TJMG 31/01/2020 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
nº 10/2017. VALOR: R$1.444.124,96 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421 208 4129 0001 3 3 50
43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Humberto de Lima Rocha. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 14/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE VIÇOSA. OBJETO: I PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a contar do primeiro dia
subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 14/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do
Termo de Colaboração nº 14/2017, no valor de R$ 1.234.841,06 (um
milhão, duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais
e seis centavos); III - UTILIZAÇÃO do saldo em conta, no valor de R$
91.634,73 (noventa e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e
três centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao
encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 14/2017.
VALOR: R$1.326.475,79 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Luzia Marta
Rodrigues de Carvalho. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 12/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE CAMPO BELO.
OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a contar
do primeiro dia subsequente ao encerramento do 3º termo aditivo ao
Termo de Colaboração nº 12/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do Termo de Colaboração nº 12/2017, no valor de R$
1.492.736,91 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil setecentos
e trinta e seis reais e noventa e um centavos); III - UTILIZAÇÃO do
saldo em conta, no valor de R$ 256.546,78 (duzentos e cinquenta e
seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por
mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento
do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 12/2017. VALOR:
R$1.749.283,69 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil duzentos
e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Antônio de Carvalho
Pimenta. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 20/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE PATOS DE
MINAS. OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a
contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 20/2017; II - APORTE financeiro para
execução do objeto do Termo de Colaboração nº 20/2017, no valor de
R$ 1.486.395,91 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos
e noventa e cinco reais e noventa e um centavos); III - UTILIZAÇÃO
do saldo em conta, no valor de R$ 45.526,84 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses,
a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 20/2017. VALOR: R$1.531.922,75
(um milhão, quinhentos e trinta e um mil novecentos e vinte e dois reais
e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451
06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Maria Abadia Garcia Vecchi. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 34/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE PATROCÍNIO.
OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a contar
do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao
Termo de Colaboração nº 34/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do Termo de Colaboração nº 34/2017, no valor de
R$ 1.638.244,16 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil duzentos
e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos); III - UTILIZAÇÃO
do saldo em conta, no valor de R$ 697.364,65 (seiscentos e noventa e
sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por
mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento
do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 34/2017. VALOR:
R$2.335.608,81 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil seiscentos
e oito reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Cleusa Maria Silva. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 35/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE POUSO ALEGRE. OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao
Termo de Colaboração nº 35/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do Termo de Colaboração nº 35/2017, no valor de R$
4.760.768,68 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil setecentos e
sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); III - UTILIZAÇÃO do
saldo em conta, no valor de R$ 510.575,73 (quinhentos e dez mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses,
a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 35/2017. VALOR: R$5.271.344,41
(cinco milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e José Maurício Soares Reis. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 24/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SANTA MARIA
DO SUAÇUÍ. OBJETO: I - APORTE financeiro no valor de R$
1.468.702,39 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil setecentos
e dois reais e trinta e nove centavos), provenientes de repasse do OEP;
II - UTILIZAÇÃO do saldo em conta, no valor de R$ 88.036,81 (oitenta
e oito mil trinta e seis reais e oitenta e um centavos); III- PRORROGAÇÃO de vigência em 24 (vinte e quatro) meses a partir do primeiro dia
subsequente ao encerramento do 2º Termo Aditivo. VIGÊNCIA: Fica
prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo
ao Termo de Colaboração nº 24/2017. VALOR: R$1.556.739,20 (um
milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil setecentos e trinta e nove
reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421
208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius
de Souza Figueiredo e João Bosco Godinho Ferreira. ASSINATURA:
30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 15/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SANTA BARBARA. OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a
contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 15/2017; II - APORTE financeiro para
execução do objeto do Termo de Colaboração nº 15/2017, no valor de
R$ 1.508.529,60 (um milhão, quinhentos e oito mil quinhentos e vinte e
nove reais e sessenta centavos); III - UTILIZAÇÃO do saldo em conta,
no valor de R$ 177.434,61 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e
trinta e quatro reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo
ao Termo de Colaboração nº 15/2017. VALOR: R$1.685.964,21 (um
milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro
reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451
06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Maria Aparecida Gomes Santos. ASSINATURA: 30/01/2020.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 31/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE INHAPIM.
