TJMG 10/11/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
IDENE Nº 34/2019, de 18/12/2019 emitidos pela Gerência de Prestação de Contas e pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finançasdo
IDENE,
DETERMINA:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da falta de
comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado por meio
do Convênio nº 1196/2016, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal
de Itambacuri/MG.
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pelas
tomadoras de contas Izabella Lazarotti Rodrigues, MASP 1.472.460-3
e Marina Magalhães Peixoto Silva, MASP 1.120.460-9, designadaspor
meio da Portaria IDENE Nº 06, de 13 de fevereiro de 2020, publicada
em 19 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do IDENE
09 1416662 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 046 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Diretora-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e conforme Nota
Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 253/2020 em cumprimento a Decisão
Judicial Processo Nº 5001459-03.2020.8.13.0134 referente ao servidor
Rodrigo Magno Alves Costa, Masp 1004884-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE,
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 003/2019 publicada no Jornal “Minas Gerais”,
em 15 de fevereiro de 2019, do servidor acima mencionado. Art. 2º –
Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira concedido através da
Portaria nº 002/2020 publicada no Jornal “Minas Gerais”, em 14 de
janeiro de 2020, do servidor acima mencionado. Art. 3º – Conceder
Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 14 de junho de 2018,
nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468/2005, ao servidor acima mencionado, passando para o nível IV, grau A. Art. 4º – Conceder Progressão
na Carreira, a partir de 14 de junho de 2020, nos termos do art. 16 da
Lei nº 15.468/2005, ao servidor acima mencionado, passando para o
nível IV, grau B.
09 1416630 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designaANDERSON DE OLIVEIRA, MASP 1164217-0, ocupante da função gratificada FGI-8 PE1100162, para responder pela Gerência Regional de Juiz
de Fora do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais.
09 1416735 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES, MASP
1108308-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 PE1100141.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ÉRIKA LETÍCIA GUIMARÃES, MASP 1108308-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-21 PE1100293.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO RESENDE MENDES, MASP 1250071-6, para a função
gratificada FGI-2 PE1100300.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDERSON DE OLIVEIRA, MASP 1164217-0, para a função
gratificada FGI-8 PE1100162.
09 1416734 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE Nº 04/2020
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam
Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade
ICMS Corrente: 2019.01.0111; 2019.01.0123; 2019.01.0124; 2019.01
.0125;2019.01.0126;2019.01.0128; 2019.01.0129; 2019.01.0130; 201
9.01.0133;2019.01.0134;2019.01.0136; 2019.01.0138; 2019.01.0139;
2019.01.0141; Projeto Padrão Educacional; Projeto Padrão PCD. - As
respectivas Certidões de Aprovação estão disponíveis no Sistema de
Informação. Detalhes sobre os Projetos Esportivos podem ser obtidos
no endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
09 1416393 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 72, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
168 DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA 21.759.758/0001-88
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 09 de novembro de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
09 1416693 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
Autos de Infrações (e-PTA) a seguir relacionados, lavrados pela Delegacia Fiscal de Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que
as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra dos referidos Autos de infrações, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelos interessados ou seus representantes, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição acima mencionada, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG, ou realizar contato pelo endereço eletrônico afleopoldina@
fazenda.mg.gov.br, para obtenção da Senha inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco – Assunto
– PTA Eletrônico – e PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001628515-60
Coobrigado: Lucinete Gonçalves Parreira
CPF: 058.089.565-36
Endereço: Rua Torres, nº 194 – Bairro Pedra Branca (Justinópolis) –
Ribeirão das Neves/MG – Cep. 33.925-420.
e-PTA Nº: 01.001628469-65
Coobrigado: Viviane Fernandes Balieiro
CPF: 053.172.626-66
Endereço: Rua Moura Costa, nº 53 – APT º 202 – Bairro Planalto – Belo
Horizonte/MG – Cep. 31.720.110.
e-PTA Nº: 01.001628438-18
Coobrigado: Sergio Ramos Moreira
CPF: 280.630.316-87
Endereço: Rua Aristóbulo Machado, nº 65 – Bairro São Sebastião –
Cataguases/MG – Cep. 36.774.652.
e-PTA Nº: 01.001627159-41
Coobrigado: Maurício Gomes
CPF: 497.636.956-00
Endereço: Rua Das Tangerinas, nº 370, APTº 402 – Bairro Vila Cloris –
Belo Horizonte/MG – Cep. 31.744.108.
Leopoldina, 09 de novembro de 2020
Patrick Augusto Ribeiro – Chefe em exercício –
Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº10.000035588.16,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem
como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para
o período a ser fiscalizado de 01/01/2016 a 31/12/2019. Para tanto,
solicitamos a apresentação à Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora-2,
localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020040, Juiz de Fora – MG, em 48 horas, planilha com as outras formas de
recebimento das vendas no período de fiscalização, como por exemplo,
dinheiro, cheque e crediário.
CAMILA DE SOUZA GOMES
IE: 001079349.00-65 CNPJ: 10.172.516/0001-77
Brigadeiro Eduardo Gomes, 360,
Dom Bosco, Belo Horizonte -MG
Juiz de Fora, 09 de novembro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
09 1416696 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II
VARGINHA DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO AIAF
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal tendo como objetivo a verificação
do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art.70 do RICMS/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2018 a 31/12/2018. Fica o contribuinte qualificado, INTIMADO através do Auto de Início de Ação Fiscal – N°
10.000036323-23 de 03/11/2020 a apresentação no prazo de 5(cinco)
dias úteis a contar desta publicação na Administração Fazendária São
Lourenço localizada à Rua Ipiranga , 10 Bairro Centro, São Lourenço-MG CEP: 37.470-000 a seguinte documentação: 1- Comprovante de
recolhimento do ICMS na saída nos termos do art. 85, inciso IV, alínea
I do RICMS - Decreto 43080/02, referente as notas fiscais emitidas para
outra Unidade da Federação.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Objeto da Auditória Fiscal: Verificação da obrigação principal e acessória. Recolhimento do ICMS na saída nos termos do art.85, inciso IV.
Empresa: Terra Fertil Comércio e Transportes Eireli
IE: 002498244.00-18
CNPJ: 21.744.506/0001-85
Rua XV de Novembro, 1320
Bairro Jardim Planalto
Município: Ilicínea-MG CEP:37175-000
Varginha, 06 de novembro de 2020
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o sócio administrador abaixo indicados, por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000036397.60, tendente a verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a
soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de
crédito/
débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
São Sebastião do Paraíso, Rua Pimenta de Pádua, 1237, Centro, São
Sebastião do Paraíso/MG, a seguinte documentação, do período de

