TJMG 04/11/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03593 publicada dia 28/10/2017. Outorgado:
Luciano Lemos. CPF: 516.858.766-68. Onde se lê: Curso d’água:
Córrego Castelhano. Ponto de captação: Lat. 20º58’25,56’’ S e Long.
46º12’15’’ W. Vazão Autorizada (l/s): 17,0. Finalidade: Irrigação de
uma área de 60,63 ha, através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 06:00 horas/dia nos meses de novembro a março, 08:00
horas/dia nos meses de abril a julho, 12:00 horas/dia nos meses de
agosto a outubro, sendo 10 dias nos meses de novembro a março, 12
dias nos meses de abril a julho, 18 dias nos meses de agosto a outubro
e volumes máximos mensais de 3672,0 m³ nos meses de novembro a
março, 5875,2 m³ nos meses de abril a julho, 13219,2 m³ nos meses
de agosto a outubro. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de
medição e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo de 30
dias a contar da data de publicação da portaria da outorga. 2. Realizar
leituras mensais da vazão e do tempo de captação armazenando-as na
forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site do IGAM e
da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando
da renovação da outorga. Leia-se: Curso d’água: Córrego Castelhanos.
Ponto de captação: Lat. 20º58’25,56’’ S e Long. 46º12’14,99’’ W. Vazão
Autorizada (l/s): 15,0. Finalidade: Dessedentação de animais, consumo
agroindustrial (diluição de produtos agrícolas e higienização de equipamentos) e irrigação de uma área de 200 ha, através do método de
pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia, 20 dias/
mês, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 21600 m³. Art. 7º1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição). Município: Carmo do Rio Claro - MG.
Retifica-se a portaria nº 03402 publicada dia 09/08/2018. Outorgada:
JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. CNPJ: 03.981.899/0001-69.
Onde se lê: Com NE de 11,90 m e ND de 31,40 m. Bacia Hidrográfica: Afluente do Rio Guaxupé pela Margem Esquerda. Vazão Autorizada (m³/h): 11,15. Finalidade: Consumo humano e industrial, com
o tempo de captação de 09:00 horas e 13 minutos/dia, 12 meses/ano.
Art. 7º- 1. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só
produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
- LAS. 2. Realizar medições diárias da vazão captada e do tempo de
captação, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme
modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD.
Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga,
deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital
compatível com excel. 3. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma
de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do
IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação
da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 4. Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para consumo
humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela
Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da
água. 5. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da
Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do
AR do certificado. 6. Registrar as informações sobre o uso dos recursos
hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do
Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a
vigência da portaria de outorga, conforme exigência do referido sistema
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad). Prazo: 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Com NE de 12,10
m e ND de 41,80 m. Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de
Furnas. Vazão Autorizada (m³/h): 12,6. Finalidade: Consumo humano,
industrial e paisagismo, com o tempo de captação de 15:00 horas e 55
minutos/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio digital (compatível com excel ou análogo),
que deverão ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou
quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Prazo: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga.
2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de estiagem e uma leitura ao final do período
chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas impressas e
em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão ser
apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema,
conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga. 3. Realizar
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017,
do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento da água. 4.
As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
Município: Guaxupé - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01020 publicada dia 08/03/2018. Onde se lê:
Outorgado: Posto 99 Ltda, CNPJ: 06.117.079/0001-11. Leia-se: Outorgado: Rede Dom Pedro de Postos Ltda, CNPJ: 0.415.295/0021-18.
Município: Caetanópolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03739 publicada dia 13/09/2018. Onde se lê:
Outorgado: Vagner José Correa Gomes, CPF: 024.970.299-11. Leia-se:
Outorgado: Antônio Bovi, CPF: 126.488.929-15. Município: Monte
Carmelo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01487 publicada dia 13/05/2017. Onde se
lê: Outorgado: Paulo Marcos Alamy, CPF: 056.068.616-15. Leia-se:
Outorgado: Marco Antônio Senju, CPF: 183.854.218-31. Município:
Araguari - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 03
de Novembro de 2020.
