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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º - No cumprimento desta resolução, as unidades de controle
interno deverão observar as diretrizes que tratam da priorização de procedimentos disciplinares, nos termos da Resolução CGE nº 25, de 19
de setembro de 2019.
Art. 10 - A concessão de vistas dos autos dos procedimentos será realizada obrigatoriamente por meio digital, resguardados o sigilo, a confiabilidade e a proteção das informações, nos moldes do art. 25, §§ 1º e 2º,
da Lei nº 12.527, de 2011.
Art. 11 - Aplica-se o disposto nesta Resolução à Corregedoria-Geral,
às Controladorias Setoriais e Seccionais e aos Núcleos de Correição
Administrativa, nos moldes dos arts. 50 e 61 da Lei nº 23.304/2019,
e, no que couber, às Corregedorias dos órgãos autônomos e às unidades de controle interno das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Art. 12 - Durante o período de suspensão dos prazos processuais, ficam
dispensados de dar andamento aos processos administrativos disciplinares os agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde e entidades
vinculadas que estão direta ou indiretamente empenhados no enfrentamento e contingenciamento da epidemia causada pelo agente Coronavírus (COVID19).
Art. 13 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2020.
Belo Horizonte, 07 de Abril de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
07 1343578 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 262.746-1, Alcivane Moreira, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 01.04.2020.
MASP 352.975-7, Rogério Pereira de Araújo, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01.04.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à:
MASP 597.243-5, Euclides de Macedo Fernandes Neto, a partir de
13.03.2020.
MASP 1.336.285-0, Samuel de Faria Carvalho, a partir de 28.03.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
07 1343739 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 137/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº
149/2018, de 03/07/2018, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista as movimentações na carreira deliberadas na 2ª sessão extraordinária do Conselho Superior, de 12/03/2020, de que trata a Resolução nº 346/2019, e o disposto no
§ 4º do artigo 32 da Deliberação n.º 07/2004, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior,
Art. 1º - Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 13/03/2020, bem como a relação de vagas no quadro de cargos,
que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.

ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
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11
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44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80

NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Adriano Machado de Almeida
Larissa de Oliveira e Dias
Marcelo Carneiro Vieira
Horacio Vanderlei Tostes
Laercio Fusco Nogueira
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
Ana Paula Machado Nunes
Keila Ferreira de Melo e Silva
Paulo Henrique Mariosa
Maurina Fonseca Mota de Matos
Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
Maria Emilia Machado da Cunha
Ana Paula Carvalho Starling Braga
Sergio Pereira Lima
Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves
Francisco José de Oliveira
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
Eduardo Cyrino Generoso
Gustavo Corgosinho Alves de Meira
Ricardo Sales Cordeiro
Rita Fernandes da Silva
Ramon Costa Fonseca
Marolinta Dutra
Giovanni Rodrigues Mendes
Marta Juliana Marques Rosado Ferraz
Evaldo Gonçalves da Cunha
Júnia Roman Carvalho
Diléa Maria Chaves Reis Teixeira
Varlen Vidal
Alessandra Pereira Eler
José de Avellar Calvet Neto
Delma Gomes Messias
Glauco David de Oliveira Sousa
Adriana Patricia Campos Pereira
Marta Aparecida Martins Souza
Cleiva Isabel Detomi
Débora de Fátima Alves
Rodrigo Zamprogno
Ana Claudia Almeida Costa Leroy
Alexander Fonseca Melo Araujo
Artur Ferreira de Castro
Lucila Delfina Resende de Barros
Camilo Angelus Prates de Almeida
Danusa Campos Godinho Pereira
Mírian Luce Alves de Araújo
Maria Helena de Melo
Paulo Coelho Dornelas
Nadia de Souza Campos
Neide Marcia Pereira
Helio Fagundes Veloso
Giselda Libânio Maia
Marco Aurélio Brazil
Luis Antônio Soares Rocha

