TJMG 28/07/2020 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 28 de Julho de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020.
Aviso de Licitação. Torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 075/2020, Modalidade Tomada de Preços nº 006/2020 para Contratação de empresa para Recapeamento asfáltico em CBUQ da Rua
Santa Luzia e Rua Canela no Bairro Poção, Município de Maravilhas/
MG, conforme Convenio nº 1491000672/2020 da Secretaria de Estado
de Governo do Estado de Minas Gerais. Abertura: Dia 13/08/2020 às
08:30h. Informações pelo e-mail: licitacao@maravilhas.mg.gov.br.
Elaine Helena Timóteo - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG. Aviso de Licitação. Torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 076/2020,
modalidade Tomada de Preços nº 007/2020 para Contratação de
empresa para Recapeamento asfáltico em CBUQ da Rua São Geraldo e
Rua Sabina de Castro no Município de Maravilhas/MG. Abertura: Dia
13/08/2020 às 10:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@maravilhas.
mg.gov.br. Elaine Helena Timóteo - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DE MINAS/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2020
Torna público o Extrato do Contrato nº 009/2020, referente ao Processo
Licitatório nº 021/2020, modalidade: Tomada de Preços nº 006/2020,
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de
engenharia, com fornecimento de material, na execução da pavimentação em bloquete sextavado nas Ruas José da Costa, Santo Antônio,
Santa Rita, 21 de Abril e São Pedro, localizadas na sede do Município
de Novo Oriente de Minas/MG. Contratado: Ferraz Engenharia LTDA
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.226.566/0001-79; Valor do Contrato: R$ 183.195,60 (Cento e oitenta e três mil e cento e noventa e
cinco reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: 15. 451. 0020.
1040 - Asfalta. e Calçamen. Melh. Da Zona Urbana - 4. 4. 90. 51. 00
- Ficha 473 - Obras e Instalações - 1. 90 - Operação de Crédito; Vigência: 27/07/2020 a 27/02/2021. Elvânio Marques Franco - Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG.
CONTRATO Nº 050/2020 E OUTROS.
Torna público Contrato nº 050/2020, celebrado entre o Município e
a empresa: Sonia Soares Correia & CIA LTDA, através do PAL Nº
029/2020 - Carta Convite nº 007/2020. Objetivando a execução de
calçamento de trecho do Morro do Zé Timóteo - distrito de Tocoiós
de Minas na zona rural do Município de Francisco Badaró, em atendimento ao Convênio nº 1491000358/2017/Sec.Governo/Subseam.
Data da Assinatura: 13/07/2020, vigência: 31/12/2020. Valor Total: R$
19.474,67.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Contrato nº 052/2020, celebrado entre o Município e a empresa: WIC
Construtora LTDA, através do PAL Nº 028/2020 - Carta Convite nº
006/2020. Objetivando a execução de obras de calçamento com blocos
sextavados, sendo: Rua São Geraldo, Rua Recife, trecho da Rua Recife
e Av. João Pinheiro na Sede do Município de Francisco Badaró em
atendimento aos Convênios nº 1491000219/2017, 1491000357/2017 e
Emenda Parlamentar nº 0903-00399. Data da Assinatura: 22/07/2020,
vigência: 31/12/2020. Valor Total: R$ 124.553,66.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Contrato nº 054/2020, celebrado entre o Município e a empresa: Eduardo
de Paula Silva Transporte, através do PAL Nº 036/2020 - Dispensa nº
013/2020. Objetivando a execução de obra remanescente da construção de academia de saúde, na Sede do Município de Francisco Badaró/
MG, em atendimento à Proposta nº 18051524000111001 do Ministério
da Saúde. Data da Assinatura: 24/07/2020, vigência: Dia 31/12/2020.
Valor Total: R$ 40.915,17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. 2º
Aditivo ao Contrato nº 016/2019, celebrado entre o Município e a
empresa: Construtora Amaral Eireli, através do PAL Nº 017/2019 TP Nº 001/2019. Objetivando a execução de obra de construção de
01 (Uma) Quadra Poliesportiva no Distrito de Tocoiós de Minas, no
Município de Francisco Badaró/MG, em atendimento ao contrato de
REPASSE Nº 844193/2017 - ME/CAIXA. Data da Assinatura: Dia
13/07/2020. Valor Total: R$ 22.394,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. 2º
Aditivo ao Contrato nº 072/2019, celebrado entre o Município e a
empresa Construtora JJS LTDA, através do PAL Nº 068/2019 - TP Nº
003/2019. Objetivando a execução de obra remanescente de construção
de 01 (Uma) Creche Pró Infância Tipo II Convencional, na forma do
termo de compromisso PAC2/FNDE Nº 10134/2014, na Sede do Município de Francisco Badaró/MG. Data da Assinatura: Dia 23/07/2020.
