TJMG 17/06/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Diário do Executivo

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
818 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por
terem sido publicadas erroneamente:
Data de
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Publicação
MASP
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1145233-1 Gisele Simoes Lisa Rocha
PC
06/07/2012
I
B
I
C
01/01/2012
819 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão à servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1145233-1
Gisele Simoes Lisa Rocha
PC
I
C
D
01/01/2012
820 - no uso de suas atribuições, prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 09/06/2020, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º
869/52, Paulo Henrique Dos Santos, MASP 1.080.000-1, cargo efetivo de Investigador De Polícia, IP-II , Nível III , Grau B, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02.
16 1365124 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.252 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Leticia
Baptista Gamboge Reis, Delegada-Geral de Polícia, MASP 386.041-8, para responder pelo expediente do Departamento Estadual de Investigação de
Homicídios e Proteção à Pessoa, procedente da Delegacia de Polícia Interestadual/ POLINTER/ SIPJ.
73.253 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Cibele Molinari Daneluci, Delegada-Geral de Polícia, MASP 457.780-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso
Alegre/ 17º Depto Pouso Alegre, procedente da Delegacia de Policia Civil de Natércia/ 1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto Pouso Alegre.
73.254 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Alexsander Soares Diniz, Delegado-Geral de Polícia, MASP 381.126-2, para responder pelo expediente do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena,
dispensando-o de responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/ 13º Depto.
73.255 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
conforme Processo Seletivo, publicado no Boletim Interno em 11/05/2020, os Investigadores de Polícia a seguir nominados, para prestarem serviços
na Assessoria de Comunicação/ Gabinete da Chefia da Polícia Civil:
Nome
Nível
MASP
Origem
Roberta Greice da Silva Nuvem
Especial
547.390-5 Superintendência de Informações e Inteligência Policial
de Polícia Civil de Pedro Leopoldo/ 4ª DRPC Sete Lagoas/ 19ª
Miriam Efigênia da Costa Ramos
I
1.480.182-3 Delegacia
Depto
João Pedro Ferreira Fernandes de Oliveira
I
1.412.048-9 Coordenação de Operações Policiais/ DETRAN
Laysa Dias Amaral
I
1.479.909-2 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama /5º Depto.
Erika Senra de Castro Maia
I
1.479.948-0 Delegacia de Polícia Civil de Fronteira/ 3ª DRPC Frutal/ 5º Depto.
Especializada em Investigação de Homicídios de Vespasiano/
Julia Alves e Souza
I
1.480.076-7 Delegacia
3º Depto.
Denis Santiago Araujo Coelho dos Santos
I
1.480.348-0 Delegacia de Polícia Civil de Água Boa/ 2ª DRPC Capelinha/ 14º Depto.
73.256 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº. 1274/2020, visando regularizar situação funcional, Maria Fernanda Nascimento Costa, Investigadora de
Polícia, nível Especial, MASP 349.287-3, para prestar serviços no Instituto de Criminalística, procedente da Divisão de Laboratório - DIV LAB/IC.
73.257 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Robert de Lima Lana, Investigador de Polícia, nível II, MASP 342.262-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de Operações Especiais,
procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DHPP.
73.258 – no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Guilherme Figueiredo Ferrari, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.174.092-5, para prestar serviços na Departamento Estadual de Investigação de
Homicídios e Proteção à Pessoa/ DHPP, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem.
73.259 – no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Renan Henrique de Paula, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.174.327-5, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 1° Depto., procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/3º Depto, pelas razões narradas no Ofício CGPC nº
46.707/ASJUR/259.362.
73.260 – no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcelo Batista Bento, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.182-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Cambuí/ 1ª DRPC
Pouso Alegre/ 17º Depto Pouso Alegre, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Vespasiano/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto Vespasiano.
73.261 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART nº. 436/2020, visando regularizar situação funcional, José Cezar Ferreira dos Santos, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.187-0, para prestar serviços na Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios de Sabará/ 4ª DRPC
Sabará/ 3º Depto Vespasiano, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto Vespasiano.
73.262 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Francisco Rosa Neto, Investigador de Polícia, nível I, MASP 342.166-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano
/ 3º Depto. de Vespasiano, procedente da Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida / DHPP.
