TJMG 15/05/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Maio de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3.Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, Masp. 1.479.980-3;
4.Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;
5.Natália Moreno Franco, Masp. 1.365.726-7;
6.Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1.186.640-7;
7.Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1.434.485-7; e
8.Walkiria Strauss Berthault, Masp.1.397.034-8.
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC/FIC A DISTÂNCIA Nº 8/2020 PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS supramencionado,
devendo divulgar o resultado prévio no site da UTRAMIG no prazo
estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e
análise para julgamento pelo Coordenador-Geral da Bolsa-Formação/
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE da UTRAMIG. Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros acima
indicados, o fato deve ser comunicado ao Coordenador-Geral da Bolsa-Formação/Diretor de Qualificação e Extensão - DQE, sendo que o
membro da Comissão Interna poderá ser imediatamente substituído ou
afastado. Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos
previstos no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Coordenador-Geral da Bolsa-Formação/PRONATEC
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
12 1353760 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 241.790-5, Carlos Umberto dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 262.146-4, Marinalva Barboza de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/4/2020;
-Masp 262.146-4, Marinalva Barboza de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/5/2020;
-Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 269.550-0, Kátia Corá , GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 18/5/2020;
-Masp 270.925-1, José Roberto de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/3/2020;
-Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 285.628-4, Guaracy Eugênio Vieira Filho, AFRE, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 285.656-5, Antônio Gonçalves de Carvalho, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 8º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 288.142-3, Gerson Moreira Filho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 296.433-6, Manoel José de Magalhães, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/3/2020;
-Masp 297.673-6, João Batista Maria Neto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/5/2020;
-Masp 297.882-3, Marilurdes Azalini Bernardes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 307.353-3, Sandra Pasquá de Oliveira Celani, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 331.918-3, Mauro José Del Ducca, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 333.379-6, Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 337.765-2, Helaine Perpétua Paschoal dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/5/2020;
-Masp 339.274-3, Ana Maria Costa Murta, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/4/2020;
-Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/5/2020;
-Masp 355.658-6, Antônio José Martins Filho, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/5/2020;
-Masp 355.685-9, Antônio Martinho Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/5/2020;
-Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/4/2020;
-Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/5/2020;
-Masp 356.007-5, Carlos Frederico Caldas Campos, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/4/2020;
-Masp 356.320-2, Cristiano Elias Campos, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 357.525-5, Gildo Divino da Silva, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 18/3/2020;
-Masp 357.709-5, Helton Casali Igidio, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 6/5/2020;
-Masp 358.280-6, Joel Ribeiro, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 358.947-0, Juscemar José de Oliveira Ruela, AFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 5/5/2020;
-Masp 359.267-2, Luiz Cláudio Alvarenga, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/5/2020;
-Masp 361.876-6, Roberto Silva Silveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 362.367-5, Silvio de Souza Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 362.641-3, Valteir da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 381.384-7, Carlos Roberto Bemfica, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/4/2020;
-Masp 457.328-3, Ana Paula Teixeira Gomes de Sousa, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/3/2020;
-Masp 546.667-7, Maria Vitória Tomazelli França, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 667.179-6, Jusciléia Januário Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/5/2020;
-Masp 667.372-7, Newton Victor de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 668.960-8, Renato Sérgio Pio Duarte, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/5/2020;
-Masp 752.139-6, Simei Silva Castro Amorim, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 752.143-8, Cristiane Yurie Sakuraoka, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/5/2020;
-Masp 752.235-2, Ricardo Alexandre Silva Amorim, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 753.099-1, Ragiana Valentino Pereira, ANGPD, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/5/2020;
-Masp 903.095-8, Silvana Rodrigues Rocha, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 903.825-8, Cláudia Maria Borges Fiuza, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
-Masp 906.445-2, José Martins dos Santos, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/3/2020;
-Masp 907.377-6, Sônia Viana de Sá, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/5/2020;

-Masp 922.586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/5/2020;
-Masp 984.831-8, Elaine Antônia da Cunha Chirico, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/5/2020;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 14/4/2020, na parte referente aos servidores:
-Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, a partir de
22/4/2020, conforme solicitação da Regional de J. de Fora, datada em
15/4/2020;
-Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, a partir de 22/4/2020,
conforme solicitação da Regional de J. de Fora, datada em 15/4/2020;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1354992 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 103, DE 13 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 5044736-45.2019.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desde que preenchidos
os requisitos legais desta modalidade.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEDS N° 1627, de 26 de agosto de 2016, publicada em 01 de setembro de 2016, Resolução Nº 41/2017 – GAB.
