TJMG 24/01/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
PROCESSO N° 29.773
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1161/2019
Aprovado em 17.12.2019

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

Recredenciamento da Assessoria de Comunicação Escrita, Treinamento e Atualização Ltda, entidade mantenedora do INPA – Instituto
Pedagógico Arcoense, no município de Arcos.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído e
de acordo com a legislação vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Assessoria de Comunicação Escrita, Treinamento e Atualização Ltda, entidade mantenedora
do INPA – Instituto Pedagógico Arcoense, de Arcos, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 28.714
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1163/2019
Aprovado em 17.12.2019
Recredenciamento da Sociedade Educacional Coura e Villela Ltda,
mantenedora da Escola Pró-Imagem – Educação Profissional, no município de Ipatinga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído e as
condições regulares da escola, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Sociedade Educacional Coura e
Villela Ltda, entidade mantenedora da Escola Pró-Imagem – Educação
Profissional, no município de Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 29.745
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 1192/2019
Aprovado em 19.12.2019
Recredenciamento da entidade Colégio Vencer, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda – ME, mantenedora do Colégio Vencer, no município de Carmo do Rio Claro.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Colégio Vencer, de Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio Ltda – ME, mantenedora do Colégio Vencer, no município de Carmo do Rio Claro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2019.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer de Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO N° 37.023
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1195/2019
Aprovado em 19.12.2019
Recredenciamento da entidade Maximus Educacional Ltda – ME, mantenedora do Colégio e Curso Maximus, no município de Ouro Fino.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Maximus Educacional Ltda – ME, mantenedora do Colégio e Curso Maximus, no município de Ouro Fino, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2019.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Parecer nº 1.191/2019, no “MG” de 07.01.2020, em
sua Ementa,
onde se lê: Patos de Minas,
leia-se: Itabirito.

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

23 1316031 - 1

23 1316193 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Institui Comissão de Conciliação em Episódios de Assédio Moral na
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, ainda, obedecendo ao disposto na
Lei Complementar n.º 116, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto n.º
47.528, de 12 de novembro de 2018, e na Resolução Conjunta OGE/
SEPLAG/CGE nº 01, de 5 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Conciliação em Episódios de Assédio Moral, composta pelos seguintes membros:
I - Membro Titular: Luís Gustavo Basílio Lemos, MASP 1105372-5;
II - Membro Titular: Nádia Liliane Soares Moreira, MASP 1034069-3;
III - Membro Suplente: Marina Santos Costa de Almeida, MASP
1219973-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1316239 - 1

Editais e Avisos

EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2020
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional e o Município de Mutum. Objeto: Confissão de dívida, devido
às irregularidades na execução do Convênio nº 1491000984/2015,
objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando
da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido
é de R$95.199,87. Assinatura: 23/01/2020.
3 cm -23 1315882 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000861/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Machado.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio Original, para
prorrogar a vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
21/12/2020. Assinatura: 20/12/2019.
2 cm -23 1315880 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000647/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sobrália. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 423 dias passando seu vencimento para 30/08/2021. Assinatura:
14/01/2020.
2 cm -23 1315881 - 1

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/11/2019, página 31, coluna
2, do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001084/2016/
SEGOV/PADEM – Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, onde
se lê: “passando o vencimento para 12/05/2020”, leia-se: “passando o
vencimento para 11/05/2020”.
2 cm -23 1315914 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Advocacia-Geral do Estado

Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso
Público para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Direito do quadro de pessoal da Universidade
do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização da Câmara de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Direito
do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, integrada pelos seguintes membros:
I - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
II - Fernando Melo da Silva, Masp 1386516-7;
III - Danilo Vieira Vilela, Masp 1458035-1;
IV - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8;
V - Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput
do presente artigo será exercida pelo servidor Rafael Maia Nogueira
e, em caso de ausência ou impedimento deste, pelo servidor Fernando
Melo da Silva.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III – Elaborar os pontos de prova do concurso;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 19, de 07 de fevereiro
de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO TERMO DE APOSTILA SEI N.º 10889903.
Com base no art. 65, § 8° da Lei Federal n°. 8.666/93, o presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de novas dotações orçamentárias,
aos contratos celebrados entre a Advocacia-Geral do Estado e as empresas elencadas na tabela abaixo, considerando a publicação da Lei 23.578 de
15 de janeiro de 2020, que instituiu o PPAG 2020-2023 com nova estrutura de programas e ações. Dessa forma, passam a integrar aos CONTRATOS
ORIGINAIS as seguintes dotações orçamentárias:

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1316236 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza

TORNA SEM EFEITO
O Parecer nº 1.153/2019, aprovado em 16.12.2019, publicado no “MG”
de 20.12.2019, referente à autorização de funcionamento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) a ser ministrado pelo Adjetivo – CETEP –
Centro Técnico de Ensino Profissional, no município de Mariana.

