TJMG 29/07/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Partes: Cemig x BALTEAU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14068 - Objeto: TCs, TPs e TPCs - Prazo:
10/07/2023. Valor: R$ 13.337.697,00. Data assinatura: 23/07/2020 Homologada em 23/07/2020
Partes: Cemig x ELETRO FUSI IND ELETROMETALURGICA LT.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G14149 - Objeto: elo fusível - Prazo:
29/07/2022. Valor: R$ 5.957.483,98. Data assinatura: 20/07/2020 Homologada em 20/07/2020
Partes: Cemig x 2S INOVACOES TECNOLOGICAS S. A. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14137 - Objeto: Equipamento de Rede de Dados Prazo: 25/01/2021. Valor: R$ 928.940,09. Data assinatura: 20/07/2020
- Homologada em 20/07/2020
Partes: Cemig x ISOELECTRIC BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14126 - Objeto: Isolador Bastão - Prazo: 26/07/2024.
Valor: R$ 6.729.428,00. Data assinatura: 24/07/2020 - Homologada em
24/07/2020
Partes: Cemig x INDÚSTRIA ELETROM. BALESTRO LTDA. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14126 - Objeto: Isolador Bastão - Prazo:
26/07/2024. Valor: R$ 10.093.872,00. Data assinatura: 24/07/2020 Homologada em 24/07/2020
Partes: Cemig x SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14200 - Objeto: ISOLADOR, ROLDANA, R1350-2,
VIDRO RECOZIDO - Prazo: 15/03/2021. Valor: R$ 107.433,00. Data
assinatura: 24/07/2020 - Homologada em 24/07/2020
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
REVOGAÇÕES
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14246. Objeto: Cabo_Coberto_Dupla_
Camada – Lotes: 01 e 02 – Revogado por conveniência e oportunidade
da Administração Pública. Data: 27/07/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
10 cm -28 1380481 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA
S.A. - CEMIG SIM – CNPJ 04.881.791/0001-67
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR– 5002001137/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento: 900-H13718
- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000395/900.
Objeto: Due Diligences Econômico-Financeira de Projetos Brownfield
UFV PORTEIRINHA II. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.280,00. Ass.:
09/07/2020.
DPR– 5002001138/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Maciel Consultores S/S LTDA. Fundamento: 900-H13718
- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000396/900.
objeto: - due diligences contábil e fiscal de projetos de geração distribuída - UFV PORTEIRINHA II - Prazo: 90 dias. valor: R$ 41.800,00
. Ass.: 09/07/2020.
DPR– 5002001139/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento: 900-H13718
- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000395/900.
Objeto: - Due Diligences Econômico-Financeira de Projetos Brownfield - UFV MATO VERDE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.280,00. Ass.:
09/07/2020.
DPR– 5002001140/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Maciel Consultores S/S LTDA. Fundamento: 900-H13718
- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000396/900.
objeto: - due diligences contábil e fiscal de projetos de geração distribuída - UFV MATO VERDE - Prazo: 90 dias. valor: R$ 41.800,00
. Ass.: 09/07/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x BHS Soluções Digitais
Ltda. Objeto: Negociação e aplicação do reajuste contratual vincendo
em 2020 ao contrato 5002000996/900. Valor global de R$1.284.000,00
para R$1.381.085,39. Data: 20/07/2020.
8 cm -28 1380489 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
GF/RP - Cemig Geração e Transmissão S.A x Fairfax Brasil Seguros
Corporativos S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
24 meses e atualização do valor segurado ao contrato 5002000662510. Prazo: de 24 meses para 48 meses. Valor: de R$706.759,43 para
R$1.456.853,46. Ass:09/07/2020
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0172 - PEM
Objeto: Materiais elétricos.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0187 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba.
Resultado: Encerrado, não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200059
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recomposição asfáltica em ruas internas da Estação de Tratamento de Efluentes do Ribeirão do Onça - ETE Onça.
Dia: 20/08/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 29/07/2020.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0247 - PES.
Objeto: Serviços de limpeza e sucção em estações elevatórias de esgoto,
utilizado caminhão hidrojato, no âmbito da UNMT.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 31/07/2020 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA - PREGÃO SPAL Nº 05.2019/0480 - PEM
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Conjuntos moto bombas.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório SPAL Nº
05.2019/0480 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
11 cm -28 1380528 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 7 de agosto de 2020, às 10
horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro
de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Alteração do Estatuto Social da Companhia;
2. Alteração do Ato Societário (AGO/E) realizado em 30/04/2020;
3. Contratação de serviços de fiscalização de obras de expansão e operação de Rede de Distribuição de Gás Natural;
4. Contratação de serviços de auxílio à captação e ligação de clientes do
mercado urbano na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -28 1380332 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: “[...] Convênio nº 1077/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho Central de
Pitangui da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrito sob CNPJ nº
05.783.052/0001-03, [...]”
