TJMG 28/04/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora, com vista à aposentadoria: ABAETÉ- E.E.
Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 265.111-5, Maria Aparecida
Pereira da Silva, PEB II J, admissão 02, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 04.05.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, às servidoras: FLORESTAL- E.E. Serafim Ribeiro de
Rezende, MaSP 890.467-4, Roseli Nívea Ottoni, PEB III N, admissão
01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
17.05.2020; PAINEIRAS- E.E. Celestino Nunes, MaSP 1.053.711-6,
Ana Maria Barbosa da Rocha, PEB III H, admissão 01, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15.05.2020; PARÁ
DE MINAS- E.E. Clóvis Salgado, MaSP 1.074.606-3, Maria Ângela
Brandão Leal, PEB I B, admissão 03, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 10.05.2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 37.534
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 155/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Recredenciamento da entidade Cooperativa de Ensino e Integração,
mantenedora da Escola Cooperativa de Ensino e Integração – ECEI.
No município de Lavras.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Cooperativa de Ensino e Integração, mantenedora da
Escola Cooperativa de Ensino e Integração – ECEI, no município de
Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para suas considerações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 30.765
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 157/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Recredenciamento da entidade Rosangela Aparecida Augusto – EPP,
mantenedora do Colégio Augustus, no município de Sabará.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Rosângela Aparecida Augusto – EPP, mantenedora do
Colégio Augustus, no município de Sabará, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 30.687
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 158/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental e do Curso Técnico em Agropecuária integrado à Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio ministrados pela Escola Família Agrícola de Jequeri, no município de Jequeri.
Conclusão
Observadas as normas que regulamentam a espécie, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso de
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Família Agrícola de Jequeri, no município de Jequeri, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se favoravelmente ao reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária integrado à Educação
de Jovens e Adultos – Ensino Médio ministrado pela Escola Família
Agrícola de Jequeri, no município de Jequeri, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 33.113
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 159/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Recredenciamento da entidade Colégio Aguiar Arcanjo Ltda – ME,
mantenedora do Colégio Destaque, no município de Várzea da Palma.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Colégio Aguiar Arcanjo Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Destaque, no município de Várzea da Palma, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para suas considerações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.468
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 160/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Prorrogação do recredenciamento da entidade Novo Milênio Educacional Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Mayrink Vieira
e do Instituto Educacional Mayrink Vieira – Unidade II, no município
de Ipatinga.
Conclusão
Considerando as pendências existentes, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Novo
Milênio Educacional Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Mayrink Vieira e do Instituto Educacional Mayrink Vieira – Unidade II, situados no município de Ipatinga, pelo período de 27/4/2019
a 27/4/2021, com vistas ao cumprimento das obrigações trabalhistas e
previdenciárias, conforme descrito anteriormente.
À Câmara do Ensino Médio, para suas considerações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 29.448
RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE
PARECER Nº 201/2020
APROVADO EM 25.3.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Colégio Cidade de
Formiga Ltda – ME, de Formiga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e
responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Colégio
Cidade de Formiga Ltda – ME, mantenedora do Colégio Losango de
Formiga e do Colégio Losango de Formiga – Unidade II, no município
de Formiga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para suas considerações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 37.936
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
PARECER Nº 223/2020
APROVADO EM 26.3.2020
Recredenciamento da Associação Nóbrega de Educação e Assistência
Social – ANEAS, mantenedora do Colégio Loyola, de Belo Horizonte,
do Colégio dos Jesuítas, de Juiz de Fora, e da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa, de Santa Rita do Sapucaí.
Conclusão
À vista da documentação apresentada, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação Nóbrega
de Educação e Assistência Social – ANEAS, com sede na Rua Paracuê, 47, Bairro Sumaré, São Paulo/SP, mantenedora da Escola Técnica
de Eletrônica Francisco Moreira da Costa, no município de Santa Rita
do Sapucaí, do Colégio dos Jesuítas, no município de Juiz de Fora, e
do Colégio Loyola, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1552/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, o servidor GERALDO MAJELA RAMOS
DE VASCONCELOS FILHO, Masp n.º 1158623-7, Analista Universitário, Nível III, Grau A, da Reitoria, por 15 (quinze) dias, referente ao
2º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 27/04/2020.
