TJMG 12/08/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Marcos William Abreu
Maria Águida de Sousa Rocha
Maria Alaíde Soares
Maria Alaíde Soares
Maria Cleonice Dias da Silva
Maria da Conceição Silva Amaral
Maria da Conceição Silva Amaral
Maria das Dores Ribeiro Sobral
Maria das Dores Ribeiro Sobral
Maria das Dores Soares de Souza
Maria das Graças Silva
Maria dos Anjos Silva Sarmento
Maria Gilda Santos Fonseca
Maria Helena Muniz Santos
Maria Luci de Araújo Queiroz
Maria Madalena Barros Cordeiro
Maria Nilza Fernandes Cardoso
Maria Nilza Fernandes Cardoso
Maria Nivalta da Silva
Maria Nivalta da Silva
Maria Sônia Alves Lima
Maria Sônia Alves Lima
Maria Terezinha Dourado Santos
Marlene Alves da Silva
Nazaré Soares dos Reis
Nazaré Soares dos Reis
Nere Tatiane Queiroz Rocha
Pedro Cícero dos Santos Silva
Rita de Cássia Oliveira Guimarães
Salustiana Nunes de Jesus
Silvana Santos da Costa
Silvana Santos da Costa
Thais Damasceno Assis
Vanda Maria Sales Pereira
Vanda Maria Sales Pereira
Veralúcia Ferreira do Rosário Rocha
Wanderley Santos

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ATO Nº 115 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, das servidoras: Masp 1046022-8, Antuérpia Mesquita Maia Martins, a partir de 27/05/2020. Masp
1177997-2, Maria Helenice Novais da Cruz, a partir de 02/07/2020. Masp 1186798-3, Maristela Pereira Gonçalves, a partir de 19/07/2020. Masp
11757309-9, Rosangela Lima Andrade, a partir de 21/07/2020. Masp 1045065-2, Terezinha dos Reis Pinheiro, a partir de 02/07/2020.
ATO Nº 116 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por
um período de 120 dias, as servidoras: Masp 1238642-1, Maria Fernanda Santos Figueiredo Brito, adm. 03, a partir de 10/07/2020. Masp 1238642-1,
Maria Fernanda Santos Figueiredo Brito, adm. 04, a partir 10/07/2020. Masp 11745759, Cleidimar Pereira Farias e Cardoso, a partir 09/07/2020.
Masp 1349609-6, Lucineia de Pinho, adm. 01, a partir 10/08/2020. Masp 1349609-6, Lucineia de Pinho, adm. 04, a partir 10/08/2020.
ATO Nº 117 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor: Masp 1161102-7, Marcelo Rocha Torres, a partir de
31/07/2020.
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ATO Nº 050 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 6 de dezembro de 2011,
DISPENSA os seguintes servidores:
Masp 14155360 - Alisson Miranda Dourado; a partir de 10/03/2020,
adm. 01, C.A. nº 62/2016; Masp 14891618 - Érika Mendes Almeida
Brandão; a partir de 19/06/2020, adm. 01, C.A. nº103/2020; Masp
14848295 - Fernanda Freitas Quirino; a partir de 07/02/2020, adm. 01,
C.A. nº43/2019; Masp 14845143 - Fernando Soares Gomes; a partir
de 04/04/2020, adm. 01, C.A. nº 104/2019; Masp 14891071 - Francine
Mendes Pereira; a partir de 18/06/2020, adm. 01, C.A.nº 89/2020; Masp
14894513 - Gislaine Cristina Gomes dos Santos; a partir de 01/06/2020,
adm. 01, C.A. nº 101/2020; Masp 14891717 - Jefferson Diogo Siqueira
dos Santos; a partir de 17/04/2020, adm. 01, C.A. nº 137/2020; Masp
14845093 - Larissa Duarte Segundo; a partir de 31/03/2020, adm. 01,
C.A. nº 114/2019; Masp 14891329 - Leziane Aparecida Rodrigues de
Oliveira; a partir de 04/05/2020, adm. 01, C.A. nº 112/2020; Masp
14832265 - Luciana de Fátima Barral Santiago; a partir de 11/04/2020,
adm. 01, C.A. nº 12/2019; Masp 11611027 - Marcelo Rocha Torres; a
partir de 03/05/2020, adm. 03, C.A. nº 74/2016; Masp 11868254 - Márcio Alkmim Santos; a partir de 03/05/2020, adm. 02, C.A. nº 92/2020;
Masp 12574208 - Rafael Dias Cordeiro; a partir de 10/05/2020, adm.
