TJMG 07/07/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Thiago Henrique Da Silva Freitas Oliveira-787892 Unaí
Vitor Antonio De Barros Pereira-888051
Unaí
Washington Da Costa Pinheiro-664571
Unaí
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor
Jason Soares Albergaria:
Fernando Dos Santos - 31848

Uberlândia

Do Presídio Professor Jacy de Assis para Penitenciária Professor João
Pimenta Da Veiga:
William Ferreira de Souza - 402766

Uberlândia

Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Tupaciguara:
Valcicleide Rodrigues de Almeida-145049

Tupaciguara

Do Presídio Regional de Montes Claros para a Penitenciária de Francisco Sá
Adriano Guilherme De Jesus - 95253

Montes Claros

Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Francisco Sá para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, publicado no Diário Oficial do dia 30/06/20:
Luis Rodolfo Valentino - 85145

Francisco Sá

Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares Para a Penitenciária Francisco Floriano
de Paula, publicado no Diário Oficial do dia 30/06/20:
Marcos Aurelio Nazario Maia–362376

Patrocínio

Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares Para o Complexo Penal de Parceria
Público Privado, publicado no Diário Oficial do dia 09/06/20:
Alexandre De Souza Faria–19081
Edimar Dos Santos Moura - 135694
Leandro Ruiz Fontoura Anastacio - 386160
Tiago Ferreira Moreira - 202217

Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio

III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
– MG para a Penitenciária de Ribeirão Preto – SP, por ordem judicial
datada de 17.12.2019:
Luis Gustavo Santiago Militao – 871920

Ribeirão Preto/SP

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Maycon Mattar Lemos - 314233

Passos

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Márcio Junio Martins - 658167
José dos Santo Roxo - 600863
Weyden Matos Carvalho - 235526

Campo Belo
Juiz de Fora
Uberaba

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Flávio Batista da Silva - 19500
Moises Ribeiro Prioli - 842437
Nedir Barreto de Oliveira - 82693
Gilberto Freitas da Silva - 19052

Governador Valadares
Três Pontas
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Transferências:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para tratamento psiquiátrico temporário:
Andrezza da Conceição Romana - 708455

Belo Horizonte

Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente

Masp 11117215 GERALDO WELSON MENDES DA SILVEIRA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 14/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 13813514 GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Masp 12185435 LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA,
ANEDS, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 15/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 13719984 MARIA AUXILIADORA APOCALYPSE DE
ALMEIDA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 11/05/2020, publicado em 20/05/2020.
Masp 11761640 MARLEY MICHEL RODRIGUES, ASEDS, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 13950597 PRISCILA MARTINS MARQUES MOREIRA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 09/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 13870597 RAQUEL MENDES DA CRUZ PYLRO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 13784889 REININE LEANDER DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Masp 10792984 RICARDO LUIZ ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 06/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 3778537 VALERIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
30/06/2020, publicado em 29/05/2020.
Masp 11407962 VILMAR BATISTA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1371765 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 130, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, de responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com as organizações da sociedade civil.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto
nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de responsabilidade da
Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com as organizações da
sociedade civil – OSCs –, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, e do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares:
a) Thiago Alvarenga Araújo – MASP: 753253-4, desempenhando a
função de presidente da comissão;
b) Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4; e
c) Janaína Souza Furtado – MASP: 1103629-0.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Camila Aniceto de Oliveira – MASP: 1265142-8
b) Tamires Pereira Pires – MASP: 1448753-2; e
c) Dâmaris Emília da Silva MASP: 1465166-5.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes, quando for
o caso, deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias comissão de monitoramento e avaliação
ocorrerão mensalmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61 do Decreto nº 47.132, de 2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1371798 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação Corretiva (LAC2): Murilo de Almeida Dias
Moreira/Frigorifico Potencia da Carne – Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) – Astolfo Dutra/MG
– PA/N° 272/2020 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
06 1372118 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Agro Pecuária Longhi Ltda./Fazenda Longhi III, IV, V e XI- culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Romaria/MG. -PA nº 2217/2020. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1371904 - 1

