TJMG 26/03/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Marco Tullio Brazao Silva
Maria Da Penha Brandim De Lima
Noely Soares Veloso
Rafael Soares Duarte De Moura
Regina Coele Cordeiro
Ricardo Fernandes De Paula
Rildo Siqueira Pego
Robson Murilo Grando Della Torre
Rodrigo Arlindo Dos Santos Silva
Romerson Deiny Oliveira
Victor Comini Mol
Viviane Braga Lima Fernandes
Viviane Carrasco

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16/02/2020
16/02/2020
16/02/2020
28/02/2020
16/02/2020
16/02/2020
16/02/2020
16/02/2020
08/03/2020
20/03/2020
16/02/2020
16/02/2020
20/03/2020
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ATO Nº 024/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação
de redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais,
nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses
a: Masp 1270254-4 – Daniele Silva Oliveira, Técnico Universitário,
a partir de 09/03/2020, conforme Laudo nº 071/2020, expedido pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em
27/02/2020.
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Editais e Avisos

descrição do item: Papel para escritório – cor branco, gramatura: 75 g/
m²; medida: 210 X 297mm (A4) descumprindo a contratada a Cláusula
Sétima, A CONTRATADA obriga-se a entregar os produtos citados na
Cláusula Terceira no endereço indicado contrato, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, conforme definido na Ata de Pregão, contados
do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, sob
pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula Décima Segunda
do contrato firmado entre as partes; Publicar a presente solução em BI;
Publicar o extrato da solução no Diário Oficial de Minas Gerais; Notificar a Empresa Space e Informática e Móveis para Escritório EIRELI
sobre a presente decisão do Ordenador de Despesas, conforme previsto
no § 2º do Art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012; Iniciar o prazo
recursal, nos termos do Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93.
Juiz de Fora, 17 de fevereiro de 2020.
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM,
Ordenador de Despesas EM4RPM.
7 cm -25 1339171 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº Inf-3246. 00 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/03/2020; acrescer ao
contrato original o valor de R$1.839,36 (um mil, oitocentos e trinta e
nove reais e trinta e seis centavos) que corresponde a 11% (onze por
cento) em virtude da readequação da volumetria. Valor: R$18.378,48
(dezoito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva.
3 cm -25 1339354 - 1

EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG–EM/17RPM x Município de Extrema/MG. Convênio
001/2017; 1º Aditivo. Objeto: Remanejamento de valores no Plano de
Aplicação, sem alteração do valor total no Plano de Trabalho. Vigência:
13/01/20 a 01/09/22.
1 cm -25 1339175 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X OFFICER INDUSTRIA QUIMICA
EIRELI - EPP, CNPJ 05.355.135/0001-93, Contrato 04/2020, Proc.
Compras 008/2020 – Dispensa de Licitação 001/2020. Objeto: Fornecimento de ÁLCOOL EM GEL a 70º GL. Valor total R$ 421.545,60.
Vigência:06 (seis) meses contados da publicação do ato.
2 cm -25 1339211 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO 1521001.002.2020​
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Empresa Claro S/A. Objeto:
prestação de serviço móvel pessoal (SMP), englobando tráfego de
dados e acesso à internet, serviços telefônicos modalidade locais,
modalidade longa distância nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do plano corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários em comodato, sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas neste contrato. O valor total é de R$ 634,44 (seiscentos
trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 12 meses,
a contar desta publicação. Dotação Orçamentária: 1521.04.122.705.25
00.0001.339040.0.10.1. Data da assinatura: 11/03/2020. Ass. Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -25 1339427 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x FLORIDI & FABRI LTDA-ME. Contrato
9245026/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço médico-veterinário para semoventes caninos da 8ª RPM.Vigência:
31/12/2020. Valor R$ 12.370,00.
1 cm -25 1339161 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 000003/2020 Objeto:
Contratação de empresa de serviço de limpeza e conservação predial
para o 37º BPM e NAIS - Araxá. Data 14/04/2020. Edital disponível:
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -25 1339206 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ª RPM - Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
nº 9212798/2019 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es)
08.624.977/0001-91 - TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA -EPP, Processo nº 1259760 000004/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte
e destinação final de resíduos de saúde, gerados nos NAIS da 9ª RPM
e 53º BPM. Prorrogação a partir de 29/03/2020 até 28/03/2021. Valor
total anual: R$ 12.345,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.10
.302.037.2023.0001.339039.59.0.49.2. Assinatura: 24/03/2020. Signatários: pela contratada josé mario da silva pela contratante ten cel pm
flávio umberto simplício de lira.
