TJMG 10/12/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º357/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
Sete Lagoas
Caetanópolis
E.E. Professora Dora Silva
961109-6
Josélia Dornas Ferreira de Oliveira
PEBIA
04
Sete Lagoas
Caetanópolis
E.E. Professora Dora Silva
1179683-6 Leia Regiane de Oliveira
PEBIA
04
Sete Lagoas
Caetanópolis
E.E. Professora Dora Silva
1465368-7 Gilson Alves Barbosa
PEBIA
02
Sete Lagoas
Cordisburgo
E.E. Claudio Pinheiro de Lima
667151-5
Edilene Aparecida de Oliveira Bruno
PEBIIF
01
Sete Lagoas
Jequitibá
E.E. Professor Vitor Pinto
951325-0
Arlete Aparecida da Silva Lopes
PEBIA
03
Sete Lagoas
Maravilhas
E.E. Professor Francisco Tibúrcio
1127572-4 Maria Aline Lopes Martins
PEBIA
02
Sete Lagoas
Matozinhos
E.E. Felícia Fernandes Campos
537.006-9 Ana Cristina de Lima
PEBIA
03
Sete Lagoas
Papagaios
E.E. Renato Filgueiras
1468411-2 Marcia de Souza Monteiro
PEBIA
01
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Deputado Renato Azeredo
442894-2
Debora Cristina Marques Grigorio
PEBIA
03
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Maurilo de Jesus Peixoto
1170222-2 Flavia Aparecida Gomes de Oliveira
PEBIA
04
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Professor João Fernandino Junior
959468-0
Ana Cristina Mendes Gonçalves de Carvalho
PEBIA
04
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Professor Rousset
1134371-2 Rodrigo da Cunha Batista
PEBIA
03
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Professor Rousset
1237310-6 Brigida Junia de Paulo Silva
PEBIA
03
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Professora Elza Moreira Lopes
940282-7
Viviane Pereira dos Santos
PEBIA
04

DE Nº. AULAS SEMANAIS
11
09
09
12
12
07
12
11
10
12
10
14
14
12

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
15
11
16
16
16
16
16
15
16
15
16
16
16

A PARTIR DE
15/06/2020
15/06/2020
15/06/2020
01/10/2020
03/08/2020
06/07/2020
03/08/2020
03/08/2020
17/07/2020
18/05/2020
04/05/2020
01/12/2020
01/12/2020
05/06/2020
09 1426799 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 291/2020, publicado no “Minas Gerais” de 12/11/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.271.869-8, R.R.S., PEBSIA, cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente na folha 06/2017, relativo a dispensa a pedido
em 23/06/2017, sem ocorrência de má fé, não se aplicando o princípio
de decadência, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 355/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 391.144-3, C.C.F.C., PEBIIIM,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração do início de
12 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de má
fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 305/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 435.669-7, R.C.F.L.C, PEBIIN,
cargo 02, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração do início de
03 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de má
fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 307/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 345.457-6 , M.M.M.R.S., PEBIIC,
cargo 03, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração do início de
08 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de má
fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 317/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.384.897-3, D.F.B.S., PEBSIA, cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração de
PEBD para PEBS, a partir de 01/02/2016, sem ocorrência de má fé,
não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 304/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.016.108-1, A.C.S., PEBIJ,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração na data início
de 04 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de
má fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 354/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.100.874-5, E.W.S., PEBIIF,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração na data início
de 16 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de
má fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 342/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.160.144-0, J.P.C.M., PEBIIC,
cargo 03, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração na data início
de 06 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de
má fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 281/2020, publicado no “Minas Gerais” de 12/11/2020, referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.397.365-6, A.A.G.A., PEBIA,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração na data início
04 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de má
fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 351/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 981.822-0, R.J.R.S., PEBI I,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente na folha 03/2016, relativo a alteração na data início
de 16 aulas de AEJ, de 01/02/2016 para 11/02/2016, sem ocorrência de
má fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 345/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.368.984-9, M.M.M.J., PEBSIA, cargo 02, tendo em vista dispensa a pedido em 09/03/2015, decidindo pelo princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme
art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº343/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.213.101-7, A.R.F., PEBSIA,
cargo 01, tendo em vista dispensa a pedido em 03/08/2015, decidindo
pelo princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65
da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº316/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.384.903-9, R.C.T.S., PEBSIA,
cargo 01, tendo em vista dispensa a pedido em 29/05/2015, decidindo
pelo princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65
da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
09 1426802 - 1

