TJMG 30/01/2020 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
ITL4585
6790539
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HIH5869
6495041
Fernando Aguiar Rocha
OXD6639
7141052
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
7152097
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
MLQ2429
7183621
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9404
7005320
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6494923
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 6 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9261
6568368
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJV9463
6511109
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6631
6468118
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4752
6595929
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6624
6270733
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6633
6165093
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9261
6555618
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4716
6564199
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9271
6388025
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9401
6278145
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9492
6227964
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9462
6508571
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6644
6441071
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6953
6401286
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HFG0785
7311470
Mateus Lima Chaves
OXD6631
6532060
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9281
6409653
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6615
6705360
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9361
6318724
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EAZ6953
6401285
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
CPG4752
6589684
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9463
6228502
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6622
6336770
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9244
6115394
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
JKT6232
6952337
Arlindo Vaz Telles
FDK5474
6356763
Marcus Vinicius Almeida E Souza
EJV9466
6841957
Sanches Participacoes Ltda
OXD6644
6392945
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EAZ6953
6502981
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9282
6451490
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 7 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JVY4101
7724400 Rita De Cassia Duarte
HGT3607
7825968
Jorge Frederico Sousa
HCB4419
7733737 Viviany Ferreira Fonseca
HKV7423
7995808
Izabela De Oliveira
MTK3814
7783754
Lazaro Martins De Sousa
HNF9397
8011153
Marisa Auxiliadora Matos
OPE8834
7859107
Arley Tadeu Ilarino
HCB4419
7733738 Viviany Ferreira Fonseca
PYE1816
8026771
Lelio Euclides Pereira Vilar
OPF3829
7901178
Igor Felipe De Azevedo Freitas
OPF3829
7901181
Igor Felipe De Azevedo Freitas
HLD3069
7794492
Wilson Garcia Junior
HEL1781
7956077
Carlos Roberto Pereira
GSW5291
8075207
Larissa Pereira Mateus
FCB1335
7934042 Vailson Leandro De Paiva
CJT3778
7912608
Edvar Rodrigues Alcantara
HCB4419
7733736 Viviany Ferreira Fonseca
GSW5291
8075205
Larissa Pereira Mateus
GXY3460
8669889
Milton Vieira Sousa
HJL4098
7826236
Geovane Pereira De Abreu
FTB9150
8380949
Anderson De Almeida
OQL8616
7928408
Wiwer Guilherme Cardoso
GYH0855
7936165
Matheus Guilherme Da Silva
HLJ1299
7706743
Douglas Nesio Batista Junior
FCB1335
7934048 Vailson Leandro De Paiva
GKS4917
7802238
Leoncio Jose De Paiva Siqueira
OQT0577
8042757
Pedreira Mattar Ltda Epp
HMN9002
7980412
Servico Autonomo De A E Esgoto
OLQ1339
7766067
Davidson De Sousa Lacerda
KJL9872
8040595
Marluce Messias Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 8 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JSK7084
7368218
Jayme Anderson Antunes Dantas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5067
7828519
Fibria Celulose S/a
PZQ7576
7793472
Juliano Figueiredo Vilela Filho
PVI9625
7767893
Maria De Fatima Vieira Araujo
AWD3628
7985607
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
MCK0734
7949156
Loftur Turismo Ltda Me
HBG5641
7727365
Francisco Donizeti Ribeiro
FIB5394
7891666
Jose Dirceu Rodrigues Da Silva
OME7712
7773682
Nazia Alexandrina Nepomuceno
AZY1241
8077646
Diego Nunes Cavalcante
GYS2738
8002147
Antonio Dos Santos Ribeiro

