TJMG 16/04/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA PRE Nº 10/2020
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA DE ASSESSORAMENTO EXCLUSIVA (CAE) DA
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos XII e XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril
de 2017 e considerando aprovação do Comitê Gestor desta Chamada,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara de Assessoramento Exclusiva - CAE, para julgamento dos projetos de fomento
submetidos no âmbito da Fase 3 do Programa Centelha MG - Chamada
n. 05/2019 - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores, ocorrida nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020, por
meio da plataforma própria do Programa Centelha:
I -Adriana Ferreira de Faria
II - Alberto Pena Lara
III - Alex Nogueira Brasil
IV - Ana Paula Lelis Rodrigues de Oliveira
V - Bernardo de Castro Silva Menegale
VI - Bruno Scapellato Cruz

VII - Celso Luiz de Souza
VIII - Danton Diego Ferreira
IX - Ernani Clarete da Silva
X - Francisco Juceme Rodrigues do Nascimento
XI - Gustavo de Lins e Horta
XII - Juliana Barbosa Saliba
XIII -Karen Christine Dias Gomes
XIV - Liliane Alves de Carvalho
XV - Luis Henrique de Carvalho Ferreira
XVI - Rodrigo Lacerda Sales
XVII - Silvana Alves da Silva
XVIII - Vanessa Bawden de Paula Macanhan de Arruda
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos retroagem a 25 de março de 2020. Ass: Belo Horizonte,
15 de abril de 2020.
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.

MASP
669.099-4
455.462-2
457.168-3
372.504-1
668.803-0
668.935-0
455.466-3

CPF
011.624.837-84
437.223.936-04
773.814.326-68
010.873.687-31
998.595.646-04
014.868.647-83
932.307.967-72

II - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (U.O. 4651)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP
753.170-0
1190.501 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Administrativa/ Patrícia Mara Souza da Silva
Orçamentária
Marcel Freire de Melo
669.717-1
Patrícia Mara Souza da Silva
753.170-0
1190.502 - SCGOV/ FECIDAT - Gestão Financeira/Contábil
Marcel Freire de Melo
669.717-1
Patrícia Mara Souza da Silva
753.170-0
1190.503 - SCGOV/ FECIDAT
Marcel Freire de Melo
669.717-1

CPF
062.546.606-36
036.324.684-35
062.546.606-36
036.324.684-35
062.546.606-36
036.324.684-35

V- Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1910.023 - Superintendência Central de Governança de Ati- Patrícia Mara Souza da Silva
vos e da Dívida Pública - SCGOV - EGE/Ativos
Marcel Freire de Melo

MASP
753.170-0
669.717-1

CPF
062.546.606-36
036.324.684-35

Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1910.015 - Superintendência Central de Governança de Ati- Patrícia Mara Souza da Silva
vos e da Dívida Pública - SCGOV - EGE/Empresas
Marcel Freire de Melo

MASP
753.170-0
669.717-1

CPF
062.546.606-36
036.324.684-35

DF/2ºnível/Muriaé

RESOLUÇÃO Nº 5363, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26de dezembro de 2019, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2020.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, e do Decreto nº 47.794, de19 de dezembro de2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26de dezembro de 2019, no que se refere aos itens eunidades abaixo identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
MASP
752.694-0
302.761-2
752.518-1
669.934-2
339.597-7
753.280-7
339.211-5
362.220-6
669.641-3
669.644-7
669.675-1
752.620-5
669.987-0
356.605-6
361.445-0
362.641-3
752.494-5
753.309-4
669.537-3
669.628-0
753.073-6
752.780-7
668.897-2
339.856-7
753.163-5
752.957-1
752.231-1

CPF
001.168.516-60
683.942.846-04
046.750.996-45
564.412.906-34
478.310.906-06
038.619.624-97
531.108.116-34
492.360.836-68
084.282.406-55
035.819.436-97
008.560.596-41
038.033.806-85
260.892.588-06
475.139.936-53
214.416.186-00
412.766.556-49
887.800.076-00
002.394.696-23
510.461.996-68
026.843.896-08
015.453.786-14
065.448.326-42
748.602.166-81
296.354.466-91
048.996.496-65
062.768.526-94
029.103.876-07

IV - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa(U.O. 4651)
Unidade Executora
Ordenador Adicional
1190.501 - SCGOV FECIDAT - Gestão Administrativo/ Marilia de Freitas Gomes
Orçamentária
Rodrigo Alvim Franchini
Marilia de Freitas Gomes
1190.502 - SCGOV/FECIDAT - Gestão Financeira/Contábil
Rodrigo Alvim Franchini
Marilia de Freitas Gomes
1190.503 - SCGOV/FECIDAT
Rodrigo Alvim Franchini