03, C.A. nº 129/2016; Masp 12574208 - Rafael Dias Cordeiro; a partir
de 05/05/2020, adm. 04, C.A. nº 03/2019; Masp 14891188 - Sandoval
Miranda Gonçalves, a partir de 01/06/2020, adm. 01, C.A. nº 70/2020;
Masp 14894877 - Wanderlan Soares de Araújo, a partir de 06/07/2020,
adm. 01, C.A. nº 157/2020
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000938/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATAMA . Objeto: Reforma do ginásio poliesportivo com área de
2358,11m² localizado na Rua Setenta, 185 - Centro. Valor do Repasse:
R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000965/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE DOM VIÇOSO
. Objeto: Execução de 1.113,96 m² de calçamento em bloquete - E=8
CM - FCK=35 MPa, construção de 312,60 m de sarjeta de concreto
urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, espessura 7 cm, assentamento de 642,94 m de meio-fio, em
concreto com FCK 20 MPa, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG,
dimensões (12 x 16,7 x 35) cm, fornecimento, assentamento e rejuntamento de 95,65 m de tubo de concreto armado PA 1 D = 400 mm,
execução de 05 unidades de boca de lobo simples (tipo B - concreto),
quadro, grelha e cantoneira, localizados na Rua “01”, no Bairro Serrinha, e na Rua “2”, no Bairro Ponte de Pedra. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 23.890,37. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000958/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERA FELIZ . Objeto: Calçamento de 1.087,77 m² em bloquetes e
execução de 501,20 ml de meio-fio de concreto, inclusive travamento,
e de 353,70 ml de sarjeta, além de 83,00 ml de rede de drenagem pluvial com 02 (dois) poços de visita e 07 (sete) bocas de lobo nas Ruas
Rayanne de Souza Augusto e Laura Gomes Ferraz, ambas no Bairro
João Roque, e, ainda, na Rua Deleth Hortência de Azevedo, Bairro Vale
do Sol 2. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
9.448,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000963/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS . Objeto: Execução de 13.235,22 m² de recapeamento asfáltica em CBUQ, construção de 1.852,34 m sarjeta de concreto urbano (SCU) (30 x 15 cm, i=3%) e implantação de sinalização

viária horizontal, localizada na rua Major Gote, no Centro do município
de Patos de Minas. Valor do Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 178.018,77. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000966/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SABARÁ . Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO
CAMINHONETE - CARROCERIA: ABERTA, CABINE DUPLA;
MÍNIMOS 04 LUGARES; MÍNIMO 04 PORTAS LATERAIS;
MÍMINO DE CAPACIDADE DE CARGA 0,650 TONELADAS;
POTENCIA MINIMA DE 140CV E MAXIMA DE 230CV; DIRECAO: HIDRAULICA OU ELETRICA; TRACAO: 4x4; MOTOR NO
MÍNIMO 2.0; COR: BRANCA, NOVA. AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS TIPO PICK-UP: CABINE: SIMPLES; CARROCERIA: ABERTA; CAPACIDADE CARGA DE NO MINIMA 600
KILOS; COM NO MÍNIMO DE 02 LUGARES; MÍNIMO 02 PORTAS; COMBUSTIVEL FLEX; MOTOR NO MÍNIMO 1.4; COR:
BRANCA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO PICK-UP:
CABINE: DUPLA; CARROCERIA: ABERTA; CAPACIDADE
CARGA DE NO MINIMA 600 KILOS; COM NO MÍNIMO DE 05
LUGARES; MÍNIMO 02 PORTAS; COMBUSTIVEL FLEX; MOTOR
NO MÍNIMO 1.4; COR: BRANCA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO; COMBUSTÍVEL FLEX; NO MÍNIMO 04
PORTAS; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; MOTOR NO
MÍNIMO 1.0; COR: BRANCA Valor do Repasse: R$ 603.683,31.
