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ANO 128 – Nº 202 – 10 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CONCORRÊNCIA Nº 5/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, às 13:30 horas do dia 15 de
dezembro de 2020, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100, bairro
Santa Efigênia, no Hall da Presidência, licitação na modalidade Concorrência, tendo por objeto a contratação de serviços de publicidade,
por intermédio de 1 (uma) Agência de Propaganda, conforme as condições e especificações constantes no edital e de seus anexos. A entrega
dos invólucros 1, 2, 3 e 4 se dará na reunião do dia 15 de dezembro de
2020, às 13:30 horas. O texto integral do novo edital (contendo todas
as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página
Seção de Apoio a Licitações da CMBH, (31) 3555-1249, no horário
de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira ou pelo e-mail cpl@
cmbh.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues - Presidente da CPL
Assinado digitalmente por Bruno Valadão Peres
Urban - Vice-Presidente da CPL
5 cm -27 1413091 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA
DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO -AMATRA3
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA3, Juiz do
Trabalho Renato de Paula Amado, nos termos do artigo 19, II, a”, do
Estatuto Social da AMATRA3, CONVOCA seus associados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que ocorrerá de forma exclusivamente ELETRÔNICA, nos termos do artigo 21,
II e §§1º e 8º do Estatuto Social da AMATRA3, para deliberar sobre a
autorização para ajuizamento de ação coletiva destinada à reabertura do
prazo de migração de regime previdenciário, que poderá ser proposta
pela própria Anamatra, ou em conjunto com a Frentas - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. A Assembleia eletrônica
fica desde já instalada e em funcionamento, sendo que os votos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail recepcao@amatra3.com.br, até as 17h do dia 13.11.2020. Registra-se que informações
detalhadas serão repassadas para os associados por meio de Boletim
Informativo e por meio do aplicativo WhatsApp. Belo Horizonte, 27 de
Outubro de 2020. Renato de Paula Amado - Presidente da Amatra3.
4 cm -27 1412735 - 1
MGE TRANSMISSÃO S.A.,
PESSOA JURÍDICA,CNPJ: 11.638.929/0001-67, sito à Praça Floriano, 19, 6° andar,Centro, Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ, torna
público que RECEBEU do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS–
IBAMA a licença de Operação n.º 1253/2014 – 1ª renovação do processo n.º 02001.001330/2010-18, Referente ao empreendimento LT
Mesquita-Viana, composto pela Linha de Transmissão em Circuito
Simples de 500 kV SE Mesquita – SE Viana 2, com extensão aproximada de 248 km; pela Linha de Transmissão em Circuito Duplo de 345
kV SE Viana 2 - SE Viana, com extensão aproximada de 10 km; e pela
Subestação Viana 2 em 500/345 kV – 900 MVA, localizada no município de Viana no Espírito Santo.
3 cm -26 1412531 - 1
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$VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD D ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU R
5HODWyULRGD'LUHWRULDHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGRH[HUFtFLR
GH E 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR /XFUR /tTXLGR GR
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UHPXQHUDomR GD $GPLQLVWUDomR G DEHUWXUD H IHFKDPHQWR GH
ILOLDLVH 2XWURVDVVXQWRVGHLQWHUHVVHVRFLDO3LUDSRUDGHRXWXEUR
GH .D]XR +D\DVKL &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GH
$GPLQLVWUDomR
4 cm -26 1412412 - 1
MORI MINAS HOLDING IMPORTADORA S.A.
CNPJ/ME 33.875.110/0001-56 - NIRE 31300126498
Extrato de Rerratificação da Ata de Assembleia Geral
Extraordinária Realizada em 07 de Outubro de 2020
No dia 22/10/2020, às 14h, na sede social da Companhia. Quórum:
Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Presidente: Sr. Bruno Ken Taniwaki Shiraga. Secretário: Sr.
