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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Arquiva-se o processo nº 45808 de 20/12/2016. Requerente: Walter
Barrancos. CPF: 173.553.706-34. Curso d’água: Rio Mucuri do Sul.
Motivo: Trata-se de um curso d’água federal. Município: Poté/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 20 de outubro de 2020.

de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático,
conforme estabelecido pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. É obrigatório que
estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de
medição. 5. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente,
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. É obrigatório que estes
dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento
da condicionante. PRAZO: semestralmente, a partir da instalação dos
sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019, no que couber, dado
o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7. Apresentar relatório descritivo e fotográfico de comprovação da execução com boa
identificação da laje sanitária, tal como recomendada nos manuais técnicos pertinentes. PRAZO: Na formalização da renovação desta Portaria. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 20 de outubro de 2020.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1507402/2019 publicada dia 20/08/2019.
Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ:
42.278.796/0029-90. Município: Antônio Dias - MG. Onde se lê: Lat
19°27’48”S e Long 42°49’15”W. Prazo: 05 (cinco) anos. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será autorizada após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. 2. Comprovar a instalação do
sistema de medição e horímetro nas capacitações de águas subterrâneas
por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam na coleta
de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático
e dinâmico conforme estabelecido pala Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: até 60 (sessenta) dias após a publicação
da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras
mensais de vazão captada e do tempo de captação, para determinação
da vazão média diária do período, armazenando-as na forma de planilhas que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do SISEMA ou entidade por ele delegada,
e serem apresentadas ao IGAM , por meio físico e digital (Planilha do
Excel ou similar), quando da renovação da portaria ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação do sistema de medição. 5. Realizar monitoramento do nível dinâmico e nível estático trimestralmente,
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
SISEMA ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao IGAM
, por meio físico e digital (Planilha do Excel ou similar), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: a partir da
instalação do sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302/2015, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Leia-se: Latitude 19°27’14”SeLongitude 42°51’31’’O. Prazo: 10 (dez)
anos.Condicionantes:1.O bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela
Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019. 2. Comprovar a instalação
do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas
por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta

20 1410408 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07761/2018, Empreendedores: Associação dos Usuários das
Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região – Água Santa: João Emílio
Rocheto, José Paulo Rocheto e Bem Brasil Alimentos S/A, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01641/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2020.
20 1410558 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP Nº 10.253, DE 20DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos da Fundação João Pinheiro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,no uso das atribuiçõesque lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de 1989 eoincisoIV do art. 44 e o parágrafo único, inciso II, alínea “b” do
art. 45,ambos da Lein.º 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º - A da Lei nº 23.631, de 02 de abril 2020, acrescentado
pelo art. 1º da Lei nº 23.683, de 7 de agosto de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam suspensos, durante o período de 20 de março de 2020 até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19,
os prazos de validade dos concursos públicos da Fundação João Pinheiro listados no Anexo I destaResolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2020.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Helger Marra Lopes
Presidente da Fundação João Pinheiro
ANEXO I
EDITAL

DATA DA PUBLICAÇÃO
DA HOMOLOGAÇÃO

DATA PUBLICAÇÃO
DA PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA

PRAZO DE VALIDADE
ESTABELECIDO NO EDITAL

DATA FINAL DA VIGÊNCIA
ANTES DA SUSPENSÃO
DO PRAZO DE VALIDADE

-

2 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser
prorrogado por igual período.

18/03/2022

Edital FJP nº 18/03/2020 - homologação
002/2015
parcial

20 1410727 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista o
disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2020, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
752743-5

Nome

Adm.

RENATA MUINHOS PEREIRA

Situação atual

1

Situação nova

Nível

Grau

Nível

Grau

I

J

II

A

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 071,DE 20 DE OUTUBRODE 2020
Dispõe sobre promoção de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROMOÇÃO na carreira de Gestor Governamental – GGOV, servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
MASP