03 1414752 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 213, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Conceição do Mato Dentro.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
ARSAE-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;

Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução ARSAE-MG, nº 039,
de 27 de setembro de 2013;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação de serviços de esgotamento sanitário durante determinado período, conforme Relatóriode Fiscalização Operacional GFO nº
52/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
032/2020 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço
efetivamente prestado no município de Conceição do Mato Dentro.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da COPASA no Município de Conceição do Mato Dentro a título
de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período avaliado, conforme o Relatório de Fiscalização Econômica GFE
nº 032/2020.
Art. 2º Designar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único . ACoordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação
e Fiscalização Econômico-Financeiraproverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
ARSAE-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
03 1414815 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1448/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 11901717
Eliane Andrade Lage Alves – SEV – 4 - Ferros - 1 - 20/05/2020 A
20/05/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1468/2020
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 08102741 Delson Sergio Garcia – TDE – 1 - Passos - 4 - 18/05/2020 A 21/05/2020
- 158.I, 08922452 Elza de Fatima Teixeira Bastos – PEB – 1 - Passos - 31 - 20/05/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 08922452 Elza de Fatima
Teixeira Bastos – PEB – 3 - Passos - 31 - 20/05/2020 A 19/06/2020
- 158.I, 09720715 Jaderson Ferreira de Souza – PEB – 1 - Piumhi - 8 20/05/2020 A 27/05/2020 - 158.I, 12467866 Wendell Pereira de Castro
– PEB – 2 - Passos - 2 - 18/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 12467866
Wendell Pereira de Castro – PEB – 3 - Passos - 2 - 18/06/2020 A
19/06/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13432943 Marli Aparecida Pereira
– PEB – 2 - Pratapolis - 77 - 15/04/2020 A 30/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11865359 Gisele Reis Soares
Amaral – ASEDS – 2 - Passos - 30 - 05/06/2020 A 04/07/2020 - 158.I,
11865755 Rosiane Aparecida Tinti de Castro – ASEDS – 2 - Passos - 40
- 25/05/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 12053500 Marcelo Pereira Monteiro
– ASP – 3 - Passos - 27 - 30/05/2020 A 25/06/2020 - 158.I, 12142519
Kely Cristina Braga Santos – ANEDS – 1 - Passos - 31 - 21/05/2020
A 20/06/2020 - 158.I, 13767033 Caio Leandro Alberto Rosa – ASP –
1 - Passos - 4 - 11/06/2020 A 14/06/2020 - 158.I, 13770284 Ana Paula
Martins Lemos – ANEDS – 1 - Passos - 9 - 18/05/2020 A 26/05/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03622461 Sebastiao
Reis da Silva – AGOV – 1 - Passos - 12 - 01/06/2020 A 12/06/2020
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 14705545 Gustavo Vilela Silva – PEB – 1 - Sao Jose da Barra - 15 - 02/06/2020 A
16/06/2020 - , 14705545 Gustavo Vilela Silva – PEB – 2 - Sao Jose da
Barra - 15 - 02/06/2020 A 16/06/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13166517 Allan Machado Faria
– – 1 - - 4 - 21/05/2020 A 24/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1477/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11117702
Daniela Candida de Sousa – EEB – 3 - Uberlandia - 9 - 06/07/2020 A
14/07/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 06215529 Julbert Ferre de Morais – PEB – 1 Machado - 31 - 26/08/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 06215529 Julbert
