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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Maio de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N°09/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de
março de 2020, ao(s) servidor(es): Passos – S.R.E de Passos MaSP
Luzia Aparecida Rocha ANE-III-I Cargo 02, por 01 mês referente ao
3° quinquênio a partir de 14/05/2020;
05 1351734 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 01/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos
de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1443646-3, Rejane Aparecida Martins Rocha, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 1, por João Henrique
Rocha Brito, filho, a p/ de 15.04.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”,
MaSP 691511-0, Amélia Pereira Tiago, ATBVL – no c/c SEV, adm. 1,
a p/ de 08.04.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 41/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“ EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ” nos termos do § 2º do artigo 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012,
c/c o inciso II, art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2 de 16 de março de 2020, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 820193-1, Valdomiro Alves
Ribeiro, ATBIID, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
04.05.20; SRE, MaSP 1154247-9, Magda Pereira de Carvalho, ANEIIF,
adm. 1, por 15 dias, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 30.04.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo
Alves”, MaSP 697419-0, Regina Aparecida da Fonseca Marcolino,
PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm. 4, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de
exerc. a p/ de 11.05.20; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP
978904-1, Osmar Afonso Rodrigues Ribeiro, PEBIA – Educ. Fís., adm.
4, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/ de 11.05.20; Patos de
Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 599300-1, Maria José Aparecida, PEBIIE – Líng. Port., adm. 1, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 11.05.20; Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 944607-1, Cláudia Valdinéia Lopes Silva Santos, PEBIID – Geog., adm. 1, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a
p/ de 11.05.20; São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico Mendonça”, MaSP
446570-4, Sílvia Mônica Corrêa, PEBIH – Líng. Port., adm. 1, por 02
meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 13.05.20; São Gotardo - E.E.
“José Caetano Ribeiro”, MaSP 378178-8, Maria Margareth Pedroso,
ATBIVL – Apost. Proporc. EXSE-B, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 4º
qq. de exerc. a p/ de 04.05.20, com vistas à aposentadoria.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 07/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos
de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1443646-3, Rejane Aparecida
Martins Rocha, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 1, a p/ de 13.04.20.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 90/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27.11.19, referente a: Lagoa Formosa – Serv. Em Lic. Para Trat. De Int.
Partic., MaSP 447470-6, D.F.N.B.M., ATBIIC, adm. 3, pelo ressarcimento ao erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores
recebidos indevidamente referente ao período de 11.03.16 a 31.10.16,
no que tange o ato de designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola e respectiva Opção Remuneratória.
05 1351725 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 149 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 -A Diretora
do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis,
Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018,
de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO Nº 034 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020, publicado em 06/02/2020, a concessão de extensão de carga horária referente aos professores:
Masp 05970108 - Eliana Soares Barbosa Santos; 20h/a; a contar de
30/04/2020.
Masp 13676846 - Izael Oliveira Santos; 16h/a; a contar de 31/03/2020.
ATO Nº 150 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE
ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos professores:
PARA O PERÍODO DE 01/04/2020 A 31/12/2020
Masp 13676846 - Izael Oliveira Santos; 20h/a.
PARA O PERÍODO DE 04/05/2020 A 31/12/2020
Masp 05970108 - Eliana Soares Barbosa Santos; 11h/a.
ATO Nº 152 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis,
Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração de carga
horária e de titulação, a contar de 06/05/2020, nos termos do artigo 10,
§ 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 11781499 - Regina Cardoso Fróes; 30h/a.
ATO Nº 153 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/05/2020 A 17/07/2020
Masp 11781499 - Regina Cardoso Fróes; 37h/a.
05 1351708 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 04/2020.
Dispõe sobre a concessão de Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 75, de 26 de janeiro de 2007, e pelo
Decreto nº 47.880, de 9 de março de 2020.RESOLVE:
Art. 1ºConceder PROGRESSÃO na Carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo , nos termos do artigo 17da Lei nº.
15.293, de 05 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio
Martins relacionados noAnexodesta Portaria.
ANEXO I
Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB
Nº