MASP
669.717-1
752.231-1
669.843-5

CPF
036.324.684-35
029.103.876-07
041.130.686-31

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

MASP
752.231-1
669.843-5
752.231-1
669.843-5
752.231-1
669.843-5

Projeto
084 4 199
084 4 247
084 4 251
084 4 252
084 4 255
084 4 258
084 4 260
084 4 261
Projeto
100 1 051
100 1 052
100 1 053

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 15 deabril de2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
15 1345872 - 1

Unidade Executora
Ordenador Adicional
André Marinho Marques
1190.007 - Conselho de Contribuintes do Estado deMinas Rogério de Oliveira Dias
Gerais - CC/MG
Ronelisa Nunes Barcelos Rocha
Amaury Cardoso Alkimim
Celeide Nunes da Silva
Giovanna Correa Serra Afonso Vale
1190.079 - AF/2º Nível/Montes Claros
Heitor Moreira
Sebastião Durães Azevedo
Sebastião Durães Azevedo Júnior
Simael Ackley Silva Veloso
Anderson Ricardo de Carvalho
André Luis Gaspar
Cristiano Vilas Boas Morais
1190.108 - AF/2º Nível/Varginha
Eder Wilson Ribeiro
Osvaldo Batista de Melo
Valteir da Silva
Cléia Mendes Ferreira
1190.122 - Superintendência de Tecnologia da Informação João Rodrigues Miranda
- STI
Joyce das Graças Prates Gomes
Paulo Henrique Macedo Vale
André Guimarães Almeida
Daniela Gomes Pereira
Eduardo Alves Pena
1190.125 – Superintendência Central de Governança de Ativos Elizabeth Caldeira Bretas
e da Dívida Pública -SCGOV
Guilherme Westin Duarte de Azevedo
Evelyne Cirilo Sousa
Marília de Freitas Gomes

Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Executora
Ordenador Adicional
Marcel Freire de Melo
1910.015 - Superintendência Central de Governança de Ativos Marilia de Freitas Gomes
e da Dívida Pública - SCGOV - EGE/Empresas
Rodrigo Alvim Franchini

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Delegacias Fiscais

DF/1º Nível/Juiz de Fora - 2

CPF
036.324.684-35
029.103.876-07
041.130.686-31

RESOLUÇÃO Nº 5364,DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Altera os Anexos I e IVda Resolução nº 5.334, de 30de dezembro de 2019, que Dispõe sobre normas gerais e orientações de programação, execução
orçamentária e financeira e avaliação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 47.794, de 19de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e IVda Resolução nº 5.334, de 30de dezembro de 2019, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

Expediente

DF/1º Nível/Juiz de Fora - 1

MASP
669.717-1
752.231-1
669.843-5

15 1345875 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5362, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.331, de 26de dezembro de 2019, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no âmbito
da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e o Decreto nº47.794, de19 de dezembro de2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.331, de 26de dezembro de 2019, no que se refere aos itens eunidades abaixo identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP
CPF
Daniel Comanduci Nascimento
668.988-9
000.610.766-43
Daniela Gomes Pereira
752.780-7
065.448.326-42
Eduardo Mendes Costa
752.433-3
042.928.736-40
1190.125 – Superintendência Central de Governança de AtiJussara
Kele
Araújo
Valadares
752.649-4
069.418.286-92
vos e da Dívida Pública -SCGOV
Marcel Freire de Melo
669.717-1
036.324.684-35
Patrícia Mara Souza da Silva
753.170-0
062.546.606-36
Ramon Alves Campos Neres
669.869-0
070.582.486-13
Ordenador Adicional
Andrea Sales Vintena
Flávio Augusto de Castro
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Alexandre de Castro Lima
Aline Ferreira Côrtes Estevanato Coutinho
Amaury Rangel Queiroz Junior
José Francisco Cordeiro Guimaraes

Unidade Executora
Ordenador Adicional
Marcel Freire de Melo
1910.023 - Superintendência Central de Governança de Ativos e Marilia de Freitas Gomes
da Dívida Pública - SCGOV - EGE/Ativos
Rodrigo Alvim Franchini

15 1345845 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Unidade Operacional

Minas Gerais - Caderno 1

V- Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado – Secretaria de estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)

CPF
029.103.876-07
041.130.686-31
029.103.876-07
041.130.686-31
029.103.876-07
041.130.686-31

100 1 054

Projeto
113 1 036
113 4 278
113 4 281
113 4 282
113 4 284
113 4 312
Projeto
115 2 048
115 2 051
115 2 052
Projeto
705 2 500