Douglas Sadao Taniwaki Shiraga. Deliberações: (i) Em razão do
erro cometido no preenchimento do valor da redução do capital
social da Companhia que constou R$ 10.444.450,00, quando na
realidade era de R$ 7.886.807,00; (ii) Em razão da correção desse
erro cometido, a redução do capital social da Companhia, nos
termos do artigo 22 da Lei 9.249/1995, passa a ser, no valor de
R$ 28.599.069,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda
corrente nacional, para R$ 20.712.262,00, configurando a redução
da importância de R$ 7.886.807,00, para devolução à única acionista
de sua participação no capital social, mediante a transferência à
única acionista da Companhia, pelo valor contábil, de 7.886.807,00
quotas detidas pela Companhia de emissão da sociedade investida,
conforme relacionado na tabela abaixo, sendo operado o
cancelamento de 7.886.807,00 ações da Companhia, que passa a
ter como subscrita e totalmente integralizadas 20.712.262,00 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantendo-se inalterado
o percentual de participação da única acionista no capital social da
Companhia. Sociedade Investida - CNPJ/ME - NIRE - Quotas/
Ações - Valor Contábil: UFV Mato Verde Geração de Energia
Elétrica Distribuída Ltda. - 34.445.950/0001-41 - 31211423527
- 7.886.807 - R$ 7.886.807,00; 7.886.807 - R$ 7.886.807,00.
(iii) Registrar, em face do que dispõe o artigo 174 da LSA, no que
aplicável que a eficácia da deliberação de restituição de parte do
capital social à única acionista, mediante a entrega de bens e direitos
do ativo da Companhia pelo valor contábil, fica condicionada ao
cumprimento das seguintes condições: (a) publicação da presente
ata antes do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais; e (b) decurso do prazo de 60 dias, contados
da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada,
nos termos do parágrafo primeiro, oposição à essa deliberação
ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento
e/ou depósito judicial; (iv) A alteração, em face das deliberações
anteriores, dos artigos 5º do Estatuto Social da Companhia, que
passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O
Capital Social da Companhia é de R$ 20.712.262,00, dividido em
20.712.262,00 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal,
totalmente subscritas e integralizadas.” (v) As acionistas enfatizam
que as deliberações tomadas nos itens (i), (ii), (iii) e (iv) acima não
alteram ou de qualquer forma modificam as demais deliberações
aprovadas na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em
07/10/2020, as quais permanecem inalteradas e produzindo efeitos
perante terceiros. Nada mais a tratar, MG, 22/10/2020. Mesa: Bruno
Ken Taniwaki Shiraga - Presidente; Douglas Sadao Taniwaki
Shiraga - Secretário. Acionista: Mori Energia Holding S.A. José
Guilherme Ferreira de Oliveira Gomes - Diretor de Operações
e Financeiro; Bruno Ken Taniwaki Shiraga - Diretor Presidente.
12 cm -27 1412765 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA
– ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL 007/2020 – O CISAB
ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63, torna público, nos
termos da Lei Federal nº 10.520/2002, e outras legislações aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
007/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM EXCLUSIVO PARA
ME OU EPP, com o objetivo de adotar “Registro de Preços para firmar Termo de Contrato de Expectativa de fornecimento de Mobiliário específico para o Centro de Referência em Saneamento Ambiental do CISAB-ZM em Viçosa-MG”.”. Recursos Financeiros: dotações
orçamentárias próprias do CISAB. ABERTURA: às 09 horas do dia
10/11/2020. LOCAL: Escritório do CISAB Zona da Mata, Rua Gomes
Barbosa, 942, Sala 801, Centro, Viçosa-MG. Edital disponível no Sítio
eletrônico www.cisab.com.br. Informações complementares (31) 38915636. Marcos Creyson Calegari – Pregoeiro Oficial. Email: licitacao@
cisab.com.br. Viçosa-MG, 27 de outubro de 2020. Ângelo Chequer
– Presidente.
4 cm -27 1412730 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
UASG 927964.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 17/2020. Proc. 38/2020.
Registro de Preços 14/2020. Obj.: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de: etiquetas auto-adesivas para identificar os tubos
de coleta dos pacientes vindos dos entes consorciados, lençóis descartáveis para atender a demanda interna do serviço de saúde do CISMIV
e materiais de expediente para atender às demandas administrativas
do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA: 07. Edital disponível a partir de 28/10/2020
das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua José dos
Santos, 120, centro, Viçosa /MG, CEP 36570-135 ou www.comprasgovernamentais.gov.br, ou http://cismiv.mg.gov.br/licitacao/. Entrega
das Propostas: a partir de 28/10/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2020 as 13:30h no site www.
comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: pregaoeletronico.cismiv@gmail.com. Antônio José Maciel - Secretário Executivo do CISMIV.
