situada na R. São Paulo, 1300, B. Célvia, em Vespasiano, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola SESI
Antônio Quirino da Costa, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 20/2020
Nos termos do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1126, de 07 de janeiro de 2020,
fica divulgada a alteração societária da entidade Colégio Sênior Ltda ME, mantenedora do Colégio Sênior, de Ensino Fundamental, situado
na R. Juca Souto, 90, B. Vila Regina, em Montes Claros.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 21/2020
Nos termos do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento
Meninada Educação Infantil e Alternativa, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Carlos Alves, 205, B. São Sebastião, em
Matozinhos, para estabelecimento Educacional Alternativa, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Sete Lagoas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
14 1312434 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas.
ATO Nº 01/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MASP 753.020-7,RENATA KELLY
ALVES FONSECA,EPPGG1 E, adm. 01, a partir de 27/12/2019.
ATO Nº 02/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, aos servidores: MASP 1.002.280-4,ALEXANDRA
FONSECA DE MORAES, TDE II F, adm. 01, a partir de 15/12/2019;
MASP 1.192.686-2,RICARDO PINTO DE PAULA, TDE III E, adm.
01, a partir de 26/12/2019; MASP 1.396.804-5,NILMA FERREIRA
DOS SANTOS, TDE I B, adm. 01, a partir de 11/12/2019.
ATO Nº 03/2020
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, à servidora: MASP 1.057.9589,ANDREIA MARTINS DA CUNHA MOURA,ANE II E, adm.01, por
01 (um) mês referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício a partir
de 06/02/2020.
ATO Nº 04/2020
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 285.849-6, ANGELA
MARIA MOREIRA,PEB II L, adm. 02, referente ao 4º (quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2019; MASP 367.509-7,
MARIA TEREZA XAVIER LOPES,ASE IV L, adm. 01, referente
ao 6º (sexto) quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2019; MASP
374.508-0, ZULEA MARIA BARBOSA CARDOSO MAIA,ASE
V L, adm. 01, referente ao 6º (sexto) quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2019; MASP 380.877-1, ELISANGELA PERES SILVA
RAMOS,TDE III I, adm. 01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de
exercício, a partir de 27/11/2019; MASP 602.836-9, LILIA BORGES
REGO,ANE II C, adm. 01, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2019; MASP 807.518-6, DILMA APARECIDA
FERREIRA,ANE II I, adm. 02, referente ao 5º (quinto) quinquênio de
exercício, a partir de 01/11/2019; MASP 837.730-1, CLAUDIA CRISTINA GOUVEA,TDE V I, adm. 01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2019; MASP 897.544-3, MARIA
ANTONIETA PEREIRA PINTO,TDE III I, adm. 01, referente ao
5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2019; MASP
898.846-1, ELIANICE GONCALVES DE SOUZA,TDE IV I, adm. 01,
referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2019;
MASP 1.059.240-0, KEILA AMARANTE DE MELO FARIA,ANE III
F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir
de 06/11/2019; MASP 1.100.795-2, ANA LUCIA DA SILVA,ANE II
F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir
de 29/10/2019.
ATO Nº 05/2020

QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: MASP 1.053.180-4,MARIA APARECIDA
PAIVA LEÃO, TDE V F, adm. 01, referente ao 1º (primeiro) quinquênio
administrativo, a partir de 31/01/2007, para regularização funcional.
ATO Nº 06/2020
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO, referente
ao servidor: MASP 340.172-6,WANDERLEY AIRES DE LIMA, no
cargo de ASB III J, adm. 01, Atos nº 341/2004, 233/2009 e 232/2014,
publicados respectivamente em 06/11/2004, 29/10/2009, 02/12/2014,
por motivo incorreção nas vigências.
Onde se lê: 5º quinquênio a partir de 03/09/2004; 6º quinquênio a partir
de 02/09/2009; 7º quinquênio a partir de 01/09/2014.
Leia-se: 5º quinquênio a partir de 26/08/2004; 6º quinquênio a partir de
25/08/2009; 7º quinquênio a partir de 24/08/2014.
ATO Nº 07/2020
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO, referente à
servidora: MASP 380.877-1,ELISANGELA PERES SILVA RAMOS,
no cargo de TDE III I, adm. 01, Atos nº 129/2005, publicado em
07/05/2005, por motivo incorreção na vigência.
Onde se lê: 2º quinquênio a partir de 29/12/2004;
Leia-se: 2º quinquênio a partir de 28/11/2004
ATO Nº 08/2020
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO, referente
à servidora: MASP 837.730-1,CLAUDIA CRISTINA GOUVEA, no
cargo de TDE V I, adm. 01, Atos nº 339/2004, 150/2009 e 225/2014,
publicados respectivamente em 02/10/2004, 31/07/2009, 15/11/2014,
por motivo incorreção nas vigências.
Onde se lê: 2º quinquênio a partir de 25/06/2004; 3º quinquênio a partir
de 24/06/2009; 4º quinquênio a partir de 23/06/2014;
Leia-se: 2º quinquênio a partir de 25/05/2004; 3º quinquênio a partir de
24/05/2009; 4º quinquênio a partir de 23/05/2014.