Valor da Contrapartida: R$ 22.710,02. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020.
Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000972/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEME DO PRADO . Objeto: Pavimentação asfáltica em Tratamento
Superficial Duplo - TSD de 19.926,66m² na Estrada Vicinal que liga
Leme do Prado a Comunidade de Gouveia. Valor do Repasse: R$
550.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 253.258,95. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000974/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPINÓPOLIS . Objeto: Aquisição de um conjunto de equipamentos, que formam uma unidade de Parque Infantil, colorido com estrutura principal (colunas) de madeira plástica, medindo 110 mm x 110
mm, e parede de 20 mm revestida, com acabamento de polipropileno e
polietileno pigmentado na cor itaúba, a serem instalados na Praça João
Batista Ferreira, Quadra 12, com 2.064 m², localizada na Rua Duque de
Caxias, Avenidas Presidente Vargas e Amazonas, no Bairro São João,
Município de Capinópolis. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 547 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000934/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE CAPIM
BRANCO . Objeto: Aquisição e instalação de um conjunto de equipamentos, que formam um playground infantil completo, confeccionado
em estrutura de madeira plástica, de acordo com as descrições, quantitativos e especificações, contidas nos orçamentos, além de 110 m² de
piso em grama sintética, a serem instalados, na Escola Municipal Emílio de Vasconcelos Costa, localizada à Rua Antônio Daher, nº 60, Centro, no município de Capim Branco. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 4.713,33. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020.
Vigência: 547 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000960/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS . Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos Tipo Pick
Up, com cabine simples, motor mínimo 1.4, novo, combustível flex,
com direção hidráulica, com vidro elétrico, com trava elétrica, com
ar condicionado e com capacidade mínima de carga 715 kg. Valor do
Repasse: R$ 176.370,00. Valor da Contrapartida: R$ 19.920,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10
8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000970/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE . Objeto: Construção de capela velório com
área de 159,73m² localizada na Avenida Odilon Luiz - Bairro Cidade
Nova I. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$
89.493,28. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000971/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTIVA . Objeto: Calçamento em bloquete em 1475,58 m² incluindo
colchão de areia de 6cm, assentamento de 342,99 m de meio fio prémoldado tipo 1 ( 12 x16,7x35 )cm, execução de 310,99 m de sarjeta
(SCU), 30 x 10 cm, I=3% padrão DEER para drenagem superficial na
Rua João Vicente Pereira ,Centro , no município de Estiva/MG. Valor
do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 13.944,04.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42
01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000962/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE MINAS . Objeto: Calçamento de 4.014,44 m² em
bloquete - E=8 cm - FCK=35MPA, execução de 1.167,00 m de meiofio (10x15x22)cm e sarjeta (30x10)cm com inclinação de 10% e execução de 39,00 m de meio-fio de concreto pré-fabricado para travamentos, localizados nas Ruas Padre Teófilo Jezede, Artur Augustos e
Garcia Borges no distrito de Itaim. Valor do Repasse: R$ 300.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 38.709,33. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000973/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MEDINA . Objeto: Calçamento de 1.067,95 m² em bloquetes e execução de 512,10 ml de meio-fio de concreto, inclusive travamento, e
de 484,10 ml de sarjeta nas Ruas Durvalino Gusmão, Neuza Batista
e Santo Antônio, no Distrito de General Dutra. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.050,50. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000964/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOCAIÚVA . Objeto: Aquisição de 01 veículo zero km, motor mínimo
1.0, mínimo 04 portas, capacidade para 05 lugares. Valor do Repasse:
R$ 54.351,00. Valor da Contrapartida: R$ 549,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
11/08/2020. Vigência: 365 dias.