4 cm -27 1412707 - 1
PATRIMAR ENGENHARIA S.A.
CNPJ/ME: 23.236.821/0001-27 / NIRE: 31300128741
(Companhia de Capital Autorizado)
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 05 dias do mês de
outubro de 2020, às 10:00 horas, na sede da Patrimar Engenharia S.A.
(“Companhia”), situada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhaes, nº 521, sala
1.701 parte, Bairro Belvedere, CEP: 30.320.760. 2. PRESENÇA,
QUORUM E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, por
estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. MESA:
Presidida pela Sra. Heloísa Magalhães Martins Veiga (“Presidente”) e
secretariada pelo Sr. Luigi Oliveira Ribeiro (“Secretário”), conforme
indicação da Presidente. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a
apreciação da renúncia de membro do Conselho de Administração;
(ii) a eleição de novo membro do Conselho de Administração; (iii) o
grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (iv) a
DOWHUDomRGRDUWLJRGR(VWDWXWR6RFLDO YL DPRGL¿FDomRGRDUWLJR
53º do Estatuto Social; e (vi) a consolidação do Estatuto Social da
Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: instalada a assembleia, após a
discussão das matérias, resolveram os presentes, por unanimidade,
aprovar: 5.1. A renúncia da Sra. Mônica Freitas Guimarães Simão.
Consigna-se nesta oportunidade, os agradecimentos dos membros
do Conselho de Administração da Companhia à Sra. Mônica Freitas
Guimarães Simão pelos serviços prestados durante seu respectivo
mandato. 5.2. Eleição da Sra. Renata Maria Paes de Vilhena,
brasileira, divorciada, conselheira, portadora do documento de
identidade M-1.524.110, expedido pela SSP/MG, inscrita no CPF/ME
sob o nº. 636.462.696-34, com endereço comercial na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Stael Mary Bicalho
Motta Magalhaes, nº 521, sala 1.701 parte, Bairro Belvedere, CEP:
30.320.760, para o cargo de membro independente do Conselho de
Administração da Companhia, conforme declaração, encaminhada
pela conselheira ora eleita atestando seu enquadramento em relação
aos critérios de independência estabelecidos no Regulamento
do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. A posse do
UHVSHFWLYR PHPEUR GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR RUD HOHLWR ¿FDUi
subordinada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento,
nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de
posse, lavrado em livro próprio da Companhia. 5.3. O grupamento
da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de
3:1, ou seja, cada 3 (três) ações ordinárias serão grupadas em 1 (uma)
ação ordinária, desconsideradas as frações, após o qual o capital social
da Companhia passa a ser dividido em 58.275.999 (cinquenta e oito
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove)
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.4. A alteração
do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar
conforme abaixo:“Artigo 5º - O capital social da Companhia é de
R$281.601.648,17 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e um
mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), totalmente
subscrito e integralizado, dividido em 58.275.999 (cinquenta e oito
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove)
ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”
5.5.$ PRGL¿FDomR GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD
que vigorará da seguinte forma: “Artigo 53 - As disposições contidas
nos Capítulos VII e VIII, bem como no artigo 1º, parágrafo único,
DUWLJRDUWLJRDUWLJRSDUiJUDIRVHVRPHQWHWHUmRH¿FiFLD
a partir da data da publicação do anúncio de início de distribuição
pública, referente à primeira oferta pública de ações de emissão da
Companhia e à adesão da Companhia ao segmento de listagem do
Novo Mercado da B3.” 5.6. A redação consolidada do Estatuto Social
da Companhia, que passa a vigorar conforme descrito no Anexo I
à presente ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a
presente assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada,
foi assinada por todos. Presidente: Sra. Heloísa Magalhães Martins
Veiga. Secretário: Sr. Luigi Oliveira Ribeiro. Acionistas presentes:
PRMV Participações S.A. (representada por Alexandre Araújo Elias
Veiga); Alexandre Araújo Elias Veiga; Heloísa Magalhães Martins
Veiga; Renata Martins Veiga Couto; e Patrícia Martins Veiga. Belo
Horizonte, MG, 05 de outubro de 2020. Confere com o documento
original lavrado no Livro de Registro de Assembleias Gerais
arquivado na sede da Companhia. Heloísa Magalhães Martins Veiga
- Presidente da Mesa. Luigi Oliveira Ribeiro - Secretário da Mesa
16 cm -27 1412866 - 1
PATRIMAR ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF: 23.236.821/0001-27 / NIRE: 31300128741
(Companhia de Capital Autorizado)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 05 dias do mês de
outubro de 2020, às 15:00 horas, na sede da Patrimar Engenharia
S.A. (“Companhia”), situada na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhaes,
nº 521, sala 1.701 parte, Bairro Belvedere, CEP: 30.320.760.