Ferre de Morais – PEB – 4 - Machado - 31 - 26/08/2020 A 25/09/2020
- 158.I, 12495131 Maria do Carmo Pereira – PEB – 2 - Campos Gerais
- 38 - 18/08/2020 A 24/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14360085 Felipe dos Santos Diniz – ASP – 1 - Sao Lourenco - 61 - 06/06/2020 A 05/08/2020
- 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03549599
Paulo Roberto Lopes Ferreira – PEB – 2 - Onde se Lê:
59,31.05.2020,28.07.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
59,31.05.2020,28.07.2020,LIC CONC. ART.172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 11561586
Graziele dos Santos – PEB – 2 - Passa Quatro - 2 - 01/10/2020 A
02/10/2020 - , 11561586 Graziele dos Santos – PEB – 3 - Itanhandu - 2
- 01/10/2020 A 02/10/2020 -

quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 – 13

COMUNICAÇÃO : 1525/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03303351
Celme Aparecida Silva Machado – EEB – 3 - Itauna - 30 - 01/10/2020
A 30/10/2020 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 13953351 Cristiane Aparecida da Silva – PEB – 2 Conceicao da Pedra - 25 - 21/10/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 13953351
Cristiane Aparecida da Silva – PEB – 3 - Natercia - 25 - 21/10/2020 A
14/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11716396 Adriana Rita da Silva –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 15/10/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 13477682
Jarlei Teixeira da Silva – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 06/10/2020 A
06/10/2020 - 158.I, 13771951 Tiago Araujo Andrade – ASP – 1 - Unai
- 30 - 19/10/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 14365076 Danubia Pereira da
Silva – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 14 - 16/10/2020 A 29/10/2020
- 158.I, 14434039 Djalma Lucio das Merces Junior – ASP – 1 - Oliveira - 2 - 30/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 14534143 Thiago Cesar
Testa dos Anjos – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 15 - 19/10/2020
A 02/11/2020 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
12198610 Danielle Pamela Alves – AFGMQ – 1 - Belo Horizonte - 3 19/10/2020 A 21/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12985198
Tatiana Silveira Teles – PEB – 3 - Gouveia - 28/10/2020 - , 12985198
Tatiana Silveira Teles – PEB – 3 - Gouveia - 28/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08381758
Lazara Rezende – ASB – 1 - Luz - 15 - 01/10/2020 A 15/10/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13591631 Josie Mont Alvao
Marinho – – 1 - - 22/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1530/2020
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03304359
Maria Aparecida Machado da Fonseca – PEB – 3 - Itauna - 247 01/02/2020 A 04/10/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 04570057 Gilvane Caires Pereira – PEB
– 1 - Sao Joao do Paraiso - 30 - 13/10/2020 A 11/11/2020 - 158.I,
04570057 Gilvane Caires Pereira – SEII – 3 - Sao Joao do Paraiso - 30
- 13/10/2020 A 11/11/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10570059 Celia Regina das Gracas Santos – ATB – 1 - Uberlandia - 14 - 06/10/2020 A 19/10/2020 - 158.I,
10570059 Celia Regina das Gracas Santos – PEB – 2 - Uberlandia - 14
- 06/10/2020 A 19/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11013588 David Pifano Pires
– ASP – 3 - Juiz de Fora - 20 - 10/10/2020 A 29/10/2020 - 158.I,
11671807 Julio Cesar de Carvalho – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei 11 - 14/10/2020 A 24/10/2020 - 158.I, 12102182 Gilson de Souza
Santos Junior – ASP – 3 - Governador Valadares - 14 - 10/10/2020
A 23/10/2020 - 158.I, 13738380 Rodrigo Moreira Dutra – ASP – 1
- Resende Costa - 60 - 16/10/2020 A 14/12/2020 - 158.I, 13882956
Anderson Luiz Trindade – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 15/10/2020
