TJMG 25/03/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 25 de Março de 2020 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia

A Coordenadora de Gestão de Pessoas
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora aposentada MASP
1036915-5, Isabel Cristina Rossiter de Araújo Cardoso, saldo de 1
mês, ref. ao 3ºquinquênio de exercício, do cargo de AEPS.
Conclui o Processo Administrativo nº 01/2019, publicado no
Jornal Minas Gerais de 10/12/2019, referente à ex-servidora
M.F.M.C., MASP 1241708-5, CPF:043.961.356-61, e determina
o arquivamento do processo.
24 1338981 - 1

Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N º107, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
CONCEDE APOSENTADORIA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - ConcederAPOSENTADORIAintegral com paridade, a servidora MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, MASP 1049757-6,
CPF 770.491.366-204, Cargo de Assistente Técnico de Hematologia
e Hemoterapia, Nível III, Grau B, a partir de 17/01/2019, nos termos
do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005, contando em dobro 03
meses de férias prêmio concedias até 16/12/1998.
Art.2º - Anula a Portaria 99/2020de 18 de março de 2020publicada
no “MG” em 21/03/2020, por motivo de inconsistência na data de
vigência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
24 1339017 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA FUNED N.º 028, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA, ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 204664-32.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 218/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 204664-32.2019.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 218/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005,
em cumprimento a decisão judicial Processo nº 204664-32.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 218/2020, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 028/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
I
C
27/02/2013
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
I
D
14/03/2015
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
II
A
09/06/2016
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
II
B
28/02/2018
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
II
C
10/01/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 028/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
II
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
III
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
IV
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
1178765-2
1
TST
V

GRAU
A
A
A
A

VIGENCIA
01/01/2013
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2020

VIGENCIA
31/12/2012
31/12/2014
31/12/2016
31/12/2018

PORTARIA FUNED N.º 029, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei N.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde da servidora elencada no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP

NOME DO SERVIDOR

ALESSANDRA DOS
14327431 JOELMA
SANTOS NOGUEIRA

CARGO
TST

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL

GRAU

1

A

NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 C/C
ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1

B

01/03/2020
24 1339000 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
DESPACHO DE JULGAMENTO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO da Fundação Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG; no uso das atribuições que
lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1651 de 04
de dezembro 2019, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ordem de Serviço n. 06/2018, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 21 de Abril de 2018, e acatando Parecer de
Auditoria n. 2270.397.19, as fls. 136/137, assim determina:
. A absolvição das servidoras Letycia Braga de Andrade Rios, MASP
1308677-2, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, Nível
IV, grau D e Cinthia Lúcia Estevam, MASP 1299358-0, ocupante do
cargo de Profissional de Enfermagem, Nível II, grau D, lotadas no Hospital Regional João Penido, pelos fatos imputados na Ordem de Serviço
nº 06/2018, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais em 21/04/2018, em virtude da falta de culpabilidade.
24 1338719 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 13 DE 05/03/2020
HOSPITAL JOÃO XXIIII/FHEMIG
Objeto: ADITAR ao artigo 1º da Ordem de Serviço nº 01 de 22 de janeiro
de 2015, publicada no Diário Oficial do Executivo de 30/01/2015, possível abandono de cargo em decorrência de ausências injustificadas ao
trabalho durante o período de Janeiro/2016 a Dezembro/2019, conforme homologaçõesde ponto anexo. RECONDUZIR a comissão sindicante designada pelo artigo 2º da Ordem de Serviço nº 69, publicada
no Diário do Executivo do dia 14/12/2018.
24 1338722 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora do Hospital Infantil João Paulo II, no uso da competência
que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 006/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor M.C.F.C, Masp 12694394.
24 1338723 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RETIFICAÇÃO ATO Nº 341/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 258/2019, publicado no “MG” de 20/03/2019, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por
motivo de revisão do posicionamento no subsídio.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
VICENTE
DE
PAULA
BARBARBACENA BOSA MOREIRA
5571765
1
PEB
I
E
I
F
31/12/2017

Minas Gerais - Caderno 1

Leia-se:
SRE

NOME

MASP

DE PAULA BAR- 5571765
BARBACENA VICENTE
BOSA MOREIRA
*Republicado por motivo de incorreção.