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 11/08/2020, página10, coluna 4,
do Extrato do Termo Aditivo do Convênio nº 1491000265/2018 – Prefeitura Municipal de Crucilândia, onde se lê: “Extrato do 3º Termo Aditivo”, leia-se: “Extrato do 1º Termo Aditivo”.
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EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9149829/2017,de contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento e limpeza da
frota de veículos oficiais, equipamentos e máquinas dos órgãos e entidades, celebrado entre ESTADO DE MINAS GERAIS , por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV e a empresa
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA OBJETO: I- Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 meses a contar de 12/08/2020.II-Alterar
o preâmbulo do contrato original, para substituir orepresentante legalda
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOJosé Geraldo de Oliveira
Prado pelo Chefe de Gabinete Juliano Fisicaro Borges. III- Substituir
o gestor do contrato original por Marcelus Fernandes de Lima. Dotações orçamentárias: 1491.04.122.705.2500.0001.3390.39.43.0.10.1, 1
491.04.122.024.2007.0001.3390.39.43.1.10.1, 1491.04.122.705.2500.
0001.3390.39.87.0.10.1, 1491.04.122.024.2007.0001.3390.39.87.1.10
.1 Data de assinatura: 10/08/2020.
4 cm -11 1385601 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000775/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTO RIO DOCE , com interveniência de SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE. Objeto: Construção de ponte em estrutura mista com vigas metálicas de 10,00 metros
de vão, com área de 42,00 m², sobre o sobre o Córrego Boa Vista na
estrada vicinal que liga o município de Alto Rio Doce à Comunidade de
Boa Vista. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 127.330,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000942/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARANI . Objeto: Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso
Usinado a Quente - CBUQ de 1.800,84m², execução de 619,98m de
meio fio de concreto pre moldado(12x16,7x35)cm, 619,98m de sarjeta
de concreto moldada in loco -30x10cm, 01 boca de lobo simples, 6,50m
de rede D=400mm e execução de muro de arrimo com área de 26,00m²
na Estrada Vicinal que liga a Sede ao Povoado de Três Vendas. Valor do
Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.205,32. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000945/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOSÉ RAYDAN . Objeto: Calçamento de 3.095,20 m² em bloquetes
E= 8 cm, execução de 1.230,88 ml de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A -(12x16,7x35)cm, execução de 1.230,88 ml de sarjeta de
concreto urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 50 cm,
com inclinação de 3%, ESP. 7cm, além de sinalização viária horizontal
e vertical nas Ruas Luiz Faúla, São Pedro, Maria de Lourdes e Rio de
Janeiro, Bairro São Pedro. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 7.221,45. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000951/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA BELÉM . Objeto: Calçamento de 1.001,84 m² em intertravado
E=8 cm -FCK=35Mpa, execução de 286,24 m de sarjeta de concreto
urbano (scu), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 50cm com inclinação de 3% , instalação de 286,24 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A (12x16,7x35)cm e sinalização vertical,localizado na Rua
Julio José Verly no Distrito de Santo Antônio. Valor do Repasse: R$
98.570,56. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
11/08/2020. Vigência: 730 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000959/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CLARAVAL . Objeto: Pavimentação de 2.700,00 m² em CBUQ, execução de 1.350 m de linhas de resina acrílica de 0,6mm de espessura e largura = 0,10m, localizado na Estrada Vicinal do Silveira/Usina. Valor do
Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 56.327,97. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10
8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000952/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA . Objeto: Aquisição de veículo ônibus (mínimo
29 lugares) 0 km, moto a diesel com tanque mínimo 80 litros, potência mínima 150 cv, mínimo 4 cilindros, torque mínimo 450Nm, PBT
mínimo 8.500kg, câmbio mínimo 5 marchas a frente e 01 a ré. Valor do
Repasse: R$ 215.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 36.600,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10
8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 365 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000961/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARBONITA . Objeto: Pavimentação asfáltica de 5.225,00 m² em TSD
(Tratamento Superficial Duplo) e execução de 1.900,00 ml de meio-fio
de concreto e de sarjeta na estrada vicinal do Morro da Soledade. Valor
do Repasse: R$ 180.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 55.670,10.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42
01 1 10 8. Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 730 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000919/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRANGUÇU . Objeto: Aquisição de 01 veículo zero km, motor
mínimo 1.0, mínimo 04 portas, capacidade para 05 lugares. Valor do
Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.726,67. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 11/08/2020. Vigência: 365 dias.
