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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 01 de Abril de 2020
mental e afetivo. 2) Base de preparação – As presentes demonstrações financeiras, compostas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração
do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, foram elaboradas de acordo com o ITG 2002 e demais prática contábeis adotadas no
Brasil. 3) Principais políticas contábeis – As demonstrações financeiras
estão apresentadas em real e foram preparadas com base no custo histórico e registradas pelo regime de competência. 4) Caixa e equivalentes
de caixa – Os saldos apresentados em caixa e equivalentes de caixa
referem-se aos recursos de liquidez imediata e saldos disponíveis em
contas bancárias, evidenciados pelos extratos das instituições financeiras e conciliados com os registros contábeis nas respectivas datas das
operações. 5) Ativo imobilizado – Os itens do ativo imobilizado estão
mensurados pelo custo de aquisição. 6) Salários, provisões e encargos
– As obrigações com salários, provisões e encargos compreendem os
saldos a pagar apurados na folha de pagamentos mensal. Estão constituídas provisões para férias e 13º salário acrescidas dos encargos
para a previdência social e o fundo de garantia por tempo de serviço.
A implantação, em 1º de janeiro de 2019, dos saldos para provisão de
férias, mais os encargos, impactaram o resultado do exercício em uma
despesa de R$ 35.322,36. 7) Fornecedores e Outras Contas a Pagar –
As obrigações registradas no passivo circulante estão contabilizadas de
acordo com os documentos de suporte e reconhecidas conforme suas
competências. 8) Patrimônio Líquido – O Patrimônio Líquido é composto pelo Patrimônio Social acrescido do superávit ou déficit apurado
no exercício. Em 31 de dezembro de 2019 o Patrimônio Social corresponde a R$ 55.414,59 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quatorze
reais e cinquenta e nove centavos). No exercício de 2019 foi apurado
déficit de R$ 52.986,33 (em 2018, déficit de R$ 3.775,99). 8) Receitas
das Atividades Sociais – As receitas da entidade são apuradas através
dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros. No exercício de 2019, além das demais contribuições da
comunidade, a entidade recebeu recursos da Prefeitura de Guaxupé/MG
no montante de R$ 365.888,40 (R$ 351.816,00 em 2018) que foram
integralmente aplicados na sua finalidade institucional de acordo com
seu estatuto social. 9) Despesas – As despesas da entidade são apuradas
através de Notas Fiscais, recibos e folha de pagamento de pessoal, em
conformidade com as exigências legais e fiscais. 10) Isenções usufruídas – Devido ao reconhecimento legal como entidade beneficente de
assistência social, a Creche faz jus à isenção prevista no art. 195 § 7 da
Constituição Federal. No exercício de 2018, essas isenções somaram
R$ 75.995,31, e referem-se à contribuição de 20% (vinte por cento)
destinada à Previdência Social, incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos
segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (autônomos) que prestem serviços à entidade. No exercício de 2019,
enquanto aguardava a análise do processo de renovação da certificação como entidade assistencial, a Creche realizou o recolhimento integral da contribuição para a Previdência Social, impactando o resultado
do exercício em uma despesa de R$ 73.570,11. Guaxupé/MG, 31 de
dezembro de 2019. Maria Cristina Barbosa Ribeiro – Presidente – CPF:
034.855.006-58. Humberto Zaghi – Contador – CRC SP- 233446/O-5
T-MG. Sílvia Helena Faria Silva Barbosa – Primeira Tesoureira – CPF:
200.426.368-76. Mônica Santos Lourenço – Primeira Secretária – CPF:
067.909.246-39.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
Publicação do Resultado - Processo nº 029/2020 – Objeto: contratação
de empresas para o fornecimento de óleo lubrificante, peças e acessórios
genuínos ou originais, conforme tabela de peças oficial da montadoraLicitantes vencedoras – Lotes 01 e 02: MONUMENTAL MÁQUINAS E VEÍCULOS EIRELI – ME – CNPJ: 32.504.115/0001-00
– VALOR: R$ 29.000,00; Lote 03: DAS CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA – CNPJ: 29.451.956/0001-91 – Valor: R$ 20.000,00; Lote
04: MEGA FILTROS E PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI – CNPJ
36.062.647/0001-95 – Em 20 de março de 2020 – Júlio César Tebas
de Avelar – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – Pregão
Presencial nº 003/2020 – Processo nº 029/2020 – Extrato do Contrato nº
003/2020 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de óleo
lubrificante, peças e acessórios genuínos ou originais, conforme tabela
de peças oficial da montadora- Contratada: MONUMENTAL MÁQUINAS E VEÍCULOS EIRELI – ME – CNPJ: 32.504.115/0001-00 –
VALOR: R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais) – Em 20 de março de
