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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Março de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IV – do saldo financeiro do convênio nº 129.4/2019, firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no valor de R$25.505,80 (vinte e
cinco mil quinhentos e cinco reais e oitenta centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 24/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Rosa da Serra, no
valor de R$2.181,96 (dois mil cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 20/2017, firmado em 22 de fevereiro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Santa Juliana, no
valor de R$4.363,92 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 22/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Ponte, no valor
de R$991,80 (novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos);
VIII – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculadas à Educação da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$66.632.092,04 (sessenta e seis milhões seiscentos e
trinta e dois mil noventa e dois reais e quatro centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$12.157.501,91(doze milhões cento e cinquenta e sete mil quinhentos e um reais e noventa
e um centavos);
X – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro
de 2014 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, no valor de R$ R$605.331,87 (seiscentos e cinco mil trezentos e trinta e um reais e oitenta
e sete centavos);
XI – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001784,
firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, no valor de R$966.470,03 (novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e
três centavos);
XII – do saldo financeiro do TAC nº 2008.38.02.004700-0, firmado em 28 de maio de 2014 entre
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Vale Fertilizantes S.A., no valor
de R$1.229,47 (mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos);
XIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$50.670,60 (cinquenta mil seiscentos e setenta reais e sessenta centavos);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 8824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
no valor de R$691.368,63 (seiscentos e noventa e um mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três
centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 795323/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$239.862,87 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
XVI – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 795323/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$59.513,50 (cinquenta e nove mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos);
XVII – do convênio nº 5449/2018, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais,
no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 837355/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016
entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$434.950,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta reais);
XIX – do saldo financeiro da contrapartida convênio nº 837355/2016, firmado em 23 de dezembro
de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$46.391,00 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e um reais);
XX – do convênio nº 243.4/2019, firmado em 17 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Fronteira, no valor de R$71.000,00 (setenta e um mil
reais);
XXI – do convênio nº 839468/2016, firmado em 26 de dezembro de 2016 entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério Agricultura, Pecuária e abastecimento, no valor de R$22.931,33 (vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos);
XXII – do saldo financeiro do convênio nº 177/2019, firmado em 30 de agosto de 2019 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Mantena, no valor de R$3.213,00 (três
mil duzentos e treze reais);
XXIII – do saldo financeiro do convênio nº 007/2018, firmado em 30 de abril de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$66.418,25 (sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos);
XXIV – do convênio nº 10368/2018, firmado em 1º de julho de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$229.736,86 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos);
XXV – do convênio nº 540/2016, firmado em 1º de outubro de 2016 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$650.752,69 (seiscentos e
cinquenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos);
XXVI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 751053/2010, firmado em 29 de
dezembro de 2010 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$1.502,16 (mil quinhentos e dois reais e dezesseis centavos);
XXVII – do Protocolo de Intenções nº 16/2018, firmado em 23 de outubro de 2018 entre a
Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, no valor
de R$6.230.959,51 (seis milhões duzentos e trinta mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um
centavos);
XXVIII – do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014
entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$71.930,00 (setenta e um mil novecentos e trinta reais);
XXIX – do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$377.300,00 (trezentos e
setenta e sete mil e trezentos reais);
XXX – do saldo financeiro da receita de Acordos e Ajustes de Cooperação Mútua com os Estados,
o Distrito Federal, os Municípios, as Instituições Privadas e os Organismos do Exterior da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.829.330,00 (dez milhões oitocentos
e vinte e nove mil trezentos e trinta reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 111, de 10 de março de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 020)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04126115-2.048-0001-4490-0-74.1
6.230.959,51
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608147-4.516-0001-3390-1-10.3
46.391,00
1231.20608147-4.516-0001-3390-1-24.1
434.950,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
188.198,59
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1
212.000,00
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
583.537,55
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
94.513,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
23.200.000,00
1261.12361106-4.302-0001-3390-0-23.1
3.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1
4.458.000,00

1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1
66.632.092,04
1261.12368110-2.061-0001-3390-1-21.1
1.500.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1
5.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1
32.590.254,02
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-21.1
1.100.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-23.1
64.365.710,00
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-23.1
51.474.580,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.3
605.331,87
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
12.157.501,91
1301.26453073-4.160-0001-4490-0-25.1
966.470,03
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.04122705-2.500-0001-4490-0-74.1
1.229,47
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.3
104.931,62
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-24.1
553.182,37
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.3
5.252,48
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-24.1
378.049,13
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-3390-0-24.1
71.930,00
1511.06181005-4.025-0001-3320-0-27.3
1.502,16
1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.3
4.368,02
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
2.500.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.04122705-2.500-0001-4490-0-47.1
377.300,00
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
896.072,00
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-74.1
10.829.330,00
3041.20608088-1.011-0001-3390-0-10.1
360.000,00
3041.20608088-1.011-0001-3390-0-24.1
22.931,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
290.946.568,10
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.21605126-4.342-0001-3390-1-10.1
360.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
7.600.000,00
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
94.048.254,02
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
48.264.175,00
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1
36.776.115,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.3
4.368,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
896.072,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
187.948.984,04
10 1333410 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, UBALDO SANTOS, MASP 222371-7, do cargo de
provimento em comissão de CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, código EX-28 GM01, do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais, a contar de 2/3/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2019, a
prorrogação da disposição de JOSÉ ALBERTO DA SILVA, MASP
902599-0, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2019, a
prorrogação da disposição de ALUIZIO DE PAULA SILVA JUNIOR,
MASP 959728-7, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2019, a
prorrogação da disposição de JULIANA PIRES ANTUNES, MASP
902377-1, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, de 08/02/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ALUIZIO DE PAULA SILVA JUNIOR/ MASP 959728-7/ ASGPD/
III F.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição do MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente
mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 29/2018:
BELKISS ALVES DA GLORIA MEIRA/ MASP 385626-7 ASGPD/
III E.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, de 04/02/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
JULIANA PIRES ANTUNES/ MASP 902377-1/ ANGPD/ I B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição do MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente
mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 30/2018:
JOSE LUIZ VILELA RESENDE/ MASP 902556-0/ ASO/ IV F.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
CLAUDIA REGINA DA COSTA GUIMARÃES DE CARVALHO/
MASP 906975-8/ ASGPD/ IV B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, de 18/02/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
JOSÉ ALBERTO DA SILVA/ MASP 902599-0/ ASGPD/ I B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Caxambu Caxambu 344656 - Centro de Educação Profissional
de Caxambu MASP 261859-3, GERSON NASCIMENTO FILHO,
PEB, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caxambu
Caxambu
344656 - Centro de Educação Profissional de Caxambu
- MASP 261859-3, GERSON NASCIMENTO FILHO, PEBIIIPadmissão 2, DV, a contar de 25/06/2019, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Passos, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ZINETI GUIMARAES RATTIS, MASP 1320060-5, EEB - ADM 1.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CLARA FURTADO
E FREITAS, MASP 1.376.087-1, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ZILA MARIA JERONIMO DOS
SANTOS, MASP 1.356.043-8, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Exames Específicos, código CHS1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DALVA RIBEIRO, MASP
378.987-2, cargo efetivo de Auxiliar da Polícia Civil, código APOL, do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Arquivo, código CHA1, símbolo PC-01, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200310211622013.