A 15/10/2020 - 158.I, 13889514 Regis Medeiros de Carvalho – ASP –
1 - Juiz de Fora - 5 - 14/10/2020 A 18/10/2020 - 158.I, 14354492 Daniel
Tanure Lino – ASP – 1 - Para de Minas - 2 - 16/10/2020 A 17/10/2020 158.I, 14465520 Jailson Alves Moreira – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba
- 49 - 06/10/2020 A 23/11/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12854923
Maria Marta da Silva – ASB – 1 - Divinopolis - 10 - 14/10/2020 A
23/10/2020 - , 13569058 Felipe Santiago Megale de Faria – PEB – 2
- Lagoa da Prata - 5 - 19/10/2020 A 23/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1531/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 09779430
Marco Aurelio Salomon Capozzoli – PEB – 1 - Estiva - 15 - 15/10/2020
A 29/10/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03647963 Eden de Cassia Maia De Carvalho –
ATB – 3 - Capim Branco - 30 - 15/10/2020 A 13/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14567952 Cristiane de Oliveira Bernardes – ASEDS – 1 - Araxa - 10 - 21/10/2020 A 30/10/2020
- 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 03394244 Maria
das Dores Martins da Costa Andrade Soar – PEB – 2 - Itabira - 57,27.0
7.2020,21.09.2020,1348/2020,MG 09.09.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 04542049 Imaculada Fernandes dos Reis Pereira – ASB – 1 - Itajuba - 15 - 01/10/2020
A 15/10/2020 29ª SRE - Patrocinio, 14085856 Maria Aparecida de Oliveira – ASB – 1
- Patrocinio - 3 - 13/10/2020 A 15/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 11469905 Conceicao Henriques de Lima Fonseca – PEB – 1 - Para de Minas - 60 09/10/2020 A 07/12/2020 COMUNICAÇÃO : 1533/2020
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12705174 Cristiane Duque dos Santos da Cunha – – 0 - Belo Horizonte - 60 - 16/10/2020 A 14/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13018411
Camila Luisa de Oliveira Fidelis – PEB – 3 - Santo Antonio do Monte
- 32 - 15/10/2020 A 15/11/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 11903457 Luciana Goncalves de Lima – PEB – 3
- Capinopolis - 60 - 23/10/2020 A 21/12/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 06452197 Maria Aparecida Goncalves de Oliveira
– PEB – 3 - Rio Piracicaba - 31 - 15/10/2020 A 14/11/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 10612471 Marlon Aguinaldo de Oliveira Sousa –
PEB – 3 - Uberaba - 7 - 02/10/2020 A 08/10/2020 - 158.I

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13648159 Hortensia Nascimento Santos Lopes – GAMB – 1 Divinopolis - 14 - 16/10/2020 A 29/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14402085 Antonio Carlos Nascimento Filho – AGSE – 1 - Uberlandia - 15 - 22/10/2020 A 05/11/2020
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 14122667
Priscila Fernandes de Carvalho – ASB – 1 - Divinopolis - 4 - 16/10/2020
A 19/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13347208 Danubia Rodrigues
Viana – – 1 - - 1 - 13/10/2020 A 13/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1535/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 05986310 Lilia Cristina da Mota – – 0 - - 40 - 22/10/2020 A 30/11/2020
- 158.I, 06024830 Roberta Salomao Teixeira Contao – – 0 - Carlos Chagas - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - 158.I, 11284908 Jose Palhares de
Oliveira Neto – – 0 - - 2 - 13/10/2020 A 14/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12302998
Adonay Esteves de Salles Torga – PEB – 3 - Sao Vicente de Minas 60 - 08/10/2020 A 06/12/2020 - 158.I, 12302998 Adonay Esteves de
Salles Torga – PEB – 4 - Piedade do Rio Grande - 60 - 08/10/2020 A
06/12/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 03801057 Cibele Aparecida Alves Costa – ATB
– 1 - Itapecerica - 30 - 16/10/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 03884715
Sheilla Maria Barros da Fonseca – SEV – 3 - Claudio - 2 - 13/05/2020