Minas Gerais - Caderno 1

Agrárias do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, conforme informado no Memorando.UNIMONTES/CCET/DCA.nº 41/2019; resolve:
Art. 1º Reconduzir Mauro Koji Kobayashi - MASP 1080210-6, para a
Chefia do Departamento de Ciências Agrárias do Centro de Ciências
Exatas e Tecnológicas, da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem os seus efeitos jurídicos retroativos a 02/01/2020. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 007 – REITOR/2020
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a eleição realizada em 18/11/2019, nos termos do artigo 63
do Regimento Geral da Universidade, no Departamento de Ciências

CONTRATADA

N.º DO CONTRATO

P&P Turismo - Passagem Aérea e Rodoviária

9216989

Prodemge - Contrato Geral (9209948)
Seguros Sura - Seguro Estagiários
Locação Contagem - Bruederthal Empreendimentos
Locação Sede BH
Método Telecomunicações - Manut. PABX Sede e Regionais
Procedata - Manutenção Eqtos Informática
It-one Tecnologia da Informação
CLARO - Tel Fixo (Sede, Regionais, Brasília, Patos de Minas)
Telemar e Oi - Telefonia Fixa (Divinópolis e Escr. Seccionais)
CLARO - Telefonia Fixa - Regionais
CLARO - Telefonia Móvel
TELEMAR Sede BH - Rede IP
TELEMAR Escritórios e Regionais - Rede IP
OI Rede IP - Brasília
ALGAR Rede IP
Brandão - MOC - Vigilância Ostensiva
GVS 3 Segurança - Varginha - Vigilância Ostensiva
Aliança Comércio - Pouso Alegre - Vigilância Ostensiva
Proteja-se - Governador Valadares - Vigilância Ostensiva
Commando Eireli - Ipatinga - Vigilância Ostensiva
Commando Eireli - Uberaba - Vigilância Ostensiva
KR Carimbos
Elevadores Milênio Ltda. - EPP - Manut. Elevador (AGE SEDE Rua Rio de Janeiro)
HB Conservação de Elevadores - Manut. Elevador - Varginha
Kariny Ruas Saldanha - Dedetização - Montes Claros
Ponto Limpo Serviços Ltda. - Dedetização - Uberlândia
Antônio de Barros Fernandes - Dedetização - Varginha

9209948
9187236
9131026
9144049
9195467
9150028
9073567
9212765
9210941
9187657
9034522
9040843
9040847
9040840
9040750
9179124
9223610
9143834
9144649
9138258
9212047
9187287

04 122 705
03 092 711
03 092 096
03 092 711
03 092 711
04 122 705
04 122 705
03 092 711
03 092 711
03 092 711
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705

AÇÃO
2020

2500
4259
1013
4259
1015
2500
2500
4259
4259
4259
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500
2500

DESPESA
ITEM
33.04
40.03
39.10
39.20
39.20
39.21
40.02
40.02
40.04
40.04
40.04
40.04
40.05
40.05
40.05
40.05
39.62
39.62
39.62
39.62
39.62
39.62
39.99

9235209

03 092 711

4259

39.21

9220550
9223185
9161326
9143485

03 092 711
04 122 705
04 122 705
04 122 705

4259
2500
2500
2500

39.21
39.61
39.61
39.61

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATOS ORIGINAIS e de outros instrumentos não modificadas por este Termo
de Apostilamento.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
20 cm -23 1316222 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DPMG, FUNDAÇÃO PITÁGORAS E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando fomentar
a assistência jurídica integral, judicial e extrajudicial, de forma gratuita,
ás pessoas submetidas à Lei de Execução Penal (LEP) e respectivos
familiares, além da educação em direitos, oportunizando também ações
educativas, com o intuito de contribuir para o efetivo acesso à justiça.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da publicação. Assinatura: 22/01/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, pela Fundação Pitágoras, Helena
Fares Campos Neiva, Presidente e pela Editora e Distribuidora Educacional S.A, Carlos Alberto Bolina Lazar, Diretor e Mário Ghio Júnior,
Vice-Presidente.
4 cm -23 1315855 - 1

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 033/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Pedro Leopoldo, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
4 cm -23 1316149 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Mes/Ano

CNPJ

Razao Social

Data da
exigibilidade

Justificativa

Valor

11/2019 20.809.651/0001-34 TRIUMPHO GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI

20/12/2019

- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a
integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da R$ 4.375,63
prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias da sede do 49BPM)

11/2019 10.999.443/0001-91 SERVICE FERNANDES LTDA

12/12/2019

- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a
integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da R$ 6.452,35
prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do 1 BPM)

11/2019 14.551.828/0001-42 VITHA SERVICE EMP DE ADM E TERC DE SERV EIRELI EPP

13/12/2019

- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a
integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da R$ 5.457,92
prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do 16BPM)

11/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS E PIMENTEL SEGURANÇA LTDA ME

06/12/2019

Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da pres- R$ 2.161,44
tacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do CAA-1ª RPM)

11/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS E PIMENTEL SEGURANÇA LTDA ME

11/12/2019

Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a
integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da R$ 6.901,31
prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservacao e limpeza das dependencias do 13 BPM)
Quartel em Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2020

Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas / CAA – 1ª RPM

Arilson Pereira Miranda, Ten PM
Responsável Técnico
24 cm -23 1316040 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001232152010114.