Minas Gerais - Caderno 1

OTD1271
7845435
Herman Baia Silva
OVR9203
8048440
Maria Luzia De Jesus Pimenta
GQV6441
7350832
Dionisio Basilio
CKT8086
7920682
Weldes Freitas Capanema
HEX8085
7860038
Graciela Da Silva P Sanches
GQR9435
7845777 Rosangela Aparecida Fernandes
EYV5433
7809059
Sergio Antonio Militao
IBL1700
8463407
Hilton Eustaquio Rocha
GUH6973
8068427
Fabio Loiola Armendani
CJT3778
7912609
Edvar Rodrigues Alcantara
GMS8305
7817057
Luiz Carlos Madureira
OLG2209
7846109
Eric Sandro Duraes Campos
JHC8058
7986520
Izildinha Lacerda Luna
HHP4402
7996728
Ivanino Carlos Da Silva
ODP2092
7965022
Marinalva Dos Santos Silva
OPF1930
8461014
Keller Lucio De Marins
GUH6973
8068431
Fabio Loiola Armendani
PPM8346
7741500
Fibria Celulose S/a
OPA0329
7794081
Josimar Dos Santos
GZU9538
7989903
Wallyson Lopes De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 9 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BQC9839
7984439
Luis Antonio Nascimento
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DQG5851
7855703
Luciano Fonseca Silva
EZK4684
8043740
Luis Carlos Frogeri
HMD2757
7933857
Joao Paulo Teixeira Rodrigues
PVI9625
7767892
Maria De Fatima Vieira Araujo
ATX0724
7362331
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OMB7203
7975096
Anderson Luiz De Oliveira
HNI8423
7824199
Julieth De Souza
HDM8126
8021193 Venicius Nonato Silva
GNB1241
8054217
Paulo Sergio De Sales
DQG5851
7893467
Luciano Fonseca Silva
HMD2757
7938576
Joao Paulo Teixeira Rodrigues
EUX7225
8024961 Rafael Aguiar Silva
HAI2773
8042535
Itamar Leonel De Melo
PWG1507
7834609
Paulo Silas De Souza Rochael
MYN7448
7845664
Luiz Carlos Leandro
BXH6263
7508799
Jose Simao Calixto Junior
GXW2493
7514561
Maria Alice Bento Avila
HNH6343
8058519
Bruno Rafael Da Cruz
HMD2757
7967685
Joao Paulo Teixeira Rodrigues
HJV7396
7776676
Genivaldo Silva Mata
GMT5328
8030201
Donizete Batista Muniz
HEU3193
7992164
Macedo E Maestracci Ltda Me