01/01/2016 a 31/12/2017: Documentos fiscais de entrada e de saída,
Livros Registro de Entrada e de Saída, Livro Registro de Apuração de
ICMS, Extratos PGDAS-D e DAPI e Livro Caixa.
CONTRIBUINTE: LW DISTRIBUIBORA DE SEX SHOP LTDA
Ins. Estadual nº: 001.844958.00-80
CNPJ nº: 14.346.403/0001-00
SÓCIO ADMINISTRADOR: RONAN CAMARGOS ALECRIM
CPF nº 072.514.046-13
Município: Belo Horizonte/MG
Passos, 09 de novembro de 2020.
Geraldo Magela de Oliveira Filho - Masp: 667.177-0
Delegado Fiscal - DF/Passos
09 1416697 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa ROGÉRIO WILSON SILVEIRA BRANDÃO, MASP
1210089-7, da função gratificada FGI-7 ER1100250, a contar de
28/09/2020.
09 1416737 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Adenilson Anderson Galdino-195296
Adilson Pereira Da Silva-687117
Admilson Neves Dos Santos-235909
Adriano Fernando Madureira-99201
Ailton De Souza Bispo Netto-742883
Alecxandro Junio Oliveira Bernardes-689970
Alencar Da Motta Henriques-647848
Alex Germano Da Cunha-15325
Alexandre De Jesus-714506
Alysson Francisco Rodrigues Da Cruz-29204
Alysson Nascimento De Jesus-22565
Auzenilton Pereira Coelho-598375
Bruno Pereira Dos Santos-772058
Bruno Sergio Da Silva-118758
Brynner Aderson Dos Reis-504173
Carlos Henrique Paraiso Barbosa-71618
Cesar Augusto Nunes De Matos-619741
Claudemir Jovane Nobre De Souza-868169
Claudinei Henrique Goncalves Faria-719351
Clayton Alves Almeida-380041
Clovis Teixeira Da Costa-914477
Cristiano Luiz Silva Do Carmo-331699
Danillo Soares Primola-778756
Davidson Tiago Fabiano Costa-915695
Decio Da Silva Cruz-559083
Deivid Damas-495646
Diego Franca-44203
Diego Henrique Marcelino-914564
Diego Italo Paulo Da Silva-669594
Douglas Vinicius Rabelo-899712
Edmar Dos Santos Miranda-347960
Evandro Da Silva Neves-256686
Fabio Junior Alves Pacheco-729607
Filipe Costa Torres De Brito-867302
Gabriel Fernandes Ramos-886143
Genivaldo Oliveira Pinto-915304
Geovane Roberto Da Silva-539907
Geraldo Castorino De Jesus-186690
Igor Pereira Rocha-916337
Jhonatan Junio Da Silva Martins-915244
Jorge Gomes Da Silva-473005
Jose Paulino Vailante-749764
Julio Cesar Batista Da Silva-43437
Junio De Andrade Sousa-567073
Junior Ferreira Acacio-99418
Lafaiete Fernandes Dos Santos-914287
Lucas Dos Santos Ferreira-868994
Luiz Matheus De Carvalho-594501
Maciel Dos Santos-914842
Marcelo Gomes Miranda-82068
Marcos Goncalves De Melo-524180
Mateus Eustaquio Fonseca Soares-48493
Messias Gediano Fraga-914937
Nelson De Aguiar Campos-916072
Paulo Ricardo Rodrigues Dos Santos-609855
Pedro Henrique Vieira Lima-589487
Rafael Braga Neves-354755
Reginaldo Lucio Valentim-60283
Reinaldo Da Rocha Silva-33942
Robson Rodrigues Souza-907716