Valor Total: R$ 57.562,44. Mais informações: Rua Araçuaí, s/nº, Centro, Francisco Badaró/MG, tel.: (33) 3738-1123 / 1228, E-mail: setor.
licitacao@franciscobadaro.mg.gov.br. Site: www.franciscobadaro.
mg.gov.br. Adelino Pinheiro de Sousa - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020.
Retificação de Aviso de Licitação. A Prefeitura de Maravilhas/MG
torna público que a data de abertura do Processo Licitatório nº 73/2020,
modalidade Pregão Presencial nº 08/2020, objeto: Registro de Preços
para eventual aquisição de equipamentos e Recursos tecnológicos para
a Educação Básica do Município de Maravilhas/MG, conforme Termo
de Compromisso do PAR Nº 202001427-5 do Ministério da Educação
foi alterada para: 10/08/2020 às 09:00 horas. Informações pelo e-mail:
licitacao@maravilhas.mg.gov.br. Elaine Helena Timóteo - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
P.P/R.P Nº 024/2020
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 041/2020. Objeto: Aquisição de Material Para Pavimentação e Afins. Abertura: Dia 10/08/2020 às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel.: (33) 32671932, site: www.aimores.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020.
Comunicado de Pedido de Impugnação de Edital. A Pregoeira, Antonieta Moreira da Silva Belo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes interessados no Processo
Licitatório nº 143/2020 do Pregão Eletrônico nº 001/2020 cujo objeto
é contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todo
Sistema de Iluminação Pública Municipal, Urbana, Rural e Distrital,
contratação serviço de Call Center para recepção e despacho dos serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo
de Referência e demais documentos anexos, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços que a empresa: Vagalume
Instalação e Manutenção Elétrica LTDA, CNPJ: 18.747.757/0001-09
apresentou pedido de Impugnação através do e-mail: licitacao@confins.mg.gov.br enviado em 24/07/2020 às 18:50 horas. Informamos que
o pedido de impugnação pode ser consultado no site no link: https://
www.confins.mg.gov.br/portal/editais/0/1/171/. Confins, 27 de julho de
2020. Antonieta Moreira da Silva Belo - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA/MG.
PROCESSO Nº 41/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. Aviso de Licitação. O Município
de Sobrália/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 41/2020, modalidade Tomada de Preços nº 02/2020, tipo Menor
Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa de consultoria responsável pela elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (Relatório Técnico Preliminar - RTP) projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para o sistema de esgotamento
sanitário da Sede e do Distrito de Plautino Soares, no Município de
Sobrália. A abertura será dia 13/08/2020 às 09:00 horas, na Prefeitura
Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da
Rocha, 49 - Centro, Sobrália/MG. Informações, tel/fax: (33) 3232-1149
com Fabrício Ferreira do Nascimento - Presidente da CPL.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO - Nº 72/2020
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão
Presencial Registro de Preço - nº 72/2020. Objeto: Aquisição de gás
de cozinha para atender a demanda das Unidades Escolares do Município de Nova Lima. Data de realização 07/08/2020 às 09:00 h. O
edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova Lima, 28 de julho de 2020. A
Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020
Tipo: Menor Preço . Critério de Julgamento: Menor Preço unitário.
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Mudas para Atender as
Demandas de Manutenção e Reparo dos Jardins do Município. Entrega
das Propostas: Dia 07/08/2020, até às 09:00 horas, à Praça Coronel
Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940.000.
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2020 –
Pregão Presencial nº 028/2020. Em cumprimento ao disposto da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, torno público a abertura no dia
07 de agosto de 2020 às 09:00h., para aquisição de 01 (um) veículo do
tipo Automóvel, novo, zero Km, conforme especificações no Anexo I
do Edital. Recurso oriundo da Secretaria Estadual de Saúde de Minas
Gerias conforme Termo de Compromisso nº 661/7112 – Resolução
SES/MG nº 7.112/2020. Informações complementares poderão ser
obtidas à Rua São Vicente de Paulo, nº 137, Centro – Santa Bárbara do
Leste 27/07/2020. Wilma Pereira Mafra Ribeiro – Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/ MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº068/2020
Tomada de Preços Nº008/2020. Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para prestação de serviços naconstrução de uma ponte de concreto sobre o rio Matipó,
no local denominado Vila Parente, na cidade de Raul Soares/MG.