ATO N.º 1553/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, a servidora LILIAN MARA FREITAS DIMAS FIDELIS, Masp n.º 1367228-2, Técnico Universitário,
Nível I, Grau C, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, por 15
(quinze) dias, referente ao 1º quinquênio de férias-prêmio, a partir de
24/04/2020.
ATO N.º 1554/2020 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, a servidora MARINA NANCI
GODOI, Masp n° 0903599-9, Técnico Universitário, Nível III, Grau A,
da Escola de Design, a contar de 30/03/2020.
ATO N.º1556/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, referente ao 8° quinquênio adicional, mediante contagem em dobro de 15 (quinze) meses
do 1°, 2°, 3°, 5° e 6° quinquênio de férias prêmio nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, a servidora MARINA NANCI GODOI, Masp
n.º 0903599-9, Técnico Universitário, Nível III, Grau A, da Escola de
Design, para fins de adicionais, a contar de 30/03/2020.
ATO N.º 1557/2020 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO das férias
prêmio, nos termos do Inciso II, do art. 114, do ADCT da CE/1989,
a servidora MARINA NANCI GODOI, Masp n.º 0903599-9 Técnico
Universitário, Nível III, Grau A, da Escola de Design, de 15 (quinze)
meses, referente ao 1°, 2°, 3°, 5° e 6° quinquênio de férias prêmio, para
fins de adicionais, a contar de 30/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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ATO N.º 1541/2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei n.º 869,
de 5/7/1952 e do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, pelo prazo de 2 (dois)
anos, a servidora TERESA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Masp
n.º 1356976-9, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Ubá, a contar da data da publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais,
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
MARINA NANCI GODOI, MASP 903599-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 UM1100176, a contar de 30/03/2020.
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, MARINA NANCI GODOI, MASP 903599-9, do cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100027, da Universidade do Estado de
Minas Gerais, a contar de 30/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 455, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui Comissão Especial para acompanhamento das medidas de
enfrentamento à COVID-19 no âmbito da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o
disposto no art. 15, inciso III, do Decreto nº 46.352, de 25 de novembro
de 2013 e, considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 47.886, de
15 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para acompanhamento das
medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, composta pelos seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
I - Alexandre Túlio Amaral Nascimento, Masp 1388092-7;
II - Allynson Takehiro Fujita, Masp 1175637-6;
III - André Amorim Martins, Masp 1381577-4;
IV - Kelly da Silva, Masp 1273379-6;
V - Luciana Zenha Cordeiro, Masp 1034197-2;
VI - Maria Cristina Silva, Masp 1047456-7;
VII - Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
VIII - Plínio Marcos Volponi Leal, Masp 1362650-2;
IX - Renata Dellalibera Joviliano, Masp 1486797-2.
X - Rita de Cássia Oliveira, Masp 1412136-2;
XI - Vanessa Canton Pereira, Masp 1051564-1;

Art. 2º A Comissão Especial, a que se refere o art. 1º desta Resolução,
terá as seguintes atribuições:
I – Assessorar o Conselho Universitário - CONUN - na proposição e
acompanhamento de ações e medidas de contenção e enfrentamento da
COVID-19 a serem adotadas pela Universidade;
II – Indicar ações de cunho acadêmico que visem a contribuir para a
redução do impacto social das medidas de contenção da transmissão
da COVID-19;
III – Auxiliar a Reitoria em análises, diagnósticos e propostas para
subsidiarem o planejamento da retomada das atividades acadêmicas
presenciais, observadas as diretrizes gerais estabelecidas pelo Comitê
Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em Saúde do
COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19;
IV – Apresentar sugestões para a alteração do calendário acadêmico na
retomada das atividades presenciais da Universidade;
V – Exercer outras funções correlatas que lhe forem atribuídas pela Reitora ou pelo Conselho Universitário.