73.263 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor
do oficio PCMG/11DEPPC/MOC/CARTÓRIO nº. 563/2020, visando regularização funcional, Kecirley Jorgiane de Oliveira Martins, Investigador
de Polícia, nível I, MASP 1.136.825-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto Montes Claros,
procedente da Delegacia de Polícia Civil de Taiobeiras/ 4ª DRPC Taiobeiras/ 11º Depto Montes Claros.
73.264 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Gabriel Lazarotti de Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.268.779-4, para prestar serviços no Instituto de Identificação/ SIIP, procedente
da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2° Depto.
73.265 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART nº. 436/2020, visando regularizar situação funcional, Fernanda Inez Siqueira Arantes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.768-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto
Vespasiano, procedente da Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto Vespasiano.
73.266 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 1420669-85.2020.8.13.0702,
em trâmite na 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, de 02/06/2020, suspende cautelarmente do exercício da função pública Francisco Neilton
Neto de Queiroz, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.413.052-0, até determinação judicial em contrário ou arquivamento do respectivo Inquérito Policial ou trânsito em julgado da sentença em eventual processo.
73.267 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fernando Magalhães Nobre, cargo efetivo
de Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.480.439-7, lotado na 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Alfenas, a partir de 16/06/2020, data do
desligamento do servidor.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.268 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Fabrício Gomes da Cunha, MASP 1.114.028-2, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto
Juiz de Fora.
73.269 – no uso de suas atribuições, remove por pemuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Rodrigo Lellis Villanova, MASP 1.432.895-9, Investigador de Polícia I, nível I , para prestar serviço na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto
Juiz de Fora.
73.270 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Renan Vinicius Araújo de Souza, MASP 1.256.330-0, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Mateus Leme/5ª DRPC Juatuba/2º Depto Contagem, procedente de 9º Delegacia Especializada de Homicídios Contagem/1ª
DRPC/2º Depto.
73.271 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Alessandra Cristina Monteiro Blanco, MASP 1.479.850-8, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Varginha/6º Depto Lavras, procedente de Boa Esperança/6º Depto Lavras.
16 1365115 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 1º quinquênio a
contar de 15/06/1992 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 17/06/1992.
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 2º quinquênio a
contar de 15/06/1997 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 17/06/1997.
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 3º quinquênio a
contar de 14/06/2002 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 16/06/2002.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.342.088-2, Edson Theonas Barone, 3º quinquênio a contar de
25/11/2005 em retificação ao MG de 22/05/2020, que o concedeu a
contar de 27/11/2005.
MASP.342.088-2, Edson Theonas Barone, 4º quinquênio a contar de
24/11/2010 em retificação ao MG de 22/05/2020, que o concedeu a
contar de 26/11/2010.
MASP.342.088-2, Edson Theonas Barone, 5º quinquênio a contar de
23/11/2015 em retificação ao MG de 22/05/2020, que o concedeu a
contar de 25/11/2015.
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 4º quinquênio a
contar de 04/08/2006 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 05/08/2006.
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 5º quinquênio a
contar de 25/12/2010 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 27/12/2010.
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, 6º quinquênio a
contar de 24/12/2015 em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de 26/12/2015.
MASP.352.127-5, Luiz Carlos Hubner, 4º quinquênio a contar de
16/11/2009 em retificação ao MG de 19/01/2010, que o concedeu a
contar de 15/12/2009.
MASP.1.243.321-5, Renato Garcia de Faria, 3º quinquênio a contar de
04/05/2017 em retificação ao MG de 03/02/2018, que o concedeu a
contar de 02/08/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.343.949-4, Americo Procidonio do Nascimento, a contar de
24/12/2015, em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a
contar de 26/12/2015.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 16 de junho de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
16 1365126 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 25/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP.341.199-8, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 6/6/20, em prorrogação.
MASP. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 5/6/20.
MASP. 352.148-1, Raul de Souza Dias, Investigador de Polícia, lotado
em Guaxupé, 30 dias a partir de 4/6/20, em prorrogação.
MASP. 367.884-4, Viviane Márcia de Mendonça, Perita Criminal,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 4/6/20.
MASP. 374.702-9, Charles Pereira Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 3/6/20.
MASP. 386.059-0, Cristiano Luiz de Paula, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 387.352-8, Giselle Damásio Duarte, Delegada de Polícia, lotada
na Capital, 90 dias a partir de 19/6/20, em prorrogação.