Abertura:13/08/2020às09h00min. Local: Rua Gerardo Grossi, n.º
201 – Centro –Raul Soares - MG.Edital disponível no endereço
eletrônico:www.raulsoares.mg.gov.br. Tel: (33) 3351-1024. Vicente
Rufino Ozório – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA
PP 12/250
Aviso contendo o resumo do Edital. A Prefeitura Municipal de São
João da Lagoa - MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 012/2020, Processo Licitatório nº 042/2020. Objeto: Aquisição de Um Veículo tipo Ônibus, Zero Km, conforme CONVENIO
1261000592/2020 celebrado entre o município de São João da Lagoa
e Secretaria de Estado de Educação. Credenciamento: 10/08/2020, às
08:00h. Sessão oficial: 10/08/2020, às 08:15 horas. Informações: Av.
Coração de Jesus, nº 1005, centro, site www.saojoaodalagoa.mg.gov.br,
email licita.pmsjl@yahoo.com.br. Telefone: (38) 3228-8133. São João
da Lagoa, 27 julho de 2020. Betânia Saraiva Eulálio - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
Nº 035/2020 – PROCESSO Nº 074/2020
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de 05 lugares,Recurso: Emenda
n° 43862, Emenda nº 48062 e Resolução SES MG nº 7112, Termo de
Compromisso nº 370/7112, em atendimento à Secretaria Municipal
de Saúde deste Município. Empresa Vencedora: ITN MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 34.766.538/0001-23 Valor Total:
R$52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Condição de pagamento: Os
pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias contados da data da
liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante depósito na
seguinte conta bancária da contratada, ou através de cheque. Data da
assinatura da homologação: 27/07/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão nº 035/2020 – Processo nº 074/2020 - Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/MG quanto ao Procedimento Licitatório nº
074/2020 – Pregão nº 035/2020, adjudicando o objeto licitado em favor
da empresa ITN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ:
34.766.538/0001-23, no VALOR TOTAL de R$52.000,00 (Cinquenta
e dois mil reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art.
43, Inciso VI da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores. Itamarati de Minas, 27 de julho de 2020. Hamilton de Moura Filho
– Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS/MG
PROC. 53/20 PPRP 21/20
RP p/ prestação dos serviços de manutenção, conservação e limpeza
de áreas públicas. Credenciamento: 10/08/2020, às 09:00h. sessão oficial: 10/08/2020, as 09:00 h. Icaraideminas.mg.gov.br; licitacaoicarai@
gmail.com;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2020
Processo 106/2020. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG torna
público que no dia 11 de agosto de 2020, às 14:00 realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua
Américo Barbosa nº 13, Centro, nesta, Pregão Presencial Refere-se
à Contratação de empresa especializada na execução de serviços de
engenharia elétrica, visando a manutenção preventiva e corretiva de
todo o sistema de iluminação pública do Município de Paraopeba/MG,
onde serão recebidos e abertos os envelopes de habilitação e propostas.
Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra e no site www.
