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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Julho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02162/2020, Usuário: Laticínios Únion LTDA, Senador
Firmino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005499/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
21 de Julho de 2020.
21 1377915 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37899/2019, Usuário: Flávio Beloto, Caldas, Deferido,
Portaria n°1805222/2020. *Processo n° 10614/2018, Usuário: Carlos
Alberto Borges, Bocaina de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805224/2020. *Processo n° 36376/2019, Usuário: Residencial dos Inconfidentes Empreendimentos Imobiliários SPE S/A, São
João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805230/2020.
*Processo n° 05952/2018, Usuário: João Pereira Dias, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805256/2020. *Processo n°
06407/2018, Usuário: Evandro Mendes Genovez, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805257/2020. *Processo n°
23658/2019, Usuário: Paulo Fernando Chaves de Brito, Três Pontas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805259/2020. *Processo
n° 07412/2018, Usuário: Antônio Marcos da Silva, Estiva, Deferido,
Portaria n°1805261/2020. *Processo n° 06169/2018, Usuário: Fal
Holdings Participações Ltda., Carmo de Minas, Deferido, Portaria
n°1805263/2020. *Processo n° 58601/2019, Usuário: Geração de Energia Sul de Minas S/A, Baependi, Deferido, Portaria n°1805264/2020.
*Processo n° 38018/2019, Usuário: Nísio de Oliveira Lima, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805266/2020. *Processo n° 41019/2019, Usuário: Oswaldo Inácio de Souza, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805267/2020. *Processo n°
04355/2018, Usuário: Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda., Cordislândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805268/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
21 de Julho de 2020.
21 1377821 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04150/2018, Usuário: Carlos Humberto Faria Barbosa, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903016/2020. *Processo n° 07667/2018, Usuário: Júlio Koji
Yasunaka, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905352/2020. *Processo n° 07602/2018, Usuário: Alonso Ribeiro
de Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905353/2020.
*Processo n° 06742/2018, Usuário: Ludmila Mendes de Oliveira,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905354/2020.
*Processo n° 06490/2018, Usuário: Alex Evangelista Gonçalves,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905355/2020.
*Processo n° 05835/2018, Usuário: Renal da Costa Capel, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905356/2020. *Processo
n° 54897/2019, Usuário: CJJ Agropecuária e Participação Ltda, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905357/2020. *Processo n° 54170/2019, Usuário: Amilton Oliveira Celestino, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905358/2020.
*Processo n° 53434/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água
e Esgoto de Araguari, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905359/2020. *Processo n° 53426/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905360/2020. *Processo n° 53315/2019,
Usuário: Agrotal Minas Ltda ME, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905361/2020. *Processo n° 53318/2019, Usuário:
Agrotal Minas Ltda ME, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905362/2020. *Processo n° 53269/2019, Usuário: Iolanda
Beraldo Cunha, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905363/2020. *Processo n° 53223/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905364/2020. *Processo n° 53224/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905365/2020. *Processo n°
02893/2018, Usuário: Maria Antonieta de Freitas Ribeiro, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905366/2020.
*Processo n° 02892/2018, Usuário: Paulo Freitas da Silva, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905367/2020. *Processo n° 01030/2018, Usuário: Carlos Humberto de Lima, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905368/2020. *Processo n° 10177/2018, Usuário: JF Citrus Agropecuária SA, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905369/2020. *Processo n°
10460/2018, Usuário: Elvira Maria Naves Calcagnado de Camargo,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905370/2020.
*Processo n° 10276/2018, Usuário: João Batista da Silva, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905371/2020. *Processo n°
10275/2018, Usuário: João Batista da Silva, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905372/2020. *Processo n° 03201/2018,
Usuário: Luis Renato Rocha Gomes, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905373/2020. *Processo n° 03226/2018, Usuário: João Marques Sobrinho, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905374/2020. *Processo n° 03129/2018, Usuário:
Marcelo Faria de Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905375/2020. *Processo n° 03140/2018, Usuário: Maria
Diva Barbosa Artaxo, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905376/2020. *Processo n° 02904/2018, Usuário:
Horto Florestal Empreendimentos Ltda-ME, Planura, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905377/2020. *Processo n° 02867/2018,
Usuário: Renes de Paula Rodrigues, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905378/2020. *Processo n° 08064/2018, Usuário: Antônio Mendonça dos Santos, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905379/2020. *Processo n° 44370/2019,
Usuário: Antônio Francisquini Baptista, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905380/2020. *Processo n° 08211/2018,
Usuário: Florisvaldo Diamante, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905381/2020. *Processo n° 04639/2018, Usuário: Edmilson Donizetti de Souza, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905382/2020. *Processo n° 04360/2018,
Usuário: Ronaldo Campos Borges, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905383/2020. *Processo n° 00591/2018, Usuário: Antônio Bosco de Souza, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905384/2020. *Processo n° 01689/2018, Usuário:
Jesus de Andrade Barreto, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905385/2020. *Processo n° 13274/2016, Usuário:
Robson Rodrigues de Morais, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905386/2020. *Processo n° 53431/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905387/2020. *Processo
n° 01151/2018, Usuário: Vandear da Fonseca Pinto, Cascalho Rico,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905388/2020. *Processo n°
00027/2018, Usuário: André Maurício de Freitas Ribeiro, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905389/2020. *Processo
n° 00851/2018, Usuário: Laércio Antônio Crippa, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905390/2020. *Processo n°
00667/2018, Usuário: JLX Administradora de Bens LTDA, Perdizes,