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quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 – 21
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 40
PROCESSO SEI N.º: 1080.01.0038695/2020-56
Partes: Advocacia-Geral do Estado – AGE e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Objeto: mútua cooperação entre os
partícipes, visando a cessão com ônus para o cessionário, da servidora
Renata Viana de Lima Netto, Masp.: 1.080.812-9, para prestação de
serviços na COPASA. Vigência: 60 (sessenta) meses. Das despesas: no
âmbito do presente convênio não haverá repasse de recursos entre os
partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONVÊNIO N º 01/2019.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia de Saneamentode Minas Gerais - COPASA. Objeto: Rescisão
amigável do convênio original nº 01/2020, conforme justificativas
acostadas aos autos do processo eletrônico 1080.01.0081363/2019-92,
a partir do dia 10 de agosto de 2020. Belo Horizonte, 11/08/2020.
2 cm -11 1385679 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000067/2020, com fulcro no art. 24, XVI da
Lei 8.666/93, objetivando a contratação de serviços de rede compreendendo a gestão de contratos da rede IP multiserviços, integração a Rede
IP multiserviços e conexão de alta disponibilidade a internet pela rede
PRODEMGE. VALOR TOTAL: R$ 14.868,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.0
92.726.4150.0001.339040.03.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.579/2020.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020.
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PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE GUANHÃES /MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 233/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de GUANHÃES, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Espécie: Quarto Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de serviço de Informática nº INF- 3067.00.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 15/08/2020; manter o preço dos serviços continuados
de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais
do Caderno de Serviços PRODEMGE, conforme item 4.6.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;
alterar a cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 003/2020 de 06/02/2020; incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
24/2020 de 28/07/2020. VALOR TOTAL: R$ 12.144,00 (doze mil,
cento e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1441.03.092.726.4150.0001.339040.03.0.10.1 do orçamento em vigor,
Lei nº 23.579/2020, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Signatários: Gério Patrocínio Soares, Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Espécie: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de serviço de Informática nº INF- 3338.00.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 12/08/2020; manter o preço dos serviços continuados
de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais
do Caderno de Serviços PRODEMGE, conforme item 4.11.1 da Cláusula 4ª – do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;
incluir a cláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, remunerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 24/2020 de 28/07/2020. VALOR
TOTAL: R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.3390
40.03.0.10.1 do orçamento em vigor, Lei nº 23.579/2020, e as despesas
dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Signatários: Gério Patrocínio Soares e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 11/2020, celebrada entre a
PMMG e o n° 133530-6, 2º Ten PM Gleydson do Nascimento Martins.
Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Gustavo Capanema, nº 14, Vila Militar, Bom Despacho, MG. Vigência 10/08/2020
a 10/08/2025. Valor R$ 498,49 ( quatrocentos e noventa e oito reais e
quarenta e nove centavos). PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº
10/2020, celebrada entre a PMMG e o n° 112151-6, 2º Sgt PM Geraldo
Magela Tavares da Silva. Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Gustavo Capanema, nº 15, Vila Militar, Bom Despacho, MG.
Vigência 15/08/2020 a 15/08/2025. Valor R$ 456,68 ( quatrocentos
ecinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11 RPM x Emilly Larissa Xavier Oliveira; 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9259491/2020; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor total do contrato: R$ 13.000,00.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008112252270121.