TJMG 30/06/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo
GPL3430
8807875
Ednalda Gomes Alves
LYI1522
8179268
Alexsandro Ribeiro Correa Me
DIY4553
8202044
Danilo Dos Santos Bessa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 233 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEH5021
8226692
Felipe George Laudares Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYT3990
8891863
Silvio Dos Santos Ferreira
LYI1522
8178873
Alexsandro Ribeiro Correa Me
OPM7007
8251172
Norian Sartori Teodoro Faria
HKV3668
8214898
Joao Paulo Cadorini Xavier
GQR6430
8846050 Roberta Moreira Da Silveira
HLY1375
8260344
Elismar Emburana Da Silva
NGI7900
8890998
Eric Guerra Duarte
GRS2104
8190805 Ovidio Leal Junior
HJZ2409
8176031
Marco Antonio Marques De Sousa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 234 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYQ0322
8191751
Valdelina Angelina Rodrigues
HEX9933
8087940
Bruno Patrick De Oliveira
HLR6092
8182567
Geralda Maria De Moura
GXS9315
8263368 Ivan Marques Da Cruz
QNV8886
8192871
Francis Ney Carvalho
GPO3717
8260762
Antonio Otavio Gontijo
LQD6596
8187128
Lorena Braga De Braganca Lemos
JGF1933
8266766
Jardeson Oliveira Ribeiro
PWC9642
8211781
Dernival Correia Dos Santos
PVM8818
8219536 Rodrigo Leal Viana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 235 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXG1590
8829862
Aline Batista Lopes Anastacio
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CKP0864
8201948
Luiz Antonio Costa Junior
HJA1462
8208074
Hi Transportes Ltda
HDH7851
8257441
Hi Transportes Ltda
HGR1786
8208246
Juarez Aparecido Pedrosa
GVP5836
8177075
Paulo Roberto Miranda Leite
HAY9660
8869754
Vitor Paulo Da Luz
OQO0893
8202077
Alex De Souza Pereira
GXX8341
8258026
Hi Transportes Ltda
NAA6704
8197525
Joao Lincoln Reis Veiga
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 236 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKV1403
8238798
Roberto Pretes Maia
FGA3488
8185606
Nayara Silva Ribeiro Jardim
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZH5271
8221565 Ian Seguranca Eletronica Ltda
EDJ5293
8214631
Juarez Baroni
GVE4585
8222227
Marco Tulio Silva Cesarini
OQJ9341
8269551
Joao Vicente Zampieron
HDU6750
8860442
Zeferina Fagundes Da Silva
OGB8489
8154319
Edson Silva Mariano
PYU1448
8214724
Jose Feitoza Junior
GZO6997
8201143
Euler Rafael Rodrigues Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 237 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKN8516
8124475
Jarilson Borges Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDX8981
8267830
Jose Ribeiro De Sales
DUY3080
8901025
Israel Fernandes Da Cunha
EDZ8492
8182498
Luiz Gonzaga Do Amaral
DIQ8933
8231289
Edmar Sfredo Do Carmo
PYT1836
8160761
Roney Hott De Olivera
KNY3609
8164654
Renan Gabriel Gomes
GMB9042
8174831
Marcolino Alves Chaves
HIK3136
8192757
Mario Lucio Dos Santos
EZU5739
8203030
J C Trasnportes E Panificadora
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 238 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZK5601
8126755
Vanderlucio Moreira De Oliveira
PPN5175
8199660
Fibria Celulose S/a
PPN5053
8181007
Fibria Celulose S/a
HGV1371
8176477
Edno Cabral Do Carmo
OXH7666
8107397 Valkiria Carmona De Oliveira
JNG8585
8216864
Adelson Barbosa Araujo
OQD9140
8794339
Juan Carlos Zanateli
PPM8381
8198595
Fibria Celulose S/a
GZQ9337
8182379
Ednilson Da Silva De Oliveira
HIH0756
8096401