paraopeba.mg.gov.br. Informações através do telefone: 031-3714-1442,
no horário de 13:00 às 16:00 horas e através do email licitacaoparaopebamg@paraopeba.mg.gov.br. Paraopeba/MG 27 de julho de 2020. Jose
Valadares Bahia - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS AVISO DE RETIFICAÇÃO –
TP nº 004/2019 Na edição de sábado, 25 de julho de 2020, do Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, na Publicação do Extrato de Termo
aditivo do Processo n° 121/2019 – Tomada de Preço nº 004/2019, Onde
se lê: Contrato n° 018/19. Leia-se: Contrato n° 018/20. As demais informações mantem-se inalteradas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS/MG
PROC. 54-20 TP 3/20
Contratação de empresa para perfuração de poço artesianos. Credenciamento: 13/08/2020, às 09h. sessão oficial: 13/08/20, as 09:30h: Icaraideminas.mg.gov.br; licitacaoicarai@gmail.com;
1 cm -27 1379941 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG
AVISO DE LEILÃO Nº 02/2020
A Prefeitura Municipal de Itapagipe torna público que no dia 12 de
agosto de 2020 às 13:00 hs, no Setor de Licitação situado na Rua 08 nº 1000, na cidade de Itapagipe/MG, serão recebidas a documentação
e lances relativas à MODALIDADE Leilão nº. 02/2020, que tem por
objetivo a venda de bens móveis inservíveis da administração municipal, constituído de veículos, conforme Termo de Referência. Cópias de
Edital e informações complementares serão obtidas junto ao Departamento de Licitação, das 13:30 às 17:00 horas, no endereço acima referido ou através do site www.itapagipe.mg.gov.br ou e-mail licitacao@
itapagipe.mg.gov.br. Telefone 34-3424 9000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
TP 09/2020
Objeto: contratação de empresa para executar obras de pavimentação
asfáltica em vias públicas nos distritos (Marilândia e Lamounier) e na
sede do Município de Itapecerica-MG. Protocolo dos envelopes: até às
08h00 do dia 13/08/2020. O certame terá início às 08h15 do mesmo
dia. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Lucas
Eustáquio B. de Oliveira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2020
Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna público que fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2020, na data
de 10/08/2020, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 059/2020, Registro de Preço nº 024/2020, objetivando futuras e eventuais aquisições
de móveis de escritório, eletroeletrônicos, equipamentos de informática, equipamentos de áudio e vídeo, eletrodomésticos, equipamentos
hospitalar, dentre outros itens correlatos. Informações no setor de Licitações, na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 232, Bairro Centro, em
Rosário da Limeira/MG, no horário das 08hs às 11hs e de 13hs às 17hs
ou pelo telefone (32) 3723-1263, Rosário da Limeira/MG, 15 de julho
de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI/MG
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 178/2019
Contratante: Município de Guarani - Contratada: Workservice Eireli-EPP, CNPJ n.º 11.368.044/0001-95. - Fica prorrogado o Contrato
por mais 6 (seis) meses, a contar de 26/07/2020. Data da assinatura:
24/7/2020. Signatários: Paulo César Santos Neves - Luiz Gonzaga Eustáquio Vitor.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL 019/2020 A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a Retificação do
Edital do Processo 068/2020 Pregão Presencial 019/2020, tendo como
objeto a Registro de Preços para futura e eventual locação de horas de
máquinas pesadas e caminhões; para adição de novos quantitativos de
locações em atendimento à Administração. Devido tal modificação afetar a formulação das propostas, fica também alterada a data de realização do certame passando para o dia 14/08/2020 às 09h. O novo Edital
retificado poderá ser consultado no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 27/07/2020. Wishley Henrique A. Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
70/2020-Inex. 007/2020- Aquisição de NVRAM do Mamógrafo VMI,
incluindo a prestação de serviço de instalação da peça, para o Centro
de Atenção Especializada – CEAE. Contr.: Serv Imagem Minas Serv.
Indústria e Comércio Ltda. Valor: R$ 2.677,00. Vigência: 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
65/2020-PP 22/2020- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação (com montagem e desmontagem) de tendas, por meio de Pessoa Jurídica. Contr.: Ramon Soares
Simões-ME Ltda. Valor: R$ 320.500,00. Vigência: 20/07/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG-Proc.
087/2019-CRED. 001/2019-Contr. de emp. para prest. de serv. médicos
clínicos em diversas especialidades, sendo consultas, exames e plantões, para atendimento aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial
- CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas CAPS AD III, Sistema Único de Saúde - SUS e outros órgãos ou setores que compõe o SMS de Brasília de Minas. Contr.: Natalia V. Ribeiro
Eireli-ME. Valor: R$ 606.000,00. Vigência: 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
62/2020-PP 21/2020- Registro de preços para futura e eventual aquisição de Imunoglobulina ANTI-D, por meio de pessoa jurídica. Contr.:
Biohosp Prod. Hosp. SA.Valor: R$ 110.800,00. Vigência: 13/07/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
66/2020-PP 23/2020- Registro de preços para futura e eventual aquisição de dieta parenteral, por meio de pessoa jurídica. Contr.: Famap
Nutrição Parenteral Ltda.Valor: R$ 102.500,00. Vigência: 23/07/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
77/2020-Disp. 035/2020- Aquisição de oxímetros, termômetros e caixas térmicas para atender a Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao COVID-19. Contr.: Elivânio de O. Freitas Eireli-ME. CNPJ:
01.417.307/0001-55. Valor: R$ 5.675,20 vigência: 22-10-2020/Drogaria Barbosa BM Eireli-ME. CNPJ: 20.464.292/0001-20. Valor: R$
24.670,00. Vigência: 16-10-2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Extratos de Aditivo-3° Aditivo ao Contrato 91/2018 - Proc. 126/18- Adesão.