2020 – Júlio César Tebas de Avelar – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – Pregão Presencial nº 003/2020 – Processo nº 029/2020 – Extrato do Contrato nº 004/2020 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento
de óleo lubrificante, peças e acessórios genuínos ou originais, conforme
tabela de peças oficial da montadora- Contratada: DAS AUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – CNPJ: 29.451.956/0001-91 – Valor: R$
20.000,00(vinte mil reais) – Em 20 de março de 2020 – Júlio César
Tebas de Avelar – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – Pregão Presencial nº 003/2020 – Processo nº 029/2020 – Extrato do Contrato nº 005/2020 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento
de óleo lubrificante, peças e acessórios genuínos ou originais conforme
tabela de peças oficial da montadora– Contratada: MEGA FILTROS
E PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI – CNPJ: 36.062.647/0001-95 –
Valor: R$ 1.000,00(mil reais) – Em 20 de março de 2020 – Júlio César
Tebas de Avelar – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
– Publicação do Resultado - Processo nº 118/2020 - Objeto: aquisição
de 01 veículo sedan marca Nissan, modelo Sentra - Licitante vencedora: ITN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME – CNPJ:
34.766.538/0001-23 – Valor: R$ 98.000,00(noventa e oito mil reais) –
Em 24 de março de 2020 – Júlio César Tebas de Avelar – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES –
Pregão Presencial nº 005/2020 – Processo nº 118/2020 – Extrato do
Contrato nº 006/2020 - Objeto: aquisição de 01 veículo sedan, marca
Nissan, modelo Sentra - Contratada: ITN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME – CNPJ: 34.766.538/0001-23 – Valor: R$
98.000,00(noventa e oito mil reais) – Em 24 de março de 2020 – Júlio
César Tebas de Avelar – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2020– PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 004/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Pampulha Serviços de informática EIRELI-EPP. CNPJ: 22.196.675/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de suprimentos de
informática destinados às atividades da Câmara Municipal de Santa
Luzia. VALOR GLOBAL: R$ 18.920,00 (dezoito mil novecentos
e vinte reais). Santa Luzia, 26 de março de 2020. Ivo da Costa Melo
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2020–
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 004/2020 – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/
MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Licita Brasil Soluções em Tecnologia EIRELI. CNPJ: 27.333.217/0001-70. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de material de suprimentos
de informática destinados às atividades da Câmara Municipal de Santa
Luzia. VALOR GLOBAL: R$ 28.229,80 (vinte e oito mil duzentos e
vinte e nove reais e oitenta centavos). Santa Luzia, 26 de março de
2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2020 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 004/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ
nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Raquel Teixeira Papelaria
Armarinho, Informática e Suprimentos. CNPJ: 33.623.517/0001-96.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de
suprimentos de informática destinados às atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia. VALOR GLOBAL: R$ 697.818,00 (seiscentos e
noventa e sete mil oitocentos e dezoito reais). Santa Luzia, 26 de março
de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
PROCESSO DE COMPRA Nº 008/2020
MODALIDADE DISPENSA 005/2020
Objeto : Contratação de Empresa Especializada para fornecimento
de materiais e mão de obra ,para funcionamento da Lógica e telefonia na unidade de atendimento unificado ( uau) Valor Global R$
10.469,50 ( Dez Mil Quatrocentos e Sessenta Nove Reais e Cinquenta Centavos) Contrato nº 004/2020 Vanessa Lentz de Souza CNPJ
21.977.452/0001-06
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Processo de Compra Nº 009/2020 Modalidade Dispensa 006/2020
Objeto : Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção preventiva , corretiva de equipamentos de informática ,processamento de dados e periféricos , atendendo as necessidades
dos setores da Câmara Municipal da Lapa / MG e Unificado ( UAU)
Valor Global R$ R$ 11.764,80 ( Onze Mil Setecentos Sessenta Quatro
Reais e Oitenta Centavos Contrato nº 005/2020 Gabriela Naiara dos
Santos CNPJ nº 31.249.002/00001-42
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 67/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 67/2020, Pregão Presencial Tipo Menor
preço 18/2020, objetivando aquisições de tubos de concreto 600 mm,
conforme especificações constantes no anexo I do edital. A entrega e
sessão de abertura dos envelopes serão no dia 17/04/2020 às 13:00.