Deferido com condicionantes, Portaria n°1905391/2020. *Processo n°
07941/2018, Usuário: JLX Administradora de Bens LTDA, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905392/2020. *Processo n°
04183/2018, Usuário: Doce Mineiro LTDA, Canápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905393/2020. *Processo n° 04366/2018,
Usuário: Prime 1 Agronegócios Imobiliários LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905394/2020. *Processo n°
04954/2018, Usuário: Marcos Antônio Pinto, São Francisco de Sales,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905395/2020. *Processo
n° 46118/2019, Usuário: Anésio Pereira Azevedo Júnior, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905396/2020. *Processo n°
04924/2018, Usuário: Antônio Vanço, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905397/2020. *Processo n° 04923/2018, Usuário: Antônio Vanço, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905398/2020. *Processo n° 06628/2018, Usuário: Devanir Vanço,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905399/2020.
*Processo n° 30619/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905400/2020.
*Processo n° 30617/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905401/2020. *Processo n° 30620/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905402/2020. *Processo
n° 30623/2019, Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905403/2020. *Processo n°
03096/2018, Usuário: Stampalle Comércio de Combustíveis Ltda,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905404/2020.
*Processo n° 10589/2018, Usuário: Fábio Cardoso de Oliveira, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905405/2020. *Processo n° 46664/2019, Usuário: Fagundes Construção e Mineração Ltda,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905406/2020. *Processo n° 10289/2018, Usuário: Fundação Cultural de Araxá, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905407/2020. *Processo
n° 05667/2018, Usuário: Rozana Lúcia da Silva, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905408/2020. *Processo n° 04184/2018,
Usuário: Doce Mineiro Ltda, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905409/2020. *Processo n° 07304/2018, Usuário:
Alfredo Borges Affonso, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905410/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 21 de Julho de 2020.
21 1377625 - 1
PORTARIA IGAM Nº 37, DE 20 DE JULHO DE 2020.
Designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS – IGAM criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de
1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora Olívia Lima Aguiar, MASP 1.388.548-8,
como Responsável Técnica no âmbito das Unidades Executoras, UO.
2241:
I - Unidade 2240001 - IGAM
II - Unidade 2240007 URGA Alto São Francisco
III- Unidade 2240008 URGA Central Metropolitana
IV - Unidade 2240009 URGA Jequitinhonha
V - Unidade 2240010 URGA Leste Mineiro
VI - Unidade 2240011 URGA Noroeste de Minas
VII - Unidade 2240012 URGA Norte de Minas
VIII - Unidade 2240013 URGA Sul de Minas
IX - Unidade 2240014 URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
X - Unidade 2240015 URGA Zona da Mata
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
Marilia Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
67745-0
Cinesio Barcaro
Angelita Oliveira Sabara