Nº ADM

CARREIRA

1

PEB

SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
I

NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU

F

I

G

VIGÊNCIA
31/12/2017

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
24 1338809 - 1

RESOLUÇÃO SEENº 4.293 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não
podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro
de2020, no Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, no Decreto NE
nº 113, de 12 de março de 2020, e no art. 2° da Deliberação do Comitê
Extraordinário Covid-19 nº 2, de 16 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta resolução discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade, no âmbito da
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 2° da Deliberação
do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 2, de 16 de março de 2020.
Art. 2º - São serviços públicos prestados pela Secretaria de Estado
de Educação que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer
descontinuidade:
I – serviços de Gabinete, assessoria de relações institucionais, assessoria de inovação, assessoria estratégica e assessoria de comunicação
necessários ao funcionamento da SEE;
II - todos os serviços executados pela Subsecretaria de Gestão de
Recursos Humanos da SEE/MG, nos termos do art. 24 do Decreto nº
47.758;
III – serviços de operacionalização financeira e tributária da SEE no
Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, executados pela Subsecretaria de Administração, nos termos do
art. 11 do Decreto nº 47.758;
IV - serviços de aparelhamento, suprimento e manutenção das condições de funcionamento da estrutura central da secretaria e das unidades
escolares, executados pela Subsecretaria de Administração;
V – serviços de coordenação da política educacional do Estado, em
todos os seus níveis e modalidades, executados pela Subsecretaria
de Desenvolvimento da Educação Básica, nos termos do art. 34 do
Decreto nº 47.758;
VI – serviços de coordenação do planejamento das ações da SEE junto
às Superintendências Regionais de Ensino e aos municípios, executados pela Subsecretaria de Articulação Educacional, nos termos do art.
49 do Decreto nº 47.758;
VII – serviços de coordenação, regulação e supervisão da oferta de
vagas e das instituições de ensino superior em Minas Gerais, executados pela Subsecretaria de Ensino Superior, nos termos do art. 60 do
Decreto nº 47.758;
VIII – serviços realizados pelas Superintendências Regionais de Ensino
e suas respectivas diretorias, conforme orientações das áreas centrais
da SEE.
Parágrafo único - excetuam-se aos critérios explicitados nesta resolução a gestão e operação das escolas estaduais, que estarão sujeitas às
orientações específicas e conjuntas desta secretaria e do Comitê Extraordinário Covid-19
Art. 3° - A implementação do teletrabalho será realizada conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19.
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte,aos 23 de março de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2020 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018 e
art.5º, inciso II da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2
de 16 de março de 2020 ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
1007498-7 Marcos Antônio Vieira TDE5H adm 01, por 15(quinze) dias,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir do dia 25/03/2020.
AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2020 – AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018 e art.5º, inciso II
da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março
de 2020 ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 969725-1 Helen
Junqueira Pereira Santos ANE2I adm 01, por 15(quinze) dias, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir do dia 25/03/2020.
AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2020 – AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018 e art.5º, inciso II
da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março
de 2020 ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 288523-4 Débora
Leite Marchi Vieira PEB3M adm 02, por 15(quinze) dias, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir do dia 25/03/2020.
24 1338688 - 1

SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 07/2020REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es) Curvelo- Escola Estadual “ Antonina Mascarenhas Gonzaga” MaSP 1.176.156-6 Márcia Geralda Martins Alves
Gonçalves ASBDIA, adm. 01 a partir de 07/03/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE- ATO Nº 01/2020- CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010 às servidora(as): Curvelo- Escola Estadual “ São Geraldo” MaSP 1.303.774-2 Cintia Xavier Rodrigues,
PEBIA, adm.03 a partir de 16/03/2020- Escola Estadual “ São Vicente
de Paulo” MaSP 1.303.774-2 Cintia Xavier Rodrigues, PEBIA, adm.05
a partir de 16/03/2020- Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 1.289.266-7 Adriana Aparecida Viana Marques Soares,
PEBIA, adm.03 a partir de 16/03/2020.
24 1338924 - 1