OBJETO: I - APORTE financeiro no valor de R$ 1.492.889,71 (um
milhão, quatrocentos e noventa e dois mil oitocentos e oitenta e nove
reais e setenta e um centavos), provenientes de repasse do OEP; II UTILIZAÇÃO do saldo em conta, no valor de R$ 183.436,38 (cento e
oitenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos); III- PRORROGAÇÃO de vigência em 24 (vinte e quatro) meses a
contar do primeiro dia subsequente ao vencimento do 3º Termo Aditivo.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por
mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento
do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 31/2017. VALOR:
R$1.676.326,09 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil trezentos
e vinte e seis reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Ueslei Guidini Pereira. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 08/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE POUSO ALEGRE FEMININA. OBJETO: Constitui o objeto do presente TERMO
ADITIVO: I - APORTE financeiro no valor de R$ 732.953,61 (setecentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e
um centavos), provenientes de repasse do OEP; II - UTILIZAÇÃO do
saldo em conta, no valor de R$ 109.461,21 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). III - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses a contar do primeiro dia subsequente ao
encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 08/2017.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o presente Termo de Colaboração por
mais 24 meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento
do 3º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 08/2017. VALOR:
R$842.414,82 (oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451 06 421 208 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e José Mauricio Soares Reis. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 030/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC DE FRUTAL - MASCULINA​. OBJETO: I - AMPLIAÇÃO do objeto do Termo de Colaboração
nº 030/2017, por meio de aporte financeiro, para atendimento de mais
70 recuperandos, passando de 200 para 270 atendidos, a partir da data
de publicação deste termo aditivo e corresponderá: 1. R$ 5.646.651,48
(cinco milhões, seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e
um reais e quarenta e oito centavos), provenientes de repasse do OEP;
II - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses a contar do primeiro
dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 30/2017. VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO vigorará por 24 mesesa contar do primeiro dia subsequente ao encerramento
do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 30/2017. VALOR:
O valor total do presente Termo Aditivo é de R$5.646.651,48 (cinco
milhões, seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um
reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14
51.06.421.208.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1​. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Natanael Silveira de Souza​. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 033/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC DE GOVERNADOR
VALADARES​. OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24
meses, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º
termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 33/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do Termo de Colaboração nº 33/2017, no
valor de R$1.642.079,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil
setenta e nove reais e trinta e seis centavos); III - UTILIZAÇÃO do
saldo em conta, no valor de R$ 152.437,64 (cento e cinquenta e dois mil
quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO vigorará por 24 meses,a contar
do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao
Termo de Colaboração nº 33/2017. VALOR: O valor total do presente
Termo Aditivo é de R$1.794.517,00 (um milhão, setecentos e noventa
e quatro mil quinhentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Karine de Souza Campos​
. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 400/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC DE CONSELHEIRO
LAFAIETE - FEMININA​. OBJETO: I - AMPLIAÇÃO do objeto do
Termo de Colaboração nº 400/2017, por meio da utilização do saldo
em conta e aporte financeiro, para atendimento de mais 25 recuperandas, passando de 60 para 85 atendidas, a contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º Termo Aditivo, e corresponderá: R$
1.640.437,61 (um milhão, seiscentos e quarenta mil quatrocentos e
trinta e sete reais e sessenta e um centavos), provenientes de repasse do
OEP; R$ 417.716,69 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), referente ao saldo em conta; II
- PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses a contar do primeiro
dia subsequente ao encerramento do 2º Termo Aditivo. III - ALTERAÇÃO do quadro de pessoal, conforme planilha de detalhamento
de despesas. VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO vigorará por
24 mesesa contar do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º
Termo Aditivo. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de
R$ 2.058.157,30 (dois milhões, cinquenta e oito mil cento e cinquenta
e sete reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 145
1.06.421.208.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1​. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e João Vitor Vieira Pinto da Silva​. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 039/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
E PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC DE CANÁPOLIS​.
OBJETO: I - PRORROGAÇÃO de vigência em 24 meses, a contar
do primeiro dia subsequente ao encerramento do 2º termo aditivo ao
Termo de Colaboração nº 39/2017; II - APORTE financeiro para execução do objeto do Termo de Colaboração nº 39/2017, no valor de R$
783.250,39 (setecentos e oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais
e trinta e nove centavos); III - UTILIZAÇÃO do saldo em conta, no
valor de R$ 105.917,63 (cento e cinco mil novecentos e dezessete reais
e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO vigorará por 24 meses,a contar do primeiro dia subsequente ao
encerramento do 2º termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 39/2017.
VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 889.168,02
(oitocentos e oitenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4427.0001.