3 cm -25 1339099 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
IEF – Comave x Jet Fly Revendedora de Combustíveis LTDA. Contrato
nº 9245595/2020. Objeto: Fornecimento de Querosene de aviação na
localidade de Belo Horizonte (SBBH) para o Instituo Estadual de Florestas. Valor Total: R$ 1.676.000,00. Vigência: até 19/03/2021.
1 cm -25 1339105 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2019.
PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga/MG. OBJETO: adequar
o plano de trabalho acrescendo valor global do convênio. VALOR: O
valor total está estimado em R$ 144.000,00 sendo R$ 120.000,00 repassado pelo município e R$ 24.000,00 pela PMMG a título de contrapartida em serviço. ASSINATURA: 24/03/2020.
2 cm -25 1339043 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 05/20. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.015,32; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 06/20. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.127,54.
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x SPEEDNET TELECOMUNICAÇÃO
LTDA, Termo de Comodato 01/20. Objeto: Utilização gratuita e sem
ônus de energia elétrica para funcionamento de antena repetidora de
rádio na Serra do Seara.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x PREFEITURA DE RIO PIRACICABA/
MG. Termo de cessão de uso 01/20. Objeto: cessão de uso do veículo VW Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071. Prazo: 12
meses.
4 cm -25 1339084 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PAP
PMMG – EM4RPM. Portaria nº 052/2019 Aud Set. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP), Processo SEI nº
1250.01.0003929/2019-85. Solução: O Ordenador de Despesas da
4ªRPM no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o parecer do
Encarregado e aplicar a penalidade prevista no artigo 38 do Decreto
Estadual nº 45.902/12, em conformidade com os artigos 86 e 87 da Lei
Federal nº 8.666/93, além da previsão do art. 12, da Lei Estadual nº
14.167/02, c/c o art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786/08, a saber: I ADVERTÊNCIA ESCRITA, a Empresa Space e Informática e Móveis
para Escritório EIRELI, pelo descumprimento do prazo de entrega do
objeto contratado em lote 02 (dois), 500 (quinhentas) resmas de papel
A-4, valor unitário R$ 16,57, totalizando o valor de R$ 8.285,00,

EXTRATO DE CON VÊNIO
PMMG-4ª Cia PM Ind- X Pref, Mun. de São Fco de Sales. Convênio
Coop. Mutua Nº 12/2020. Objeto: aperfeiçoamento ao policiamento
ostensivo e preservação da ordem pública, pela locação de imóvel.
Vigência: 01/01/2020 31/12/2020 Valor: R$ 14.832,00
1 cm -25 1339053 - 1
EDITAL DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – COMAVE – Pregão eletrônico para registro de preços
02/2020. Objeto: Eventual fornecimento de querosene de aviação
(JET-A1) para aeronaves da frota do Estado de Minas Gerais. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até 09h25min de
16/04/2020. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 16/04/2020.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -25 1339094 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020DAS/IPSM PROCESSO DE COMPRAS Nº 2121005 000008/2020
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e
art. 11º, inciso XIV e §§5º e 6º da Portaria nº 713 do IPSM, de 25/11/18,
bem como com a Nota Jurídica da Procuradoria do IPSM, juntada a este
processo, RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Saúde do IPSM, com base no art. 24, inciso V e no
parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, visando contratar
a Empresa ZENITE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA, estabelecida na Rua Rio Negro, nº 914, Bairro Barroca, Cidade:
Belo Horizonte - MG, CNPJ/MF sob o nº 10.947.129/0002-46, Inscrição Estadual nº 1.269.051.01-62, para aquisição de Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPME’s), para cirurgia de Artroplastia de Tornozelo, em atendimento ao beneficiário do Sistema de Saúde - SISAU
- PMMG/CBMMG/IPSM, o senhor É. D. O. - Matrícula 148.677.008,
no valor de R$ 72.288,00 (setenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito
reais) , correndo as despesas desta contratação por conta da dotação
orçamentária do IPSM de nº 2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0
49 1, neste exercício financeiro ou outra(s) que vier(em) a substituí-la.
Belo Horizonte, 23/03/2020
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel.