Mariana
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Contagem
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Lagoa Santa
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Igarapé
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ouro Preto
Belo Horizonte
Contagem
Esmeraldas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Caratinga
Belo Horizonte
Mateus Leme
Esmeraldas
Nova Lima
Crucilândia
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Vespasiano
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Luzia

Rodney Silva-666857
Ronan Neves Macedo-144885
Roni Carlos Felipe Da Silva-785495
Setimo Das Gracas Sousa-6144
Thiago Alipio Barbosa-173900
Thiago Henrique Barbosa Da Silva-757757
Uilhian Carlos De Souza-63155
Waldir Fidelis Domingos-127956
Walisson Gouvea Barrado-64176
Welinton Granado Peregrino-17426
Wellington Marques Barbosa Da Silva156812
Wemerson Pereira Maia-197564
Wesley Carvalho Vaz-915810
Wesley Teixeira Ferreira-762915

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Betim
Mateus Leme
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Andrelândia I, em Andrelândia:
Juliana De Souza Ramos – 523960

Andrelândia

No Presídio de Elói Mendes I, em Elói Mendes:
Guilherme Haroldo Da Silva-219664

Elói Mendes

II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
Ailton De Souza Bispo Netto-742883
Cesar Augusto Nunes De Matos-619741

Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria:
Marcos Goncalves De Melo-524180
Nelson De Aguiar Campos-916072
Setimo Das Gracas Sousa-6144

Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Danillo Soares Primola-778756
Edmar Dos Santos Miranda-347960
Junior Ferreira Acacio-99418
Roni Carlos Felipe Da Silva-785495
Uilhian Carlos De Souza-63155

Belo Horizonte
Igarapé
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mateus Leme

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:
Adilson Pereira Da Silva-687117
Admilson Neves Dos Santos-235909
Alecxandro Junio Oliveira Bernardes-689970
Alencar Da Motta Henriques-647848
Alex Germano Da Cunha-15325
Alexandre De Jesus-714506
Alysson Francisco Rodrigues Da Cruz-29204
Alysson Nascimento De Jesus-22565
Auzenilton Pereira Coelho-598375
Bruno Pereira Dos Santos-772058
Bruno Sergio Da Silva-118758
Carlos Henrique Paraiso Barbosa-71618
Claudinei Henrique Goncalves Faria-719351
Clayton Alves Almeida-380041
Clovis Teixeira Da Costa-914477
Cristiano Luiz Silva Do Carmo-331699
Davidson Tiago Fabiano Costa-915695
Decio Da Silva Cruz-559083
Deivid Damas-495646
Diego Franca-44203
Diego Henrique Marcelino-914564
Diego Italo Paulo Da Silva-669594
Douglas Vinicius Rabelo-899712
Evandro Da Silva Neves-256686
Fabio Junior Alves Pacheco-729607
Filipe Costa Torres De Brito-867302
Gabriel Fernandes Ramos-886143
Genivaldo Oliveira Pinto-915304
Geovane Roberto Da Silva-539907
Igor Pereira Rocha-916337
Jhonatan Junio Da Silva Martins-915244
Jorge Gomes Da Silva-473005
Jose Paulino Vailante-749764
Julio Cesar Batista Da Silva-43437
Junio De Andrade Sousa-567073
Lafaiete Fernandes Dos Santos-914287
Lucas Dos Santos Ferreira-868994
Marcelo Gomes Miranda-82068
Mateus Eustaquio Fonseca Soares-48493
Messias Gediano Fraga-914937
Paulo Ricardo Rodrigues Dos Santos-609855
Pedro Henrique Vieira Lima-589487
Reginaldo Lucio Valentim-60283
Reinaldo Da Rocha Silva-33942
Rodney Silva-666857
Ronan Neves Macedo-144885
Waldir Fidelis Domingos-127956
Welinton Granado Peregrino-17426
Wellington Marques Barbosa Da Silva-156812
Wemerson Pereira Maia-197564
Wesley Carvalho Vaz-915810
Wesley Teixeira Ferreira-762915

Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Lagoa Santa
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Esmeraldas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Caratinga
Mateus Leme
Esmeraldas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
Adriano Fernando Madureira-99201
Brynner Aderson Dos Reis-504173
Claudemir Jovane Nobre De Souza-868169
Maciel Dos Santos-914842
Thiago Alipio Barbosa-173900
Thiago Henrique Barbosa Da Silva-757757

Betim
Contagem
Contagem
Crucilândia
Betim
Betim

Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Santa Luzia I:
Robson Rodrigues Souza-907716

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Santa Luzia