Eliane Aparecida R Carvalho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 239 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NZD0790
8824183
Genivaldo Alves Guimaraes
AQK1948
8136194
Wesley Jose Da Cunha
GXM7372
8163639
Alisson Junio Miranda
JPP8885
8181451
Luciano Dias Dos Santos
KFP2266
8096302
Gilmar Luiz Da Silva
HKC2744
8147459
Andressa Kelly Soares Silva
HIJ7322
8118741
Marcos Da Paixao Muniz Dos Santos
PXB9837
8197156
Luiz Henrique Macedo De Melo
HCB5949
8095966 Renata Cristina Ferreira
DKB8193
8149889
Juliana Morais Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 240 Sessão Ordinária realizada em 19/06/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CTH5392
8118738
Sebastiao Ferreira De Melo
GVL3555
8207156 Vinicius Magnani De Souza
HIH0756
8096398
Eliane Aparecida Ribeiro Carvalho
OQB9605
8208987
Antonio Cassimiro De Souza
HBB4304
8150265
Everton De Almeida Lima Amaro
LNC1456
8134346
Leonardo Gomes Xavier
ONE7486
8107414
Maria Zulmira Machado
PZI8546
8116671 Unidas Sa
HIB9494
8131030
Jose Ferreira Dos Santos Filho
HBZ2582
8156129
Guilherme Crispino Cardoso
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
- A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 009/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 50076
Nº de Comunicação: 6991 - Santo Afonso/Marimbá/Estação Eldorado
Protocolo: OF. CER Nº 027/2020 - SEI 1300.01.0005005/2020-14
Consórcio: Consórcio Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação de Atendimento Bambus/Caio Martins/Santo Afonso/
Marimbá/Betim – Estação Eldorado, em operação aos sábados e
domingos/feriados, com o seguinte itinerário: R. José Miranda (PC em
frente ao nº 18), R. José Miranda, via de acesso a Bambus, Av. Padre
Joaquim Soares, Estrada de Acesso a Caio Martins, Trevo, MG-060, R.
Monte Carmelo, Av. Álvaro da Silveira, R, Montes Claros, Rotatória,
R. Montes Claros, MG-060, R. Monsenhor Horta, R. Goiânia, Rotatória, R. Goiânia, R. Monsenhor Horta, R. Santo Afonso, R. Aracajú, R.
Florianópolis, R. Monsenhor Horta, MG-060, R. Montes Claros, Rotatória, R. Montes Claros, Av. Álvaro da Silveira, R. Monte Carmelo,
MG-060, R. Esmeraldas, MG-050, Av. Amazonas, R. São Paulo, Praça
da Brasiléia, R. Rio de Janeiro, R. Nova Canaã, Av. das Américas, Alça
BR-381, BR-381, R. Ozório de Morais, Av. Babita Camargos, Alça do
viaduto Água Branca, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Av. Gal
David Sarnoff, Praça João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, R. Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Marginal
da BR-381, BR-381, Av. Amazonas, R. Esmeralda, MG-060, R. Monte
Carmelo, Av. Álvaro da Silveira, R. Montes Claros, Rotatória, R. Montes Claros, MG-060, R. Monsenhor Horta, R. Goiânia, Rotatória, R.
Goiânia, R. Monsenhor Horta, R. Santo Afonso, R. Aracajú, R. Florianópolis, R. Monsenhor Horta, MG-060, Trevo, Estrada de Acesso a
Caio Martins, Av. Padre Joaquim Soares, via de acesso a Bambus, R.
José Miranda, (PC em frente ao nº 18). Extensão: 98,736 km.
68 cm -29 1369532 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2790.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigência do contrato inicial por
mais 12 meses a contar de 27/06/2020; b) O REAJUSTE de 2,40% a
contar da data de aniversário da proposta 25/06/2020. VALOR: O valor
do Contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$ 1.091.935,96.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4421.0001.339039.
03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Denilson
Dias de Lima. ASSINATURA EM: 26/06/2020.