2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Dispensada
a convocação, por estar presente a totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidida
pelo Sra. Heloísa Magalhães Martins Veiga (“Presidente”) e
secretariada pelo Sr. Luigi Oliveira Ribeiro (“Secretário”), conforme
indicação da Presidente. 4. ORDEM DO DIA: (i) a distribuição
de dividendos intercalares aos acionistas da Companhia; e (ii) a
aprovação da Política para Transações com Partes Relacionadas
da Companhia; 5. DELIBERAÇÕES: instalada a reunião, após a
discussão das matérias, resolveram os presentes, por unanimidade,
aprovar: 5.1. Aprovar, a partir da recomendação do Comitê de
Auditoria, Compliance e Risco da Companhia, a redação da
Política para Transação com Partes Relacionadas da Companhia
que, lida e aprovada por todos, permanecerá arquivada na sede
da Companhia. 5.2. A declaração de dividendos intercalares,
com base nas informações contábeis de 30 de junho de 2020, que
serão distribuídos aos acionistas da Companhia, no valor total
de R$5.268.445,20 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Os
dividendos ora declarados poderão, ad referendum, da Assembleia
Geral Ordinária da Companhia, serem imputados aos dividendos
mínimos obrigatórios. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada
a presente reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada,
foi assinada por todos. Presidente: Sra. Heloisa Magalhães Martins
Veiga. Secretário: Sr. Luigi Oliveira Ribeiro. Conselheiros presentes:
Srs. Heloisa Magalhães Martins Veiga, Fernando Antônio Moreira
Calaes, Renata Martins Veiga Couto, Milton Loureiro Júnior e
Renata Maria Paes de Vilhena. Belo Horizonte, 05 de outubro de
2020. Confere com o documento original lavrado no Livro de
Registro de Atas de Reuniões do Conselho da Administração
da Companhia. Heloisa Magalhães Martins Veiga - Presidente da
Mesa; Luigi Oliveira Ribeiro - Secretário da Mesa.
10 cm -27 1412867 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE UBERABA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os associados
deste Sindicato em gozo dos seus direitos e os demais empregados
no comércio varejista e atacadista dos municípios de Água Comprida,
Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Monte Carmelo, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Sacramento, Santa
Juliana e Veríssimo para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no período de 03 a 13 de novembro de 2020, nos dias de funcionamento do Sindicato, de segunda à sexta-feira, sendo que no dia 03
de outubro realizar-se-á às 18 horas (dezoito horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Praça Dom Eduardo, nº 280, Bairro
Mercês, Uberaba/MG e em segunda convocação, no mesmo local e dia,
às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). Nos dias subsequentes, a
coleta de votos será através de consulta itinerante nos estabelecimentos
comerciais e na sede do Sindicato, de 9h (nove horas) às 18h (dezoito
horas), para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Melhorias das condições de trabalho e salário para os integrantes da categoria
profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º
(primeiro) de janeiro de 2021; b) Discussão e aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto da contribuição sindical (art.
8º e art. 149 da Constituição Federal), prevista nos arts. 545 a 600 da
CLT; c) Autorização para desconto de contribuições dos empregados da
categoria para manutenção da Entidade Sindical, a serem previstos em
convenções e acordos coletivos de trabalho; d) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos
aditivos e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou
prosseguir nas ações coletivas; e) Autorização para exercer o direito de
greve na forma da Lei 7.783/89. Os trabalhos serão encerrados na Sede
do Sindicato no dia 13 de novembro de 2020, às 18h (dezoito horas).
Durante a realização da assembleia serão observados os protocolos e
regras de distanciamento em razão da pandemia, sendo obrigatório o
uso de máscaras. Uberaba, 28 de novembro de 2020. Silvana de Paiva
Rodovalho – Presidente.