Minas Gerais - Caderno 1
ATO Nº 09/2020

RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO, referente à servidora: MASP 935.652-8,IDANEILA SOUZA FONSECA, no cargo de TDE V I, adm. 01, Ato nº 216/2005, publicado em
16/07/2005, por motivo de alteração na referência do quinquênio.
Onde se lê: 01(um) mês de afastamento referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 22/08/2005.
Leia-se: 01(um) mês de afastamento referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 22/08/2005.
ATO Nº 10/2020
REVOGAÇÃO
REVOGA, NO ATO DE CONCESSÃO DE 1º, 2º e 3º
QUINQUÊNIOS,no que se refere à servidora: MASP 1.053.180-4,MARIA APARECIDA PAIVA LEÃO, TDE V F, adm. 01, Atos nº
12/2006 e 71/2010, publicados respectivamente em 25/01/2006 e
24/04/2010, por desaverbação de tempo, a partir de 31/12/2010.
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto
Diretora de Gestão de Pessoal do Órgão Central
Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendente de Gestão de Pessoas e Normas
14 1312494 - 1
ATO N.º 03/2020
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para o Órgão Central:
Anne Caroline Ferreira Vaz, MASP 1.422.224-4, Técnico da Educação,
I, B, da SRE Metropolitana B.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
SUPERINTENDENTE: TARCÍSIO DE CASTRO MONTEIRO
14 1312676 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
PORTARIA SRE/CARANGOLA Nº 01 /2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, MG de 07/02/2002,
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, MG 24/04/02, do artigo 18
da Resolução CEE nº 443, MG de 03/08/01, fica Credenciado e autorizado o funcionamento da Educação Infantil (Creche- 05 meses a 03
anos) e Pré-Escolar (04 a 05 anos) na Escola Arco- Íris situada a Rua
Olímpio Teixeira,119, Município de Carangola/MG pelo prazo de 01
ano.
SRE/Carangola
Carangola, 06 de Janeiro de 2020
Betty Giovannoni Oliveira
Superintendente Regional de Ensino de Carangola
14 1312381 - 1

SRE de Caratinga
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 02/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 1.124.148-6,
Lidiane dos Santos Mariano, PEB I A, Adm. 04, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEIII, a partir
de 02/01/2020.
14 1312524 - 1

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 285509-6, Rosarinha de Fátima Santos Coelho,
ANEI IIM Adm. 01, por 05 meses referentes ao(s) 3º e 4º quinquênios
de exercício a partir de 03/02/2020; ITAMARANDIBA, EE. Mestra
Bezinha Gandra, Masp 933441-8, Vera Lúcia de Azevedo Oliveira,
PEBIIP Adm. 01, por 02 meses, referente ao(s) 2º e 4º quinquênios de
exercício a partir de 09/02/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº41/03, inclusive se combinado com o § 5º, ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Joaquim Salles,
Masp 334454-6, Adão Jose Goncalves dos Santos, PEBIP Adm. 02, a
partir de 06/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Profª Geralda Otoni Barbosa, Masp
836946-4, Maria Helena Barbosa, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIIM Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115h/a; DIAMANTINA, EE. Professor Gabriel Mandacaru, Masp 961215-1, Elenice de Fátima Veloso, a partir da data de publicação, referente ao PEBI
I Adm. 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a; MINAS NOVAS, EE.
Doutor Agostinho da Silva Silveira, Masp 441347-2, Maria José Silva
Guedes, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIIO Adm.01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109h/a; Masp 441347-2, Maria José Silva
Guedes, a partir da data de publicação, referente a PEBIIIO Adm.02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03 c/c §
5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a e à continuidade da incorporação da
gratificação, conforme os dias direito a percepção da função de ViceDiretor 1444 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º,
art. 1º da LC nº 138, de 28/04/2016 acrescentado pelo art. 1º da LC
nº 145, de 29/12/2017 do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Hermínia Eponina da Silva, Masp 328436-1, Sandra Helena Lopes
Cordeiro, a partir de 26/12/2019, referente ao PEBIA Adm. 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 5942/10950 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 108 h/a; DIAMANTINA, EE. João César
de Oliveira, Masp 436499-8, Adm. 01, Desia Maria de Jesus, a partir de 30/12/2019, referente ao PEBR2/T2A, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional
da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das