017/18- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais do
Município de Brasília de Minas, por meio de sistema eletrônico, com a
utilização de cartões magnéticos ou microprocessado (chip), de aceitabilidade para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), em
postos credenciados, com a utilização de sistema integrado via internet
para monitoramento de abastecimentos. Contr.: UP Brasil Administração e Serv. Ltda. Vigência: 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- 1°
Aditivo ao Contrato 55/2020-Proc. 25/2020- TP 002/2020- Contratação
de empresa para construção do passeio em madeira plástica na Avenida
Sanitária no município de Brasília de Minas/MG, por meio dos recursos
de transferência da união da parcela dos bônus de assinatura de controle
de partilha de produção. Contr.: C & R Engenharia e Construções Ltda.
O contrato passa a viger no valor de R$ 310.755,77.
16 cm -27 1380040 - 1

3 cm -27 1380064 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020
O município de Santana dos Montes torna público que fará realizar
Pregão Presencial Nº 08/2020, autorizado pelo PL Nº 28/2020, para
aquisição de veículos 0 (zero) quilômetro, sob o sistema de registro
de preços, em atendimento às Secretarias Municipais. Dia 10/08/2020,
às 09.30hs. Edital na íntegra disponível em www.santanadosmontes.
mg.gov.br. Santana dos Montes, 27/07/2020. Samara da Costa Resende
Fernandes - Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
CONCORRÊNCIA N° 09/2020
A Prefeitura Municipal de Carvalhópolis- MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Processo licitatório n° 155/2020,
Concorrência n° 09/2020, Tipo Menor Preço por Global, Cujo Objeto
é contratação de Empresa para reforma do prédio do Departamento de
Saúde do Município (POSTO DE SAÚDE), conforme projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária que integra o Edital e seus anexos. No dia 27/08/2020 ás 09:00 horas. Os interessados poderão retirar
o edital e obter mais informações à Rua João Norberto de Lima n° 222,
Centro, Tel 35- 3282-1209, das 7:30 ás 17 hrs. Email: licitação@carvalhopolis.mg.gob.br. Carvalhópolis- 27 de julho de 2020. José Antônio
de Carvalho- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 019/2019 - Extrato Adesão à Ata de Registro de
Preços Referente ao Pregão Presencial Nº 019/2019 - Adesão à Ata de
Registro de Preços referente ao PRC nº 86/2019. Pregão Presencial nº
019/2019. Ata de Registro de Preço nº 19/2019 Objeto: Aquisição de
veículo automotivo, para compor a frota da Prefeitura de Carvalhópolis-MG, conforme especificado na Ata de Registro de Preços e Edital
do Pregão Presencial Nº 019/2019. Processo Carona Junto a Prefeitura
de Dário Meira Estado da Bahia. Data de abertura: 19/06/2020. Termo
de adesão nº176/2020 circunstanciado pelo parecer apresentado pela
assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA, datado
do dia 13/07/2020, que indicou a possibilidade de adesão a ata de registro de preço, no processo denominado “carona”, a ata de registro de
preços do pregão n° 19/2019, que teve como vencedora a empresa CKS
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 30.330.883/0001-69,
com sede na Avenida Luis Viana Filho, 6462, Condomínio Manhattan
Square, Edifício Wall Street West, Bloco B, Sala 621 - Bairro: Paralela,
CEP 41.730-101, Salvador - BA, neste ato representada por seu Representante Legal, Sra. SARA VIANNA FREITAS, RG nº 12.856.107-68
SSP/BA, CPF nº 033.221.275-08, aprovo a adesão ao processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, onde a publicação de sua homologação se deu no dia 27/07/2020, no diário oficial da
município, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e das leis
10.520/02 e 8.666/93. José Antônio de Carvalho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG - Contrato
nº 132/2020 - Extrato de Contrato. Licitação Modalidade da licitação: CARONA. PRC Nº: 86/2019. Exercício da licitação: 2019. Ata
de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA
Nº 19/2019. Contrato nº 132/2020. Contratado: CKS COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 30.330.883/0001-69. Valor contratado: R$ 80.000,00 Publicação. 27/07/2020. Vigência: 27/07/2020 á
31/12/2020. Ficha 525. Departamento de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
PP 20/2020
Extratos de Contrato- Proc. 61/2020-PP 20/2020- Registro de preço
para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, por meio de pessoa jurídica. Contr.: Antonio Geraldo A. Ruas-ME. Valor: R$ 26.864,00/ Lorena N. Silva