06 1372126 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 301/2020
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 301/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 11945839 ALBERT DOS SANTOS BRAZ, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020, publicado em 29/04/2020.
Masp 11001526 CHRISTIAN MAICON LEITE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 06/04/2020, publicado em 27/03/2020.
Masp 13749189 CLAUDEMIRA ALVES FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020, publicado em 29/05/2020.
Masp 12181202 CLAUDIA ALESSANDRA DA SILVA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 12151569 CLAUDIA MORAES COSTA CORREA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
20/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 11425550 EDSON WALTER LACERDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 10/06/2020, publicado em 29/05/2020.
Masp 13796636 EDUARDO GOMES RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/05/2020, publicado em 29/04/2020.
Masp 12004172 EMILIA APARECIDA PAZ VARGAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/06/2020, publicado em 29/05/2020.
Masp 10136513 GERALDO GILSON, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 16/07/2020, publicado em 30/06/2020.

Posto de Servicos São Paulo - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoCarneirinho/MG - PA nº 2279/2020. 4. Sergio de Oliveira Fernandes/
Carmo Ferro - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/
ou filtros de óleo lubrificante, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Processamento ou reciclagem de sucata,
Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que
contenham mercúrio, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordode resíduos
eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique
exposição de resíduos perigosos, Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco - Carmo do Paranaíba/MG - PA
nº 2272/2020. 5. FVS Mineração Ltda - ANM nº 833.263/2008/Cerrado
Verde - Cascalheira Gugu - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Matutina/MG - PA nº 2282/2020.
6. Posto São Cristovão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoPatos de Minas/MG - PA nº 2283/2020. 7. Arley Silva Resende /CPF
868.528.256-04 - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Rio Paranaíba/MG - PA nº 2356/2020. 8. Bio Lactea Produtos Lacteos Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive
leite e soro de leite- Nova Ponte/MG - PA nº 2317/2020. 9. João Antônio Assumpção de Rezende/Fazenda Favacho - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento- Santa Vitória/MG - PA nº 2325/2020.
10. Mary Francis Aparecida De Avila Abrahao Reis/Fazenda Três Cruzes - Mat. 22454 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº
2297/2020. 11. Sergio Luis Dadona/Fazenda Santo Antonio e Fazenda
Tupa- Mat. 12.583, 14.593, 16.157, 16.158 e 11.006 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura- Coromandel/MG - PA nº 2284/2020. 12.
Resisul Comercio de Papeis Ltda - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos- Uberlândia/MG - PA
nº 2353/2020. 13. Genésio Franco de Morais Neto/Fazenda Peão – Mat.
53.719 e 53.720 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Gurinhatã/MG - PA nº
2337/2020. 14. Maria Rosa Castro Avila Ferreira/Gleba 1 Na Fazenda
Morro Alto – Mat. 28090 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº
2338/2020. 15. S.A Usina Coruripe Acucar E Alcool- Filial Iturama/
Fazenda Santa Eulália- Mat.29.193, 29.197 , 29.198 e 29.202 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 2322/2020. 16.
José Carlos Grossi/Fazenda Conceição e São Matheus - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura- Coromandel/MG - PA nº 2302/2020. 17. Andre Israel Pereira/
Fazenda Sao Judas Tadeu - Antiga Santa Terezinha - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 2301/2020. 18. Bruno Ferreira
Nunes/Fazenda Santana do Paraíso Mat. 76.379 E 76.380 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Patos de Minas/MG - PA nº 2355/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1371903 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Savana Servicos e Conservação Ltda - Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Araxá/MG
- PA nº 2262/2020. 2. Pedro Ricci/Fazenda Castelhana, Marrecos e
Santa Bárbara - Lugares Sítio São Paulo e Brejo Doce – Mat. 29.981,
25.157, 1.439, 29.430, 7.372 e 14.950. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Monte Carmelo/MG - PA nº 2269/2020. 3. Jose Longuinhos/