A 14/05/2020 - 158.I, 03884715 Sheilla Maria Barros da Fonseca –
SEV – 3 - Claudio - 9 - 21/05/2020 A 29/05/2020 - 158.I, 12449963
Maria Gorete Guimaraes Silva – PEB – 2 - Itauna - 15 - 05/03/2020 A
19/03/2020 - 158.I, 14069876 Alba Valeria Nogueira Gontijo – PEB – 3
- Carmo do Cajuru - 90 - 14/05/2020 A 11/08/2020 - 172
13ª SRE - Governador Valadares, 14336192 Taliana Lage Lemos Gaigher – PEB – 1 - Governador Valadares - 16 - 30/06/2020 A 15/07/2020
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 09920810 Luiz Claudio Goncalves – PEB – 2 Santa Maria do Suacui - 16 - 20/05/2020 A 04/06/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10157964 Gisele Lima Reis – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 45 - 13/10/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 10506111 Susi Nepomuceno Fernandes – PEB – 3 - Juiz de Fora - 58 - 02/10/2020 A 28/11/2020
- 158.I, 10558484 Rosione de Oliveira Halfeld Mendes Ferreira – ATB
– 1 - Juiz de Fora - 15 - 13/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 08786907 Francerlene Pereira Ramos – PEB – 3 Vazante - 60 - 21/10/2020 A 19/12/2020 - 158.I, 08800385 Liana Patricia Dornelas – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 17/10/2020 A 15/12/2020
- 158.I, 08800385 Liana Patricia Dornelas – PEB – 3 - Joao Pinheiro
- 60 - 17/10/2020 A 15/12/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06580799 Ivete Porfirio de Barcelos Boaventura – PEB – 2 - Patos de Minas - 60 - 26/02/2020 A 25/04/2020 158.I, 10987600 Alessandra de Fatima Marques – PEB – 1 - Patos de
Minas - 14 - 22/10/2020 A 04/11/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 11090040 Aparecida Cristina Vaz – DV – 6 - Perdizes - 8 - 21/05/2020 A 28/05/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03775020 Gelza Maria Maciel Santos – SEV – 2 Pirapora - 4 - 14/10/2020 A 17/10/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11136694 Rakel Pereira da Silva Santos – PEB –
5 - Urucania - 90 - 31/03/2020 A 28/06/2020 - 172, 13276894 Eduardo
de Magalhaes – PEB – 2 - Ponte Nova - 60 - 20/10/2020 A 18/12/2020
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 06166664 Claudia Rodrigues Lanza Franca –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 21/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02486843 Maria Jose Resende – PEB – 2
- Padre Paraiso - 60 - 07/10/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 08064164
Marcia Mendes da Cruz Cardoso – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 60 27/03/2020 A 25/05/2020 - 158.I, 08962789 Aruza Maria Vicente Colares – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 03/04/2020 A 01/06/2020 - 158.I,
11004413 Wenderson Batista da Silva – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 61
- 14/10/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 11301397 Wiviane Emilia Reis de
Melo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 19/10/2020 A 17/11/2020 - 158.I,
11301397 Wiviane Emilia Reis de Melo – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 30
- 19/10/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 11715026 Suzana Lacerda Alves
– PEB – 3 - Teofilo Otoni - 59 - 20/10/2020 A 17/12/2020 - 158.I,
11715026 Suzana Lacerda Alves – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 59 20/10/2020 A 17/12/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11110269 Amanda Vieira da Silva – PEB – 4 - Dona
Euzebia - 61 - 25/05/2020 A 24/07/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14222269 Walter Mariano Rodrigues da Silva –
TDE – 1 - Uberaba - 3 - 18/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 06654834 Wilma Maria Vieira de Morais – PEB –
1 - Alfenas - 60 - 21/10/2020 A 19/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 08142192 Fatima Aparecida de Souza Maciel – PEB
– 2 - Esmeraldas - 8 - 30/08/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 10599835
