TJMG 14/04/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 88, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o
cumprimento da determinação judicial contida no Processo nº 5001182-51.2019.8.13.0027, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial,
condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, excluindo o requisito temporal previsto no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP, de 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017 e Resolução SEAP N°
41, 04 de maio de 2018, publicada em 09 de maio de 2018, que dispõedeprogressão na carreira, a parte referente ao servidorArlei Ferreira dos Santos – MASP: 1220995.3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicialnº 500118251.2019.8.13.0027.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, conforme Nota Técnica SCPRH/DCCR Nº 176/2017.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1220995.3
1220995.3

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ARLEI FERREIRA DOS SANTOS
ASP
I
D
II
C
ARLEI FERREIRA DOS SANTOS
ASP
II
C
III
C

VIGÊNCIA
01.04.2017
01.04.2019
08 1344281 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 87, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerandoo disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 9052231.77.2016.813.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, promovendo-o para o Nível V Grau D, a contar da data do seu requerimento administrativo, 16 de março de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SESP Nº 58, de 12 de julho de 2017, publicada em 13 de Julho de 2017, Resolução SEJUSP N° 29, de 06 de setembro
de 2019, publicada em 18 de Setembro de 2019, que dispõe sobre promoção e progressão na carreira , concedida aos servidores ocupantes do cargo
de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Jose Lino Esteves dos Santos, MASP1214273.3,tendo em vista a concessão de promoção por
escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicialnº 9052231.77.2016.813.0024.
Art. 2°- Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, para regularização na evolução.
Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,08 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1214273.3 JOSE LINO ESTEVES DOS SANTOS
ASEDS
I
D
V
D
ANEXO II
Progressão na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1214273.3 JOSE LINO ESTEVES DOS SANTOS
ASEDS
V
D
V
E
1214273.3 JOSE LINO ESTEVES DOS SANTOS
ASEDS
V
E
V
F

VIGÊNCIA
16.03.2016

VIGÊNCIA
16.03.2018
16.03.2020
08 1344280 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N°86, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 5112621-47.2017.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 04 de maio de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora
a cada dois anos de efetivo exercício contados a partir de 26 de março de 2011, desde que granjeada avaliação de desempenho anual satisfatória, até
o atingimento do nível equivalente à escolaridade ostentada.
Resolve:
Art. 1 ° - Retificar na Resolução SEAP N° 52 de 04 de junho de 2018, publicada em 07.06.2018, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, concedida ao servidorJorge Teixeira Brandao Junior - MASP 1118412.4,a parte referentea vigência,tendo em vista a alteração realizada
no Sistema de Administração de Pessoal do Estado – SISAP, das faltas lançadas indevidamente para o servidor. Onde se lê: 30.01.2018 - Leia-se:
01.01.2018.
Art. 2 ° - Conceder a terceira Promoção por Escolaridade Adicional judicialna carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,em cumprimento ao Processon° 5112621-47.2017.8.13.0024
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1118412.4

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JORGE TEIXEIRA BRANDÃO JUNIOR
ASP
III
A
IV
A

VIGÊNCIA
01.01.2020

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 89, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 5001419-13.2019.8.13.0245, em que foi julgado procedente o pedido aviado na
inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a contar de 08 de fevereiro de 2019,
data do requerimento administrativo, bem como conceder as demais promoções a cada dois anos, a partir da implementação dos requisitos legais, até
que alcance o nível correspondente à sua escolaridade.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,08 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1221866.5

VIGÊNCIA
08.02.2019
08 1344282 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/PMMG/PCMG/
CBMMG nº 02, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Altera a Resolução Conjunta nº 176/12, que define a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS,, no uso de atribuição prevista no art.,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93,
da Constituição Estadual, o art. 39 da Lei Estadual nº 23.304, de 30
de junho de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019; O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho de 1975, o Decreto Estadual nº 18.445,
de 15 de abril de 1977 (R-100); O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e a Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 (Lei Orgânica da Polícia
Civil) e O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições

Coronel Giovanne Gomes da Silva
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Delegado Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Coronel Edgard Estevo da Silva
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
13 1344569 - 1
ATO N° 0163/2020 TORNA SEM EFEITO – EXONERAÇÃO
Torna sem efeito no Ato de exoneração publicado em 09 de abril de
2020, a parte referente ao servidorMASP 1376934 -4 GUILHERME
JUNIO FARIA DE SOUZA, tendo em vista a solicitação de cancelamento e termo de exercício datado de 28 de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
13 1344801 - 1
PORTARIA SEJUSP Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, § 1 º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, oart. 39 da Lei
Estadual no23.364, de 30 de maio de 2019 epelo DecretoEstadual nº
47.795/2019.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos exercidos pela Força Tarefa constituída pela Portaria SEAP
21/2017,Portaria 11, de 19 de abril de 2018, para que possa ser realizadaabaixa do passivo de prestações de contas junto à Diretoria de Contratos e Convênios daSuperintendência de Planejamento, Orçamento e
Finanças-SPOF, até a baixa contábil final das mesmas;
RESOLVE:
Art. 1°Prorrogar o prazoda vigência da Portaria da Força Tarefa por
mais 24 (vinte e quatro)meses, contados a partir do fim da vigência da
Portaria25, de 9 de outubrode 2018.
Art. 2° A Força Tarefa terá a seguinte composição:
I - José Ilton Filho Martins de Almeida – MASP 1303156-2
– Presidente;
II - Bruno Timóteo Dutra – MASP 1365251-6;
III - Lúcia Barreto da Motta Messano – Masp 1381377-9;
IV - Alecsandro Ferreira Tavares – MASP 1211217-3;
V - Pablo Rodrigues Xavier – MASP 1201135-9;
VI - Lucicléia Pimenta Alves de Almeida - MASP 1444790-8;
VII - Girlaine Moreira – MASP 1365495-9;
VIII - Paulo César da Silva – MASP 1157723-6;
IX - Rayane Rodrigues de Souza – MASP 1131754-2;
X - Roberto Conceição Viana Braga - MASP1443872-5.
Art. 3° EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08de abrilde 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1344567 - 1
REVOGA o ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
04/12/2019, relacionado àservidora ELIANA MARISA DA SILVA
MARTINS - MASP 1214034-9, em cumprimento a decisão judicial nº
1.0000.20.036592-2/000, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0049999/2020-44.
Belo Horizonte,13 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1344851 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Valdeci Ramos Pinto - 866082

Belo Horizonte

No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:

08 1344279 - 1

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LUCINEI LACERDA DE OLIVEIRA
ASP
II
D
III
C

Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 08de abrilde 2020.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

que lhe confere a Lei Complementar nº54, de 13 de dezembro de 1999
e Lei Estadual n. 22.257, de 27 de julho de 2016.
RESOLVEM:
Art. 1º O município de Alvarenga pertencente à 173ª Área Integrada de
Segurança Pública, sediada em Conselheiro Pena, passará a compor a
178ª Área Integrada de Segurança Pública com sede Tarumirim, ambas
são subordinadas à 19ª Área de Coordenação Integrada de Segurança
Pública (ACISP), subordinadas à 8ª Região Integrada de Segurança
Pública, com sede em Governador Valadares.
Art. 2º O município de São José do Mantimento pertencente à 351ª
Área Integrada de Segurança Pública sediada em Lajinha/59ª ACISP,
passará a compor a 328ª Área Integrada de Segurança Pública com sede
em Ipanema/55ª ACISP, ambas subordinadas à 12ª Região Integrada de
Segurança Pública, com sede em Ipatinga.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública responsável pela publicação desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias, em especial as dispostas
na Resolução Conjunta nº 176/2012.

Antônio Carlos Santos da silva-755525

Contagem

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar matrícula no Presídio Professor Jacy de Assis:
Amarildo Antônio Zacarias -Rg Mg 3900832 Uberlândia
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte, para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa:
Eduardo Rodrigues Martins-13588

Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte, para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Marinaldo Cardoso de Oliveira-42152
Rafael Mario Silva de Paiva-772808

Belo Horizonte
Betim

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte, para Penitenciária José Maria Alkimin:
Afonso Junior Passos de Oliveira-628099
Cristiano Alexandre dos Santos-49770
Douglas Araujo Moura-708704
Gerson Oliveira de Jesus-63881
Leonardo Goncalves F. de Oliveira-23869
Leonidas Bruno dos Santos Ramos-330901
Moises Souza Borges-642777
Robson Pacifico-674298
Walison Pereira de Matos-390979
Wandeir Ferreira Campos-59723

Brumadinho
Ribeirão das Neves
Betim
Sabará
Belo Horizonte
Contagem
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte, para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Aldo Ferreira de Jesus-7193
Alexsandro Laurindo Pereira-105117
Bruno Silva Drummond Vieira-567967
Cleomarcio de Oliveira Paulino-208931