A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM, torna público que São Miguel Energia Ltda. - CGH São
Rafael, através do processo SLA nº 001703/2020 - Classe 2, solicitou
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS para a atividade Central Geradora Hidrelétrica - CGH, no município de Conceição
das Pedras. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e
que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM, das
8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data
desta publicação para apresentar manifestação. (*1).
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.994/2020, a contagem dos prazos para manifestação recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte
ao término da suspensão.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitantemente
com Licença de Operação: *Monte Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Camanducaia/MG - PA/Nº 2365/2020
- Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado Nº
1370.01.0011336/2020-42.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. EEV Tecnologia Ambiental - Reciclagem de Resíduos da Construção
Civil Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 2363/2020. 2. M B L Mineração Ltda. - Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Tiradentes/MG - PA/Nº 2364/2020. 3. Mineração Ararat Eireli - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento
- Machado/MG - PA/Nº 2367/2020. 4. Município de Camanducaia Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Camanducaia/
MG - PA/Nº 2377/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. LM Comércio de Derivados de Petróleo Eireli - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caxambu/MG - PA/Nº 2236/2020. 2. Grão Mogol
Energia Ltda. - CGH Posses - Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Carvalhos/MG - PA/Nº 2238/2020. 3. Pax Negócios e Participações
Ltda. - Parques cemitérios - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 2241/2020.
4. Baroli Investimentos e Participações Ltda. - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 2242/2020. 5. Paulo Enídio Crabi - Fazenda Bela Vista - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº 2261/2020. 6. Construtora Lasper Ltda. - Residencial Jardim São Carlos - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Paraguaçu/MG - PA/
Nº 2264/2020. 7. Durço e Durço Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - São Vicente de Minas/
MG - PA/Nº 2281/2020. 8. Município de Extrema - Parques cemitérios
- Extrema/MG - PA/Nº 2289/2020. 9. Irmãos Capistrano Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Três Corações/MG - PA/Nº 2305/2020. 10. F 1000 Comércio de Combustíveis e
Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Lavras/MG - PA/Nº 2307/2020. 11. Posto Muarama e Veimaq Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA/Nº 2326/2020.
12. Auto Posto 459 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Congonhal/MG - PA/Nº 2332/2020. 13. Mauro Pereira da Silva Auto
Posto Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Congonhal/MG
- PA/Nº 2314/2020. 14. Maria Irene Trivellato Navarro - Avicultura
- Cabo Verde/MG - PA/Nº 2376/2020. 15. Indústria e Comércio de
Laticínios Minas Lacto Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Ouro Fino/MG - PA/Nº 2368/2020. 16.
Indústria Mineira de Forjados Ltda. - Produção de forjados, arames e
relaminados de aço - Varginha/MG - PA/Nº 2366/2020. 17. Santa Ema
Alimentos Ltda. - Avicultura - Machado/MG - PA/Nº 2358/2020. 18.
José Pereira de Andrade - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Estiva/MG - PA/Nº 2369/2020. 19. JFL
Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de
eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 2351/2020. 20. Ronilton Basílio de Resende - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares - Itapeva/MG - PA/Nº 2354/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: GJG Auto Posto Ltda. - Para: Daniel Henrique Primo - PA/Nº
02163/2002/004/2017. Validade: Prazo remanescente​.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1372095 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): *Vale do Anjo
Transportes Extração e Comércio de Areia LTDA – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil. Rio Vermelho/
MG – PA n° 2371/2020 – Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1- Autorização para Intervenção Ambiental: *Vale do Anjo Transportes
Extração e Comércio de Areia LTDA – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Rio Vermelho/MG – PA/Nº 2371/2020 - Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado - PA SEI/Nº 1370.01.0009741/2020-39.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
06 1371757 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) (LAC1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação
e de operação: * Frigorífico Maisa Ltda. - Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas e abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Glaucilândia/MG.
PA/nº 2388/2020. Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
06 1372058 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MARCO
AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP 1169222-5, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 FL1100045, a contar de
29/06/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO
AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP 1169222-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100042, a contar de
29/06/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA,
MASP 1100295-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100042, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Compras e Contratos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007062309010111.