TJMG 01/05/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse
da doação proposta pela pessoa jurídica CRAFTY BRASIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
25.076.424/0001-60, referente à serviços de solução compreensiva composta por serviços especializados de informação e gestão
para apoio à Central de Intermediação de Trabalhadores Autônomos de Minas Gerais quanto a intermediação de oferta e demanda
de oportunidades de serviços, contribuindo para que o trabalhador
autônomo construa sua própria rede de contatos e clientes. Outros
interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 08/05/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do
Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação
e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
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RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 01/2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG
torna público o resultado do Programa “Alô, Minas!” para promover
o atendimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) aos distritos ou localidades ainda não atendidos pelo mesmo de acordo com as cláusulas e condições do Edital. A listagem dos municípios contemplados
está disponível no site: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/
gestao-governamental/gestao-de-ti/alo-minas. O recebimento dos
recursos será realizado até as 18 horas do dia 08/05/2020.
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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
Retifica o valor do lote 307 do extrato de publicação da Ata de
Registro de Preços do Planejamento e Pregão Eletrônico nº 38/2019,
publicado em 14/08/2019, pág. 51: Onde se lê: “R$ 334,5000”;
Leia-se: “R$ 334,4900”.

Fundação João Pinheiro - FJP
I ERRATA AO EDITAL SEPLAG/FJP Nº. 001/2020.
Referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento E
Gestão. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais,
considerando as retificações dos Editais do Enem 2020, impresso e
digital, publicadas pelo Inep/Mec no Diário Oficial da União de 22
de abril de 2020, tornam pública a 1ª retificação ao Edital Seplag/
FJP nº 001/2020 referente ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I,
Grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Estado, o Jornal Minas Gerais, de 18 de abril de 2020. 1. Os
itens 10.1.1.1, 10.1.1.2, 11.1, 11.2 e Anexo I do Edital Seplag/FJP
nº 001/2020 passam a vigorar com a seguinte redação: “10.1.1.1. O
Exame Nacional do Ensino Médio é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), subordinado ao Ministério da Educação (Mec), nos termos
dos Editais e suas retificações que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2020.” “10.1.1.2. O conteúdo programático das provas objetivas e de redação do Enem 2020
consta nas Matrizes de Referência disponíveis no Portal do Inep/
Mec, conforme disposto nos Editais que dispõe sobre as diretrizes,
os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2020, do Inep/
Mec.” “11.1. As provas objetivas e de redação do Enem 2020, que
constitui a primeira etapa deste Concurso Público, serão realizadas
nas datas informadas nos Editais que dispõe sobre as diretrizes, os
procedimentos e os prazos da edição do Enem 2020, sob a responsabilidade do Inep/Mec.” “11.2. As diretrizes, os procedimentos e
os prazos das provas objetivas e de redação do Enem 2020, sob a
responsabilidade do Inep/Mec, serão regidos pelo disposto nos seus
Editais de realização.” “Anexo I - Programas de Provas - Provas
Objetivas e de Redação - Conforme programa constante das Matrizes de Referência disponibilizadas na página do Inep/Mec, no endereço download.inep.gov.br/download/enem/matriz_referencia.pdf,
conforme estabelecido nos Editais que dispõe sobre as diretrizes,
os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2020, sob a responsabilidade do Inep/Mec.” 2. Permanecem inalteradas as demais
disposições do Edital Seplag/FJP nº 001/2020.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2020.
HELGER MARRA LOPES
Presidente da Fundação João Pinheiro
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ARP nº 288/2019-XXI, Planejamento nº
243/2019 - Processo SEI nº 1320.01.0100718/2019-13. Partes:
SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. Objeto: realinhamento de preço do lote 32-bevacizumabe, em razão do convênio que concede isenção do ICMS nas
operações com fármacos e medicamentos destinados à órgão da
Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, sendo
ratificado pelo Governo do Estado de Goiás. Vigência: a partir da
publicação até 11.12.2020. Valor: de R$1.279,29 para R$1.116,95.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Cláudinéia
Martins Garcia Rodrigues, pela beneficiária.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 125/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS - COVID-19, em atendimento à
demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 07/05/2020, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 01/05/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação entre o IPSEMG e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte nº 01/2019. Doador: IPSEMG. Donatário: Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, para fins e uso de interesse social, de 01 autoclave, patrimônio 23212381 e 01 sistema de osmose reversa, patrimônio 23325127. Valor total da doação: R$53.766,00. Base legal:
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 22.812/2017, Decreto
Estadual nº 47.622/2019, Resolução SEPLAG nº 37/2010. Signatários: Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG e Alexandre Kalil – Prefeito Municipal de Belo Horizonte. Processo SEI
2010.01.0010375/2019-05.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9246006/2020 (Processo de Compra - Pregão Eletrônico nº 2012015.07/2019), celebrado entre o IPSEMG e a Cook
Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção, distribuição e comercialização de
refeições. Vigência: 24 meses, a contar da publicação. Valor: R$
22.662.845,00. Dotações Orçamentárias: 2011.10.302.071.4.166.00
01.339030.0.50.1 e outras. Assinam: Marcus Vinicius de Souza pelo
IPSEMG e Jair Gonçalves Bastos Filho pela empresa.
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Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2018, assinado em 02/05/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a Santa Casa de Arcos do município de Arcos/MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 16. 968.547./0001-15. Objeto: repasse de recurso
financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n
º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito Santa Casa de
Arcos do município de Arcos/MG, conforme Informação 128/2020/
Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto
no Anexo integrante do referido Termo. O Contrato terá a inclusão
do valor global financeiro qualitativo de R$ 21.609,00 (vinte e um
mil seiscentos e nove reais)​, em parcela única, referente ao recurso
financeiro destinado à Santa Casa de Arcos do município de Arcos/
MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019,
