TJMG 29/04/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho para o Presídio de Pompéu:
Cleisson Willian da Silva – 58563
Daniel da Silva Gonçalves – 583704

Pompéu
Pompéu

Ratificar a transferência do Presídio de Itamarandiba para Presídio de
Governador Valadares por 15 dias a contar de 26.03.2020:
Michael Jackson Souza Oliveira - 510219

Itamarandiba

Ratificar a transferência do Presídio de Sacramento para Presídio de
Itapagipe:
Mateus Silvino Ramos Conde – 796418

Iturama

Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para Presídio
de Araxá:
Sergio da Silva-21028

Patos de Minas

Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para aPenitenciária Deputado Expedito Faria Tavares:
André Márcio De Jesus – 79253
Antônio Carlos Lopes Rodrigues - 887475
Jeferson Wilke Aparecido Ribeiro - 389437
Josue Ribeiro Da Silva Junior – 886542
Paulo Henrique Pereira De Oliveira - 495572
Paulo Vitor Dornelas – 715723
Victor Hugo Ferreira – 888044
Victor Natanael Rocha Dos Santos - 792106

Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presidio de São Francisco, em São Francisco, por ordem judicial
datada de 30.01.2020:
Edinaldo Antunes De Paiva – 682978

São Francisco - MG

Tornar sem efeito a autorização de matrícula do Centro de Internamento e Reeducação do Distrito Federal - DF, para a Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior - MG, publicado no Diário Oficial do dia
03.03.2020.
Italo Mateus Garcia – 541631

Unaí - MG

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio De Oliveira, em Uberaba,
para a Penitenciária de Ribeirão Preto - SP, por ordem judicial datada
de 02.03.2020:
Luís Gustavo Santiago Militão – 871920

Ribeirão Preto - SP

Da Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá, para o Estabelecimento Prisional do Distrito Federal - DF, por ordem judicial datada
de 16.04.2020:
Ocean Pereira Da Conceição–860946

Ceilândia - DF

Do Presidio de Floramar, em Floramar, para o Presídio De Segurança
Máxima de Alagoas - Al, por ordem judicial datada de 03.01.2020:
Daniel Henrique Souza de Barros-866437

São José da Lage - AL

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presidio Professor
Jacy de Assis - MG, para o Centro de Detenção Provisória - DF, publicado no Diário Oficial do dia 18.09.2018.
Mauro Batista Monteiro – 794106

Brasília - DF

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
28 1349668 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 182/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
por 15 dias nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 n° 2/2020, ao(s) servidor(es):
Masp 3781028 CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, ASP,
por 15 dias, referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/04/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1349576 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
ATO ASSINADO PELO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de 2019 – Diogo Soares
de Melo Franco.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, a servidora: Masp 13829304, ANNA LUIZA DE
MEDEIROS FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Jequitinhonha para a área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
28 1349768 - 1