Data de Vigência
26/01/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71577-8
Eva Ferreira Jacinto
Onesimo Tarcisio Ferreira Jacinto
01/07/2020
30/07/2019
72892-6
Augusta Barbosa de Souza
Manoelino Lopes de Souza
02/03/2020
11/05/2020
73142-0
Aurea Morais de Assis Sanna
Seraphim Sanna Filho
06/06/2020
15/07/2020
73150-1
Eunilda Orlinda de Souza
Isaltino Martins da Fonseca
15/06/2020
15/07/2020
73151-0
Joao Pedro da Silva
Maria Teresinha Martins da Silva
14/06/2020
15/07/2020
73153-6
Adair Sebastiao Alves
Yone Silvia Cotta
29/05/2020
15/07/2020
73155-2
Maria Isabel de Assis Spolaor
Emilio Spolaor Neto
05/06/2020
16/07/2020
73156-0
Elias Damas da Silva
Maria Descia de Sena Silva
17/06/2020
16/07/2020
73158-7
Dirceu Pinto Ribeiro
Abigail de Barros Mendes Ribeiro
07/07/2020
17/07/2020
73159-5
Marcio Lopes Nogueira
Consuelo Lopes Silveira
01/05/2020
17/07/2020
73162-5
Silvia Helena de Abreu
Adecrides Carlos de Abreu
10/06/2020
17/07/2020
73163-3
Geraldo Antonio de Paula
Glaucia Emilia Nascimento de Paula
07/07/2020
17/07/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73148-0
Humberto Rodrigues Xavier
Diva Xavier de Matos
05/07/2020
15/07/2020
Conceicao Aparecida Almeida Lage Antônio Roberto Araujo Mendes
73154-4
01/07/2020
16/07/2020
Mendes
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73061-0
Gilmar Hungria Pereira
Marcia Mendes Ferreira
02/11/2019
18/06/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
16486-0
Antônio Rodrigues Borges
Marly Maria das Graças Borges
5369-4
Orzina Cota de Vasconcelos
Sonia Maria Cotta de Vasconcelos

Data de Vigência
24/09/1985
19/12/1995

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
42875-2
Conceicao Maria dos Santos Duarte
Vicente Duarte

Data de Vigência
13/07/2020

Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72898-5
Maria Terezinha de Jesus Ferreira da Silva
Francisco Teixeira da Silva
15/04/2020
12/05/2020
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70357-5
Adair Pereira da Silva
Kemilly Layanne Ribeiro Silva
08/11/2018
19/12/2018
71000-8
Gabriela Resende Alvim Barros
Matheus Resende Silva
25/02/2019
22/04/2019
72497-1
Selma Aparecida Miranda Alves
Max Roberio Lopes Alves
10/01/2020
24/01/2020
72804-7
Angelo Roncalli de Almeida Leite Luciane Nunes Diniz Almeida
22/03/2020
06/04/2020
72862-4
Cloves Anibal Walter
Maria Cristina Barbosa Filipe Walter
20/04/2020
04/05/2020
72865-9
Rodrigo Tristao Cabral
Larissa Ferreira Tristao
17/04/2020
05/05/2020
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
21 1377822 - 1