13109419637 MEI . Vigência: 23/07/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG- Proc.
029/2020–CRED. 002/2020- Contratação de empresa para prestação
de serviços médicos para atendimento aos usuários Programas Assistenciais definidos pelo Estado de Minas Gerais no Centro de Atenção Especializada - CEAE do Município de Brasília de Minas. Contr.:
Humanizar Serv. Médicos Eireli-ME. Valor: R$ 21.000,00.Vigência:
31/12/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO/MG
PREGÃO PRESENCIAL 021/2020- AVISO DE
LICITAÇÃO- PROCESSO 046/2020
Aquisição de 01 aparelho de ultrassonografia. Data de Abertura e julgamento: dia 07/08/2020 às 7:30 horas. Edital e informações: Av. JK, 455,
Centro, ou pelo Telefax 38.3678.1390. Riachinho-MG, 27/07/2020.
Sonia Nunes Barbosa Batista - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG - PREGÃO PRESENCIAL 022/2020 - Aviso de Licitação - Processo 047/2020- Registro de preços para aquisição de material gráfico. Data de Abertura e
julgamento: dia 07/08/2020 às 10:00 horas. Edital e informações:
Av. JK, 455, Centro, ou pelo Telefax 38.3678.1390. Riachinho-MG,
27/07/2020. Sonia Nunes Barbosa Batista - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG - PREGÃO PRESENCIAL 023/2020 - Aviso de Licitação- Processo 048/2020- Registro
de preços para aquisição de material de material de consumo, expediente e suprimentos de informática. Data de Abertura e julgamento:
dia 10/08/2020 às 07:30 horas. Edital e informações: Av. JK, 455, Centro, ou pelo Telefax 38.3678.1390. Riachinho-MG, 27/07/2020. Sonia
Nunes Barbosa Batista - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2020- Aviso de Licitação - Processo 049/2020 - Aquisição de implementos agrícolas. Data de Abertura e julgamento: dia
10/08/2020 às 11:00 horas. Edital e informações: www.riachinho.
mg.gov.br e www.bnc.org.br ou pelo Telefax 38.3678.1390. Riachinho-MG, 27/07/2020. Sonia Nunes Barbosa Batista - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
EDITAL DO P. Nº 290/2020 T.P. nº 017/2020, data 11/08/2020, teor encontra-se na íntegra disponível em www.serro.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - EDITAL P. 299/2020,
PP 027/2020, data 07/08/2020, teor encontra-se na íntegra disponível
em www.serro.mg.gov.br.
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Editais de Comarcas
QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE MG
EDITAL DE INTERDIÇÃO. Autos 5164465-02.2018.8.13.0024- A
Dra. Adriana Garcia Rabelo, Juíza de Direito da 5ª Vara de Família
desta Comarca, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento
tiverem, que por sentença proferida em 11/03/2020 , pela Dra. Adriana
Garcia Rabelo , foi nomeado(a JOÃO MARIA MADALENA, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Adelina Sales Pereira,
66,Planalto, Belo Horizonte/MG CEP 31720.440, como curador(a)
de JACKSON MADALENA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente a Rua Adelina Sales Pereira, 66, Planalto, Belo Horizonte/MG
CEP 31720.440, natural de Belo Horizonte - MG, por apresentar diagnóstico de doença mental classificada cientificamente no grupo DAS
OLIGOFRENIAS DE GRAU MODERADO , o que o(a) impede de
reger sua pessoa e bens, desaguando na incapacidade de exercício para
os atos da vida civil. Para conhecimento de todos expediu-se o presente
edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Trata-se o presente edital da publicação. Tereza Cristina Silveira Paiva da Silva Paes, Escrivã
Judicial. Adriana Garcia Rabelo , Juíza de Direito da 5ª Vara de família.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007272201510212.
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