GQB7914
7995269
Jonas Ferreira Freitas
DFH1629
8023370
Joao Victor Felisberto Barreto
GNL4376
7941257
Alex Junio Do Couto
BYK0360
8424015 Vanderlei Jose Cardoso
PYG6442
8035713
Jm Distribuicao Eireli - Epp
PVO4037
7886828
Alexandre Nunes
HBR7904
8012387
Jose Luiz De Oliveira Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 10 Sessão Ordinária realizada em 23/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJC5791
8027518
Antonio Luiz Leal Goncalves
OWO1661
7940123
Armando Delfino Do Carmo
OWY5600
8396200
Matheus Antunes Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZU4479
7826252
Luiz Carlos Gazzinelli Abrantes
PUP3172
7794215
Gerzivaldo Cesar Serra
PWY1074
8030786
Sergio Antonio De Sousa
OWP2205
8064271
Daniel Pereira Da Costa
PWR3158
7909755
Alan Cesar Rocha Pires
GNL4376
7941255
Alex Junio Do Couto
GUE0876
8012488
Aleandro Wagner De Faria
GWS4848
7909715
Felipe Pinheiro De Almeida
FVQ0302
7996735
Mauricio Silverio Sandi
OWP2205
8064272
Daniel Pereira Da Costa
OPU8106
7630135
Gildasio Antunes Custodio
PXU3406
8017229
Carlos Antonio Santos Alves
KNR4656
7973058
Jose Luis De Faria
HNB5254
7936916
Jose Donato Dos Santos
DHG8477
7851428
Divino De Oliveira Rodrigues
HHH0878
7656566
Thiago Ferreira Melo
APC3364
7842645
Lucio Alexandre Scoz
KQZ4120
8673370 Rosalina Luiza Teodoro
GYC6932
7828281
Antonio Carlos De Jesus
DHG8477
7854910
Divino De Oliveira Rodrigues
HJN7691
7878707
Heleno Ferreira
PZV2864
7961919
Tak Loc De Veiculos Ltda - Me
OPL6423
7688786
Carlos Frederico C De Abreu
HGU2371
7762219
Fabio Soares Lucena
QNC2438
8044544
Antonio Cassunde De Oliveira
HFX6293
7676905
Sileia Siqueira De Souza Pinto
HDR7103
8063332 Rogerio Duarte De Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
114 cm -29 1318092 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
Sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1355888-7 ROSA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0147373/2019-37
Belo Horizonte, 28de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
Sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1361045-6 CLERIA SOARES DE SOUZA
ASEDS – Aux. De enfermagem COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0139513/2019-21
Belo Horizonte, 28de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 cm -29 1317739 - 1
RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 358/2019
Pregão Eletrônico n.º 358/2019. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada,
para as Unidades Socioeducativas do Lote 221: Centro Socioeducativo
Horto, Centro Socioeducativo Lindéia, Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad Contagem e Centro Socioeducativo São Jerônimo,assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas.Homologo o processo licitatório no valor de R$ 2.801.959,26 (dois milhões, oitocentos e um mil
novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) à empresa
MANIA SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 09.620.064/0001-60.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretario de Gestão Administrativa, Logística e
Tecnologia.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
4 cm -29 1317716 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3031.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA BIOPRAGAS CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA - ME. ESPECIE:
Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle de pombos nas unidades prisionais
de Minas Gerais. OBJETO: 1.1. A PRORROGAÇÃO do período de
vigência por 12 (doze) meses a partir de 30/01/2020, nos Termos da
Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial; 1.2. O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial com base no Índice IPCA/
IBGE – Outubro/2019 – 2,54% (Dois vírgula cinquenta e quatro por
cento), a contar de 28/11/2019; 1.3. A ALTERAÇÃO do Gestor, constante da CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO
E GERENCIAMENTO, para constar da seguinte forma: Onde se lê:
“12.6. Ficará a cargo do(a) Diretor(a) de Transportes e Serviços Gerais,
a gestão do contrato.” Leia-se : “ Ficará a cargo dos Diretores Regionais da RISP 18 - Fábio Vinícius Luz, MASP: 12053336, RISP 08 Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, MASP: 10796233, RISP
15 - Oséas Chaves Neiva, MASP: 10052710, RISP 14 - José Maria dos
Santos Malta, MASP: 12217444 e RISP 16 - Paulo Henrique Pereira,
MASP: 10977569.”
VALOR: O valor Global do contrato em virtude da Prorrogação e reajuste em tela é de R$ 124.810,94(Cento e vinte e quatro mil, oitocentos
e dez reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.339039.61.0.10.1, 1451.10.421.20
8.4603.0001.3390.39.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Floresmarcia Maria de Almeida. Assinatura em:
29/01/2020.
6 cm -29 1317937 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.3037.01.19
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDAEPP. E SPECIE : Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, destinado à unidade prisional: Presídio de Andrelândia/MG. OBJETO : a) PRORROGAR a vigência do Contrato original por mais 12 meses a contar de 01.02.2020; b) REAJUSTAR o
Contrato inicial 339039.03.3037.19 a contar da data da proposta
03/01/2019 em 3,27% conforme CLÁUSULA SEXTA –REAJUSTE
DE PREÇOS do instrumento inicial, o valor para o instrumento para o

período de vigência será de R$ 555.306,79. c) ALTERAR a titularidade
da contratante de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP. VALOR: O valor para o instrumento para
o período de vigência será de R$ 555.306,79. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Carlos Eduardo Lara .
Assinatura em: 28/01/2020.
4 cm -29 1318145 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 29/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS –
APAC DE PERDÕES. OBJETO: I - AMPLIAÇÃOdo objeto do Termo
de Colaboração nº 29/2017, por meio da utilização do saldo em conta
e aporte financeiro, para atendimento de mais 18 recuperandos, passando de 50 para 68 atendidos, a partir da data de publicação deste
termo aditivo, e corresponderá: 1.R$1.826.753,89(um milhão, oitocentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove
centavos), provenientes de repasse do OEP; 2.R$ 186.454,71(cento e
oitenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e
um centavos) referente ao saldo em conta. II- PRORROGAÇÃOde
vigência em 24 meses a contardo primeiro dia subsequente ao encerramento do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2017. III
- ALTERAÇÃOdo quadro de pessoal, conforme planilha de detalhamento de despesas. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo
de Colaboração por mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração
nº 29/2017. VALOR: R$2.013.208,60(dois milhões, treze mil duzentos e oito reais e sessenta centavos)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451 06 421 208 1135 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Isilda Rodrigues Neves ASSINATURA: 29/01/2020.
5 cm -29 1317846 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 005/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a FRATERNIDADE BRASILEIRA
DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC DE ITAÚNA.
OBJETO: I - AMPLIAÇÃO do objeto do Termo de Colaboração nº
005/2017, por meio da utilização do saldo em conta e aporte financeiro, a
contar de 31 de janeiro de 2020 e corresponderá: R$ 4.072.294,69 (quatro milhões, setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), provenientes de repasse do OEP; R$ 65.291,15
(sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quinze centavos),
referente ao saldo em conta; II - PRORROGAÇÃO de vigência em 24
meses a contar de 31 de janeiro de 2020; III - ALTERAÇÃO do quadro
de pessoal, conforme planilha de detalhamento de despesas. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24
meses, a contar do dia 31/01/2020.VALOR: R$4.137.585,84(quatro
milhões, cento e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06
145 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeci Antônio Ferreira.
5 cm -29 1317929 - 1