Anexo
(a que se refere o art. 1° da Resolução n° 5364, de15 de abrilde 2020)
AnexoI
(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 5.334, de 30de dezembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Programa 0084 - Tesouro Responsável e Transparente
Especificação
Unidade Executora
Superintendência Central de Administração Financeira (SCAF/
Controle e Operações Financeiras dos Recursos Estaduais
SEF)
Gestão Estratégica e Planejamento Financeiro
SCAF/SEF
Contadoria Transparente
Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG/SEF)
Contadoria Legal
SCCG/SEF
Governança do Sistema Integrado Utilizado para a Execução Orça- SCCG/SEF
mentária, Financeira, Patrimonial e Contábil
Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida
Gestão dos Ativos e Haveres
Pública (SCGOV/SEF)
Endividamento Sustentável
SCGOV/SEF
Governança das Empresas Estatais
SCGOV/SEF
Programa 0100 - Modernização da Gestão Fiscal
Especificação
Unidade Executora
Administração Financeira e Gasto Público
SCAF/SEF, SCCG/SEF e SCGOV/SEF
Superintendência da Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF/
SEF), Superintendência de Tributação (SUTRI/SEF), SuperinAdministração Tributária e Contencioso Fiscal
tendência de Fiscalização (SUFIS/SEF) e Superintendência do
Crédito e Cobrança (SUCRED/SEF)
Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação
Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/SEF)
Gabinete (GAB), SCAF/SEF, SCCG/SEF, SCGOV/SEF, SAIF/
Gestão Fazendária e Transparência Fiscal
SEF, SUTRI/SEF, SUFIS/SEF, SUCRED/SEF, Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF/SEF), STI/SEF
Programa 0113 - Gestão Eficiente da Administração Tributária
Especificação
Unidade Executora
Melhoria das Instalações Fazendárias
SPGF/SEF
Gestão da Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Crédito e SAIF/SEF, SUTRI/SEF, SUFIS/SEFe SUCRED/SEF
Cobrança
SAIF/SEF, SUCRED/SEF, SUFIS/SEF, SUTRI/SEF e STI/
Simplificação Tributária
SEF
Administração Fazendária (AF), SPGF/SEF, SUFIS/SEF e
Controle Fiscal
NAFE/SUFIS
Nota Fiscal Mineira
SAIF/SEF e STI/SEF
Gestão Eficiente e Transparência do Contencioso Administrativo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/
Tributário
MG)
Programa 0115 - Gestão da Informação com Uso da Tecnologia e Comunicação
Especificação
Unidade Executora
Transformação Digital
STI/SEF
Proposição, Ampliação e Sustentação de Soluções e Atendimentoaos STI/SEF
usuários de TIC
Sustentação do Data Center
STI/SEF
Programa 0705 - Apoio às Políticas Públicas
Especificação
Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas
GABe SPGF/SEF

Unidade Executora

Anexo IV
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5.334, de 30de dezembro de 2019)
Unidade Orçamentária 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência Regional da Fazenda – SRF
SRF
Delegacia Fiscal – DF
Unidade Executora
Administração Fazendária–AF
SRF/Belo Horizonte
Belo Horizonte
1190.029 – AF/1º nível /BH-3
DF/BH-1, DF/BH-2, DF/BH-3, DF/BH-4, DF/BH-5
AF/1º nível/BH-1, AF/1º nível/ BH-2 e AF/1º nível/BH-3
AF/2º nível/Conselheiro Lafaiete
AF/2º nível/Ouro Preto
AF/2º nível/Pedro Leopoldo
AF/2º nível/Santa Luzia
SRF/Contagem
Contagem
1190.064 – AF / 2º nível / Contagem
DF/Contagem - 1
DF/Contagem - 2
DF/Sete Lagoas
AF/1º nível/ Betim
AF/1º nível/Contagem
AF / 2º nível / Contagem
AF/2º nível/Curvelo
AF/2º nível/Sete Lagoas
SRF/Divinópolis
Divinópolis
1190.057 – AF /2º nível / Divinópolis
DF/Divinópolis
AF /2º nível / Divinópolis
AF/2º nível/Itaúna
AF/2º nível/Formiga
AF/2º nível/Paráde Minas
AF/2º nível/Nova Serrana
SRF/Governador Valadares
1190.060 - AF/2º nível/ Governador Valadares
Governador Valadares DF/Governador Valadares
AF/2º nível/Aimorés
AF /2º nível / Almenara
AF/2º nível/ Governador Valadares
AF/2º nível/Pedra Azul
DF/Teófilo Otoni
1190.102 – AF / 2º nível / Teófilo Otoni
AF/2º nível/Nanuque
AF / 2º nível / Teófilo Otoni
SRF/Ipatinga
Ipatinga
1190.065 – AF/2º nível/Ipatinga
DF/Ipatinga
DF/Manhuaçu
AF/2º nível/Ipatinga
AF/2º Nível/Itabira
AF/2º Nível/João Monlevade
AF/2º Nível/Caratinga
AF/2º Nível/Manhuaçu
AF/2º Nível/Ponte Nova

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200415234556014.