TJMG 22/10/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Salgado - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; suinocultura - Conselheiro Lafaiete/
MG - Processo nº 4540/2020. 4) TLR Mineração e Comércio Ltda. Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco;
reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de
estéril ou rejeito - Ouro Preto/MG - Processo nº 4542/2020.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Transporte Della Volpe S/A - Para: Transportes Della
Volpe S/A Comércio e Indústria - PA’s/Nº 38542/2013/001/2013 e
38542/2013/002/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): Mineração Usiminas S.A - Lavra a céu aberto
- minério de ferro (minério de ferro) - Itatiaiuçu e Mateus Leme/MG Processo nº 4528/2020 - DNPM Nº 832.035/1989 - Classe 2.
21 1411166 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, no uso de suas atribuições legaise nos termos do § 3º do artigo 73
da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores
da Fundação, no período de julho, agosto e setembrode 2020.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JULHO
QUANT.
AGOSTO
QUANT. SETEMBRO Total Trimestral
Efetivos
144
R$ 1.245.200,64
143
R$ 1.235.725,05
142
R$ 1.236.153,27 R$ 3.717.078,96
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Recrutamento Amplo
14
R$ 41.943,00
14
R$ 41.019,67
15
R$ 45.144,00
R$ 128.106,67
Outros
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
87
R$ 863.136,65
88
R$ 881.614,41
89
R$ 880.931,59 R$ 2.625.682,65
Subtotal
245
R$ 2.150.280,29
245
R$ 2.158.359,13
246
R$ 2.162.228,86 R$ 6.470.868,28
Patronal
0
R$ 285.610,57
0
R$ 283.851,20
0
R$ 286.854,29
R$ 856.316,06
Total
245
R$ 2.435.890,86
245
R$ 2.442.210,33
246
R$ 2.449.083,15 R$ 7.327.184,34
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 27/08/2020 e 29/09/2020;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição Estadual,
acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período
de julho, agosto e setembrode 2020.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JULHO
QUANT.
AGOSTO
QUANT.
SETEMBRO
Total Trimestral
Efetivos
637
R$ 4.387.828,90
639
R$ 4.358.229,83
633
R$ 4.300.857,02 R$ 13.046.915,75
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
6
R$ 1.197,42
37
R$ 19.914,66
258
R$ 380.978,25
R$ 402.090,33
Recrutamento Amplo
152
R$ 295.942,66
148
R$ 297.385,62
148
R$ 294.444,10
R$ 887.772,38
Outros
1
R$ 3.365,78
1
R$ 2.573,22
1
R$ 2.573,22
R$ 8.512,22
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
358
R$ 1.652.747,12
359
R$ 1.644.824,98
362
R$ 1.678.148,98
R$ 4.975.721,08
Subtotal
1.154
R$ 6.341.081,88
1.184
R$ 6.322.928,31
1.402
R$ 6.657.001,57 R$ 19.321.011,76
Patronal
0
R$ 1.141.401,77
0
R$ 1.156.463,78
0
R$ 1.222.377,88
R$ 3.520.243,43
Total
1.154
R$ 7.482.483,65
1.184
R$ 7.479.392,09
1.402
R$ 7.879.379,45 R$ 22.841.255,19
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 27/08/2020 e 29/09/2020;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00)
21 1411146 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 – 13

Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 27/08/2020 e 29/09/2020;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
21 1411149 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01562/2013, Usuário: Departamento Municipal de Água
E Esgoto - DMAE, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908020/2020.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901653/2019 publicada no dia 08/02/2019.
Outorgado: Wilton Gilberto de Macedo, CPF: 010.733.506-90. Onde
se lê: Wilton Gilberto de Macedo, CPF: 010.733.506-90. Leia-se: Elvis
Fernandes Soares, CPF: 099.931.986-84. Município: Prata –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 21 de Outubro de 2020.
21 1411018 - 1

Onde se lê:
*Processo n° 22520/2020, usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°1707949/2020
(...)
Leia-se:
*Processo n° 24520/2020, usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°1707949/2020
(...)
Onde se lê:
*Processo n° 22521/2020, usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben, Paracatu, deferido, Portaria n°1707955/2020 (...)
Leia-se:
*Processo n° 24521/2020, usuário: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°1707955/2020
(...)
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00877/2016, Usuário: Sociedade Mineira de Cultura, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308027/2020.
*Processo n° 71578/2019, Usuário: Vale S.A., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308036/2020. *Processo n°
06681/2020, Usuário: Vale S.A., Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308038/2020.
Arquiva-se o processo nº. 01234 de 08/03/2007. Requerente: São Miguel
Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF: 03.781.122/0001-50
- Curso d’água: Afluente da margem direita do córrego Pintado –
Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Ibirité – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00712 de 19/01/2011. Requerente: São Miguel
Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF: 03.781.122/0001-50
- Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ibirité
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 18661 de 02/10/2012. Requerente: Vicente
Expedito Martins Filho – CNPJ/CPF: 339.424.396-20 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22833 de 27/11/2012. Requerente: SCOF
– Serviços Complementares de Operações Ferroviárias S.A. – CNPJ/
CPF: 05.869.287/0002-95 - Curso d’água: Não informado – Motivo:
Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Conselheiro Lafaiete – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17380 de 18/09/2012. Requerente: Vale S.A.
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0035-01 - Curso d’água: Não informado –
Motivo: Considerando os termos do artigo 36, Inciso VII da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10627 de 29/05/2013. Requerente: Indústria Alimentícia Jabolac Ltda - EPP – CNPJ/CPF: 07.565.327/0001-50
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 53, Inciso I da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 12984 de 12/05/2015. Requerente: Cento
Norte Mudas e Sementes Ltda – CNPJ/CPF: 19.996.230/0002-61 Curso d’água: Córrego Boa Marte – Motivo: Considerando o Artigo 40
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11846 de 04/05/2015. Requerente: José Avelar de Souza – CNPJ/CPF: 074.589.086-53 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02474 de 26/03/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal de Jaboticatubas – CNPJ/CPF: 18.715.417/0001-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Mantido o arquivamento do processo nº 70101/2019 publicado
dia 05/05/2020. Requerente: Treviso Betim Veículos Ltda - CNPJ:
21.014.220/0007-30. Motivo: Ao analisar a reconsideração nota-se
que foram mantidas as premissas que levaram ao arquivamento, dessa
maneira, não foram sanadas as inconsistências. Município: Sete Lagoas
– MG.
Mantido o arquivamento do processo nº 74358/2019 publicado dia
30/07/2020. Requerente: Stella Imac Tab Ramalho Miranda - CNPJ:
241.693.076-15. Motivo: Considerando que foram apresentados dados
ou fatos novos, vedados pela legislação, como consta no Art. 39 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2020.
21 1411097 - 1