23 1338604 - 1
ATO Nº 334/2020
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, oservidor:
MASP 864.332-2
Cargo PEB IA, Adm. 3
Unidade de Exercício: EE“Coronel Casimiro Osório”/Itajubá.
Superintendência Regional de Ensino de Itajubá.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
24 1338743 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas.
ATO Nº 39/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aoservidor: MASP 364.894-6,ANTONIO CANDIDO
ARAUJO NETO, ASE III L, adm. 01, a partir de 09/03/2020.
ATO Nº 40/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, àservidora: MASP 387.224-9,ROSEMARY DE FATIMA
ALVES E SILVA, ASE IV M, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao
5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2020, com vistas
à aposentadoria.
ATO Nº 41/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, aos servidores: MASP 348.664-4,RENATO BENICIO ALENCAR GONÇALVES, ASE III P, adm. 01, por 01 (um)
mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de
23/03/2020;MASP 368.195-4,ELMA GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA, ASE III O, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 4º (quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2020; MASP 445.4336,MARCILEIA MAGALHAES DA SILVEIRA, TDE V I, adm. 01, por
01 (um) mês, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2020; MASP 556.573-4,ROSANA DA SILVA TOMAZ,
TDE V I, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2020;MASP 963.413-0,MARILDA
CALIL BARROSO, TDE III J, adm. 01, por 01 (um) mês, referente
ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2020;MASP
1.002.280-4,ALEXANDRA FONSECA DE MORAES, TDE II F, adm.
01, por 01 (um) mês, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2020;MASP 1.055.063-0,JULIANO ALVES
ANDRADE, ANEIII H, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2020;MASP
1.059.315-0,RENATO RODRIGUES BATISTA, ANE I A, adm. 02,
por 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício,
a partir de 25/03/2020;MASP 1.059.277-2,MARIA HELENA SILVA
ALEIXO, ANE I H, adm. 01, por 15 (quinze) dias, referente ao 2º
(segundo) quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2020.

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2020– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018,
ao(s) servidor(s): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 338960-8,
Helisabete de Fátima Faria, ANE III L, Adm. 01, por 1 mês(es), referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2020; Masp
350770-4, Rosilene Natalicia Ferreira Sousa, PEBIP, Adm 01, por
1 mês(es), referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de
30/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 24/2020- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina,
Masp 332220-3, Maria Helena Dumont Souza, ANEI IIIJ, Adm.01,
por 1 mês(es) referente ao(s) 5º quinquênio de exercício a partir de
04/04/2020.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09/2020- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E.E. Aracy Pedrelina de Lima Oliveira, Masp 369874-3, Leonardo Barbosa Gonçalves,
PEBIA Adm. 01, a partir de 27/02/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
16/2020– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
SERRA AZUL DE MINAS, E.E. Ângelo de Miranda, Masp 276428-0,
Enedina Maria Carvalhais Rodrigues, PEBIF, Adm. 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
17/2020– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
CARBONITA, E.E. Mestra Aurora, Masp 321954-0, Consuelita Maria
Lemos, PEBIIL Adm. 02.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2020– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Herminia Eponina da
Silva, Masp 276746-5, Selma de Lourdes Soier Lopes, a partir da data
da publicação referente ao ATBII F Adm. 03, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9074/10950 dias de exercício.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 10/2019– CONCEDE
LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII DO
ART.7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992,
à(s) servidoras(s): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E.E. Aracy
Pedrelina de Lima Oliveira, Masp 1369602-6, Shirley Fernanda Martins Diana, PEBIA, Adm. 03, por 110 (cento e dez) dias , a partir de
14/11/2019
Diretor: Leonardo Aparecida Soares

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