MASP. 387.510-1, Alessandro Megiani Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Frutal, 10 dias a partir de 5/6/20.
MASP. 458.032-0, Marilac Ribeiro, Escrivã de Polícia, lotada em Nova
Lima, 60 dias a partir de 10/6/20, em prorrogação.
MASP. 616.148-3, Andréa Cristina Alcântara de Jesus, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 32 dias a partir de 8/5/20, em prorrogação.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Sete Lagoas, 34 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 667.704-1, João Batista Walberto Machado, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, 5 dias a partir de 1/6/20.
MASP. 667.869-2, Wilson Marcolino Fonseca, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 8 dias a partir de 3/6/20.
MASP. 667.886-6, Wlisses Rosa Januário, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 30/5/20.
MASP. 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 8 dias a partir de 5/6/20.
MASP. 1.061.092-1, Fábia Moura Aguiar, Investigadora de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 10 dias a partir de 3/6/20.
MASP. 1.106.874-9, Deleni Ribeiro de Arruda, Investigadora de Polícia, lotada em Grão Mogol, 20 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.112.160-5, Patrícia Oliveira Viol, Investigadora de Polícia,
lotada em Barbacena, 90 dias a partir de 31/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim, Investigadora de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 45 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.113.994-6, Cássio Ferreira de Santana, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 4 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 1.116.035-5, Maria Simone Dantas Silva Gomes, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 25 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.133.968-6, Giácomo Volta Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.174.393-7, Fabio Moraes Werneck Neto, Delegado de Polícia,
lotado em Contagem, 14 dias a partir de 3/6/20.
MASP. 1.188.594-4, Amanda Patrícia da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 16 dias a partir de 25/5/20.
MASP. 1.189.584-4, Lívia Lacerda Prata, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 24 dias a partir de 6/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.196.012-7, Samuel Pinheiro de Paiva Vasconcelos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 4/6/20.
MASP. 1.237.860-0, Lucas Daniel Guimarães, Delegado de Polícia,
lotado em Uberaba, 5 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada
de Polícia, lotada em Santa Luzia, 15 dias a partir de 27/5/20.
MASP. 1.241.866-1, Wilson Roberto Neto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 5/6/20.
MASP. 1.242.777-9, Francisco Heloísio Viana de Araújo, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 6 dias a partir de 1/6/20.
MASP. 1.243.006-2, Tiago Fernandes Coutinho, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/6/20.
MASP.1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de
2/3/20.
MASP. 1.244.377-6, Eduardo Perpétuo Saraiva, Investigador de Polícia, lotado em Caeté, 30 dias a partir de 5/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Ávila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 15 dias a partir de
4/6/20.
MASP. 1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 10 dias a partir de 4/6/20.
MASP. 1.255.959-7, Lásaro Manoel Franco Filho, Investigador de
Polícia, lotado em Ituiutaba, 4 dias a partir de 5/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.256.051-2, Lílian Diê Nassau, Investigadora de Polícia, lotada
em Montes Claros, 60 dias a partir de 10/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.256.419-1, Arthur Goulart da Cruz Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Itajubá, 60 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.256.448-0, Mathias Honório Carleto Lourenço, Investigador
de Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 9/6/20.
MASP. 1.257.127-9, Fernanda de Oliveira Costa, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 2/6/20.
MASP. 1.278.547-3, Talita Chagas Araújo Delfino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 4/6/20, em prorrogação.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.318.046-8, Jane Mendes Figueiredo Esteves, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 2/6/20.
MASP. 1.330.648-5, Daniel Azevedo Batista, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 1/6/20.
MASP. 1.352.580-3, Nathália Adriane Amorim, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 14 dias a partir de 10/6/20, em
prorrogação.
MASP. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 2/6/20.
MASP. 1.366.915-5, Beatriz Cristina da Silva Ferreira, Perita Criminal,
lotada em Santa Luzia, 30 dias a partir 9/6/20.
MASP. 1.375.002-1, Ednilson de Almeida Pires, Investigador de Polícia, lotado em Paraopeba, 30 dias a partir de 2/6/20.
MASP. 1.413.423-3, Kátia Jeber Gusmão, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 3/6/20.
MASP. 1.455.447-1, Leandro Abreu Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 5/6/20.