que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,36% (zero vírgula trinta e seis por
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$100.679,70 (cem mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS. Assinatura: 29/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior,
pela Santa Casa de Arcos do município de Arcos/MG, a Sra. Sandra
Aparecida Gontijo e a Sra. Daniella Ribeiro Teixeira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Arcos e Gestor do SUS Municipal, o Sr.
João Júlio Cardoso.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245766/2020 de “aquisição de CARDIOVERSOR COM MARCAPASSO, garantia do
produto, para atendimento de demanda da Secretaria de Estado
da Saúde, visando equipar as unidades hospitalares envolvidas no
atendimento e combate à pandemia do COVID-19 no Estado de
Minas Gerais no âmbito do SUS”, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 1501561 21/2020, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de
Saúde e a CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ
nº 03.620.716/0001-80. Objeto: “detalhamento da “Cláusula Sexta
– Pagamento”, do contrato originário”. O valor global do contrato
permanece inalterado. Data da assinatura: 30/04/2020. Assinam:
Marcílio Dias Magalhães pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e Taysa Mara de Carvalho pela contratada.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
069/2015, celebrado em 04/05/2015, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Patrícia Cristina Leite-ME/Biovida Análises Clínicas, do município de São Roque de Minas/MG, Estado de Minas
Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.921.554/0001-97. Objeto:
PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 069/2015, em caráter
excepcional, por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida
na Informação nº 160/2020/Superintendência de Contratualização
e Programação, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a
partir de 04/05/2020. Valor mensal estimado de R$ 1.520,13 (um
mil quinhentos e vinte reais e treze centavos), perfazendo um valor
global estimado de R$ 18.241,56 (dezoito mil duzentos e quarenta e
um reais e cinquenta e seis centavos)​​referente aos 12 (doze) meses
de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte Recurso do
SUS). Assinatura: 29/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior,
pelo Patrícia Cristina Leite-ME/Biovida Análises Clínicas, do município de São Roque de Minas/MG, a Sra. Patrícia Cristina Leite e
pela Secretaria Municipal de Saúde de São Roque de Minas e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Deyse Elaine de Faria.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9245.952/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa QUALITY MAX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA objeto:Aquisição de saco de lixo produzido em plástico reciclável.Valor total: R$ 50.988,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234
5400001 3 3 90 30 17,IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000127/2020
SEI 2320.01.0004287/2020-78
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fundação
Hemominas, visando a aquisição de material de limpeza para enfrentamento à COVID-19, no valor total de R$278.606,80(duzentos e
setenta e oito mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos). B.H,
30/04/2020.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi Presidente da Fundação Hemominas.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – RETIFICA a publicação
veiculada no ‘‘Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” no dia
16/04/2020, p. 23, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032102/2020, objeto: Estereomicroscópio – Tipo: Trinocular, ONDE
SE LÊ: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às
08h00min do dia 12/06/2020. LEIA-SE: O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 10/06/2020. O
edital RETIFICADO (Item 1.2) está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, mantendo-se inalteradas as demais informações.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 113/2020, objeto: Reagentes e Produtos Químicos,Reagentes para Biologia Molecular eReagentes para Calibração Sistema PCR. O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 18/06/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 22/06/2020. Belo Horizonte,
30 de abril de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 090/2020, objeto: Licenças
de uso perpétuo de Software de CAD (Computer Aided Design) e
BIM (Building Information Modeling). O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 22/06/2020, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 22/06/2020. Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 135/2020, objeto: Mangueira para Produção de Medicamento Biológico - (Soro Hiperimune). O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 22/06/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 23/06/2020. Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 120/2020, objeto: Cabine
de Proteção Biológica e Sequenciador de DNA. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 22/06/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 23/06/2020. Belo
Horizonte, 30 de abril de 2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020
Em conformidade com o EDITAL nº 001/2020 para credenciamento de pessoas jurídicas - prestação de ações e serviços de assistência à saúde
em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), para tratamento dos usuários do SUS no âmbito da pandemia do COVID-19, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 04 de abril de 2020 e suas retificações, divulga-se a 1ª relação referente à habilitação,
inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Os procedimentos pertinentes ao referido Credenciamento, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional
de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas
Nome da Entidade
CNPJ
Município
Regional
Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho
16.920.928.0001/24 Montes Claros/MG
Montes Claros/MG
Casa de Caridade Manoel Gonaçlaves de Sousa Moreira
21.254.057/0001-97 Itaúna/MG
Divinópolis/MG
Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores
23.798.846/0001/14 Ponte Nova/MG
Ponte Nova/MG
Fundação São Carlos
02.877.511/0001-11 Lagoa da Prata-MG Divinópolis/MG
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo
22.780.498/0001-95 Muriaé/MG
Ubá/MG
Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella
00.961.315/0001-03 Muriaé/MG
Ubá/MG
Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho
26.150.979/0001-78 Ponte Nova/MG
Ponte Nova/MG
Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel)
25.335.803/0001-28 Ubá/MG
Ubá/MG
Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto
23.065.329/0001-36 Ouro Preto/MG
Belo Horizonte/MG
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
22.669.931/0001-10 Montes Claros/MG
Montes Claros/MG
Relação das Entidades Inabilitadas
Nome da Entidade
Fundo Municipal de Saúde de Carmo do Cajuru
Hospital Santo Antônio