CLASSE ESPECIAL
TEMPO NA
CLASSE
MADEP
DIAS
0007
8900
0008
8653
0045
7785
0013
7785
0037
7785
0050
5600
0051
5600
0056
5600
0067
5600
0068
5600
0069
5600
0070
5600
0089
5600
0071
5600
0090
5600
0072
5600
0073
5600
0074
5600
0078
5600
0076
5600
0077
5600
0080
5600
0081
5600
0082
5600
0094
5600
0096
5600
0084
5600
0085
5600
0086
5600
0097
5600
0087
5600
0112
5600
0113
5600
0120
5600
0125
5600
0126
5600
0131
5600
0135
5600
0134
5600
0138
5600
0146
5600
0182
5600
0150
5600
0165
5600
0172
5600
0173
5600
0196
5600
0201
5600
0205
5600
0206
5600
0208
5600
0212
5600
0213
5600
0235
5600
0238
5600
0239
5600
0257
5600
0258
5600
0264
5600
0265
5600
0279
5600
0280
5600
0287
5600
0292
5600
0293
5600
0294
5600
0300
5600
0092
4826
0093
4826
0095
4826
0098
4826
0099
4826
0101
4826
0102
4826
0103
4826
0104
4826
0105
4826
0106
4826
0108
4826
0110
4826

TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
14253
14253
9985
9961
8681
9950
9943
9928
8879
8866
8866
8865
8865
8864
8860
8859
8858
8856
8685
8685
8684
8683
8683
8682
8680
8678
8677
8676
8676
8675
8675
8670
8670
8661
8658
8567
7939
7939
7939
7939
7939
7939
7939
7939
7939
7939
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7835
7786
7786
7764
7764
7764
7763
7747
7745
7605
8684
8684
8683
8678
8678
8677
8676
8676
8676
8676
8676
8675
8671

SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS
DIAS
53
273
49
164
41
24
34
116
29
262
35
311
36
245
34
180
23
119
24
106
24
106
24
105
24
105
25
48
24
100
24
99
24
98
24
96
23
290
23
290
23
289
23
288
23
288
23
287
23
288
24
15
23
282
23
281
23
281
23
283
23
280
23
275
23
275
23
266
23
263
27
301
33
333
26
205
26
204
21
273
21
269
21
269
21
269
21
269
21
269
21
269
37
333
25
41
22
129
21
354
21
246
21
170
21
170
21
170
21
170
21
170
21
170
21
170
24
105
21
121
22
287
22
129
21
99
21
98
21
82
21
80
20
305
23
289
23
289
23
288
23
283
23
283
23
282
23
281
23
281
23
281
23
281
23
281
23
280
23
276

SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS

569
333

63

81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200

Minas Gerais - Caderno 1

Gerson Farias Ribeiro
Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes
Renata Simião Gomes
Frederico Oliveira Castro
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Paulo Roberto Pio Duarte
Marcelo Tadeu de Oliveira
Wellerson Eduardo da Silva Correa
Lilian de Almeida Magalhães Cruz
Mário César da Silva Carneiro
Gilvan de Oliveira Machado
Letícia Barra Vieira
Cássia Rejane Chiericato
Armando Ferreira
Maysa Veloso de Castro Almeida
Milton César de Lima
Cássio Amaral de Miranda
Firmo da Motta Paes Junior
Eliane Vieira Ribeiro Silva
Dimas Tameirão dos Santos
João Helton Barbosa
Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres
Anderson Almeida Duque
Marcelo Vasconcelos de Sousa
Júlio Cesar Cecchin
Ricardo Ribeiro Paulino
Julio César de Castro Martins
Waldelúcio da Silva Fernandes
Marcia Rezende Rangel
Robson Mendonça da Silva
Carina Bicalho Piacenza
Luana Duarte de Carvalho Silva
Fernanda da Silva Gontijo
Rízzia Jardim Gontijo de Faria
Márcio Teixeira Bretas
Fernando Orlan Pires Resende
Gustavo Humberto Ramos
Júlio César Xavier
Graciela Diniz Pacheco
Marcella Rodrigues da C. de La Rocque Castro
Maria Flávia Prado Villar
Maria Filomena Silva Antunes
José Ribamar Rubim Junior
Lucia Maris Horta de Ulhoa Santana
Pablo Alfonso Cano Prais
Joyce Helena Costa Rezende
Francisco de Rezende Sáber
Sergio Pechara dos Santos
Gustavo Carvalho Costa
Rômes Batista de Gouveia
Georges Alessandro Amorelli Gomes
Elisangela Menegaz de Paula Alves
Izabela Souto Maior Filizzola Moraes
Frederico Newman Figueiredo de Araújo
Marcos Donizette Tavares de Sousa Penido
Adriana Newmann Franca Lima
Wanderson Dias Fernandes
Gisleine Dias de Oliveira
Liliane Duarte Santana Brant
Darcilene da Consolação Neves Pereira
Ricardo de Souza Barbosa
Isabel Cristina Rossi
Silvana Lourenço Lobo
Cláudia de Castro Torres
Priscilla Angélica do Nascimento
Alexander Cintra da Silva Souza
Alain Alexander Clarke
Jovahir Marques Filho
Carlos Gonzaga Cezario
Antônio Carlos Brugni Velloso
Arlindo Leite Neto
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves
Luciana Murta Dias Duarte
Fabiano Torres Bastos
Adriana Machado Albernaz
Marcelo Ribeiro Nicolielo
Claudia Cristina Reis Pereira
Ana Carolina Vieira Gonçalves da Silva
Milena Uiara Gomes Cataldo Cury
Nívea de Matos Lacerda
Ricardo Silva
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Bento José de Morais
Liliane Maria Gomide Leite Ribeiro do Vale
Ana Paula Tavora Neves
Cynthia Cazarim Vieira. Braga
Galeno Gomes Siqueira
Renato Faloni de Andrade
Jeanne Pereira Barbosa
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
José Flavio Barreto Gonçalves Filho
Irma Luzia de Paiva Reis
Clerisa Felipe Sanches Oberlander
Renata Cavalcanti Gontijo Mendes
Michela Ferreira Pinto
Juarez da Silva Salles Junior
Sérgio Luis Borges
Ângela Cristina Teixeira Santiago
Isabella Marques Pastore
Marcia Brasil
Marcelo Dias Baumgratz
Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos
Silvio Antonio Moreira
Mirella Faranne Sousa Araujo
Flavia Americo Rodrigues Pereira
Raquel Ribeiro
Rachel Tolomelli Campos
Paulo Henrique Novelino
Maria Aparecida Martins Silva
Jayme Henrique Abreu Junior
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Christiane Neves Procópio Malard
Maria Aparecida Rocha de Paiva
Marta Xavier de Lima Gouvêa
Valéria Maria do Amaral Ferraz
Natália de Castro Torres Costa
Rosania Aparecida Chaves
Frederico de Souza Saraiva
Neusa Guilhermina Lara
Fernando Campelo Martelleto