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Daniel Rodrigues Braga do Carmo-887012
Diego Augusto Elias Ferreira-57932
Eduardo Fernandes da Costa-208447
Eric Stefan Silva-551580
Gilmar Costa de Souza-68710
Guilherme Henrique Severiano-640800
Iuri Gomes Martins-886946
Jeremias Pedroso de Souza-886983
Jhonatan Goncalves de Jesus-851782
Kleverson Marcelino Braga de Souza-838431
Leonardo Cassiano Vieira da Silva-887079
Luan Moreira Lana-572393
Lucas Dornelas dos Santos-887004
Lucas Gabriel de Freitas-870039
Lucas Soares Barros-720388
Marcio Junio Castro Nascimento-689341
Marcos de Oliveira Paulino-800255
Marcos de Sousa Silva-887078
Michael Wilson da Conceicao-886954
Robson Junior Gabriel de Oliveira-763399
Rodrigo Cesar Soares Pereira-881476
Tallys Rodrigues Alves de Jesus-782169
Thiago de Jesus Gomes-262878
Thiago Marques Parreiras-651389
Tiago Henrique de Souza-291184
Uelton Lopes Ferreira-886948
Vitor Gabriel Junio Rosa-887092
Wagson Matosinhos dos Santos-393110
Walace Breno da Silva-747595
Warlei Junio Moreira-266293
Warley Cristian dos Santos-317478
William Garajau Marques-212393
William Junio Nunes Ferreira-854613
Willian Natan Gomes da Silva-651709
Zenilque Ferreira Matias-887014

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte, para o Presídio de São Joaquim de Bicas I:
Adenilson da Silva-275386
Adilson Barbosa da Silva-12956
Alan Araujo de Queiroz-302237
Alan de Brito-281427
Alex Alves da Silva-47150
Alex Alves Vieira-851332
Alex Viana da Silva-882324
Alexandre da Silva Teodoro-607723
Alexsander Santos Freitas-305592
Alisson Borges de Araujo-396576
Alisson de Paula Assis-275465
Allan Luiz Goncalves de Carvalho-869556
Anderson Xisto-10220
Antoniel Santos Pereira-807180
Brendo da Silva Vaz-884009
Bruno Daniel Miranda Goncalves-760486
Bruno Leandro Santos-601773
Bruno Marcio Goncalves Novaes-67596
Bryan Felipe de Oliveira-839315
Caio Vitor Fernandes-877968
Carlos Antonio Silva Foz-883565
Carlos Henrique Alves de Oliveira-430020
Carlos Henrique Ventura Batista-830041
Carlos Silva Serafim-205265
Cassio Santos de Oliveira-522341
Celio Alves Junior-647004
Charles Goncalves Martins-884795
Christopher Gregory R. de Souza-450844
Claudio Thomas Fortini Onorato-564460
Cleisson Anibal Silva-739461
Cleisson Oliveira Vieira-583048
Daniel Campos Marcolino-766486
Daniel Saraiva de Miranda-310659
Danilo Luiz de Souza Pains-847893
Darlan Lacerda Silva-714151
Darli de Souza Santos-540292
David Moreira Mendonca-586768
Davidson de Oliveira Crivellari-44692
Diego Ferreira Martins-65056
Diego Maradona Gomes-830453
Diego Miranda de Castro-738563
Dieimerson Halerrandro da Silva-736011
Diogo Felipe Nascimento da Silva-220567
Douglas De Andrade Queiroz-53992
Douglas Eustaquio Pinheiro-61626
Douglas Yuri Tavares Dos Santos-881987
Edgar dos Anjos Moreira Pinto-884794
Eduardo Messias Marriel-42698
Eduardo Pereira dos Passos-49763
Erick Felipe Gomes da Cruz-821353
Erick Mateus do Carmo Alves-885324
Everton Assis Fonseca-552142
Fabiano de Souza Macedo-139418
Fabio Augusto Lobo-44350
Fabio Ernesto Moreira-805673
Fabricio Augusto de A. Oliveira-614629
Fabricio Souza Santos-871313
Felipe Albuquerque Lima-103675
Fernando Borba Nane-418431
Fernando Paulo Pimenta-111262
Fernando Rodrigues da Silva-882110
Flaviano Camilo da Silva-882323
Flaviano Eneias Silvestre-72666
Frederico Henrique de Almeida-614154
Gabriel Aurelindo de O. Teixeira-866247
Gabriel Henrique G. Assuncao-884127
Gabriel Henrique Tavares de Melo-883986
Gabriel Maciel de Amorim-876601
George Soares Gonzaga-33632
Geovane de Lima Silva-582230
Gevanildo Ferreira-4522
Glaycon Luiz de Freitas da Silva-881622
Gleison Martins Silva Rosa-884862
Guilherme Andrade de Abreu-689243
Guilherme Braga Pereira-695295
Guilherme Ferreira Silva-736570
Guilherme Gomes Goncalves-766075
Guilherme H. Amaro F. dos Santos-874126
Guilherme Rodrigues da Silva-591734
Gustavo H. A. Fernandes dos Santos-614030
Gustavo Lucas Alves Lopes-780809
Gustavo Rafael Miranda Goncalves-696746
Helbert Ribeiro dos Santos-347260
Hiago Rodrigues de Souza-732388
Hugo Alves Sodre-885311
Igor Augusto Oliveira Melo-482320
Igor Costa de Souza-701688
Igor da Consolacao Rocha-852509
Igor Mateus dos Santos-605781
Igor Stancioli Castriota-557664

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200413232546017.

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