Mais informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00 às
18:00, tel:37-3541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitacao@abaete.mg.gov.br. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
Publica Extrato de Atas de Registro de Preço, Objeto: eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, perfumaria e utensílios de cozinha diversos, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais
da Prefeitura de Almenara/MG. Ata de Registro de Preço nº031/2020,
Empresa: ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADE EIRELI,
valor R$ 56.921,00. Ata de Registro de Preço nº032/2020, Empresa:JL
CANDEIA PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA EPP, valor R$
67.447,00. Ata de Registro de Preços n° 033/2020, Empresa: XERETA
SUPERMERCADO EIRELI, valor R$ 23.413,35. Ata de Registro de
Preços n°034/2020, Empresa: SUPERMERCADO LUANA LTDA,
valor R$ 273.315,50. Ata de Registro de Preços n°035/2020, Empresa:
VB COMERCIAL LTDA ME, valor R$ 56.738,00. Ata de Registro
de Preços n°036/2020, Empresa: SUPERMERCADO ALMENARA
EIRELI, valor R$ 241.016,20. Vigências: 09/03/2020 a 08/03/2021.
Almenara. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019, Nota de Publicação, Extrato do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2019 – ref. ao Pregão Presencial nº
025/2019, empresa: MÁRCIO ROGÉRIO COSTA SANTOS, objeto:
visa supressão no contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017, Nota de Publicação, Extrato do Quarto Termo
Aditivo ao Contrato nº 070/2017 – ref. a Inexigibilidade nº 005/2017,
empresa: FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES, objeto: visa prorrogação no prazo de vigência e acréscimo no saldo do contrato. Ademir
Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 015/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para execução de mão-de-obra, objetivando
o enrocamento com pedra de mão (GABIÃO) no leito dos córregos
do município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 16/04/2020, Horário: 09:00 horas. Informações (035) 3325-1432
e e-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Anna C. Zillmann. Andrelândia/MG, 31/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 050/2020, Pregão Presencial n° 027/2020.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para execução de mão-de-obra, objetivando a revitalização da
Praça do bairro Cruzeiro no município de Andrelândia – MG. Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 17/04/2020, Horário: 09:00 horas.
Informações (035) 3325-1432 e e-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.
br. Pregoeira: Anna C. Zillmann. Andrelândia/MG, 31/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 051/2020, Pregão Presencial n° 028/2020.Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas,
empresas de pequeno porte e equiparadas para prestação de serviços de
sinalização viária, incluindo materiais e mão de obra, na área do município de Andrelândia/MG. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
22/04/2020, com início às 09:00 horas. Informações Tel.: (035) 33251432 ou e-mail licitacao@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Anna C.
Zillmann - MG, 31/03/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
avisa a todos que fará realizar no dia16/04/2020, das 09hs00min
as 09hs30min a fase de credenciamento, e as 9hs30min, a abertura
doProcesso Licitatório n.º012/2020, modalidade Pregão Presencial
n.º 004/2020, que tem como objeto do certame a contratação eventual e parcelada, a depender da necessidade, de combustíveis (gasolina comum e diesel B S 1.800) para abastecimento da frota municipal,
terceirizados e conveniados, em atendimento à Diretoria de Administração, tudo conforme Edital e seus anexos.Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal, situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos
de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax (32) 37251000. Antônio Prado de Minas/MG,31 de março de 2020.Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTÔNIO PRADO DE MINAS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 avisa a todos que fará realizar no dia23/04/2020, das 09hs00min
as 09hs30min a fase de credenciamento, e as 9hs30min, a abertura
doProcesso Licitatório n.º011/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
003/2020, que tem como objeto do certame a contratação eventual e
parcelada, a depender da necessidade, de combustíveis (etanol, óleo
diesel S 10 e fluido não inflamável, líquido, redutor de emissões de

óxido de nitrogênio) para abastecimento da frota municipal, terceirizados e conveniados, em atendimento à Diretoria de Administração, tudo
conforme Edital e seus anexos.Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos de Abreu, 66,
Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax (32) 3725-1000. Antônio Prado de Minas/MG,31 de março de 2020.Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA
REGISTRO DE PREÇOS N°022/2020, PRC N° 043/2020,
Data de abertura: 06/05/2020, horário: 07h15min. Objeto: Registro de
preços para aquisição de tablet para atender o sistema E-SUS atenção
básica pertinentes a secretaria de saúde municipal, conforme anexo I.
Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale MG,
no site www.belovale.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacaopmbelovale@
gmail.com.
Belo Vale aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PROCESSO Nº 054/2020
Modalidade Pregão Presencial nº 023/2020, no Sistema Registro de
Preços, “Tipo Menor Preço por item”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente
a compra de medicamento, conforme determinação judicial. A sessão
será realizada no dia 14/04/2020, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas
ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne
Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
Processo nº 055/2020. Modalidade Pregão Presencial nº 024/2020, no
Sistema Registro de Preços, “Tipo Menor Preço”. Encontra-se aberto
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o
edital referente a contratação de instituição prestadora de serviços de
internação para dependentes químicos. A sessão será realizada no dia
14/04/2020, às 15h00min. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 22/2020,
PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2020. Objeto: Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para transporte
de resíduos sólidos do Município de Bom Jardim de Minas com destinação final ambientalmente adequada, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Entrega de
Envelopes e Sessão Pública dia 16 de abril de 2020, Horário: 09 horas
para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações (32)
3292-1601. E-mail: licitacao@bomjardimdeminas.mg.gov.br. Pregoeira: Brunara Luana Landim. Bom Jardim de Minas- MG, 31/03/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
ADESÃO ATA SRP (CARONA) – PROCESSO N.º
017/2020 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020
O Município de Caiana-MG, torna público nos termos da Lei 10520/02
e Lei 8.666/93 a manifestação do interesse de ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO – Ata de Registro de Preço nº 019-2019 Prefeitura de Dário Meira-BA,cujo objeto é Adesão (Carona) ao Pregão
Presencial nº 019-2019 - Registro de Preço para eventual aquisição de
uma Ambulância Simples Remoção – Empresa CKS COMERCIO DE
VEÍCULOS LTDA – CNPJ N.º 30.330.883/0001-69 - COM SEDE
AVENIDA LUIS VIANA FILHO, Nº 6462, COND. MANHATTAN
SQUARE, EDI. WAL STREET WEST , BL B, SL 621 – PARALELA –
SALVADOR/BA – CEP: 41.730-101-06 – Valor R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/MG
EXTRATOS TERMOS ADITIVOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X CARAM E SILVA
GESTÃO PATRIMONIAL LTDA-ME - 3º. (terceiro) Termo Aditivo a
Contratação de Empresa/Pessoa Jurídica, para a locação de um imóvel
residencial para servir de apoio aos pacientes em tratamento ou com
consultas agendadas em diversas especialidades no Município de Belo
Horizonte, Conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 090/2017 –
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 031/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X ORALDA GOMES
DE SOUSA VIEIRA - 1º. (primeiro) Termo Aditivo a Locação de imóvel para o Funcionamento da Secretaria de Esportes do Município de
Cantagalo-MG, Conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 036/2019 –
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 008/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X CONWATT
ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 1º. (primeiro) Termo Aditivo a Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção da rede de Iluminação Publica, incluindo mão de
obra, e deslocamento em praças, jardins, bairros, distritos e sede para
atender as necessidades do Município de Cantagalo/MG, Conforme
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2019 – MODALIDADE: PREGÃO Nº. 008/2019.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X MEGA ATACADISTA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP, referente à
Registro de Preços para futura e Eventual Aquisição de Material de
Médico Hospitalar para atender a Sec. Municipal de Saúde do Município de Cantagalo-MG, com Exclusividade para MEI, Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas Enquadradas no Artigo 34
da Lei N°. 11.488, de 2007, conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
047/2019 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2019.