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 32/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOÃO DEL REI-MASCULINA. OBJETO: I
- AMPLIAÇÃO do objeto do Termo de Colaboração nº 32/2017, por
meio da utilização do saldo em conta e aporte financeiro, para atendimento de mais 50 recuperandos, passando de 300para 350 atendidos, a partir do primeiro dia subsequente ao encerramento do 3º Termo
Aditivo, e corresponderá: 1.R$6.657.392,36(seis milhões, seiscentos e
cinquenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), provenientes de repasse do OEP; 2.R$ 307.555,43(trezentos e
sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) referente ao saldo em conta. II -PRORROGAÇÃOde vigência
em 24 meses a contardo primeiro dia subsequente ao encerramento
do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 32/2017; III- ALTERAÇÃOdo quadro de pessoal, conforme planilha de detalhamento de
despesas. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao
encerramento do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 32/2017.
VALOR: R$ R$ 6.964.947,79 (seis milhões, novecentos e sessenta e
quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421 208 4129 0001 3 3 50
43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Antônio Carlos de Jesus Fuzzato ASSINATURA: 29/01/2020.
6 cm -29 1318094 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do
telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e Identificação)

Processo/AI

Júlio César Pereira de Brito
CPF: 931.075.876-72
Cláudio Rosangelo Inácio
CPF: 937.111.406-10
Posto de Combustível J. Soares
Ltda
José Antônio de Souza Ferreira
CPF: 054.190.826-08
Cristiano Cardoso
CPF: 468.075.268-81
Leandro Figueiredo – ME
CNPJ: 86.635.471/0001-91
Josana de Paula Dias
CPF: 099.239.496-13
Antônio Gilson Soares Santos
CPF: 079.046.136-62
Gildeci José de Oliveira
CPF: 079.478.046-64
Moises Pereira Caires
CPF: 572.941.865-53
Sinvaldo Ruas Pereira
CPF: 004.258.556-27
José Afonso Alves dos Santos
CPF: 815.517.036-53

453742/17
63010/2016
659316/19
121368/2019
678107/19
255679/2019
683066/19
206614/2019
680008/19
186320/2019
681486/19
133180/2019
679637/19
206876/2019
610720/18
119499/2018
680894/19
122461/2019
505694/19
22741/2017
482099/19
63475/2017
680199/19
255943/2019

Status Defesa/
Decisão
Sem defesa*
Sem defesa*
Defesa intempestiva
Sem defesa*

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.61.3027.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA AMBIENTAL VET LTDA - ME.
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle de pombos nas unidades prisionais de Minas Gerais. OBJETO: 1.2. A SUPRESSÃO de aproximadamente 0,5587% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a
R$ 404,52, nos termos do §1º do Art. 65 da Lei Federal 8.666/93; b)1.3.
A ALTERAÇÃO da titularidade da contratante conforme a Lei Estadual
23.304/2019, que extinguiu a Secretaria de Estado de Administração
Prisional - SEAP, passando esta a denominar - se Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP; 1.4. A PRORROGAÇÃO
do período de vigência do contrato inicial 339039.61.3027.19, por 12
(DOZE) meses a partir de 30/01/2020, nos Termos da Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial. VALOR: O valor para o período prorrogado será de R$ 71.995,48 (Setenta e um mil, novecentos e
noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.339039.61.0.10.1​. e 145
1.10.421.208.4603.0001.3390.39.61.0.10.1​. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Célia Aparecida de Almeida Teixeira.
Assinatura em: 29/01/2020.

* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.

5 cm -29 1317933 - 1

10 cm -29 1318093 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001291950090132.

Sem defesa*
Sem defesa*
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Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
Sem defesa*
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