Art. 3º - Os integrantes da Comissão Especial, para acompanhamento
das medidas de enfrentamento à COVID-19 deverão reunir-se, sempre que necessário, através de videoconferência, bem como deverão
integrar o grupo de WhatsApp criado institucionalmente para essa
finalidade.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das reuniões, a
juízo dos membros titulares, e com o objetivo de contribuir com informações a respeito da matéria objeto do convite, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.
Art. 4º A Comissão Especial para acompanhamento das medidas de
enfrentamento à COVID-19 atuará enquanto persistirem as medidas de
enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
27 1349272 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 9077969/2016,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar
do Governador e a empresa XL Seguros Brasil S/A. Objeto: retificar as
cláusulas primeira e segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
n.9077969/2016. Assinatura: 27/04/2020. Signatários: Ten Cel PM
Helvécio Fraga dos Santos, Renato Rodrigues Junior e Thisiani Gisele
Matsumura Martins.
2 cm -27 1349041 - 1

Advocacia-Geral do Estado
RETIFICAÇÃO.
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 24/04/2017, página 14, 3ª
coluna, referente ao extrato do 3º termo aditivo ao contrato firmado
com a MGI – Minas Gerais Participações S.A, onde se lê: “5º Termo
Aditivo”, leia-se: “3º Termo Aditivo”. Belo Horizonte, 24 de abril de
2020.
2 cm -27 1348850 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 1º TA ao Contrato 04/2020, Dispensa de Licitação 01.2020, de Fornecimento. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), aumentando o valor do contrato em R$ 2.460,00
(dois mil, quatrocentos e sessenta reais ), referente ao acréscimo de 500
(quinhentas) unidades de Álcool em Gel, no percentual de 0,5835% ao
total inicialmente contratado. Informações: telefax (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -27 1349144 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 04 / 2020.
OBJETO: Aquisição de materiais diversos para a construção e materiais
elétricos, para adequações e preparação do terreno, para instalação do
Hospital de Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO:
Ferrangens Favorita LTDA, CNPJ 00.242.692/0001-84; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666,
de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 03 meses contados da asinatura do contrato; VALOR: R$
20.231,00.
3 cm -27 1348908 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 64º BPM X Prefeitura Municipal Poço Fundo/MG. Termo
Aditivo Suplementar ao Convênio nº 01/2017 para complementação de
valores para materiais e serviços; Objeto: Logística para Policiamento
Ostensivo. Vigência: 08/04/2020 a 08/04/2021.
1 cm -25 1348814 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM 4ª RPM x Hospital Veterinário Vianna Ltda ME – Contrato nº 08/2020 (Portal Compras nº 9245573/2020). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de assistência farmacêutico-veterinária, assistência médico-veterinária e médico- veterinária
especial, para atender os semoventes do Grupamento de Cães da 4ª Cia
Ind PE, em Juiz de Fora-MG. Vigência: 12 meses, a partir da data dessa
publicação. Valor: R$ 25.200,00.
2 cm -27 1349018 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 06/2018; Processo de compra
Nº1259965.000020/2020; Aquisição de 650 m3 de serragem (sub
produtos de madeira) para utilização em baias dos equinos do RCAT;
Envio de propostas entre 16 horas de 28/04/2020 até às 13h59min de
11/05/2020. Data do pregão 11/05/2020 às 09 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -24 1348783 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 18/2015, celebrada entre a PMMG e o n° 112.094-8, 2° Sgt PM Cláudio José
Madeira. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à
Rua Gustavo Capanema, nº 19, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -27 1348964 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X FERRAGENS FAVORITA LTDA - EPP, CNPJ
00.242.692/0001-84; Contrato nº 9246002 / 2020 0250073; OBJETO:
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção
e elétricos para o Hospital de Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03
(três) meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato;
Valor: R$ 20.231,00.