EXTRATOS DE CONTRATOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X ANDRESSA
RAYANE LIMA SILVA, referente a presente Locação de Imóvel Destinado ao Desenvolvimento das Oficinas Artísticas para Crianças e
Jovens no Auto Cascalheira, conforme PROCESSO LICITATÓRIO
Nº. 002/2020 – MODALIDADE: DISPENSA Nº. 001/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X JOÃO MARCOS DOS SANTOS, referente ao Credenciamento para Contratação
de Profissional Especializado em Psicologia para atender a Secretaria de Saúde e um Instrutor de Violão para a Secretaria de Assistência
Social de Cantagalo - MG, conforme PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
004/2020 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2020.
Informações pelo fone: 33-3411 9001 ou e-mail licitacantagalo@gmail.
com. Adeilson Medeiros de Oliveira – Prefeito Municipal.
11 cm -31 1341250 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/MG
TOMADA DE PREÇOS 001/2020, PROCESSO
LICITATÓRIO 010/2020 –
referente a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de
Engenharia para execução de calçamento em bloquete nas Ruas Gabriel
Rocha e Rua Januário Pereira, conforme Convênio nº 1491000099/2018/
SEGOV/PADEM, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e
o Município de Cantagalo – MG. Abertura no dia 17 de abril de 2020 às
14:00 horas. Informações pelo fone: 33-3411 9001 ou email licitacantagalo@gmail.com. Marciela Aparecida da Rocha – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG
DISPENSA 001/2020.
Ratifico nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 o presente ato
de dispensa de licitação, q/ se destina a contratação da empresa
Pulmonar Comércio de Equipamentos Biomédicos Ltda CNPJ:
26.298.204/0001-44 para locação de equipamento respirador portátil (ventilador mecânico) e seus acessórios necessários ao tratamento
de saúde do paciente Henrique Jesus Custódio em home care para fins
de sobrevivência. Valor mensal: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos
e sessenta reais) enquadrada no art. 24, inciso IV da lei nº. 8.666/93
e suas posteriores alterações. Capinópolis-MG, 27/03/2020. Cleidimar
Zanotto - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE,
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO Nº 025/2020,
modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 008/2020, para Registro de
Preço, menor preço por lote, o objeto do referido edital permanece o
mesmo. Foi retificado as denominações dos lotes: 12, 13, 15 e 20. Onde
se lê: A abertura será dia 14 de abril de 2020, às 08:00 horas; Leia-se:
A abertura será dia 16 de abril de 2020, às 08:00 horas. Onde se lê: O
Edital poderá ser lido e obtido no período de 26 de março a 13 de abril
de 2020, das 07:00 às 13:00 horas; Leia-se: O Edital poderá ser lido
e obtido no período de 01 de abril a 15 de abril de 2020, das 07:00
às 13:00 horas. Informações no e-mail: licitacaoca@hot.com ou pelo
Portal da Transparência (https://www.transparencia.capitaoandrade.
mg.gov.br/licitacoes/), com César da Rocha Fernandes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ/MG
JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO 003/2020
O Município de Caraí, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento de todos os representantes legais das
empresas para sessão a ser realizada no dia 02 de abril de 2020, às
09:30 horas na sala da Comissão de Licitação para dar continuidade
ao julgamento da licitação Tomada de Preços nº 003/2020, objetivando
a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação de
ruas em pré-moldado de concreto - blocket hexagonal no distrito de
maranhão, com fornecimento de materiais e mão de obra, através de
recursos provenientes da linha de financiamento “BDMG Municípios
2019 – BDMG urbaniza. com a abertura dos envelopes de proposta de
preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes da empresas inabilitadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ/MG – Julgamento Tomada
de Preço 004/2020 – O Município de Caraí, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os
representantes legais das empresas para sessão a ser realizada no dia
02 de abril de 2020, às 11:30 horas na sala da Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da licitação Tomada de Preços
nº 003/2020, objetivando a contratação de empresa para execução de
obras de pavimentação de ruas em pré-moldado de concreto - blocket
hexagonal no distrito e comunidades no município de Caraí com fornecimento de materiais e mão de obra, através de recursos provenientes da
linha de financiamento “BDMG Municípios 2019 – BDMG urbaniza.