Guillermo Jorge Veas Valenzuela – PEB – 3 - Belo Horizonte - 62 10/06/2020 A 10/08/2020 - 158.I, 10599835 Guillermo Jorge Veas
Valenzuela – PEB – 3 - Belo Horizonte - 62 - 10/06/2020 A 10/08/2020
- 158.I, 13577127 Cristiane Aparecida de Sousa Veneroso – ATB – 1 Betim - 15 - 14/04/2020 A 28/04/2020 - 158.I, 14485015 Hosana dos
Santos Oliveira Reis – PEB – 1 - Ibirite - 90 - 04/04/2020 A 02/07/2020
- 172
Metropolitana C, 02990810 Marcia Maria Siqueira Eutropio – PEB –
1 - Belo Horizonte - 57 - 12/06/2020 A 07/08/2020 - 158.I, 03629250
Wedson Luiz Soares – ASE – 1 - Santa Luzia - 30 - 22/10/2020 A
20/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10001501 Joao Fausto da Fonseca – ANE – 1
- Ouro Preto - 30 - 20/10/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 14287692 Marcos Antonio Santiago – TDE – 1 - Diamantina - 15 - 22/04/2020 A
06/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03650884 Diana Brasil Soares de Moura
– AAS – 1 - Barbacena - 30 - 14/10/2020 A 12/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09034851 Silvio de Oliveira
Lima – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 19/10/2020 A 21/10/2020
- 158.I, 10042745 Dhiancarlo Lopes de Moura – ASP – 2 - Unai - 59 16/10/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 10779320 Hebert Jose dos Santos –
AGSE – 4 - Sete Lagoas - 15 - 16/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I,
10791952 Lucy Pereira Maciel – ASEDS – 3 - Contagem - 3 30/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 10792869 Carlos Roberto Dias Junior
– ASP – 2 - Contagem - 10 - 30/06/2020 A 09/07/2020 - 158.I, 10799047
Eder de Castro Pimenta – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 17/10/2020
A 23/10/2020 - 158.I, 11067881 Reginaldo Pereira dos Santos – ASP –
3 - Francisco Sa - 2 - 09/10/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 11069564 Fernando de Aguiar Ribeiro – ASP – 3 - Francisco Sa - 1 - 15/10/2020 A
15/10/2020 - 158.I, 11069622 Flaubert de Oliveira Neres e Souza –
ASP – 2 - Rio Pardo de Minas - 14 - 01/07/2020 A 14/07/2020 - 158.I,
11129855 Ismael Gomes Barbosa – ASP – 3 - Patos de Minas - 55 30/04/2020 A 23/06/2020 - 158.I, 11129855 Ismael Gomes Barbosa –
ASP – 3 - Patos de Minas - 55 - 30/04/2020 A 23/06/2020 - 158.I,
11226321 Elihane Nascimento Lopes Paganoto – ASP – 3 - Governador
Valadares - 10 - 13/10/2020 A 22/10/2020 - 158.I, 11330040 Everson
Teixeira Sales – DAD-4 – 4 - Alfenas - 1 - 13/10/2020 A 13/10/2020 158.I, 11336492 Washington Luiz de Barros – ASP – 2 - Muriae - 2 11/10/2020 A 12/10/2020 - 158.I, 11337839 Leandro Fachinelli Toledo
– DAD-5 – 2 - Sacramento - 9 - 10/08/2020 A 18/08/2020 - 158.I,
11338134 Christiana Maria de Paula Silva – ASP – 3 - Pedro Leopoldo
- 5 - 09/10/2020 A 13/10/2020 - 158.I, 11341195 Andre Luiz Simoes
Batista – ASP – 3 - Tres Coracoes - 7 - 12/10/2020 A 18/10/2020 158.I, 11352473 Reinaldo Carlos de Souza – ASP – 3 - Ponte Nova - 1
- 13/10/2020 A 13/10/2020 - 158.I, 11352473 Reinaldo Carlos de Souza
– ASP – 3 - Ponte Nova - 2 - 30/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 11364882
Crister Daniela Teles de Souza – ASP – 3 - Belo Horizonte - 4 13/10/2020 A 16/10/2020 - 158.I, 11366937 Janus de Queiroz Cancado
Junior – ASP – 2 - Divinopolis - 7 - 16/06/2020 A 22/06/2020 - 158.I,
11408002 Sandra Regina Cracco – ASP – 1 - Araguari - 60 - 21/10/2020
A 19/12/2020 - 158.I, 11408440 Leandro Luis Goncalves – ASP – 1 Patos de Minas - 3 - 14/04/2020 A 16/04/2020 - 158.I, 11408515
Luciano Dias Rodrigues – ASP – 1 - Unai - 61 - 31/03/2020 A
30/05/2020 - 158.I, 11409612 Alice Monteiro Coimbra – ASP – 1 - Barbacena - 60 - 15/10/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 11439858 Adriana
Rocha de Brito – ASP – 3 - Vespasiano - 3 - 20/10/2020 A 22/10/2020

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