MASP

1
2

1.018.034-7
1.019.119-5

NOME
Antonio Pereira Da Silva
Walter Prefacio Pereira Junior

SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
ASB
III
L
ASB
II
L

PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
III
M
II
M

DATA DE VIGÊNCIA
DIA
MÊS
ANO
01
01
2020
01
01
2020

Art. 2° EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes no Anexo I.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2020. Alvimar José Tito Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
05 1351534 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000551/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Campestre. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original, para
substituição da Planilha Orçamentária de Custos, mantendo-se o texto
da especificação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do
Convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de R$ 150.924,24 referente à contrapartida complementar a
ser aportada pelo convenente. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio original e respectivo plano de trabalho, de modo a acrescentar a
dotação orçamentária do município de nº 02.12.01.15.451.0049.1040.4
.4.90.51.00. Assinatura: 04/05/2020
3 cm -05 1351411 - 1
TERMOS DE DISTRATO DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Distrato ao Convênio nº 1491000708/2018. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Veredinha. Objeto: Distrato, por
comum acordo, do Convênio nº 1491000708/2018/SEGOV/PADEM,
a partir da data de sua publicação, nos termos do art. 79, II, §1º da Lei
8666/1993. Assinatura: 05/05/2020.
2 cm -05 1351614 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9247081 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil e a EmpresaGasmax Distribuição Comércio
e Serviços LTDA - EPP.Objeto: Fornecimento de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com entrega parcelada. Valor: Lote 01; R$5.220,00
(cinco mil duzentos e vinte reais). Lote 03; R$2.000,00 (dois mil reais).
Dotação Orçamentária: 1071.04.122.051.4107.0001.3390.30.27.10.1.
0. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no
órgão oficial de imprensa. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos
Santos e Tarcisio Flávio Gomes de Castro.
3 cm -05 1351374 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 08/2020; Processo de compra
Nº1259965.000017/2020 ; Aquisição de Armário tipo Roupeiro em aço
para o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – ROTAM, vinculada ao convênio Nº 880222/2018 - SENASP/MJ; Envio de propostas
entre 16 horas de 06/05/2020 até às 08h59min de 20/05/2020. Data do
pregão 20/05/2020 às 09 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1351706 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG 4ª RPM x Município de Rochedo de Minas – Convênio nº
05/2020. Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública. Valor: R$
26.400,00. Vigência: de 01/04/2020 até 31/03/2021.
PMMG 4ª RPM x Município de São João Nepomuceno – Convênio
nº 03/2020. Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública. Valor: R$
59.280,00. Vigência: de 01/03/2020 até 28/02/2021.
2 cm -05 1351418 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 205/2017.
PARTES: PMMG e o Município de Montes Claros por intermédio da
secretaria municipal de defesa social com a interveniência da empresa
municipal de planejamento, gestão e educação em trânsito e transporte
de Montes Claros/MG. OBJETO: alterar o plano de trabalho sem alterar o valor global do convênio. ASSINATURA: 05/05/2020.VIGÊNCIA: até 01/01/2021
2 cm -05 1351555 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de São
Tomé das Letras/MG – Convênio 05/2020. Objeto: Cooperação mútua.
Vigência: de 01/05/2020 até 30/04/2021. Valor: R$ 42.000,00.
1 cm -05 1351343 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 08/2020. Objeto: AQUISIÇÃO
de materiais de construção, elétrica e ferramentas para atender as Unidades da 12ª RPM, com fornecimento parcelado em 2020. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 18/05/2020.
1 cm -05 1351430 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CSA-TIC. 1ª Retificação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1259999 54/2020. Objeto: Aquisição de impressoras
multifuncionais de acordo com especificações técnicas descritas no
Edital. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de
Compras/MG: até dia 18/05/2020 às 08h55min.. A íntegra do edital e
outras informações pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no
sitewww.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -05 1351627 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – EM/13ª RPM X Mister Service Ltda, 11º Termo Aditivo ao
contrato nº9052195/2016: Objeto: Reajuste de valor conforme convenção coletiva de trabalho 2020. Valor R$ 28.930,04.
1 cm -05 1351563 - 1

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 08/20. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.037,84; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 09/20. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 920,11; 17ª Cia PM Ind x SÉRGIO ELEOTÉRIO COELHO, Termo de Doação 10/20. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$ 4.027,54; 17ª Cia PM Ind x CDL,
Termo de Doação 11/20. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 1.041,90; 17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 12/20. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$
1.034,78.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x PREFEITURA DE RIO PIRACICABA/
MG. Termo de rescisão de cessão de uso 02/20. Objeto: Devolução do
veículo Fiat Uno Mille, ano/modelo 2011, placa HLF-5322.
4 cm -05 1351597 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
RESUMOS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33
90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302
002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60
1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: 7ª RPM – Cont.
nº 33/2020 - Núcleo Nutrição Comportamental LTDA –ME – Vigência: 30/03/2020 a 3003/2021. Cont.nº 35/2020 - Josiane dos Santos
Pereira – Vigência: 17/04/2020 a 17/04/2021. Foro: Belo Horizonte.
Data: 05/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM
RESUMOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar endereço
da sede, incluir a especialidade de pediatria e a responsabilidade técnica ao contrato 389/2020 – Clínica de Especialidades Bem Viver Ltda
– Vigência: 07/04/2020. Data: 05/05/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
14ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo excluir a especialidade otorrinolaringologia ao contrato 242/2017 – Ischaber e Santos
Serviços de Saúde S/S - EPP – Vigência: 26/03/2020. Data: 05/05/2020.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
17ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
03 (três) meses ao contrato 315/2015 – Santa Casa de Misericórdia de
Itajubá – Vigência: 27/01/2020. Data: 05/05/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
09 (nove) meses ao contrato 315/2015 – Santa Casa de Misericórdia de
Itajubá – Vigência: 27/04/2020. Data: 05/05/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
14 cm -05 1351690 - 1

RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 05/05/2020
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Categoria
Divinopolis Prontolab Ltda
Laboratório Clinico
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Governador Laboratório Alvarenga Ltda Laboratório de PatoloValadares
(Matriz)
gia e Citopatologia
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Pouso Alegre FRM Serviços Médicos Ltda Clínica Médica

19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
& A Especialidades da Serviço de Apoio e
Sete Lagoas M
Saúde Ltda
Diagnóstico
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 05/05/2020
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Município
Interessado
Guaxupé
Lourenço & Lourenço S/C Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico/Registro De Preço Nº 37/2020 - Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil De Minas
Gerais, realizará a licitação para Aquisição De Materiais Para O Laboratório De Biologia, em atendimento à demanda do Instituto de Criminalística. A sessão do pregão iniciará no dia 19/05/2020, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: pregao.spgf@policiacivil.mg.gov.br.
BH/MG 05/05/2020
Fernando Dias Da Silva
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 31/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sabinópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 20.891,95
(vinte mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Dotações Orçamentárias: 020612200022008 3.3.90.30.00 e
020412200052012 3.1.90.11.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Nirley de Pinho Tavares(P/Pref.).
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 56 AO CONVÊNIO 11/2017
O município de Pirapetinga, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 19/02/2020.
EDITAL CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Dirceu Ribeiro da Costa, MASP 227.116-1, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante da 3ª Delegacia de Polícia de
Itaúna/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, com fundamento na Resolução 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/
Notifica por Edital os condutores abaixo relacionados que não foi(RAM)
encontrado(s) no(s) endereço(s) declarado(s), para comparecer(em) no
Serviço de Controle do Condutor, da Delegacia de Polícia de Itaúna,
localizada na praça Dr. Augusto Gonçalves, 138, centro, Itaúna/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar recurso ou entregar a CNH no prazo
de 30 (trinta) dias, da publicação ou da notificação da decisão, que
deverá ser protocolizada no endereço aqui mencionado, e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o que mais julgar necessário afim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos do
artigo 14 da Resolução 723/2018/CONTRAN, pois praticou infração
de trânsito prevista no artigo 261,§1º,268,II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e nas Resoluções nº 168/2004 e 723/2018 do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), fato que poderá acarretar
o direito a suspensão de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261 parágrafo 1º,
268 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/97),
Resoluções 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito –
Contran, sendo-lhe aplicadas as penalidades e demais medidas administrativas cabíveis. Dado e passado nesta cidade aos 29 de abril de 2020.
Eu, Renata dos Reis Silva Guimarães, MASP 1366224-2 Membro da
Comissão o digitei.
Condutor Renach Artigo do CTB Processo Data da Infração
Mateus Ribeiro de Oliveira 06640398487 261,§1 9232004
12/06/2018 a 12/06/2018
Libério da Fonseca Rocha 01230282003 261,§1 9231949
11/03/2018 a 09/04/2018
Sueli Francisco da Cruz 02441771034 261,§1 9231878
25/05/2017 a 28/11/2017
Wandeir de Sousa Ferreira 00520222216 261,§1 9231915
27/12/2017 a 07/02/2018
Argeu Carlos da Silva 01631777264 261,§1 9281624
19/04/2018 a 03/10/2018
Leonardo Pinto Fernandes 03565702538 261,§1 9281603
05/04/2018 a 27/09/2018
Juvenal Pereira da Silva Maia 02765132882 261,§1 9281596
19/04/2018 a 16/09/2018
Franciano Guimarães da Silveira 04513558517 261,§1 9232165
25/08/2018 a 25/08/2018
João Batista de Souza 03271013835 261,§1 9232133
18/07/2018 a 17/08/2018
Elaine Cristina Marques Lima 04467364046 261,§1 9232075
21/02/2018 a 13/07/2018
Jonathan Heberth de Oliveira Moraes 04044044418 261,§1 9232091
20/03/2018 a 21/07/2018
Angelo de Melo Baiao 02447709614 261,§1 9232113
30/03/2018 a 06/08/2018
13 cm -05 1351700 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
ABM-RESUMO DO QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018
Pregão presencial 00001/18 realizado pelo CSM. Espécie: autoriza o
funcionamento do restaurante/lanchonete, em caráter experimental no
período de 23/04/20 a 07/05/20. Partes: CBMMG/ABM X Empresa
Reginaldo Maurino Drumond - ME. Sig: Andiara Beatriz Ribeiro
Miranda, Cap. BM – Ord. de Desp. da ABM e Reginaldo Maurino Drumond, representante legal.
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269000036/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de materiais diversos de telecomunicações, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
19/05/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Contagem, 05mai20 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
5 cm -05 1351676 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005052319550113.