3 cm -29 1369395 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000642/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO. Objeto: castração de cães e gatos, através da
contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.120.45
25.0001.3.3.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 974,96.
Assinatura: 26/06/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Maurício Lemes de Carvalho​ – Prefeito. Gestores do Convênio: Marcelo Coutinho Amarante
- MASP:1021328-8, José Honorato Begali e Samylla de Cassia Ibrahim
Mol – MASP 1483666-2. Processo SEI: 1490.01.0003831/2020-76.
Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1369023 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000650/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES. Objeto: castração de cães e gatos, através da contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.5
42.120.4525.0001.3.3.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$
800,00. Assinatura: 29/06/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz
– Subsecretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Luiz Rosa
da Silva​ – Prefeito. Gestores do Convênio: Marcelo Coutinho Amarante - MASP:1021328-8, André Russo Valério - MASP:1364089-1
e Samylla de Cassia Ibrahim Mol - MASP:1483666-2. Processo SEI:
1490.01.0003884/2020-03. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1369247 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000646/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Objeto: castração de cães e gatos, através da
contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.120.452
5.0001.3.3.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 20.041,45.
Assinatura: 29/06/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) José de Freitas Cordeiro​
– Prefeito. Gestores do Convênio: Cristina Alves do Amaral – MASP
14830483, José Honorato Begali e Samylla de Cassia Ibrahim Mol –
MASP 1483666-2. Processo SEI: 1490.01.0003841/2020-97. Vigência:
365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1369031 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000624/2020​
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Construção de poços artesianos nos
distritos/bairros de João Miranda, Nossa Senhora Aparecida e Alvorada/Centro. Valor do Repasse: R$ 388.655,41. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor
da Contrapartida: R$3.925,81. Assinatura: 29/06/2020. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) José Geraldo Coelho Ventura – Presidente SAAE. Processo SEI: 1490.01.0004114/2020-98.Vigência: 365 dias, a contar da
publicação.
3 cm -29 1369486 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000647/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS. Objeto: castração de cães e gatos, através da
contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.120.45
25.0001.3.3.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 4.000,00.
Assinatura: 29/06/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Márcio Antônio
Belém​– Prefeito. Gestores do Convênio: Marcelo Coutinho Amarante
- MASP:1021328-8, José Honorato Begali e Samylla de Cassia Ibrahim
Mol – MASP 1483666-2. Processo SEI: 1490.01.0003826/2020-17.
Vigência: 540 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1369224 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000648/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ. Objeto: castração de cães e gatos, através da
contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.120.452
5.0001.3.3.40.08.0.10.8">41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 10.000,00.
Assinatura: 29/06/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Wander José Goddard
Borges​ – Prefeito. Gestores do Convênio: Cristina Alves do Amaral - MASP: 14830483, Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4 e
Samylla de Cassia Ibrahim Mol - MASP:1483666-2. Processo SEI:
1490.01.0004025/2020-76. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
3 cm -29 1369239 - 1

TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO
no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
REVOGA o ato de Termo de Apostilamento, publicado em 25/04/2020, em cumprimento
1356455-4 TIAGO FERREIRA
AGSE
à decisão judicial Mandado Segurança nº 1.0000.20.072473-0/000, conforme motivações
constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1080.01.0032225/2020-49.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -29 1369054 - 1
ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições,PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de
1952, de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA,nomeado nos termos
do Art. 14, I, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 para o cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 30/05/2020,a contar de 01/07/2020.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9251297​/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA - EPP. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Contratação de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para a unidade: Centro Socioeducativo de Uberaba, nas condições estabelecidas no Edital
Pregão Eletrônico 84/2020. V IGÊNCIA: Este contrato tem vigência de
12 (doze) meses, a partir de 15/08/2020, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 568.070,18 (quinhentos e sessenta e oito mil, setenta reais e dezoito centavos). DO
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.243.143.4421.0001.339039.0
3.0.10.1​. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Luiz Guilherme Lacerda Santos . Assinatura em : 29/06/2020.