21 1377683 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
MASP 326369-6, CARLOS TADEU VILLANI MARQUES, a partir
de 15/07/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 753077-7, ERIK TADEU DE MORAIS, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 23/07/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 ao servidor:
MASP 347889-8, ROBSON WEBER FEIJO, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 27/07/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
21 1377925 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1093308/3, DANIELA SACRAMENTO CASTRO DE SOUZA,
por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 15/07/2020.
MASP 1188010/1, FABIANA ANDRADE PENIDO por 15dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/07/2020.
MASP 1333289/5,GISELE GONZALES LOPES, por 15 dias referentes ao 1ºquinquênio, a partir de 06/06/2020.
MASP 1187568/9, LETICIA DOLABELA BARROS SILVA por
15dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/07/2020.
MASP 1208183/2, PRISCILLA RODRIGUES SALUM AROUCApor
15 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 09/07/2020.
MASP 1239837/6,RAQUEL OLIVEIRA GOMES DE CASTRO, por
01 mês referenteao 1ºquinquênio, a partir de 19/03/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àservidora
MASP 752301/2, LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO, a partir de 14/07/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos

Protocolo
20/07/2020

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
61503-0
Enide Malheiros Fiuza Magalhães
Antônio Henrique Fiuza Magalhães
Desprovido
35864-9
Zenaide de Abreu Silva
Luiz Carlos Silva
Desprovido
39340-1
Agrepina Gomes Lima
Valdir de Souza Lima
Desprovido
52424-7
Alisboa Carolina de Oliveira Barros
Maria Jose Oliveira Barros
Desprovido
8908-7
Osmar Assis
Gislene Aparecida de Assis
Desprovido
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
21 1377826 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 13/05/2020: Masp
1071244-6, Neila das Graças N. Romaniello, Analista de Seguridade
Social, por 2 meses, referente ao 7º quinquênio; a partir de 16/07/2020:
Masp 1084928-9, Sônia Ferreira Santos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 20/07/2020: Masp
1072336-9, Luiz Carlos X. Dias, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1072383-1, Eugênio Tomaz M.
de Castro, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 5º quinquênio; a partir de 21/07/2020: Masp 1071210-7, Valquiria
Santiago Pacheco, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio; a partir de 22/07/2020: Masp 1073229-5, Eva Maria
A. Rezende, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º

quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 27/07/2020:
Masp 1070844-4, Carlos Arthur Coulon, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
21 1377585 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do §
3º, do art. 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art.
14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, retificaatopublicadono DOE
de 18/07/2020, no que se refere à concessão de progressão, nos termos
do art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, à servidora Débora Renata
Dos Santos Dias, Masp 1073698-1. Onde se Lê: 14/01/2020 - Leia-se
14/02/2020.(Processo SEI n.º2010.01.0042974/2020-07) Marcus Vinícius de Souza – Presidente
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Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS
Diretor-Presidente: Gilmar Fava Carrara
Despesa com Pessoal - 2º Trimestre de 2020
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Abril
Quant.
Diretoria
R$ 114.000,00
5
Conselhos
R$ 57.500,00
13
Comissionados
R$ 925.059,23
212
Frentes de Serviços
R$ 39.686.926,47 24226
Administração Central
R$ 1.002.752,40
474
Sub-Total
R$ 41.786.238,10 24930
Encargos Patronais
R$ 15.148.772,88
Total
R$ 56.935.010,98
Luciana Feres Bichara Peixoto Gomes
Diretora

Maio
Quant.
R$ 114.000,00
5
R$ 57.500,00
13
R$ 908.930,65
213
R$ 39.587.419,57 24179
R$ 1.001.918,89
469
R$ 41.669.769,11 24879
R$ 15.106.471,34
R$ 56.776.240,45

Junho
Quant.
Total Trimestre
R$ 114.000,00
5
R$ 342.000,00
R$ 57.500,00
13
R$ 172.500,00
R$ 889.318,02 205
R$ 2.723.307,90
R$ 39.480.760,44 24128 R$ 118.755.106,48
R$ 1.001.314,03 466
R$ 3.005.985,32
R$ 41.542.892,49 24817 R$ 124.998.899,70
R$ 15.060.389,75
R$ 56.603.282,24
R$ 170.314.533,67
Marcelo Magalhaes Rosa Isoni
Presidente

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721223911019.

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