Leia-se: “[...] Convênio nº 1077/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho Central de
Pitangui da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrito sob CNPJ nº
23.774.722/0001-07, [...]”
3 cm -28 1380659 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 873/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
de São Sebastião do Paraíso, MG. Objeto: Implementaçãodo Projeto
Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) no município de Prefeitura de São Sebastião do Paraíso.Assinatura: 27/07/2020.
Vigência: 60 meses. Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação:
Clara Carolina Oliveira da Costa - CRESS 23.943/6a, Gislene Rita do
Prado Siqueira - CRP 04.9971 e Brígida Rosa Couto Menário – Masp.:
1489578-3. Processo SEI nº 1480.01.0009028/2020-81.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 874/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Viçosa,MG. Objeto: Implementaçãodo Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) no
município de Viçosa.Assinatura: 27/07/2020. Vigência: 60 meses.
Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação: Clara Carolina
Oliveira da Costa - CPF 115.860.886-10, Juliana Rosa Virgilio - CPF
121.220.366-64 e Yan Brandão – Masp. 1.483.515-1. Processo SEI nº
1480.01.0009059/2020-20.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICAnº 875/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Alfenas, MG. Objeto: Implementaçãodo Projeto
Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) no município de Alfenas. Assinatura: 27/07/2020. Vigência: 60 meses. Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação: Anete Perrone de Farias
Tejo de Araújo - CPF 732.863.706-49, Thaye Aparecida Cabral - CPF
058.989.406-42 eThiago Arantes Silva –Masp. 14729800. Processo
SEI nº 1480.01.0006418/2020-32.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 876/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Patos de Minas. Objeto: Implementaçãodo Projeto
Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) no município de Patos de Minas, MG. Assinatura: 27/07/2020. Vigência: 60
meses.Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação:Gisele Oliveira Coutinho - CRESS 4244,Raisa Alves Noronha - CRP 04/35147
e Brígida Rosa Couto Menário - Masp: 1.489.578-3. Processo SEI nº
1480.01.0009123/2020-38.
9 cm -28 1380402 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com o
STIC-BH MARRETA, datado de 24.07.2020. Objeto: cessão do empregado Milton Mendes de Araújo, com ônus para a cedente. Prazo: vigência até 31.12.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
Convalida os atos praticados desde 31.05.2020 até a presente data.
2 cm -28 1380615 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2º NÍVEL / PEDRA AZUL
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0003983/2020-63
Aderente: Município de Divisópolis. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação. Marcos José da Silva Pinto,
Titular da Superintendência Regional de Fazenda I/Governador Valadares – 28/07/2020.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001-32/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 11/08/2020, às 10:00 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de prestação de serviços de desmontagem, transporte
e remontagem por face de módulo de arquivo deslizante mecânico,
já existente e instalado no imóvel da SEF/MG, situado na Rua Porto,
450, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG, com entrega imediata.
O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte.:
28/07/2020. Lúcia Helena Tamie Anraki – Pregoeira.
5 cm -28 1380653 - 1
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 001/2020
(Conforme art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998,
do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do
Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5.339 de
22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23 de janeiro de 2020, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, MaSP:
669.958-1, designado pela Ordem de Serviço SEF/SPGF, assinada em
02/03/2020 nº 4 de 2 de março de 2020, em consonância com o disposto no art. 13 da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, c/c
art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações

técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data
da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos indicados
nas Listagens de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 001/2020 e
002/2020, datas-limite1995-2013,perfazendo o total de 267,08 metros
lineares de documentos textuais, conforme Termo de Autorização de
Eliminação de Documentos de Arquivo nº 001/2020, de 23 de julho de
2020, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição.
Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos
termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às
suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde
conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do
pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda.
mg.gov.br, para as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2020.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
MaSP: 669.958-1
7 cm -28 1380367 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
Edital nº: 021/2020. Processo nº: 1897-2301/2020. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público o julgamento da proposta de preços apresentada à TOMADA
DE PREÇOS edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda. A partir
desta publicação fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e as propostas estarão à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove
horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h
(dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SEISAN ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA Instrumento: Termo de Aditamento nº
DM-002 ao Contrato PRC-22.023/18. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 13/JULHO/20. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
1002/1009, do Processo n.º 001.288-2301/19. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$16.226.422,79, com preços iniciais de OUTUBRO/17.IV– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2
039.0001.44.90.51 0 fontes: 32.1, 33.1, 54.2, 60.2 e 83.2
Torna sem efeito a Apostila referente ao Contrato DM-22.010/2020,
publicada na página 21 da edição do dia 28/07/2020.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 291 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EMP9038
8127168
Almir Pereira Da Cruz
OZG6551
8178618
Warliany Mendes Dos Santos
DSH9172
8131684
Gilmar De Paula Borges
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXN0733
8149883 Viacao Cuiaba Ltda
OLW2063
8172935
Fernando Mendes Da Silva
HKP8898
8152926
Guilermison Dias Rodrigues
OMH2563
8184037 Vera Lucia De Oliveira Carvalho
LKJ6348
8151245
Jecy Dias
QNL6949
8150972
Custodio Barbosa Cunha
LUH4510
8814399 Rogerio Rodrigues Do Couto
QNL6949
8114347
Custodio Barbosa Cunha
KOI3833
8155325
Deivid Carmelo Rodrigues
EQZ1449
8110212
Adelson Ferreira Dos Santos
MFI1896
8123967
Marcelo Santana De Oliveira
GVA1414
8121698
Maria Goretti A Coelho Teixeira
LRH3787
8177863
Ana Marcia Soares Franca Goncalves
HMR6818
8135350 Virginia Maria Guedes Magalhaes
HHU0744
8165279
Evandro Franca De Oliveira
KOI3833
8155323
Deivid Carmelo Rodrigues
HFS8427
8182115
Erika Nonato Gomes Braga
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 292 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKN8516
8102017
Jarilson Borges Dos Santos
JEE5070
8846951
Eilson Ferreira Mendes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IXZ6204
8219796
Paulo Henrique Ribeiro De Mello
HJI2010
8869665
Maria Ileila Alves Amaral
PAI2970
8888809 Tiago Vieira
AST7552
8208267 Transportes Ardo Ltda
CZC1114
8189204
Bpm Transportes Ltda
PAI2970
8888808 Tiago Vieira
HNF3984
8176736
Joao Willians Nunes
GPO3717
8260922
Antonio Otavio Gontijo
PUT4919
8158499
Davi Vitalino De Souza
GPX1826
8200650
Epitacio Pereira Malaquias
GPX1826
8200669
Epitacio Pereira Malaquias
PYA1761
8184632 Unidas S/a
HDH7851
8260084
Hi Transportes Ltda
HGS1009
8194267
Edivaldo Adriano Hortencio
HLW4645
8258572
Mantiqueira Alimentos Ltda
PYS6456
8070525 Unidas S/a
OLQ7444
8164771 Inelzira Maria Vilela
OLM9138
8157645 Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 293 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
INO8419
8191631
Felipe Manso Monteiro
OPQ1255
8244478
Conceicao Aparecida Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUC4004
8164777
Julio Cesar Xavier
HGV5331
8231734 Terezinha Fatima De Sousa
HBW9323
8199599
Leandro De Almeida Martins
DKR4873
8198952
Wandeir Jose De Castro
GMB9042
8174830
Marcolino Alves Chaves

quarta-feira, 29 de Julho de 2020 – 21
GRU2407
8214986
Alexsandra Custodio Ferreira
HIB3969
8209644
Lucia Helena Aguiar
HHA8004
8175837
Luciano Da Silva Brito
HBW9323
8199600
Leandro De Almeida Martins
HLF1763
8227513
Prefeitura Municipal De Catuji
HNM7846
8192794