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CNPJ
12.196.097/0001-39
23.422.728.0001-07

Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços
e Insumos de Saúde – SUBREG. Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1021/2019
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0043978/2019-72.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Buritis​​.
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Motorizadas, Valor Unitário: R$
2.752,40. Valor Total da doação: R$ 5.504,80. Data de Assinatura:
11/03/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1701/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0022374/2020-19.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São

EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
009/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: Aquisição de equipamentoshospitalaresemateriaisde consumo,destinados a atender às Unidades
Assistenciais da Rede FHEMIG, nos termos previstos neste TDCO,
e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 3.305.380,00 (três
milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e oitenta reais), correrão à
conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
4291.10.302.158.4463.0001.4490–10.8;
4291.10.302.157.4461.0001.4490-10.8;
4291.10.302.157.4461.0001.3390-10.8;
4291.10.302.157.4457.0001.3390-10.8;
4291.10.302.157.4457.0001.4490-10.8, constantes do orçamento
do FES/SES. Assinatura: 29/04/2020. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Fábio Baccheretti Vitor (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).

João do Pacui​. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503379, Valor: R$ 79.000,00. Data de
Assinatura: 11/03/2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1597/2020
Processo SEI N° 1320.01.0047390/2019-98. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Itapagipe. Objetos: 02 (Duas)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor unitário: R$ 307,74.
Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 28/04/2020
2 cm -30 1350649 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sitio
www.compras.mg.gov.br os seguintes pregões eletrônicos:
Pregão eletrônico nº 118/2020, processo nº 118/2020, SEI:
2320.01.0002680/2020-11 para “reagentes para testes imunohematológicos”, com abertura da sessão no dia 15/05/2020 às 09:00
horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema
eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará
882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.
br e www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30/04/2020. O
pregoeiro.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HRJP e a Empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CAVALIERI
LTDA. Objeto: O acréscimo do percentual de 25% (Vinte e cinco
por cento) do valor do contrato de nº 9074545 que corresponde a
R$2.641,99( Dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa
e nove centavos) visando atender a demanda do HRJP. Valor: R$
2.641,99 Número do Processo: 066/2016 Pregão nº 031/2016 Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de Gasto:
3965 Fonte 10.1 Data da Assinatura do TA: 29/04/2020
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -30 1350650 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa MINAS SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Objeto: alterar o valor contratual em decorrência de negociação entre
as partes, alterar as Cláusulas Quinta e Nona do Contrato. Valor: R$
188.900,00 (total global). Número do Processo: 005/2020 Modalidade: PREL.Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001;
2271.10.302.045.4174.0001;2271.10.302.045.4175.0001;
2271.10.302.045.4176.0001; 2271.10.302.045.4177.0001;2271.10.
302.045.4178.0001; 2271.10.302.045.4179.0001. Natureza de Despesa: 339030-17 Fonte: 10.1.Data de Assinatura: 29/04/2020
3 cm -30 1350588 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054321/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 07.751.065/0001-18 – RENAUTO TRANSPORTES LTDA - ME, Processo de compra nº 1261022 000012/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona
rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 225.786,00. Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 04/05/2020. Dotações

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350128.