remunerações de contribuição proporcional a 8860/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 41 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
01/2020
Determina a Instauração de Processo Administrativo Nº 47/2019, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/
SEPLAG, Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor (a): SERRO, sem lotação, Masp
268205-2, L.R.C, PEBIIP Adm.01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
02/2020
Determina a Instauração de Processo Administrativo Nº 50/2019, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução/
SEPLAG, Nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor (a): RIO VERMELHO, sem lotação,
Masp 331073-7, D.S.F.S, PEBIIP Adm.02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 03/2020
Determina a Decisão de Processo Administrativo Nº 02/2019: CONGONHAS DO NORTE, sem lotação, Masp 363444-1, M.O.O, PEBIP
Adm. 02, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos do valor recebido
indevidamente referente a percepção de 03 horas de média quinquenal
no período de 10/06/2015 a 31/03/2018, devido a retificação do Afastamento Preliminar a Aposentadoria, alterando a carga horária de 119h
para 116h, publicada no MG 21/03/2018, desta forma conclui pela correção da carga horária. Diamantina, 19 de dezembro de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
04/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2019, instaurado
pela portaria nº 101/2019, publicada no MG 20/11/2019: DIAMANTINA, sem lotação, Masp 231881-4, M.R.S.B, EEBIIC Adm. 02, pela
convalidação da percepção indevida pelo valor a maior na Vantagem
Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP no período de
01/01/2012 a 30/04/2015, mas, não havendo que se falar em restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido decadência
prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002 e pela caracterização de boa-fé
da servidora.
Diamantina, 05 de dezembro de 2019.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2020 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ao(s) servidor(es):
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Mestre Sebastião Jorge,
Masp 441620-2, Beatriz Rodrigues de Oliveira, EEBIA Adm. 04,
por motivo de incorreção no nome, Ato nº 16/2019, publicado em
10/07/2019, onde se lê: Beatriz Rodrigues Oliveira, leia-se: Beatriz
Rodrigues de Oliveira; EE. Carolina Otoni, Masp 321925-0, Antonia
D’arc de Souza, PEBIP Adm. 01, por motivo de incorreção no nome,
Ato nº 16/2019, publicado em 10/07/2019, onde se lê: Antonia D’arc de
Souza Lima leia-se: Antonia D’arc de Souza.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº
01/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): DIAMANTINA, EE. Professor Gabriel Mandacaru, Masp 1055439-2, Adélia Maria Pacheco Teixeira, ATBIIIE
Adm01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEV, a partir de 20/12/2019.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ARCOS- EE. “Dona Berenice
de Magalhães Pinto”, MaSP 863.865-2, Luciene Geralda Leão Soares,
PEB3N, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
04.11.2019; CARMO DA MATA- EE. “Joaquim Afonso Rodrigues”,
MaSP 598.931-4, Alaíde Pinto da Silva, PEB3H, Adm. 01, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 07.08.2019; DIVINÓPOLIS- EE. “Engenheiro Pedro Magalhães”, MaSP 388.455-8, Helenice Aparecida Silva,
ATB5I, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
29.10.2019; EE. “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 855.923-9, Maria
Renata da Silva, PEB2P, Adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01.12.2019; ITAGUARA- EE. “Coronel Frazão”, MaSP
1097.730-4, Simone Cristina de Aquino, PEB2F, Adm. 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2019; ITAÚNA- EE.
“De Itaúna”, MaSP 765.662-2, Nicilene Teles de Lima, PEB1B, Adm.
04, referente ao 5º quinquênio, a partir de 27.08.2019; EE. “Santana”,
MaSP 335.240-8, Rosângela Aparecida Ventura Alves, PEB3P, Adm.
01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04.12.2016;
LAGOA DA PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 940.801-4, Flávia
Cristina dos Reis Lima, PEB1A, Adm. 05, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 24.06.2019; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 284.429-8, Vera Dalva da Silva,
PEB3P, Adm. 02, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
02.06.2019; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 1098.094-4, Aline Thais Veloso Gonçalves, PEB3F, Adm.
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28.11.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2020
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: ITAÚNA- EE. “Victor Gonçalves de Souza”,
MaSP 1304.356-7, Ana Raquel Flores de Melo Evangelista, ATB1B,
Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2019
com aproveitamento de tempo no ATB1B, do qual foi dispensado, dos
quais não usufruiu nenhum mês; LAGOA DA PRATA- EE. “Chico
Rezende”, MaSP 1066.708-7, Nívia dos Santos Ferreira Zambiasi,
PEB1A, Adm. 04, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a
partir de 21.11.2019, com aproveitamento de tempo do PEB1A, Adm.
01, do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1081.258-4, Vitória Magda Ferreira Porto, ANE3F, Adm. 01, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2020; MaSP 1142.729-1,
Flávia Geralda Silva Barreto, ANE2E, Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21.01.2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor: ITAGUARA- EE. “Pe. Gregório”, MaSP 324.812-7, Rosânia Maria da Silva, a partir de 14.01.2020, referente ao PEB3P, Adm.
01, exercendo DIV, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e a incorporação proporcional a razão de 4/10
do cargo D3B.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 01/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: ITAÚNA- EE. “Victor Gonçalves de
Souza”, MaSP 268.862-0, Sônia Aparecida Pimenta Canoas, PEB3I,
Adm. 03, em prorrogação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001142152110120.