com a abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes da empresas inabilitadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ/MG – Julgamento Tomada
de Preço 005/2020 – O Município de Caraí, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os
representantes legais das empresas para sessão a ser realizada no dia
02 de abril de 2020, às 14:30 horas na sala da Comissão de Licitação para dar continuidade ao julgamento da licitação Tomada de Preços
nº 003/2020, objetivando a contratação de empresa para execução de
obras de pavimentação de ruas em pré-moldado de concreto - blocket
hexagonal na sede do município de Caraí com fornecimento de materiais e mão de obra, através de recursos provenientes da linha de financiamento “BDMG Municípios 2019 – BDMG Urbaniza. com a abertura
dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas e devolução dos envelopes da empresas inabilitadas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020 - EXTRATO
DA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 031/2020
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, destinados à merenda escolar. Contratante: Município de
Carlos Chagas. Favorecido: ASSOCIAÇÃO CARLOSCHAGUENSE
DOS AGRICULTORES FAMILIARES - ME. VALOR: R$70.523,50
(Setenta mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). Data
da Ratificação: 27 de março de 2020. Hermes Ferreira Souto Neto –
Prefeito Municipal em Exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG - Dispensa nº. 006/2020 - Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 064/2020 – Objeto: Aquisição de EPI’s – Equipamentos de
Proteção Individual para os profissionais de saúde, diante da Pandemia do COVID-19, conforme Lei Federal nº. 13.979 de 06/02/2020,
Decreto Estadual nº. 113 de 12/03/2020 e Decreto Municipal nº.
031/2020. FORNECEDOR: Ludmylla Matias Di Iorio – ME – CNPJ:
27.701.484/0001-52. VALOR: R$4.900,00 (Quatro mil e novecentos
reais). Data da Ratificação: 31 de março de 2020. Hermes Ferreira
Souto Neto – Prefeito Municipal em Exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG - Dispensa nº. 007/2020 - Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 065/2020 – Objeto: Aquisição de EPI’s – Equipamentos de
Proteção Individual para os profissionais de saúde, diante da Pandemia do COVID-19, conforme Lei Federal nº. 13.979 de 06/02/2020,
Decreto Estadual nº. 113 de 12/03/2020 e Decreto Municipal nº.
031/2020. FORNECEDOR: FemakBrasil Comércio de Máquinas e
Ferramentas Eireli – CNPJ: 27.917.473/0001-04. VALOR: R$7.752,00
(Sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). Data da Ratificação: 31
de março de 2020. Hermes Ferreira Souto Neto – Prefeito Municipal
em Exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/001/2020
Objeto: Contratação de obras e serviços de requalificação do largo da
Igreja Matriz, com fornecimento de materiais e mão de obra, na Praça
Sete de Setembro, Bairro Matriz, no Município de Congonhas/MG .
Critério: Menor Preço. Entrega dos envelopes: Dia: 04/05/2020 até às
09:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia: 04/05/2020 às 09:05 horas.
Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, nº 230-1°Piso, Centro em Congonhas - MG. Maiores informações pelo telefone: (031) 3731-1300
ramais: 1119, 1183 e 1197, ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. (a)
Luzinete Aparecida Barboza Martins– Presidente CPJL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 012/2020
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete RATIFICA a Dispensa
nº 012/2020 (art. 24, IV, Lei nº 8.666/93 c/c art. 3º, Decreto Municipal
nº 574/2020) para Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço de locação de veículos, com motorista, em atendimento aos
profissionais de saúde que se deslocarão até as residências, para administração da vacina contra o vírus influenza, aos idosos e acamados,
tendo em vista a recomendação de permanecerem em casa, em conformidade com o Decreto Municipal nº 574, de 16/03/2020 e Decreto
Estadual nº 113, de 12/03/2020, em favor da empresa Cooperativa
Mista de Consumo e Prestação de Serviço de Transporte dos Motoristas
de Conselheiro Lafaiete e Locadora LTDA - COOPERLAFER, CNPJ
nº: 04.016.940/0001-20, com o valor total de R$ 96.000,00 (noventa e
seis mil reais). Conselheiro Lafaiete, 31/03/2020 – Mario Marcus Leão
Dutra – Prefeito Municipal.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003312247210210.