Unaí, 21 de outubro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 09380/2018, Usuário: Fundisider Fundição e Siderúrgica Ltda, Lagoa da Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0208024/2020. *Processo n° 09381/2018,
Usuário: Fundisider Fundição e Siderúrgica Ltda, Lagoa da Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0208025/2020. *Processo
n° 09657/2018, Usuário: Abatedouro Dorense Ltda, Dores do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0208026/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 21 de Outubro de 2020.
21 1410762 - 1

O Diretor-Geraldo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição
Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto,
no período de julho a setembrode 2020.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JULHO
QUANT.
AGOSTO
QUANT.
SETEMBRO
Total Trimestral
Efetivos
131
R$ 956.799,95
132
R$ 960.770,03
131
R$ 966.278,76
R$ 2.883.848,74
Designados
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Contratos Administrativos
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Recrutamento Amplo
15
R$ 47.692,66
15
R$ 45.084,45
15
R$ 44.295,00
R$ 137.072,11
Outros
1
R$ 7.513,39
1
R$ 7.513,39
1
R$ 7.513,39
R$ 22.540,17
Pensionistas
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Beneficiários
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
Inativos
45
R$ 214.600,01
43
R$ 210.306,98
44
R$ 215.572,78
R$ 640.479,77
Subtotal
192
R$ 1.226.606,01
191
R$ 1.223.674,85
191
R$ 1.233.659,93
R$ 3.683.940,79
Patronal
0
R$ 221.981,12
0
R$ 227.550,92
0
R$ 228.196,21
R$ 677.728,25
Total
192
R$ 1.448.587,13
191
R$ 1.451.225,77
191
R$ 1.461.856,14
R$ 4.361.669,04

PORTARIA IGAM Nº 70, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga,excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º
da Portaria IGAM nº 13/2019. A DIRETORIA-GERAL do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e Decreto
Estadual nº 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo, disposto no artigo 3º da Portaria IGAM
nº 13/2019, para os cadastros referentes ao exercício de 2020 até
31/12/2020.
Art. 2º Excepcionalmente, para o exercício de 2020, alterao prazo disposto no artigo 4º da Portaria IGAM nº 13/2019, o qual passa ser de
01/01/2020 a 31/12/2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,21 de Outubro de 2020.
Marcelo da Fonseca
Diretora Geral do Igam
21 1410911 - 1

NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;

RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/10/2020 - pág. 16
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1707955 publicada dia 16/10/2020. Outorgados: Francisco Ivanor Ertal, Pedro Francisco Freisleben. CPF:
074.208.348-90, 863.980.248-34 Onde se lê. Deferido sem condicionantes Leia-se: Deferido com condicionantes. Condicionantes: 1.
O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação
dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº
48/2019. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e
dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido pela
Portaria IGAM nº 48/2019.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diarias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição 5. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando
os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou
entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e
digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado.
PRAZO: Semestralmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM
nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em
recurso hídrico.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 21 de outubro de 2020.
21 1410798 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58334/2019, Usuário: Zilda Rodrigues Souto, Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608030/2020. *Processo n° 58058/2019, Usuário: Ailton José Pereira, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608033/2020. *Processo n°
59541/2019, Usuário: Posto Aljig Ltda, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1608037/2020. *Processo n° 59092/2019,
Usuário: Nilson Lino da Fonseca, Engenheiro Navarro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1608039/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Outubro de 2020.
21 1411010 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06227/2012, Empreendedores: Associação Regional dos
Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Bagagem: Landulfo Faleiros
Cardoso, Mário Dianin, Miguel Alves do Nascimento, Nilo Cardoso
Naves, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01642/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2020.
21 1410973 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO RETIFICATÓRIO
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em cumprimento à decisão proferida nos autos Nº 508471434.2016.8.13.0024, declara aposentada, a partir de 18 de Agosto de
2017, com proventos integrais e com direito à paridade, nos termos do
Artigo 40, § § 1º e 4º, inciso II, da Constituição Federal, de 05 de Outubro
de 1988, combinado com o Artigo 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal n° 51 de 20 de Dezembro de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15 de Maiode 2014, Maria
Aparecida Brognara Correia, MASP 387.389-0, CPF 785.651.466-34,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível ESPC,
Símbolo DLESP, Grau E, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais – Belo Horizonte/MG ficando, assim, retificados os atos publicados, no “Minas Gerais” de 18/08/2017 e 22/08/2017.
21 1411098 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010212226160113.