8 cm -27 1412751 - 1
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
(“ISA CTEEP” – CNPJ 02.998.611/0001-04), por determinação da
Superintendência de Projetos Prioritários, torna público quesolicitou,por
meio do Processo Administrativo Solicitação 2020.04.01.003.0001010,
Licença Prévia e Licença de Instalação (LAC 2), para o Projeto Triângulo Mineiro (Linha de Transmissão - LT 345 kV Nova Ponte – Araxá
3 C1; LT 345 kV Nova Ponte – Uberlândia 10 C1; Trecho de Seccionamento de LT em 345 kV entre a SE Monte Alegre de Minas 2 e a LT
Itumbiara – Porto Colômbia; Subestação de Energia - SE 500 kV Nova
Ponte – novo pátio 345 kV e transformação 500/345 kV; SE 345/138
kV Araxá 3; SE 345/138 kV Uberlândia 10 e SE 345/138 kV Monte
Alegre de Minas 2) que intercepta sete municípios de Minas Gerais:
Araxá, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Santa Juliana,
Uberaba e Uberlândia.
4 cm -27 1412938 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV
- Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º
008/2020 – Registro de Preços n.° 006/2020, para Aquisição de Filmes
Radiológicos Digitais (Raios-X e Mamografia) com a disponibilização
de 1 (uma) impressora Dry (em comodato), conforme condições previstas no Edital. Abertura dos envelopes será no dia 11/11/2020 ás 09:00
horas na sede administrativa do CISMEV à Rua Wilza Patrícia Martins
,n° 188 – Jockey Clube - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se
a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no
endereço acima ou pelo e-mail licitacao@cismev.com.br. - Maiores
informações pelo Telefax (38) 3721-1735.
3 cm -26 1412223 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS - CODANORTE
PC 029/2020 PE 014/2020 – Aq. de Medicamentos. 1º Aditivo ATA
SRP 057/2020-Suprime itens 01,08,20,101,116,128,144,173,174,403,4
78,620, Inc. II §2º do artigo 65 L. 8.666/93.
PC 039/2020 PE 018/2020 Cont. de empresa p/ prest. de serv. de digitalização de documentos c/ tratamento OCR, bem como o fornec.
de software, mão de obra e equipamentos. Abertura das Propostas:
13/11/2020, 08h30min. www.portaldecompraspublicas.com.brlicitacoes@codanorte.mg.gov.brwww.codanorte.mg.gov.br
3 cm -27 1412861 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DO COMÉRCIO ATACADISTA
E VAREJISTA DE FORMIGA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os associados deste
Sindicato em gozo de seus direitos e os demais empregados no comércio varejista e atacadista dos municípios de Arcos, Campo Belo, Carmo
da Mata, Formiga, Iguatama, Itapecerica, Oliveira, Pains e Pimenta,
para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no período de
03 a 20 de novembro de 2020, nos dias de funcionamento do Sindicato, de segunda à sexta-feira, sendo que no dia 03 de novembro realizar-se-á às 19h (dezenove horas), em primeira convocação, na sede
da Entidade, na Rua Jacinta de Oliveira, 28, Centro, em Formiga/MG
e em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Nos dias subsequentes, a coleta de votos
será através de consulta itinerante nos estabelecimentos comerciais e
na sede do Sindicato, de 9h (nove horas) às 18h (dezoito horas), para
discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Melhorias das condições de trabalho e salário para os integrantes da categoria profissional
e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro)
de janeiro de 2021; b) Discussão e aprovação das formalidades legais
para a cobrança e desconto da contribuição sindical (art. 8º e art. 149 da
Constituição Federal), prevista nos arts. 545 a 600 da CLT; c) Autorização para desconto de contribuições dos empregados da categoria para
manutenção da Entidade Sindical, a serem previstos em convenções
e acordos coletivos de trabalho; d) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com
as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e
ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir
nas ações coletivas; e) Autorização para exercer o direito de greve na
forma da Lei 7.783/89. Os trabalhos serão encerrados na Sede do Sindicato no dia 20 de novembro de 2020, às 18h (dezoito horas). Durante
a realização da assembleia serão observados os protocolos e regras de
distanciamento em razão da pandemia, sendo obrigatório o uso de máscaras. Formiga/MG, 28 de novembro de 2020. Eva Quintiliano de Paula
Alves - Presidente.
8 cm -27 1412750 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201027200020021.
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.