SEAP, 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, Resolução SEAP N° 71, 17 de julho de 2018, publicada em 18 de Julho de 2018,
que dispõe sobre progressão e promoção na carreira , concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Tiago Pereira dos Santos, MASP: 1146260.3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado
de Segurança nº 5044736-45.2019.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 3º, II, do Decreto nº 44.769/2008, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1146260.3
1146260.3
1146260.3

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ASP
I
C
II
B
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ASP
II
B
III
A
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ASP
III
A
IV
A

VIGÊNCIA
17.12.2015
17.12.2017
17.12.2019
14 1354734 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19 do art. 40 da CF/88, aosservidores: MASP 1.032.174-3, FRANCISCO DE PAULA, a partir de 05/05/2020; MASP 548.175-9, MÁRCIA DE SOUZA BARRETO, a partir de 11/05/2020.
14 1354892 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
ATO Nº 209/2020-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
901775 -7,JOSE RIVADAVIA DE OLIVEIRA,ASEDS, III /J, a contar
de 08/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
14 1354713 - 1
ATO N° 206/2020 DE RETIFICAR PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Retifica na Resolução SEDS N°1625, 26 de agosto de 2016, publicada em 01 de setembro de 2016, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor Humberto -Rogerio Lessa, MASP:
1084171.6, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 29.06.2016 - Leia-se: 23.09.2016.
Retifica na Resolução SEAP N° 016, 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor Humberto -Rogerio Lessa, MASP:
1084171.6, por motivo de incorreção no posicionamento e vigência.
Onde se lê: I-E - Leia-se: I-D. Onde se lê: 27.09.2018 - Leia-se:
25.09.2018.
Retifica na Resolução N° 1565/2015, DE 02 de outubro de 2015, publicada em 03 de Outubro de 2015, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente à servidora Andreia Luciana Rodrigues, MASP:
1154340.2, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.08.2015 - Leia-se: 01.01.2015;
Retifica na Resolução SEAP Nº 105 18 de setembro de 2018, publicada em 19 de Setembro de 2018, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte referente à servidora Andreia Luciana Rodrigues, MASP:
1154340.2, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 01.08.2018 - Leia-se: 01.01.2018.
Retifica na Resolução N° 1361/12, DE 12 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 13 de
dezembro de 2012, a parte referente a servidora Nery Cristina Guimaraes Silva, Masp: 971707.5, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 09/07/2011 - Leia-se: 01/01/2012.
Retifica na Resolução N° 1602/2016, 04 de maio de 2016, publicada em
10 de maio de 2016, que dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da SEDS, a parte referente a servidora Nery Cristina Guimaraes Silva,
Masp: 971707.5, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: 09/07/2015 - Leia-se: 01/01/2016.
Belo Horizonte 13 de maio de 2020.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1354671 - 1
ATO N° 205/2020 DE TORNAR SEM EFEITO PROMOÇÃO E
PROGRESSÃO
Torna sem Efeito na Resolução GAB SEAP N°71, de 20 de dezembro
de 2017, publicada em 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre progressão, a parte referente ao servidor Humberto Rogerio Lessa, MASP:
1084171.6, por motivo de concessão indevida.
Torna sem Efeito na Resolução SEAP N°.18, DE 28 de novembro de
2016, publicada em 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre promoção e progressão na carreira, a parte referente ao servidor Izaqueu Ferreira De Souza, MASP: 1078331.4, por motivo de concessão indevida.
Torna sem Efeito na Resolução SEAP N°004/2016, de 30 de setembro de 2016, publicada em 06 de Outubro de 2016, que dispõe sobre
progressão na carreira, a parte referente à servidora Andreia Luciana
Rodrigues, MASP: 1154340.2, por motivo de concessão indevida.
Torna sem Efeito na Resolução Nº 1439, 26 de setembro de 2013,
publicada em 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre progressão,
a parte referente à servidora Nery Cristina Guimaraes Silva, MASP:
971707.5, por motivo de concessão indevida.
Torna sem Efeito: na Resolução N°1496/2014, 08 de setembro de 2014,
publicada em 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre promoção,
a parte referente à servidora Nery Cristina Guimaraes Silva, MASP:
971707.5, por motivo de concessão indevida.