3.3.50.43.01.1.10.1​. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Reginaldo Pereira da Silva​. ASSINATURA: 30/01/2020.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2017
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº
1451000021/2017. Partes: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE
ALFENAS. Prorrogado por: 120 (cento e vinte) dias. Final de vigência:
29/05/2020. Assinado em: 30/01/2020. Signatários: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo, Assessor Orçamentário e Financeiro – Departamento
Penitenciário de Minas Gerais.
113 cm -30 1318750 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 304/2019. Objeto: “prestaçãode
serviços de GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTÁGIO, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.”. Abertura dia 14/02/2020, às 15h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. Alteração do subitem 1.1.12.1 do
Termo de Referência. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
3 cm -30 1318279 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.21.3038.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA KSM MANUTENÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. ESPECIE: Primeiro
Termo Aditivo ao contrato de manutenção e reparo em equipamentos
de lavandeira industrial (lavadora, secadora, centrífuga, calandra e ferro
a vapor) das unidades prisionais de Minas Gerais. OBJETO: a) ALTERAR a titularidade da contratante de SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP para SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP;
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial n°
339039.21.3038.19, por 12 meses a partir de 30/01/2020; c) O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de 04/01/2020 data do aniversário da apresentação da proposta comercial, de aproximadamente
3,27% ; d) SUPRESSÃO da Calandra Sitec 2SCE50, nº de patrimônio
1025289-4 dos equipamentos de lavanderia Lote 07 da Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior, representando o valor de R$ 1.445,60;
e)ALTERAÇÃO da cláusula décima segunda do contrato inicial - FISCALIZAÇÃO: ONDE SE LÊ: “A fiscalização e o acompanhamento da
execução deste contrato serão exercidos pelos(as) Diretores(as) Gerais
das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional, ora denominados Fiscais do Contrato, competindo-lhe anotar
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para a regularização das faltas ou defeitos observado e ficará a cargo do Diretor de Transportes e
Serviços Gerais a gestão do contrato, cabendo-lhes ainda”; LEIA-SE:
“A fiscalização e o acompanhamento da execução deste contrato serão
exercidos pelos(as) Diretores(as) Gerais das Unidades Prisionais da
Secretaria de Estado de Administração Prisional, ora denominados Fiscais do Contrato, competindo-lhe anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar as providências necessárias para a regularização das faltas ou defeitos observado
e ficará a cargo do Diretores Regionais de Administração Prisional a
gestão do contrato, cabendo-lhes ainda”. VALOR: O valor Global do
Contrato é de R$ 930.253,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451
.10.421.208.4603.0001.339039.21.0.10.1 e 451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.000
1.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Jose Muniz Pereira. Assinatura em: 29/01/2020.
8 cm -30 1318334 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 04/2020. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Andradas, Presídio de Botelhos e Presídio de Poços de Caldas, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Abertura
dia 12/02/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
3 cm -30 1318309 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2864.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KADEAS RESTAURANTE
LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Paracatú/MG. OBJETO: a) ALTERAR a titularidade da contratante de SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-SEAP para SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP;
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial
339039.03.2864.18, por mais 12 meses a partir de 23/02/2020; c) O
REAJUSTE DE PREÇOS de 2,89% a contar de 21/11/2019. VALOR:
O valor global do contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em
tela, será de R$ 2.315.232,09. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1
451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Laura Gézia Moraes Silva. Assinatura
em: 27/01/2020.
4 cm -30 1318415 - 1

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 356/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 356/2019. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US):
Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 356/2019, o qual declarou habilitada a empresa
SÓLIDA NUTRIÇÃO EIRELI. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020. Wilson Gomes da Silva Júnior.
3 cm -30 1318704 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da
SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Núcleo de Autos de Infração da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG – CEP: 31.630-900.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Rápido
Sete
Lagos CNPJ: 07.069.981/0001-72 202771/2020
Logística Ltda.