PM QOR Diretor Geral/IPSM
5 cm -25 1339194 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº
9245569/2020 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor inscrito sob o nº de CNPJ:
10.947.129/0002-46 - ZENITE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, Processo de compra nº 2121005 000008/2020,
Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição
de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s), para cirurgia de
Artroplastia de Tornozelo, em atendimento ao beneficiário do Sistema
de Saúde SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, o senhor É. D. O. - Matrícula 148.677.008, que realizará o procedimento no Hospital da Polícia
Militar - HPM, na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme especificações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2020DAS/IPSM. Valor total: R$ 72.288,00. Vigência: 120 (cento e vinte)
dias a partir da data de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 21
21.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.49.1. Assinatura: 25/03/2020.
Signatários: pela CONTRATADA: Manoel de Oliveira Peixoto, pela
CONTRATANTE: Diretor de Saúde o Cel. PM QOR, Fabiano Villas
Boas.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 617/2011(5004)
IX TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 1510.01.0116793/2018-52
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Giuliano Ferreira Caputo
de Souza. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 617/2011, de locação de imóvel, onde funciona o Delegacia
de Polícia Civil de Baependi, situada na Rua Álvaro Pena Arja, n.º
105, Bairro Centro, na cidade de Baependi/MG, por mais 12 (doze)
meses. Valor total R$ 28.931,16 (vinte e oito mil, novecentos e trinta
e um reais e dezesseis centavos). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.1
0.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:24/03/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/Contratante) e Giuliano Ferreira Caputo de Souza (P/
Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 781/2013 (4844)
VI TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 1510.01.0083539/2018-78
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica R&R Patrimonial e Participações Societárias Ltda. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato número 781/2013, de locação de imóvel, onde funciona
o Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni e 15º Departamento de Polícia Civil, situada na Rua Lauro Vieira, nº 20, Bairro
Centro - Teófilo Otoni/MG, por mais 12 (doze) meses. Valor total R$
411.003,50 (quatrocentos e onze mil e três reais e cinquenta centavos).
Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.003.4005.0001.3.3.90.39.20.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
24/03/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatário) e Flávio
Ramalho Soares Filho (P/ Locador).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 989/2015 (9050856)
IV TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 1510.01.0119981/2018-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Tecminas Engenharia Ltda. Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 989/2015, de locação de imóvel, onde funciona a 3ª Delegacia
de Polícia Civil – Sul, situada na Rua Outono, nº 259, Bairro Carmo
Sion - Belo Horizonte/MG, por mais 12 (doze) meses. Valor total R$
108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2021.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39.20.0.10.
1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/03/2020. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Ruyter Carlos da Silva (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 208/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Alterosa/MG. Objeto:
Alterar o plano de trabalho para fazer constar a inserção da despesa de
reforma do Posto de Atendimento da Policia Civil. Valores: Estima-se
a despesa global por parte do Município em R$ 67.950,61 (sessenta e
sete mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Dotações Orçamentárias: 02.02.06.122.0002.1.076.4.4.90.51.00.00.00.00.0
100 Ficha 43. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/03/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Hermes de Souza
Silva (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 24/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Paraopeba/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 53.680,00
(cinquenta e três mil seiscentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 06.181.0040.2047. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
24/03/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e José
Valadares Bahia (P/Pref.).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 998/2015
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 440/2015
PROCESSO SEI 1510.01.0114503/2018-93
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Caldeira Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda-me. Do objeto: prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses. Valor total R$
291.630,24 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e trinta reais e
vinte e quatro centavos). Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2022. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro:
B. Hte/MG. Assinatura: 24/03/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Contratante) e Luis Carlos Caldeira de Melo (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241316
PROCESSO DE COMPRA: 1511189 237/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0156506/2019-36
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AGUIAR DUARTE
CONSTRUTORA LTDA. Do Objeto: contratação de pessoa jurídica
especializada em fornecimento e execução de serviços de reforma e
adequação predial, com a finalidade de executar intervenções estruturais no imóvel onde encontra-se instalada a Delegacia de Polícia Civil
da comarca de São Romão-MG, localizada na Rua Frei Bertoldo, nº
164, Bairro Centro, São Romão-MG. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Valor
total R$ 59.546,84 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis
reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 1511.04
.122.004.2003.0001.33.90.39.22.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
24/03/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e José
Vitor Moura Tolentino (P/ Contratada).