RESOLUÇÃO SEMADNº2.962, 24 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELtendo em vista a Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016 e o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais,RESOLVE:
Art. 1º -Delegar ao servidor público abaixo relacionado a competência
para, no âmbito da unidade orçamentária 1371 – Semad, ordenar despesas geradas durante a execução do contratonº 9041996/2015, no período de 2015 a 2017,em todas as suas fases, relacionadas às atividades
de prevenção e combate aos incêndios florestais, observado o princípio
da segregação de função:
I – Servidor Antônio Augusto Melo Malard – CPF 055.460.946-05 –
MASP 1.176.424-8.
Art. 2º -O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24de abrilde 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28 1349410 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, do dia 28/04/2020, p5)
Nas DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais – CID.
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
abril de 2020, às 10h.
(...)
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
abril de 2020, às 14h.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de
abril de 2020, às 9h, a saber: 3. Posse dos conselheiros da CMI (biênio
2020/2022). EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS DA CÂMARA
DE ATIVIDADES MINERÁRIAS - CMI. 5. Exame da Ata da 57ª RE
de 10/03/2020. APROVADA. 6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: Semad. APRESENTADO. 7. Processo Administrativo para
exame de Alteração de Condicionantes da Revalidação de Licença
de Operação: 7.1 Vale S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/Nº
00095/1998/008/2007 - ANM: 930.787/1988 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 CSN Mineração S.A./Planta de Beneficiamento de Itabiritos
Pobres - Unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a úmido e estação de tratamento de esgoto sanitário - Congonhas/MG
- PA/Nº 00103/1981/093/2018 - ANM: 43.306/1956 - Classe 6. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César
Dutra Grillo representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto
representante do Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME. 9. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação “Ampliação”: 9.1 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Alpinópolis/MG - PA/Nº 09415/2007/004/2019 - ANM: 833.090/2005
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro
Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca. 9.2 Alex Sandro
Abreu de Paula - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Pouso Alegre/MG - PA/Nº SLA/Nº 922/2020 ANM: 833.391/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS
pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca.
9.3 Mineração Morro Verde Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; pilhas de rejeito/
estéril; lavra a céu - rochas ornamentais e de revestimento - Pratápolis/
MG - PA/Nº 11935/2016/003/2019 - ANM: 832.957/2003 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca e Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da SME. 10. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com
a Licença de Operação: 10.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea
do Lopes (Pilha de estéril PDE-01) - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 001776/2004/028/2017 - ANM:
932.705/2011 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.
3°, alínea b). Apresentação: Suppri PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca, Denise
Bernardes Couto representante do Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da SME. 11. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação: 11.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas, pilha de rejeito/estéril, base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a seco e unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento
a úmido - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/022/2015 - ANMs:
830.116/2000, 830.338/1999 e 832.073/2014 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca. 11.2 Mineração São José Ltda. - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte
de minério/estéril; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Santa Rita do Itueto/MG - PA/Nº 06076/2005/008/2019
- ANM: 830.066/2001 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: LM PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca. 12.
Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação: 12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de rocha para produção de britas; britamento de
pedras para construção - Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº
00200/1992/017/2010 - ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César
Dutra Grillo representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da SME. 13. Processos Administrativos para exame de
Adendo à Licença de Operação: 13.1 GICS Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 09039/2005/007/2018 - ANMs:
830.373/1995 e 830.374/1995 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca. 13.2 CSN Mineração S.A./Lavra do Mascate Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de Ferro- Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/042/2007 - ANM: 43.306/1956 - Classe
6. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto representante do Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da SME. 14. Processo Administrativo para exame de Licença

Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 14.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas e pilha de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00308/1995/023/2016 - ANMs: 830.116/2000, 830.338/1999 e
832.073/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias – CMI.
28 1349683 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: *Indústria de Cal Ribeiro Ltda. – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Pains/MG - PA Nº
01852/2002/003/2011. Classe: 3. *Marcílio Camargos e Outro/Fazenda
Boa Vista e Duas Marias - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos – São José da Varginha/MG - PA Nº 14195/2007/002/2017.
Classe: 3. 2) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
CADASTRO: *Granja Salomé Ltda. e Outros/ Fazenda Santa Lúcia
– Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo – São Gonçalo do Pará/MG - PA Nº
01546/2015/001/2017. Classe: 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1. Licença Ambiental Concomitante LAC1
(LP+LI+LO): *Mineração Jájá Ltda. – ME – Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
– ANM Nº834.055/2011- Formiga/MG - PA Nº 21318/2014/002/2019.
Classe: 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) ANOS.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1349541 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1. Deyvison
Lopes do Nascimento – Fabricação de aguardente - Dores do Turvo/
MG – P/A nº 1562/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
28 1349765 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Julio Maria do Carmo/Sitio
Olaria – Suinocultura - Teixeiras/MG – PA/Nº 144/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1349760 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Sociedade de Petróleo do Lufa Ltda. – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes e postos revendedores de combustíveis de aviação – Novo
Cruzeiro/MG - PA/Nº 1060/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Comercial Reciclaminas Ltda. – Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plástico ou vidro para reciclagem, contaminados com óleo,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos – Itabira/MG – PA/Nº
1034/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) LI(LP+LI): *Setpar Parque das Américas Empreendimentos Imobiliários Ltda.– Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais – Governador Valadares/MG – PA/Nº
21057/2016/001/2017 + AIA Nº 5278/2019 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1349654 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração Pico de Serra Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rocha ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de combustíveis de aviação; Unidade de
tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Diamantina/
MG – PA/Nº 13068/2007/002/2019 – Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 28/04/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1349777 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 28/04/2020 - pág. 05)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): Adilson
Marques da Silva Eirelli – Tratamento químico para preservação de
madeira. Itamarandiba/ MG – PA n° 23841/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): Adilson
Marques da Silva Eirelli – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Tratamento
químico para preservação de madeira. Itamarandiba/ MG – PA n°
23841/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
28 1349301 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Vallegran
Rochas do Brasil Ltda. ME-Matrícula 807 - Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de