3 cm -29 1369137 - 1

3 cm -29 1369538 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo SEI! 2090.01.0003164/2019-12
Termo de Doação Nº 30/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de Ressaquinha, cujo
objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis constantes no Anexo I - Quadro
de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor:
R$ 1.070,75 Data de Assinatura: 29/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Manoel da Silva Ribeiro – Prefeito de Ressaquinha
3 cm -29 1369463 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003094/2019-59
Termo de Doação Nº 29/2020, celebrado entre a Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de São Vicente
de Minas, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis constantes no
Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor: R$ 8.078,81.Data de Assinatura: 29/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Jacinto Alair de Paula – Prefeito de São Vicente de Minas
3 cm -29 1369465 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Condomínio Pontal Ville SPE Ltda./Sítio Sossego - CNPJ
23.566.971/0001-07 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Três Pontas/MG - Processo
Nº 10020000341/20: em 29/06/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -29 1369561 - 1
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Jaime Costa Filho/Fazenda Panamá ou São Miguel - CPF n°.
394.090.316-72 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Arinos/MG - Protocolo n°. 07010000117/20: em 05/05/2020. *Mori
Minas Newco III Energia Solar S.A./Fazenda Santo Antônio Olhos
D’Água (GD Paracatu I) - CNPJ n°. 34.183.614/0001/78 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000194/20: em 06/05/2020. *João Augusto Bombonato
e Outro/Fazenda Santa Juliana - CPF n°. 046.704.538-07 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo
n°. 07030000195/20: em 07/05/2020. *Agropecuária Rossato S.A./
Fazenda Batalha I - CNPJ n°. 74.987.544/0004-01 - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo
n°. 07030000196/20: em 07/05/2020. *Prefeitura Municipal de Vazante
MG/Estrada Vicinal sentido Vazante ao distrito de Vazamor - CNPJ n°.
18.278.069/0001-47 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - Vazante/MG - Protocolo n°. 07030000200/20: em
15/05/2020. *Márcio Luís de Laia Souza/Fazenda Almas lugar Imbé CPF n°. 845.975.856-72 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa Lagamar/MG - Protocolo n°. 07030000208/20: em 27/05/2020. *Joaquim Leonardo Gomes/Fazenda Mutuca - CPF n°. 527.666.836-15
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Urucuia/MG - Protocolo n°. 07010000337/20: em 23/06/2020. *Ivo Santana Rodrigues/
Fazenda Logradouro lote 31 Projeto de Colonização Sagarana - CPF
n°. 222.495.401-87 - Destoca em área de vegetação nativa - Riachinho/MG - Protocolo n°. 07010000338/20: em 23/06/2020. *Roberto da
Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza e Fazenda Carimã - CPF n°.
588.121.131-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000339/20: em 23/06/2020. *Djair
Barbosa/Fazenda Bom Sucesso - CPF n°. 241.277.366-15 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Uruana de Minas/
MG - Protocolo n°. 07010000340/20: em 23/06/2020. *João Luiz da
Cunha/Fazenda Jibóia lugar Palmeiras e 3D - CPF n°. 876.410.898-87
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa - Uruana de Minas/MG - Protocolo n°. 07010000341/20: em 23/06/2020. *Zilda Maria Pereira de
Oliveira/Fazenda Forquilha - CPF n°. 047.568.546-64 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG - Protocolo
n°. 07020000468/20: em 23/06/2020. *José Osório de Campos Almeida
e Outros/Fazenda São Sebastião I e Outras - CPF n°. 198.607.908-25 Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000469/20: em 23/06/2020.
*Carmelindo Pereira/Fazenda Palmeiras - CPF n°. 407.654.159-68
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG Protocolo n°. 07040000227/20: em 23/06/2020. *Mori Minas Newco
II Energia Solar S.A./Fazenda Fressura e Santa Efigênia - CNPJ n°.