NOME

Adm

Cargo

905296-0

KATIA APARECIDA NOGUEIRA BEDESCHI

1

GGOV

Situação Anterior

Situação Nova

Nível

Grau

Nível

Grau

III

F

IV

A

Vigência
02/07/2020
20 1410347 - 1

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso II do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a SERGIO LUIZ BOSCATTE DRUMMOND, MASP 1213926 / 7, ocupante do cargo efetivo
de Analista Executivo de Defesa Social (ANEDS), Nível II, Grau B, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 03 (três) meses de
licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
20 1410253 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1464/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Andreia Alves de Moura Morais – – 0 - - 2 - 01/10/2020 A
02/10/2020 - 158.I, 0000000 Franceslaine Aguiar Batista – – 0 - - 5 02/10/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 0000000 Aparecida Alcione Rocha
Teixeira – – 0 - - 3 - 23/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 0000000 Liliane
Cristina Santos Magalhaes – – 0 - - 6 - 25/08/2020 A 30/08/2020 - 158.I,
0000000 Carlos Magno Miqueri da Costa – – 0 - - 60 - 29/09/2020
A 27/11/2020 - 158.I, 09779786 Leila Magna Almeida Martin – – 0 Teofilo Otoni - 60 - 30/09/2020 A 28/11/2020 - 158.I, 11949476 Celia
Gontijo Cota – – 0 - Divinopolis - 15 - 09/09/2020 A 23/09/2020 158.I, 12217832 Pollyanna Costa Lages – – 0 - Uba - 17 - 20/08/2020
A 05/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03548963 Marlene Aparecida Viana Abreu – PEB – 2 - Barbacena - 14 - 04/09/2020
A 17/09/2020 - 158.I, 03693363 Vera Lucia Anchieta do N Almeida –
ATB – 2 - Barbacena - 30 - 04/10/2020 A 02/11/2020 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 12312161 Adriana do Carmo de Souza – PEB – 2
- Carangola - 9 - 30/09/2020 A 08/10/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 04497178 Juliana Goncalves Ferreira Lima – PEB – 4 - Piranga - 30 - 02/10/2020 A 31/10/2020 - 172,
09516014 Margareth Aparecida Leao dos Santos Gomes – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 60 - 27/09/2020 A 25/11/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03633617 Luiz Cleber Fonseca – PEB – 1 - Curvelo
- 18 - 11/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 03895422 Ines Borges de Sa –
ATB – 1 - Curvelo - 60 - 11/07/2020 A 08/09/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 04394219 Maria Marcia de Vasconcelos – PEB
– 3 - Serro - 59 - 30/09/2020 A 27/11/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13243894 Laura Leopoldina Gontijo Machado
– PEB – 2 - Divinopolis - 29 - 24/09/2020 A 22/10/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 13153531 Inez Maria Zeferino
Cavalcante Soares – ATB – 3 - Governador Valadares - 30 - 30/09/2020
A 29/10/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 10673374 Keila Ribeiro Silva Campos – PEB – 5
- Dores de Guanhaes - 10 - 16/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 11618121
Valquiria Marcal e Silva – PEB – 3 - Guanhaes - 30 - 11/08/2020 A
09/09/2020 - 158.I, 11618121 Valquiria Marcal e Silva – PEB – 4 Guanhaes - 30 - 11/08/2020 A 09/09/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 10049336 Marley Goncalves Barbosa – PEB – 4 Januaria - 60 - 04/09/2020 A 02/11/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 14503536 Felippe Tavora Freitas de Oliveira –
PEB – 1 - Juiz de Fora - 31 - 26/09/2020 A 26/10/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08992364 Ronize Lima de Morais – PEB –
1 - Montes Claros - 11 - 27/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I, 08992364
Ronize Lima de Morais – PEB – 2 - Montes Claros - 11 - 27/09/2020 A
07/10/2020 - 158.I, 14051759 Valeria Rodrigues de Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 30/09/2020 A 14/10/2020
- 158.I
24ª SRE - Nova Era, 02301448 Martha Alves de Souza Faria –
DIV – 4 - Joao Monlevade - 15 - 25/09/2020 A 09/10/2020 - 158.I,
03706900 Geralda Maria Torres – SEIV – 2 - Itabira - 14 - 28/09/2020
A 11/10/2020 - 158.I, 08048852 Joana D Arc de Oliveira Souza – PEB
– 3 - Joao Monlevade - 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 172
26ª SRE - Paracatu, 06100333 Jane Machado Andre Peixoto – PEB – 3
- Paracatu - 28 - 13/08/2020 A 09/09/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 12249751 Diana Felisberto da Silva Moreira – PEB –
3 - Alpinopolis - 15 - 21/09/2020 A 05/10/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08519688 Fabio Jose Goncalves de Abreu
– PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 30 - 01/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I,
08519688 Fabio Jose Goncalves de Abreu – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 30 - 01/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02914596 Ana Maria Linhares Caires – EEB
– 2 - Padre Paraiso - 6 - 03/10/2020 A 08/10/2020 - 158.I, 03267689
Dinalva Silva Rocha Cotrim – ATB – 3 - Padre Paraiso - 60 - 28/09/2020
A 26/11/2020 - 158.I, 03267689 Dinalva Silva Rocha Cotrim – ATB –
3 - Padre Paraiso - 61 - 29/07/2020 A 27/09/2020 - 158.I, 06364699
Mary dos Santos Pereira – PEB – 2 - Frei Gaspar - 61 - 01/10/2020 A
30/11/2020 - 158.I, 08439218 Adriana Ferreira de Oliveira – ATB – 1 Teofilo Otoni - 61 - 01/10/2020 A 30/11/2020 - 172, 10965259 Ataide
de Jesus da Costa Xavier – EEB – 3 - Setubinha - 30 - 24/09/2020 A
23/10/2020 - 158.I, 11065216 Claudia Ramalho da Silva – PEB – 4 Padre Paraiso - 60 - 07/10/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 11642071 Karla
Ferreira Cacique – PEB – 3 - Nanuque - 60 - 16/09/2020 A 14/11/2020
- 158.I, 11795168 Edna Amaral Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Teofilo
Otoni - 11 - 29/09/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 13561980 Eunice Vieira
Gomes – EEB – 1 - Itambacuri - 30 - 30/09/2020 A 29/10/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02924793 Marta Ribeiro Reis Mitidiere – PEB
– 2 - Varginha - 60 - 05/10/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 09324492
Vanda Aparecida Batistao – PEB – 1 - Varginha - 30 - 15/09/2020 A
14/10/2020 - 158.I
Metropolitana B, 08092579 Paulo Jose dos Santos – PEB – 1 - Mateus
Leme - 15 - 19/09/2020 A 03/10/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 14071880 Elba Santos Rocha – EEB – 2 - Berizal 30 - 30/08/2020 A 28/09/2020 - 158.I
Janauba, 10629772 Lucimar Pereira de Jesus Alves – PEB – 1 - Nova
Porteirinha - 30 - 21/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I
Para de Minas, 11915600 Andreia Maria da Silva Ribeiro – EEB – 2 Florestal - 47 - 14/09/2020 A 30/10/2020 - 158.I
47ª SRE - , 10658052 Leci Rodrigues de Morais – PEB – 3 - Unai - 45
- 30/09/2020 A 13/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11418639 Luciene Mauricio Rosa – TDE – 1 Divinopolis - 58 - 29/08/2020 A 25/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03727211 Darliete Geralda Araujo Martins – EPGS – 1 - Itabira - 30 - 28/09/2020 A 27/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08356263 Jorge Manoel
dos Santos – ASP – 3 - Nanuque - 30 - 05/10/2020 A 03/11/2020 158.I, 09055179 Antonio Carlos Ramos – ASP – 1 - Teofilo Otoni 60 - 06/10/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 11012747 Alan Neves Ladeira
Rezende – ASP – 2 - Leopoldina - 60 - 08/09/2020 A 06/11/2020 - 158.I,
11098688 Deliane Ferraz dos Santos – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni 30 - 23/03/2020 A 21/04/2020 - 158.I, 11175601 Juares de Carvalho
Martins – ASP – 2 - Montes Claros - 30 - 01/10/2020 A 30/10/2020
- 158.I, 11311636 Ronan de Paula Carvalho – ASP – 3 - Contagem 10 - 01/10/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 11426897 Graciele da Silva de
Freitas Ferraz – ANEDS – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 22/09/2020 A
26/09/2020 - 158.I, 11716396 Adriana Rita da Silva – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 11736717 Lucimara
Vidal Santiago Ferreira – ASEDS – 3 - Pitangui - 60 - 18/09/2020 A
16/11/2020 - 158.I, 11872629 Samuel Dias de Castro – ASP – 3 - Divinopolis - 29 - 23/09/2020 A 21/10/2020 - 158.I, 11920808 Carlos Cesar
Vieira – ASP – 3 - Juiz de Fora - 14 - 26/08/2020 A 08/09/2020 - 158.I,
11936028 Evaldo Lourenco Pinto – ASP – 3 - Governador Valadares
- 14 - 30/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I, 12081048 Geraldo Carolino
Citty Rosa – ASP – 3 - Itabira - 8 - 25/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I,
12141578 Samira Ribeiro Santos Marcal – ANEDS – 1 - Divinopolis 1 - 21/09/2020 A 21/09/2020 - 158.I, 12149399 Rhianne Periard Drummond – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 28/09/2020 A 02/10/2020
- 158.I, 12180832 Helen Silvano Higino – ANEDS – 1 - Uberaba 1 - 28/09/2020 A 28/09/2020 - 158.I, 12209540 Fabiano Barbosa de
Brito – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 18/09/2020 A 18/09/2020 - 158.I,
12799458 Jo Wender Vieira Rodrigues – ASP – 2 - Sao Domingos do
Prata - 60 - 23/09/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 13374715 Saint Clair