Minas Gerais - Caderno 1
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Monjolos/MG – PA/Nº 16485/2019/001/2019
– Classe 2. Motivo: Licenciamento sujeito a EIA/RIMA.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
28 1349781 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o indeferimento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Vallegran Rochas do Brasil Ltda. ME-Matrícula 807 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de APP – Monjolos/MG – PA/Nº 05068/2019. Motivo: Indeferimento do processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
28 1349782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
Concomitante (LAC1): Agroindústria Toledo Ltda - ME – Fabricação de aguardente – Carangola/MG – PA/N° 33114/2014/002/2019 –
Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
28 1349727 - 1
Pauta da 59ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 08 de maio de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 58ª RO de 28/04/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes
da Revalidação de Licença de Operação:
5.1 Vale S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/Nº 00095/1998/008/2007
- ANM: 930.787/1988 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros João Carlos de Melo representante do Ibram, Denise Bernardes Couto representante do Sindiextra, Adriana Alves Pereira Wilken representante do Cefet/MG e Lúcio
Guerra Junior representante do Fonasc-CBH. RETIRADO DE PAUTA
em 28/04/2020.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
6.1 CSN Mineração S.A./Planta de Beneficiamento de Itabiritos Pobres
- Unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido
e estação de tratamento de esgoto sanitário - Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/093/2018 - ANM: 43.306/1956 - Classe 6. Apresentação:
Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra
Grillo representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto representante do Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da
Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da SME.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas e pilha de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00308/1995/023/2016 - ANMs: 830.116/2000, 830.338/1999 e
832.073/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelo
conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
8.1 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda. - ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 09415/2007/004/2019 - ANM: 833.090/2005 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César
Dutra Grillo representante da Promutuca.
8.2 Alex Sandro Abreu de Paula - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº SLA/Nº 922/2020 - ANM: 833.391/2014 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca.
8.3 Mineração Morro Verde Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; pilhas de rejeito/
estéril; lavra a céu - rochas ornamentais e de revestimento - Pratápolis/
MG - PA/Nº 11935/2016/003/2019 - ANM: 832.957/2003 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro
Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca e Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da SME.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
9.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes (Pilha de estéril
PDE-01) - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/
Nº 001776/2004/028/2017 - ANM: 932.705/2011 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3°, alínea b). Apresentação: Suppri.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto representante do
Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da SME.
10. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
10.1 Mineração São José Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita
do Itueto/MG - PA/Nº 06076/2005/008/2019 - ANM: 830.066/2001 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: LM. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César
Dutra Grillo representante da Promutuca.
11. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
11.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas, pilha de rejeito/estéril, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 00308/1995/022/2015 - ANMs: 830.116/2000, 830.338/1999 e
832.073/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelo
conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca.
12. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/017/2010
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME.
13. Processos Administrativos para exame de Adendo à Licença de
Operação:
13.1 GICS Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
09039/2005/007/2018 - ANMs: 830.373/1995 e 830.374/1995 - Classe
6. Apresentação: Supram TM. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca.
13.2 CSN Mineração S.A./Lavra do Mascate - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido - minério de Ferro- Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/042/2007 - ANM: 43.306/1956 - Classe 6. Apresentação:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282318040122.