19 cm -25 1339511 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Diamantina/MG:
SERVIÇOS DE GUINCHO DIAMANTINA
Placa: GQJ6940 Chassi: 9C2JA010VVR005933 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1997 Prop.: Jeovanny Dayrell
Lopes / Placa: HAY1111 Chassi: 9BD19241X33012633 Marca/
Modelo: FIAT/STILO 16V Ano Fab.:2003 Prop.: Pollyanna Batista
Pires / Placa: GVN5450 Chassi: 9C2JC2500YR093735 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Francesco Ribeiro
Almeida / Placa: HBF1396 Chassi: 9C2KC08105R093604 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Taliton
Pereira / Placa: NNG9056 Chassi: 9C6KE1220A0140441 Marca/
Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.:
Manoel De Jesus P Ferreira / Placa: ACP5437 Chassi:
9C2JC1801KR425290 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1989 Prop.: Waldemar Tome Dos Anjos / Placa: GXR1158 Chassi:
9C2JC30101R128947 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2001 Prop.: Luzia Margarida Teixeira / Placa: HFW5445
Chassi: 9BWEB05W57P083770 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6
SUPERSURF Ano Fab.:2007 Prop.: Notebook System Informatica
Ltda / Placa: MPR0445 Chassi: 00948687 Marca/Modelo: FIAT/147 C
Ano Fab.:1985 Prop.: Jorge Antonio Zatta / Placa: HEC2417 Chassi:
9C6KE1220A0122053 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
K Ano Fab.:2010 Prop.: Ricardo Pinheiro Da Silva / Placa: HDP1035
Chassi: 9C2JC30705R811817 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2005 Prop.: Ernane Mendonca De Oliveira / Placa: GOD2863
Chassi: 9C8M17F4XMM004944 Marca/Modelo: AGRALE/SXT 27.5
E Ano Fab.:1991 Prop.: Raimundo Jose Da Silva / Placa: LCO7479
Chassi: 9BWZZZ377XP022478 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL
Ano Fab.:1998 Prop.: Andrea Marcia Martins Zeitune / Placa: NFS7701
Chassi: 9C2KC08104R072555 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Maria Jose De Souza / Placa:
MBM6062 Chassi: 9C2JC30101R099221 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Altamir Vieira / Placa:
GOP4437 Chassi: 58W106222 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180
Ano Fab.:1986 Prop.: Gilberto De Fatima Jorge / Placa: JMV9463
Chassi: 9BD178296Y0994451 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano
Fab.:1999 Prop.: Henrique Prado Soares / Placa: HFA0989 Chassi:
9C2KC08107R136362 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS

quinta-feira, 26 de Março de 2020 – 17
Ano Fab.:2007 Prop.: Francislene Alves Da Silva / Placa: NKC7462
Chassi: 9C6KE093080030352 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E
Ano Fab.:2008 Prop.: Weliton Alexandrino Ribeiro / Placa: GYH1893
Chassi: 9C2JC2500XR153145 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Fabio Jose Gomes De Freitas / Placa:
BSO6386 Chassi: 9C2MC270TTR005254 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 200 STRADA Ano Fab.:1996 Prop.: Rodrigo Beloti / Placa:
CHK1113 Chassi: 9C2JC250WVR077767 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Hermiton Francisco Reis / Placa:
IHD8763 Chassi: CG125BR2162071 Marca/Modelo: HONDA/ML
125 Ano Fab.:1986 / Placa: GSX9894 Chassi: 9C2JC30201R027553
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.:
Aldemir Francisco Anacleto / Placa: GTL1371 Chassi:
9BD27804D72517251 Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENT
FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Breno Assis Prado GoncalvesBv Financeira S A C F I / Placa: HNJ6823 Chassi: 9C6KE1520B0030752 Marca/
Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.:
Kenedi
Medeiros
Araujo
/
Placa:
GSS9412
Chassi:
9C2JC2500XR188316 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1999 Prop.: Ivania De Fatima Santos Xavier / Placa: HFA0709
Chassi: 9C2JC30707R098138 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2007 Prop.: Wanderson Pinheiro De JesusBv Financeira S A
C F I / Placa: GLD2310 Chassi: 5E11AJC123960 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL Ano Fab.:1979 Prop.: Romeu Da Costa Gondim /
Placa: AKJ4868 Chassi: 9BG138BC02C404406 Marca/Modelo: GM/