Dejanir Jose Dos Santos
GRU2407
8214980
Alexsandra Custodio Ferreira
HLZ8683
8207307
Diego Antonio Quirino Rosa
OQW5295
8262234
Eduardo Henrique De Miglio Gertrudes
OWH7626
8161771
Dailva Miranda Jorge Guimaraes
NLC4220
8865528
Cleia Lucia Santarem Lula
OQZ9005
8262221
Marcos Antonio Do Amaral
HDQ6496
8171691
Empresa Gontijo De Transp Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 294 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUE0163
7984157
Davidson Karlos Silva Madureira
PUE0163
7984156
Davidson Karlos Silva Madureira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KDK6073
8249265
Celito Barbosa Da Silva
HDF8268
8152957
Sidney Dos Santos Leal
HMU4200
8834858
Nelson Marcelo Da Silva
PPM8304
8227995
Fibria Celulose S/a
HHF5226
8190789
Edinaldo Cardoso Custodio
PPC1753
8261778
Fibria Celulose S/a
OQB6461
8228390
Marilia Aparecida De Fatima Paiva
OOZ3772
8219431
Agnaldo Da Costa Teixeira
OPB5604
8169833
Joao Charles Mendes Costa
EEW7486
8191809 Vicente De Paula Carvalho
HKE2694
8161663
Breno Linarde Fernandes Ferreira
GSG0385
8272677
Jehan Lucas Pereira
OYE9051
8098960
Celi Dornelas Vilete
BGR0461
8286352
Julio Cesar Rodrigues
AXF6449
8205067
Gilmar Amorim Ferreira
QMR0107
8210604
Mateus Henrique Siqueira Rosa
HNZ0204
8192958
Geraldo Henrique De Oliveira
BXB3732
8225346
Luiz Claudio Alvarenga
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 295 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNB2453
8165731
Expresso Ts Transportes Ltda
GSW8826
8086766
Lorival Carlos Lucindo
EWQ4979
8036978
Diolino Duque Da Rocha
CAV1722
8120462 Romandio Ramos De Campos
OWO2319
8065219 Vanderlucio Militao Da Silva
PWB9791
8139467 Vicentina Pereira Murca
HLQ6047
8152340
Expresso Ts Transportes Ltda
PPG9747
8129781
Marlon De Souza Ipolito
HAV5185
8213493 Reginaldo Dos Santos
QNO2019
8105318
Expresso Ts Transportes Ltda
AUQ6354
8163575
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PZV8367
8111421
Alain Jean Pierre Silvy
PWO3753
8156270
Expresso Ts Transportes Ltda
KGZ0534
8048943
Francislei Das Dores Coelho
OGY9500
8778548
Emj Transportes De Cargas Eireli_epp
LUR6671
8101989
Guilherme Augusto De Castro
LMK8703
8114345
Bonni Dos Santos
HNF5835
8172627
Cleber Max Ribeiro
HEL1405
8140158
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
ANS6613
8159720
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 296 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OVF8080
8724564
Delcio Jose Melotti
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYS7385
8168987 Osvaldo Cruz
GVX5865
8146902 Osvaldo Rodrigues Santana
PUU3681
8208537
Werly Pereira Silva
MGF6909
8136457
Andre Luis Aguiar
EPH1830
8787129
Joilson Donizete De Moraes
HNJ4857
8161810
Jose Moura Pereira
HNJ4857
8161809
Jose Moura Pereira
HNJ4857
8161808
Jose Moura Pereira
PWT9445
8165743 Valdivino Ferreira Da Silva
OOW2594
8161042
James Soares Lima
PKO6487
8152797
Edson Pereira Santos
HNN8725
8194319
Ygor Camelo Santos
EDO3181
8218244
Carlos Eduardo Silva Neiva
NZO7676
8075881 Tokio Marine Seguradora S.a.
HLB1591
8173029
Gustavo Alves Ribeiro Da Silva
HHJ5570
8810645
Lucimar Soares Aurelino
NYG7502
8117111
Comercial Mult Mix Ltda
LQC2953
7859031 Rosivane De Azeredo Nunes
KUR3999
8070948
Fabiano Rodrigues Freire
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 297 Sessão Ordinária realizada em 15/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DTU0234
8079958
Domingos Fagundes Neto
LMA5173
8162339 Renata Nacif De Toledo Piza
HLB3807
8163891 Isaura Victor De Pinho Oliveira
HKW1155
8194621
Zezito Ferreira Lima
NYQ8523
8168701
Zezito Ferreira Lima
PQM3326
8133289
Maria Regina Marques
GLH0838
8146038
Aparecida Aurora Lacerda
HZM5085
8200460
Geraldo Tarcisio De Carvalho
HKV7423
8171346 Izabela De Oliveira
NYQ8523
8168705
Zezito Ferreira Lima
GLH0838
8146037
Aparecida Aurora Lacerda
QNS1750
8785477
Francisco Pereira Da Silva
DKB8193
8144069
Juliana Morais Ferreira
OPX6851
8194807
Geraldo Berto
NYQ8523
8171441
Zezito Ferreira Lima
HKW1155
8194351
Zezito Ferreira Lima
GNA3612
8127590
Wesley Vieira Da Silveira
NYQ8523
8168702
Zezito Ferreira Lima
OMA2886
8111081
Luscimayre Da Silva Pereira De Matos
JPY0458
8108268
Moises Gabriel Duraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007282327210121.