MASP. 1.479.923-3, Guilherme Laterza Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição das Alagoas, 3 dias a partir de 8/6/20.
MASP. 1.480.010-6, Wellington Peres Alvim Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Ituiutaba, 8 dias a partir de 1/6/20.
MASP. 1.482.593-9, Lorena Ferreira Mostl, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 10 dias a partir de 26/5/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora
de Polícia, lotada em Diamantina, 90 dias a partir de 11/6/20, em
prorrogação.
MASP. 458.056-9, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir
de 11/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 60 dias a partir de 14/6/20.
MASP. 1.113.994-6, Cássio Ferreira de Santana, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 90 dias a partir de 10/6/20.
MASP. 1.255.914-2, Thiago Augusto Câncio, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 28/4/20.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 276.183-1, Paulo Orlando Rodrigues de Mattos, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, licença indeferida em 10/6/20, por
necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.188.793-2, Fabrício Mendes Mariano, Delegado de Polícia,
lotado em Andradas, licença indeferida em 4/6/20, por documentação
insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 226.540-3, João Pedro de Resende, Delegado de Polícia, lotado
em Oliveira, retificando licença publicada na Portaria 12/2020. Onde se
lê 30 dias a partir de 10/2/20, leia-se 24 dias a partir de 10/2/20.
MASP. 342.291-2, Antônio Luiz Pontara Torres, Investigador de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 20/2020.
Onde se lê 90 dias a partir de 6/5/20, leia -se 33 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 1.479.948-0, Érika Senra de Castro Maia, Investigadora de
Polícia, lotada em Fronteira, retificando licenças publicadas nas Portarias 23 e 24/2020. Onde se lê Licença para Tratamento de Saúde, leia-se
Licença por Acidente em Serviço.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 616.148-3, Andréa Cristina Alcântara de Jesus, Escrivã de Polícia, lotada em Sets Lagoas, alta a partir de 9/6/20, sem restrições.
MASP. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada de Polícia, lotada em Santa Luzia, alta a partir de 11/6/20, sem
restrições.
MASP. 1.278.547-3, Talita Chagas Araújo Delfino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 9/6/20, sem restrições.
MASP. 1.480.010-6, Wellington Peres Alvim Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Ituiutaba, alta a partir de 9/6/20, sem restrições.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
16 1365117 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº17 DE 10 DE JUNHO DE 2020
Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Fundiários e ao
Superintendente de Regularização Fundiária para a prática de atos que
menciona.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, do artigo 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
22.293, de 22 de setembro de 2016, na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de
maio de 2019 e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 47.858,
de 06 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica subdelegada competência ao Subsecretário de Assuntos
Fundiários e ao Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a prática
dos seguintes atos:
I – assinar as escrituras públicas dos imóveis rurais e urbanos, de propriedade do Estado, inseridos no Projeto Jaíba e demais assentamentos
efetuados e formalizados pela extinta Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 10 dias do mês de junhode 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 1365138 - 1

RESOLUÇÃO SEAPA Nº 16/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Cria Comissão e designa servidores para os fins em que especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas art. 93, § 1º, III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019, no Decreto Estadual
nº 47.783, de 06 de dezembro de 2019, na Lei Estadual n° 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e considerando o teor da Portaria SEAPA n° 03,
de 12 de julho de 2019, ratificada pela Resolução SEAPA nº 056, de 17
de outubro de 25de 2019, que determinou a instauração de Processo
Administrativo Punitivo,
RESOLVE:
Art. 1°.Fica criada a Comissão Processante com atribuições para apurar
as possíveis irregularidades descritas na Portaria SEAPA n° 03, de 12
de julho de 2019, ratificada pela Portaria SEAPA nº 05, de 17 de outubro de 2019, que teriam sido praticadas pela empresaMárcio Máquinas
Ltda, inscrita no CNPJ 07.957.161/0001-17, estabelecida em Montes
Claros, à Rua CarlosMurilo nº 64 - Vila Regina, durante a execução
do Contrato nº 138/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da extinta Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, subrogado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA.
Art. 2°. Ficam designados para compor a Comissão Processante os
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I -Adriana Lemos Gaspar– MASP 1146696-8
II- Mércia Maria Matias Mattos Martins – MASP 10.18446-3
III - Neiva Senra Salgado - MASP 1018443-0

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200616230942014.