S10 2.8 D 4X4 Ano Fab.:2001 Prop.: Transguimaraes Ltda EppGaplan
Adm De Bens Sc Ltda / Placa: GXB2821 Chassi: 9C2JC30102R018450
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.:
Willian Eustaquio MoreiraBco Ficsa S/a / Placa: GXB4301 Chassi:
9C2JC30212R519708 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE
Ano Fab.:2002 Prop.: Devanir Da SilvaEasy Way Veiculos Ltda. /
Placa: ABU2715 Chassi: 9C2JC1801JR118268 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1988 Prop.: Jones Teles / Placa: HDZ8890
Chassi: 9CDNF41AJ8M056167 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI
INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Aparecida Fatima Almeida /
Placa: DRV5307 Chassi: 9C2KC08106R927297 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 / Placa: BPU7321 Chassi:
9BD146000P5130422 Marca/Modelo: FIAT/UNO S IE Ano Fab.:1993
Prop.: Thiago Saraiva Martins / Placa: MVV5734 Chassi:
9C2JD20204R029261 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES
Ano Fab.:2004 Prop.: Carlito Sousa Ribeiro / Placa: HJJ4526 Chassi:
9BWAA05W69P047770 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano
Fab.:2008 Prop.: Kris Kristofferson RibeiroAymore Cred. Finan. E
Invest. S.aJose Luiz Mendes / Placa: GTL0460 Chassi:
8AFZZZEHCWJ063852 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT GL
16V H Ano Fab.:1998 Prop.: Wellica Eliana Dos Santos / Placa:
GVN0313 Chassi: 9C2JC250XWR036720 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Joao Aparecido Rodrigues /
Placa: JQY8025 Chassi: 9C2JC30708R010663 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Carlos Alexandre Pereira
Teixeira / Placa: GTJ8150 Chassi: 9BD159000S9127971 Marca/
Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1995 Prop.: Wirley Fernandes
Guimaraes / Chassi: 96ZNE3125BM000495 Marca/Modelo: IROS/
ONE 125 Ano Fab.:2011Cleber Leonardo De Paula Goncalves / Placa:
HNK6427 Chassi: 8AP17206LA2109278 Marca/Modelo: I/FIAT
SIENA FIRE FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Luiz Gustavo Dos ReisBv
Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: DQQ3140 Chassi:
9BFZF10B568438509 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:2005
Prop.: Venice Veiculos E Pecas LtdaBanco Bva Sa / Placa: HHC9425
Chassi: 9CDNF41LJ8M237675 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2008 Prop.: Otaviano Pereira Da Silva / Placa: GSQ8692
Chassi: 9C2JC2500XR116661 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Romario Rodrigues Bernardo / Placa:
GWE3048 Chassi: 9C62TW000J0013097 Marca/Modelo: Y/
YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1988 Prop.: Joao Aparecido Gomes De
Andrade / Placa: DOF8447 Chassi: 9C6KE043050049356 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2005 Prop.: Alex Sandro
Neres Da SilvaBanco Panamericano S A / Placa: KZU9757 Chassi:
9BD15802774899787 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
Ano Fab.:2006 Prop.: P C De Barros Soldagens Automotivas Me /
Placa: HET4560 Chassi: 9C2JC4110BR734010 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Edesio Jose De Souza
/ Placa: DTS4300 Chassi: 9BGRX48907G277086 Marca/Modelo:
GM/CELTA 4P SPIRIT Ano Fab.:2007 Prop.: Robson Rodrigo Alves /
Placa: PUX7722 Chassi: 9C6KE1940F0038460 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR125 FACTOR ED Ano Fab.:2014 Prop.: Valdena Aparecida Ribeiro / Placa: GYK7658 Chassi: 9C6KE037050028554
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2004 Prop.: Ronirson
Roberto Benfica / Placa: GVD5663 Chassi: 9C2JD170VVR019213
Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Davis Lincoln Borba P.de Marton / Placa: OWO0812 Chassi:
9C6KE1250E0035944 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano
Fab.:2013 Prop.: Bruno De Jesus Machado / Placa: HEC3031 Chassi:
9C6KE1500B0006543 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
ED Ano Fab.:2010 Prop.: Marcos Vinicius Alves Pereira / Placa:
BNX8287 Chassi: 9BFZZZ54ZNB299844 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT L Ano Fab.:1992 Prop.: Aparecida Ribeiro Da Cunha / Placa:
HEK4535 Chassi: 9C6KG021070006062 Marca/Modelo: YAMAHA/
LANDER XTZ250 Ano Fab.:2007 Prop.: Valdemiro Dias Rodrigues /
Placa: HEC2228 Chassi: 9CDNF41LJAM306779 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Tiarley Wanderson Winder
Moreira / Placa: GLE1579 Chassi: BT445066 Marca/Modelo: VW/
PASSAT Ano Fab.:1981 Prop.: Jose Francisco Dias Fernandes / Placa:
BLQ2217 Chassi: 9BG5JK11ZEB057645 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1984 Prop.: Welington Carlos Do Couto /
Placa: GKR6511 Chassi: 9BFZZZ54ZLB095914 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT 1.8 GL Ano Fab.:1990 Prop.: Marinaldo Vanderlei
Maia / Placa: GLV3269 Chassi: 9BG5JK11ZGB038076 Marca/
Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Sandra Maria Da
Silva / Placa: HAU9334 Chassi: 9C6KE044030027666 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Olavo De Oliveira Campos Junior / Placa: GYB5618 Chassi: 9BD15828814217283 Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Dulcilene
Patricio Dos Santos / Placa: JQG7955 Chassi: 9BD17164G85102771
Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Marcosoel Santos / Placa: DZR4001 Chassi: 9C2JC30708R633208 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Renata De
Cristo Lafoente / Placa: GTK2373 Chassi: BJ374292 Marca/Modelo:
VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Geraldo Claudio De Oliveira /
Placa: HDZ8184 Chassi: 94J2XDCB66M008033 Marca/Modelo:
SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2006 Prop.: Jorge Eduardo Da
CruzBanco Panamericano S A / Placa: GYD7767 Chassi:
9C6KE026020017465 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano
Fab.:2002 Prop.: Helbert Do Carmo SilvaUnibanco Uniao De Bancos
Brasileiros S A / Placa: CIJ8127 Chassi: 9BG5JK11ZGB004247
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1985 Prop.: Geraldo
Tavares / Placa: GOU9315 Chassi: 9BD14600003041169 Marca/
Modelo: FIAT/UNO Ano Fab.:1985 Prop.: Diego Aldo De Almeida
Silva / Placa: KEG4698 Chassi: 9C2MD28001R006130 Marca/
Modelo: HONDA/XR 200R Ano Fab.:2000 Prop.: Lidergran Comercio
E Servicos Ltda-me / Placa: OMG6261 Chassi: 9BD195162D0390117
Marca/Modelo: FIAT/UNO WAY 1.0 Ano Fab.:2012 Prop.: Roziel Da
Conceicao SilvaBanco Pan S A / Placa: HDZ9837 Chassi:
95VCA1G288M023139 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano
Fab.:2008 Prop.: Gleyson Alisson Reis / Placa: GOK4313 Chassi:
9BWZZZ32ZHP000048 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1986
Prop.: Agostinho Aparecido De Moura / Placa: GTH5423 Chassi:
LB4DTR21384 Marca/Modelo: FORD/CORCEL Ano Fab.:1977
Prop.: Claudia Nonato Dias / Placa: HJM9617 Chassi:
95VCA1A599M002004 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano
Fab.:2008 Prop.: Vania De Fatima Guedes / Placa: HDZ9080 Chassi:
9C6KE094070011951 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2006 Prop.: Rivaldo Vagner De Queiroz / Placa: HBP7365 Chassi:
9C2MC35007R012497 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2006 Prop.: Michael Kennedy Felix / Placa: GTZ2129
Chassi: 9BG116CRTSC905839 Marca/Modelo: GM/BLAZER DLX
Ano Fab.:1995 Prop.: Samuel Victor Valadares Alves / Placa: HEC2051
Chassi: 9CDNF41LJ9M311968 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2009 Prop.: Diogo Jose Bomfim Mendes / Placa:
HBK2274 Chassi: 9C2KC08104R095932 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Luiz Antonio Marcelino De
Almeid / Placa: HEC3140 Chassi: 9C6KE1520B0020771 Marca/
Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Helma
Lucia Silva Duarte Vieira / Placa: DCS9701 Chassi:
9C2JC30102R142367 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Adair Honorato Afonso / Placa: GYD2445
Chassi: 9C2JC30102R230403 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Valdeci Rocha Andrade / Placa:
GYD9640 Chassi: 9C2JC30213R621325 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Vanildo Pereira Dos Santos /
Placa: HEC3171 Chassi: 9CDNF41ZJBM333599 Marca/Modelo: JTA/

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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