0111
0159
0160
0164
0167
0192
0247
0209
0227
0229
0230
0234
0241
0115
0116
0118
0119
0124
0211
0130
0132
0133
0137
0139
0141
0142
0143
0145
0179
0147
0181
0148
0149
0183
0184
0151
0152
0154
0155
0156
0158
0161
0163
0166
0187
0144
0185
0186
0157
0168
0169
0170
0171
0174
0176
0177
0188
0189
0190
0191
0198
0199
0200
0203
0204
0207
0210
0214
0215
0216
0217
0218
0219
0222
0223
0225
0226
0228
0231
0232
0236
0237
0240
0242
0244
0245
0246
0248
0249
0252
0250
0254
0255
0259
0260
0261
0262
0266
0270
0272
0274
0281
0286
0282
0284
0276
0263
0271
0273
0299
0472
0547
0278
0275
0283
0285
0288
0301
0475
0503

4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
4826
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
2060
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2060
2060
2060
2060
2060
2060
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
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1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1682
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
1274
910
910
910
910
910
910
910
462
1
1
1
1
1
1
1

8670
7939
7939
7939
7939
7936
7835
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7835
8670
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8660
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7433
5413
5413
7764
7786
7764
7764
7764
6974
5413
5413

23
21
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33
33
30
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22
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31
21
21
21
21
21
21
21
21
25
24
21
21
20
19
19
29
21
21
21
21
22
16
16

275
274
274
274
274
271
226
170
170
170
170
170
170
275
181
322
268
265
292
278
156
183
150
1
274
274
274
274
274
274
274
274
274
274
274
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274
274
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274
274
274
274
274
274
274
274
274
307
319
346
79
2
199
186
170
293
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
170
163
155
121
121
121
121
99
99
99
99
289
351
121
121
133
62
2
245
121
99
99
99
25
230
151

4532
3475
2229
796

1031

1371
210
63
33

4132

2032
1734

CLASSE FINAL
3874
2119

ORD.
1
2
3
4

NOME
Maria Aparecida da Silva
Sérgio dos Santos
Reinaldo Ferreira de Queiroz
Aléxia Mara Teixeira de Souza

MADEP
0289
0291
0295
0296

TEMPO NA
CLASSE
DIAS
3117
3117
3117
3117

TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
7764
7763
7739
7737

SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS
DIAS
21
99
21
98
21
74
21
72

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SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS

2799