34.182.074/0001-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio
rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000413/20: em 24/06/2020.
*Renato Muller/Fazenda Agromil - CPF n°. 501.607.610-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000414/20: em 24/06/2020. *Prefeitura Municipal
de Vazante-MG/Estrada Vicinal Vazante sentido Comunidade Carranca - CNPJ n°. 18.278.069/0001-47 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural e Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000415/20: em 24/06/2020.
*Douglas de Paiva Cunha/Fazenda Jibóia - CPF n°. 073.635.146-90
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000228/20: em 24/06/2020. *Prefeitura Municipal de
João Pinheiro-MG/Estrada do Caçador - CNPJ n°. 16.930.299/0001-13
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/
MG - Protocolo n°. 07020000471/20: em 25/06/2020. *Volmir Antônio Fávero e Outro/Fazenda Grande Sertão - CPF n°. 634.441.940-72
- Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Arinos/MG - Protocolo n°. 07010000342/20: em 29/06/2020. *Márcia
Mânica Boschini/Fazenda Cedro e Cachoeira - CPF n°. 011.903.546-40
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000229/20: em 29/06/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Marco Antônio Fonseca Freitas/Fazenda Santa Clara Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Paracatu/MG, Protocolo n°. 07030001004/19, em área autorizada de 69,0000 ha. Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/05/2020.
*Vicente Antônio de Araújo/Fazenda Jacaré ou Almas - CPF n°.
036.939.716-92, Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em
meio rural, Lagamar/MG, Protocolo n°. 07030000638/19, em área
autorizada de 236,2687 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 19/05/2020. *Agrícola Xingu S.A./Fazenda
Gibóia lugar denominado Renascença - CNPJ n°. 07.205.440/0006-39,
Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca e Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa, Unaí/MG, Protocolo
n°. 07040000091/19, em área autorizada de 9,3016 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/05/2020.
*Antônio da Conceição Gomes Camacho/Fazenda Crocofó - CPF n°.
691.985.191-15, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Formoso/MG, Protocolo n°. 07010000308/19, em área autorizada de
140,0000 ha. Validade: Só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. *Dirceu Júlio Gatto e Outro/Fazenda
Buriti II - CPF n°. 200.404.740-20, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Arinos/MG, Protocolo n°. 07010000437/19,
em área autorizada de 2,1223 ha. Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 20/05/2020. *Celso Confortini e
Outro/Fazenda Agrícola A.M.C., Camisa, Cambará e Anchieta - CPF
n°. 819.397.956-72, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000088/19, em área autorizada de 5,7372 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/05/2020. *Buriti Geração de Energia Solar 25
Ltda./Fazenda Buriti lugar Jacu - CNPJ n°. 34.524.026/0001-50, Corte/
aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Guarda-Mor/
MG, Protocolo n°. 07030000074/20, em área autorizada de 20,0400
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/05/2020. *Adão Gualberto de Brito/Fazenda Piratinga ou São
Cristóvão denominada Santa Fé - CPF n°. 199.544.411-15, Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca, Arinos/MG, Protocolo n°.
07010000373/19, em área autorizada de 9,9000 ha. Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 25/05/2020. *Genaro
Carvalho Barbosa e Outros/Fazenda Gleba I Parcela Rural 502 - CPF
n°. 558.582.446-53, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo n°. 07020000856/19, em
área autorizada de 9,5400 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 26/02/2020. *Aureliano Camilo de Ávila
e Outro/Fazenda Nossa Senhora da Pena - CPF n°. 060.106.796-72,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Buritis/MG, Protocolo n°. 07010000478/19, em área autorizada de 9,9506 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
23/06/2020. *Mori Minas Newco III Energia Solar S.A./Fazenda Cruzeta - CNPJ n°. 34.183.614/0001-78, Corte/aproveitamento de árvores
isoladas vivas em meio rural, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo n°.
07020000211/20, em área autorizada de 0,0591 ha. Validade: 03 (três)

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