Belo Horizonte 13 de maio de 2020.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1354673 - 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 210/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.M.S.F. MASP
1.173.903-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues
Horta e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 211/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: C.A.G. MASP
1.223.308-6 e C.J.V. MASP 1.376.155-6, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Luis Henrique da Costa;
Membros: Andre Luis Martins Sousa e José Valdir da Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 212/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.D.R. MASP
1.378.663-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virginia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 213/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.L.O.S. MASP
1.296.839-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues
Horta e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 214/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.P.B.A. MASP
1.390.373-7, E.J.D.L. MASP 1.451.444-2, R.J.O. MASP 1.448.705-2 e
S.A.G. MASP 1.389.268-2, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Denis José Antônio de Souza; Membros: Guilherme Rasmussem Codinhoto e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de maio 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1354988 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Canaã - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
- Canaã/MG – PA/Nº 1720/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1354997 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1-Mineração Corcovado de Minas LTDA – Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Diamantina/MG.
PA n° 1755/2020.
2-Mineração Estrela LTDA – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
– Virgem da Lapa e Francisco Badaró/MG. PA 1756/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1354939 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. EISA - Empresa Interagrícola S/A - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Machado/MG - PA/
Nº 1739/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1354963 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o desarquivamento do processo administrativo abaixo indicado, tendo em vista o poder-dever de autotutela da
administração pública: 1) Licença de Operação: *Algar Farming S/A /
ABC Agricultura e Pecuária S/A A&P, Fazenda Gaia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Alegre de Minas/MG – PA/N°
17628/2010/002/2013 – Classe 5.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1355007 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI)):
Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A. - Fazenda
Santa Mônica - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas;
Culturas anuais, excluindo a olericultura e Criação de equinos, muares,
ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - São João
da Ponte/MG - PA/Nº 39008/2014/001/2017 - Classe 5. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
14 1354933 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 04320/2020 de 05/02/2020. Requerente:
Renascença Indústria de Rações Ltda EPP, CNPJ: 18.377.598/0001-06.
Curso d’água: Não informado. Motivo: Considerando o que preceitua o
Art. 24 do Decreto 47.705, de 24/09/2019. Município: Periquito/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
14 1354818 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo n° 09015/2018, Usuário: Ailson Mendes Ramos, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604083/2020. *Processo n°
09058/2018, Usuário: João Aparecido de Souza, Jaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604085/2020. *Processo n° 25407/2017,
Usuário: Helena Antunes Borborema Alves, Juvenília, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604086/2020. *Processo n° 26894/2017,
Usuário: Herbeth Viana e Silva, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604087/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 14 de Maio de 2020.
14 1354957 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62454/2019, Usuário: Beato João Ferreira da Silva,
Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304118/2020.
*Processo n° 64299/2019, Usuário: Palmeiras Empreendimentos
Agropecuários Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304119/2020. *Processo n° 65857/2019, Usuário: Condomínio Torre Dois Conjunto Habitacional Califórnia, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304120/2020. *Processo
n° 61284/2019, Usuário: Rogério Ricardo da Silva, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304123/2020. *Processo
n° 35287/2019, Usuário: ArcelorMittal Brasil S/A, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304126/2020. *Processo
n° 35287/2015, Usuário: Serra Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304146/2020.
Arquiva-se o processo nº. 62262/2019 de 17/10/2019. Requerente: JB
Concretos Ltda – CNPJ/CPF: 10.207.463/0001-82 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, artigo 54-A. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04453/2012 de 21/08/2012. Requerente:
Francisco Augusto dos Santos Costa – CNPJ/CPF: 373.059.996-87 Curso d’água: Afluente sem nome do ribeirão da Mata – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VI da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Pedro Leopoldo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10266/2012 de 15/06/2012 Requerente: J.
Naves Imóveis Ltda – CNPJ/CPF: 10.404.130/0001-43 - Curso d’água:
Afluente do Córrego das Melancias – Motivo: Considerando os termos
do artigo 36, inciso VI da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10267/2012 de 15/06/2012 Requerente: J.
Naves Imóveis Ltda – CNPJ/CPF: 10.404.130/0001-43 - Curso d’água:
Afluente do Córrego das Melancias – Motivo: Considerando os termos
do artigo 36, inciso VI da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09701/2011 de 15/07/2011. Requerente:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – CNPJ/CPF:
024.380.651/0001-12 - Curso d’água: Córrego das Pacas – Motivo:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200514224119019.