2 cm -27 1349230 - 1

terça-feira, 28 de Abril de 2020 – 11
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x AMERICO CABRAL & CIA LTDA. Pregão 07/2020 - Processo de Compra 1259968 10/2020 - Contrato nº
9246039/2020. Objeto: aquisição de combustíveis para atender o 5º Pel
PM/ 29ª Cia PM/11º BPM, em Espera Feliz/MG. Valor: R$63.293,00.
Vigência: a partir da publicação até 31/12/2020, com fornecimento parcelado ao longo do ano.
2 cm -27 1348965 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 02 / 2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a instalação
de piso vinílico, tipo bus, nas enfermarias do Hospital de Campanha
de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: RBARROS EQUIPAMENTOS
PROMOCIONAIS EIRELI, CNPJ 02.932.175/0001-62; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666,
de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato;
VALOR: R$ 155.057,31.
3 cm -27 1348847 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9187058/2018 que celebram entre si o IPSM e a empresa Eliabe Nascimento Luiz - ME; Do
Objeto:
- prorrogar a vigência do Contrato de nº 9187058/2018 por mais 12
(doze) meses;
- reajustar os valores da contratação pelo índice do IPC-A;
- acrescentar 04 aparelhos de ar condicionado da marca ELGIN,
modelo SPLIT - tensão 220v, sendo 02 com 30.000 BTUS e 02 com
60.000 BTUS ao quantitativo de 81 equipamentos de refrigeração, que
têm contemplados os serviços de Manutenção Corretiva - Item 01 e
Manutenção Preventiva - Item 02, totalizando o montante geral de 85
(oitenta e cinco) equipamentos; e
- reduzir o valor estimado do serviço de reposição de peças - Item 03,
visando adequações em face da atual demanda do IPSM.; Do Preço:
- O valor global estimado desta contratação passa de R$ 116.065,00
para R$ 119.901,45; Da Vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo
período de 12 meses, iniciando-se em 27 de abril de 2020, com previsão de término em 26 de abril de 2021. Da Dotação Orçamentaria: - As
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das
Dotações Orçamentárias do IPSM, discriminadas abaixo, neste exercício financeiro correspondente ao objeto desta contratação ou a outra(s)
que vier(em) a substituí-la(s). 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 39
21 0 49 1; e 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 21 0 49 1; Das
Demais Cláusulas: - Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e seus respectivos Termos Aditivos e de Apostilamento, não
sendo alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:
23/04/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante;
Eliabe do Nascimento Luiz, por contratada.
7 cm -27 1348979 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9234153 que entre si
celebram o IPSM e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, para prestação de serviços, no apoio as atividades de assistenciais de saúde, serviços especializados em gestão de processos de saúde, e processos administrativos e técnicos para operacionalização de serviços de atenção à
saúde próprios, com o fornecimento de mão de obra especializada; Do
Objeto: ajustar/Alterar jornada de trabalho dos cargos de Fisioterapeuta
Respiratório, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional de 36 horas para
30 horas semanais, sem alteração salarial, em virtude da limitação da
jornada de trabalho, prevista na legislação das carreiras (Lei Federal n°
8.856, de 01 março de 1994); Do Preço: Fica mantido o valor anual estimado desta contratação de R$ 30.654.432,21; Da Dotação Orçamentaria: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da
dotação orçamentária do IPSM de nº 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3
90 37 02 0 49 1, neste exercício ou outra(s) que vier(em) a substituí-la.;
Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas
e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, Termo de Apostilamento e Termo Aditivo anterior, não alterados pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 27/04/2020;
Signatários: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do
IPSM, por contratante; Pedro Seixas da Silva, por contratada.
5 cm -27 1348874 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165) do CTB
(descrição: DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL ), cujo Auto
de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Adriano Almeida Coelho - CNH: 3967767091
Processo n. 9234448 - AIT AA03226242
Placa: GXI7572 - Data: 30/12/2016 Hora: 01:03 -art.165
Local: Rua Sta Efigenia – Urucania/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte
Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272323520111.