Peres Damasio – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 4 - 21/09/2020 A
24/09/2020 - 158.I, 13477682 Jarlei Teixeira da Silva – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 45 - 07/10/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 13562814 Debora
Ferreira Tudeia – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 2 - 17/09/2020
A 18/09/2020 - 158.I, 13654983 Delcira Imaculada Arcanjo – ASP – 2
- Formiga - 29 - 22/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I, 13700950 Martinelli
Geraldo Silva – ASP – 2 - Formiga - 25 - 04/09/2020 A 28/09/2020 158.I, 13761291 Gabriela Silveira e Silva – ASP – 1 - Montes Claros
- 6 - 24/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I, 13764568 Julio Cesar Paulo
de Melo – ASP – 1 - Juatuba - 1 - 25/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I,
13784582 Michel Pierre Mendes Batista – ASP – 1 - Barao de Cocais 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 13787411 Luiz Claudio Meireles
Carmo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 25/09/2020 A 26/09/2020
- 158.I, 13794409 Igor Rogerio Pereira da Cunha – ASP – 1 - Visconde
do Rio Branco - 30 - 02/10/2020 A 31/10/2020 - 158.I, 13826326
Felipe Amancio Lima Costa – ASP – 1 - Uberaba - 2 - 07/09/2020 A
08/09/2020 - 158.I, 13881792 Marcos de Souza Oliveira – ASP – 1 Paracatu - 60 - 13/09/2020 A 11/11/2020 - 158.I, 13885389 Julio Rodrigues dos Santos Junior – ASP – 1 - Belo Horizonte - 60 - 12/09/2020 A
10/11/2020 - 158.I, 13891031 Ruyter Rafael Nunes Rodrigues – ASP
– 1 - Francisco Sa - 5 - 27/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 14354385 Jessica de Oliveira – ASP – 1 - Divinopolis - 29 - 21/09/2020 A 19/10/2020
- 158.I, 14361067 Luiz Claudio Marques Rosa – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 22/09/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 14371926 William de
Oliveira Costa – ASP – 1 - Juiz de Fora - 15 - 17/09/2020 A 01/10/2020
- 158.I, 14421390 Aloiston Campos de Castro – ASP – 1 - Aguas Formosas - 2 - 22/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 14428304 Fabio Jose da
Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 10/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I,
14440176 Kleuber Pinheiro de Almeida – ASP – 1 - Montes Claros - 7
- 28/09/2020 A 04/10/2020 - 158.I, 14445084 Ronnie dos Reis Martins – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 24/09/2020 A 28/09/2020
- 158.I, 14445415 Mario Barboza Neto – ASP – 1 - Governador Valadares - 3 - 21/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I, 14452577 Adenilson Ramos
Pereira – ASP – 1 - Uberaba - 5 - 03/10/2020 A 07/10/2020 - 158.I,
14457865 Edipo Leandro Rodrigues – ASP – 1 - Unai - 10 - 18/09/2020
A 27/09/2020 - 158.I, 14463368 Wagner Barboza de Oliveira – ASP –
1 - Aguas Formosas - 30 - 05/10/2020 A 03/11/2020 - 158.I, 14486344
Thiago de Oliveira Valverde – ASP – 1 - Governador Valadares - 5 01/10/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 14489447 Genesis da Silva Sousa
– ASP – 1 - Itabira - 4 - 30/07/2020 A 02/08/2020 - 158.I, 14497002
Felipe Henrique de Santa Clara – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 30/09/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 14502512 Lucas Rodrigues – AGSE
– 1 - Uberaba - 3 - 28/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I, 14504096 Alexandre Ramos de Lima Coelho – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 5
- 28/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I, 14514707 Raphael Lins Soares –
ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 60 - 09/09/2020 A 07/11/2020 158.I, 14518443 Heider Luiz Rios Stassen da Nobrega – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 7 - 02/10/2020 A 08/10/2020 - 158.I, 14519003 Flavio Luis
Silva Ribeiro – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 08/09/2020 A 06/11/2020 158.I, 14661961 Claudinei Aparecido Martins – ASP – 1 - Muriae - 60
- 24/09/2020 A 22/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09052366 Joao Antonio Goncalves – AGOV – 1 - Varginha - 4 - 08/09/2020 A 11/09/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723864 Lia Mourao Monteiro – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 21/09/2020 A 23/09/2020 - 158.I, 10723864 Lia Mourao Monteiro
– AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I,
10724425 Delba Santos – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 39 - 05/09/2020
A 13/10/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 08476277
Marina de Souza Santos Santiago – TUS – 1 - Montes Claros - 60 14/09/2020 A 12/11/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10496347 Marlene Maria de Jesus Pessanha – ATHH –
1 - Belo Horizonte - 1 - 06/10/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 10496347
Marlene Maria de Jesus Pessanha – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 9
- 08/10/2020 A 16/10/2020 - 158.I, 12044046 Delma Dias da Silva –
ANHH – 3 - Juiz de Fora - 14 - 28/09/2020 A 11/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09362732 Cleusa
Balarini – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14/10/2020 03ª SRE - Barbacena, 13375530 Regina Lucia Silva Alonso Campos –
PEB – 1 - Barbacena - 12/10/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 12783502 Ualdileia Aparecida de Oliveira –
PEB – 2 - Sete Lagoas - 14/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09058595 Vicente de Paula Rosa
da Silva – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 12/10/2020 - , 11737996 Thaise
Schultz Vieira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 14/10/2020 - , 11997442
Bruno Sampaio de Battisti – ANEDS – 1 - Visconde do Rio Branco 06/10/2020 - , 12180659 Gilmar Pereira da Silva – ASEDS – 3 - Belo
Horizonte - 03/10/2020 - , 14371926 William de Oliveira Costa – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 06/10/2020 - , 14452577 Adenilson Ramos Pereira –
ASP – 1 - Uberaba - 14/10/2020 - , 14506901 Diogo Brener de Oliveira
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 10/10/2020 - , 14518443 Heider Luiz
Rios Stassen da Nobrega – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03902830 Shirley Mary Ferreira Cardoso – ATB – 3 - Almenara - 5 - 21/09/2020 A
25/09/2020 06ª SRE - Caratinga, 14077861 Andelina de Souza Vieira – ASB – 1
- Ubaporanga - 3 - 30/09/2020 A 02/10/2020 12ª SRE - Divinopolis, 03473055 Arlete Pereira Araujo – PEB – 2 - Luz
- 15 - 25/09/2020 A 09/10/2020 - , 13653043 Amelia Aparecida Neves
Diniz – ATB – 1 - Itapecerica - 6 - 28/08/2020 A 02/09/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 12206546 Marlene Maria Dutra –
ASB – 1 - Itanhomi - 13 - 11/08/2020 A 23/08/2020 14ª SRE - Guanhaes, 10673374 Keila Ribeiro Silva Campos – PEB – 3
- Dores de Guanhaes - 10 - 16/09/2020 A 25/09/2020 22ª SRE - Montes Claros, 12076063 Edna Aparecida Antunes Mendes
– ASB – 1 - Coracao de Jesus - 10 - 06/10/2020 A 15/10/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 13684675 Alda Aparecida Braga – ASB – 1 - Itabirito - 10 - 05/10/2020 A 14/10/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 13483615 Marlucia Maria Souza Gontijo Coelho – ASB – 1 - Carmo do Paranaiba - 15 - 26/09/2020 A
10/10/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13399514 Sarah Jessalin Oliveira Silva
– ATB – 1 - Aguas Formosas - 15 - 21/08/2020 A 04/09/2020 - ,
14138192 Aline Pinheiro dos Santos – PEB – 1 - Aguas Formosas - 15
- 21/09/2020 A 05/10/2020 39ª SRE - Uberaba, 06634323 Elaine Cristina da Silva – ASB – 2 - Uberaba - 15 - 30/09/2020 A 14/10/2020 Metropolitana B, 09407677 Fabiana Lamas Alves – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 24/08/2020 A 07/09/2020 Janauba, 04428603 Marinalva Maria de Freitas – ASB – 1 - Janauba 14 - 23/07/2020 A 05/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 05990148 Luciene Maria Lopes
– – 3 - - 14 - 28/08/2020 A 10/09/2020 - , 12022265 Adriana Ferreira
Linhares – – 3 - - 15 - 03/10/2020 A 17/10/2020 - , 13412796 Clecio
William de Jesus Pereira – – 1 - - 4 - 08/08/2020 A 11/08/2020 - ,
13656509 Roberta Ferreira – – 1 - - 1 - 01/10/2020 A 01/10/2020 - ,
13673058 Walace Andrade Neto – – 1 - - 6 - 03/09/2020 A 08/09/2020
- , 14179758 Daniel Marques Lanca – – 2 - - 12 - 07/09/2020
A 18/09/2020 - , 14816508 Paulo Henrique Ferreira – – 1 - - 5 04/10/2020 A 08/10/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08335796 Marisa
Crosara – PEB – 2 - Uberaba - 10/03/2020 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201020222810019.