5 cm -30 1318508 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Amélio de Mendonça/Fazenda Itapiché - CPF 271.894.146-49

- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG - Processo Nº
10030000030/20: em 29/01/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*R.E.D. Graniti Mineração Ltda./Sítio Serra do Grotão - CNPJ
06.037.082/0005-59, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Santa Rita de Caldas/MG, Processo
Nº 10040000530/19, data da decisão: 29/01/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -30 1318682 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*PHV Engenharia Ltda- Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou
sem destoca,para uso alternativo do solo;destoca em área remanescente
de supressão de vegetação nativa e supressão de maciço florestal de
origem plantada com presença de sub bosque nativo com rendimento
lenhoso-La Place –CNPJ/CPF02.266.792/0001-76-Belo Horizonte/
MG-PA/Nº09010000090/20 em 28/01/2020.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda –Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda-CNPJ/CPF 05.991.449/0001-82- Sarzedo/MG - PA/Nº
09010002783/13. Motivo: Perda de objeto.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
6 cm -30 1318222 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBio Centro Oeste do IEF, conforme art. 42 do Decreto Estadual nº 47.344/2018 c/c com a Portaria IEF nº 04/2019 torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Geraldo Magela da Silva – CPF nº 253.262.526-00 – Supressão de
Maciço Plantado em Reserva Legal ou APP – Campo Belo/MG – Processo Nº 13020000006/20;
* Eletro Manganês Ltda. – CNPJ nº 21.229.604/0001-84 – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura
vegetal nativa e Intervenção em Área de Preservação Permanente com
supressão da cobertura vegetal nativa – Itapecerica/MG – Processo Nº
13020000017/20;
* Pedro Carlos de Araújo Coutinho – CPF nº 517.786.886-91 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção em Área de
Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa
e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão da cobertura vegetal nativa – Campo Belo/MG – Processo Nº
13020000043/20;
* Rogy Eitel Valácio – CPF nº 736.149.986-49 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Cláudio/MG – Processo Nº
13020000070/20;
* Framir Alves Araújo – CPF nº 490.052.866-87 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – São Sebastião do Oeste/MG – Processo Nº 13020000071/20: em 30/01/2020.
(a) Daniela Cristina de Oliveira Rosa.
Coordenadora Regional de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia da URFBio Centro Oeste, MASP: 1183095-7.
7 cm -30 1318630 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Gerdau Aço Minas S/A - Fazenda F 128, CPF/CNPJ Nº:
17.227.423/0001-05, Realocação de reserva legal, Conselheiro Lafaiete-MG, Processo Nº 09020000009/20, em: 16/01/2020; *Marcelo
Berion Correia Tavares - Chácara Boa Vista - Área 01, CPF/CNPJ Nº:
100.802.297-78, Supressão de Vegetação nativa com destoca, Itaverava-MG, Processo Nº 09020000001/20, em: 16/01/2020; *Cláudio
Moreira Lima - Fazenda Pedra Grande, CPF/CNPJ Nº: 129.285.426-04,
Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Barbacena-MG, Processo Nº 09050000010/20, em: 14/01/2020; *Bruno Queiroz Sander - Fazenda Sander, CPF/CNPJ Nº: 012.132.596-22, Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Carandaí-MG,
Processo Nº 09050000018/20, em: 23/01/2020; *Marluvas Calçados de
Segurança Ltda - Sapateiro, CPF/CNPJ Nº: 19.653.054/0001-84, Corte
de árvores nativas isoladas vivas em meio urbano, Dores de Campos-MG, Processo Nº 09050000020/20, em: 23/01/2020.
Barbacena, 30 de Janeiro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
Fundação Renova - Paracatu, Sítio Bomba CPF/CNPJ nº:
25.135.507/0001-83, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Mariana-MG, Data da decisão: 27/01/2020.
Barbacena, 30 de Janeiro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Wilton Fernandes Monteiro da Mata ME/Fazenda Bananal - CNPJ/
CPF: 01.947.497/0001-12, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Jeceaba-MG, Processo Nº: 09010000450/16, DAIA
Nº 0038152-D, em Área Autorizada de 0,1608 (ha); Validade: 03 anos
contados da concessão: 28/01/2020.
Barbacena, 30 de Janeiro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Prefeitura Municipal de Ouro Preto/Rodovia Op.040-Lavras NovasCNPJ/CPF: 18.295.295/000136, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Data da decisão: 28/01/2020; *Prefeitura Municipal de Jeceaba / Estrada Vicinal de Lobo-Lobo- CNPJ/
CPF: 20.356.739/0001-48, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Jeceaba-MG, Data da decisão: 28/01/2020; *Osmar
Nogueira Coelho/Loteamento Campestre- CNPJ/CPF: 032.696.367-76,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Nossa Senhora dos Remédios-MG, Data da decisão: 16/01/2020;
*Dayne Pereira Coelho/Sítio Colônia do Bengo - CNPJ/CPF:
751.291.246-34, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, São João Del Rei-MG, Data da decisão: 27/01/2020.
Barbacena, 30 de Janeiro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
15 cm -30 1318285 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001302336470164.