PORTARIA SRE Nº 006//2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE/MG nº 170 de 29/01/2002;
artigos 1º e 3º da Portaria SEE/MG nº 1406, de 24/04/2002; artigos 18
e 19 da Resolução CEE/MG nº 443, de 02/08/2001, fica autorizada a
mudança de denominação da Casa Infanto Juvenil São Vicente de Paulo
de Sacramento para Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento,
localizado na Praça Cônego Hermógenes, nº 37, Centro, no município
de Sacramento-MG.
SRE/UBERABA
09 1426922 - 1

SRE de Ubá

LOTAÇÃO – Ato nº 19/2020
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 12/03/2020 ao(s) servidor(es): Araxá, EE Vasco
Santos, Janete Gomes de Ávila, MaSP: 1159645-9, PEBIA adm.01, a
partir de 03/12/2020.

Diretora: Josiane Almeida Segheto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2020
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente ao
servidor: Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis
de Almeida - 182214, MASP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto,
AEBIN, referentes ao 4° quinquênio, ato 36/02, publicado em 18.10.12,
por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 01.10.02, leia-se: a
partir de 30.09.02.
08 1426376 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: Astolfo Dutra - E.E. Deputado Edson Resende – 180769,
MASP 869.888-8.01, Marília Lavorato, a partir de 09.12.20, referente
ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, professor, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 81 h/a; Ubá E. E. Coronel Teixeira Ervilha - 182087, MASP 869.888-8.02, Marília
Lavorato, a partir de 09.12.20, referente ao PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104, de 2020, professor, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 81 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Divinésia - E. E. Prof. Biolkino de Andrade
- 180807, MASP 1.400.732-2.01, Ana Maria Sobrinho, ASBDIA, a partir de 18.11.20.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 1.058.115-5,
Fernanda Dias Mello Rabello, para Fernanda Dias Mello Rabello
Ribeiro; SRE/Ubá – servidora aposentada, MASP 277.033-7, Maria
Imaculada Bicalho Oliveira, para Maria Imaculada Bicalho.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2020
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida
- 182214, MASP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto, AEBIN, referentes ao 5° quinquênio de exercício, ato 37/07, publicado em 24.11.07,
por motivo de incorreções; MASP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto, AEBIN, referentes ao 6° quinquênio de exercício, ato 44/12, publicado em 19.12.12, por motivo de incorreções; MASP 357.981-0.01,
Jacinto Carlos Barreto, AEBIN, referentes ao 7° quinquênio de exercício, ato 46/17, publicado em 20.12.17, por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2010
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Presidente Bernardes - E. E. Padre
Vicente Carvalho - 181412, MASP 573.068-4.02, Darliene Aparecida
Reis Dias, ATBIIB, por 01 mês, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.01.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 61/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 1.092.898-4.04, Maria de Fátima Andrade
Pereira, ATBIIB, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de
14.01.15; Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis
de Almeida - 182214, MASP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto,
AEBIN, referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 03.01.08;
MASP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto, AEBIN, referentes ao 6°
quinquênio de exercício, a partir de 27.05.14; MASP 357.981-0.01,
Jacinto Carlos Barreto, AEBIN, referentes ao 7° quinquênio de exercício, a partir de 19.12.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 62/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor: Ubá - E. E.
Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP 1.357.104-7.02, Eliazar Teixeira Pires Junior, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 30.11.20.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 22/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Dores do Turvo - E.
E. Terezinha Pereira - 180858, MASP 1.156.268-3.03, Ivanna Siqueira
Lourenço, PEBIA, a partir de 30.10.20; MASP 1.156.268-3.04, Ivanna
Siqueira Lourenço, PEBIA, a partir de 30.10.20.
08 1426375 - 1

SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 74/2020
Retifica, o ato de Revogação, referente à servidora: Uberaba, SRE,
Maria Célia da Cunha Ferreira, MaSP: 817353-6, TDE, adm.01, ato
13/2020 publicado em 03/12/2020, por incorreção na vigência; onde se
lê: a partir de 21/12/2020, leia-se: a partir de 23/12/2020.
09 1426920 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 48/2020
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/
Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora:
Uberaba, Cesec/Professora Maria Emília da Rocha, Rejane Gomes de
Oliveira, MaSP: 810989-4, ASBDIA, adm.02, a partir de 30/09/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – Ato nº 11/2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do §19 do art.40 da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Uberaba, EE
Minas Gerais, Zenilda Andrade Lopes, MaSP: 1061261-2, ATBIIIH,
adm.01, a partir de 04/12/2020. – EE Presidente João Pinheiro, Rosemarie Andrade Lopes, MaSP: 330890-5, PEBIIIE, adm.02, a partir de
27/11/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 13/2020
Registra Opção de Vencimento de servidor designado/nomeado para
exercício de cargo de provimento em comissão de diretor de escola,
nos termos do Art. 28-A da Lei nº 15.293/04, combinado com art. 23 da
lei nº 21.710/15: Pedrinópolis, EE Professor Leão Coelho de Almeida,
Cleber Centenaro, MaSP: 1285751-2, PEB IA, adm.04; remuneração
pela soma dos dois cargos efetivos acrescida de 50% do cargo de provimento em comissão, a partir de 25/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 65/2020
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4º do art.31, da
CE/1989, aos servidores: Araxá, EE Armando Santos, Iolanda Aparecida de Castro Moura, MaSP: 379913-7, ATBVJ, adm.01, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2020. – Valdirene Silva de
Paulo, MaSP: 380478-8, PEBIIIG, adm.01, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 11/04/2019. - Elena Aparecida Eugênio Alves,
MaSP: 887039-6, PEBIIIL, adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 66/2020
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4º do art.31, da
CE/1989, aos servidores: Araxá, EE Armando Santos, Maria Aparecida
Ribeiro, MaSP: 972587-0, PEBIIIJ, adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
09 1426915 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/20
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 2º quinquênio de exercício, referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 390.129-5, Magnória Páscoa, ATB V J, adm. 1, ato
nº 11/04 publicado em 27/03/04, por incorreção na vigência, onde se lê:
a partir de 19/02/04, leia-se: a partir de 11/03/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 3º quinquênio de exercício, referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 390.129-5, Magnória Páscoa, ATB V J, adm. 1, ato
nº 31/09 publicado em 07/08/09, por incorreção na vigência, onde se lê:
a partir de 03/07/09, leia-se: a partir de 03/08/09;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, ref.ao 4º quinquênio de exercício, referente ao servidor: Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 390.129-5, Magnória Páscoa, ATB V J, adm. 1, ato
nº 12/15 publicado em 29/05/15, por incorreção na vigência, onde se lê:
a partir de 29/12/14, leia-se: a partir de 28/01/15;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 346.364-3, Maria das Dores Almeida Baldim, PEB II L,
adm. 1, ato nº 28/99, publicado em 19/05/99, por incorreção na publicação, onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício,
leia-se: 03 meses referentes ao 2 º quinquênio de exercício a partir de
30/07/99.
09 1426502 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 40/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Dr.
Joaquim Vilela, MaSP 390.129-5, Magnória Páscoa, ATB V J, adm. 1,
referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/01/20; Campos
Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.395-5,
Maria de Oliveira Rocha Pereira, PEB III P adm. 1, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/01/97.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 21/20
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): Varginha,
E.E. São Sebastião, MaSP 1.324.092-4, Patrícia Maia Souza, EEB I D,
adm. 1, a partir de 05/11/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): São Gonçalo do Sapucaí, E.E.
Dr. João Pinheiro, MaSP 335.443-8, Magna Lúcia Cerqueira Ambrósio
de Carvalho, PEB II P, adm. 1, a partir de 03/11/20; São Gonçalo do
Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP 1.014.852-6, Cláudia Cerqueira
Ambrósio, PEB I A, adm. 2, a partir de 03/11/20.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite,
MaSP 645.734-5, Luciana Morais Moreira, PEBD1, adm. 1, a partir
de 20/09/20; Coqueiral, E.E. Frei Eustáquio, MaSP 1.194.097-0, Ilma
de Assis Siqueira, ASBD1, adm. 1, a partir de 04/11/20; Santana da
Vargem, E.E, Dona Augusta, MaSP 736.323-7, Nilza Helena da Silva
Costa, PEBD1, adm. 2, a partir de 28/10/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Varginha, Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP 1.131.481-2,
Mauro Luís Marques, PEB I A, adm. 4, a partir de 17/10/20; Varginha,
Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP
1.372.309-3, Izadora Morais de Paula, PEB I A, adm. 3, a partir de
17/10/20.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/20
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o (s) servidor (es), para: Três Corações, Mons. José Guimarães Fonseca, MaSP
1.321.847-4, Amanda Lemes Miranda da Costa, ATB II C, adm. 2, de
Três Corações, E.E. Bueno Brandão, devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 36/20
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Paraguaçu, E.E. Prof. Alfredo Galdino, MaSP 938.964-4, Renata Reis
Pereira, PEB I A, adm. 5, Concessão de Férias-Prêmio, ato nº 02/20
publicado em 28/05/20, por publicação indevida.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
11/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Três Corações, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 749.878-5, Solange
Aparecida Maciel da Silva, PEB I I, adm. 1, referente ao 8º biênio a
partir de 04/05/11, para regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
09 1426519 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
RETIFICAÇÃO – ATO Nº74/2020
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente à servidora: BOM JESUS DO AMPARO – E.E. Edmundo
Pena, MaSP 1129471-7, Roseli Viana Santos Gonçalves, ATBD1A,
Adm.02, Ato nº 34/2020, publicado em 12/11/2020, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: a contar de 04/11/2020, leia-se: a contar de 10/10/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº75/2020
RETIFICA NO ATO FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente aos
servidores: CAETE –EE Paulo Pinheiro da Silva, Reijane do Bonsucesso Silva, MaSP 559412-2, PEBIN, cargo 01, atos publicados em
07/12/2001, 30/11/2005, 12/06/2014 e 07/01/2016, por alteração na
vigência e para acerto funcional. Onde se lê: ref. aos 2º quinq. de exerc. a
partir de 28/09/2000, 3º quinq. de exerc.a partir de 26/09/2005, 4ºquinq.
de exerc. a partir de 20/12/2010 e o 5º quinq. de exerc. a partir de
19/12/2015, leia-se: ref. aos 2º quinq. de exerc. a partir de 26/01/2001,
3º quinq. de exerc. a partir de 25/01/2006, 4º quinq. de exerc. a partir de
24/01/2011 e o 5º quinq. de exerc. a partir de 23/01/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº76/2020
RETIFICA NO ATO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA, a parte referente aos servidores: CAETE – EE Paulo Pinheiro da
Silva, MaSP 559412-2, Reijane do Bonsucesso Silva, PEBIN, cargo
01, atos publicados “MG”16/07/1993,07/06/1995,24/06/1997,18/09
/2001,13/05/2004 e 24/06/2004, por motivo de alteração na vigência
e acerto da situação funcional. Onde se lê: ref. aos 1º biênios a partir de 31/05/1992, 2º biênio a partir de 15/02/1995, 3º biênio a partir
de 29/04/1997, 4º biênio a partir de 09/01/2000, 5º biênio a partir de
08/01/2002 e o 6º biênio a partir de 08/01/2004, leia-se: ref. aos 1º biênio a partir de 30/05/1992, 2º biênio a partir de 14/08/1994, 3º biênio
a partir de 09/11/1996, 4º biênio a partir de 24/09/1999, 5º a partir de
23/09/2001 e o 6º biênio a partir de 23/09/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº77/2020
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte referente aos servidores: CAETE – EE Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 559412-2, Reijane do Bonsucesso Silva, PEBIN, cargo 01, atos publicados no “MG”
07/12/2001 e 22/11/2005, por motivo de alteração na vigência e acerto
funcional. Onde se lê: ref. aos 2º quinq. a partir de 07/12/2001, 3º
quinq. a partir de 26/09/2005, leia-se: 2º quinq. a partir de 26/01/2001,
3º quinq. de exerc. a partir de 25/01/2006.
09 1426881 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
03/2020
Concede, nos termos da Lei nº8.517, de 09/01/1984, da Lei nº9.831,
de 04/07/1989 e da Lei nº9.957, de 18/10/1989, a: CAETÉ – EE Paulo
Pinheiro da Silva, MaSP 559412-2, Reijane do Bonsucesso Silva,
PEBIN, cargo 01, ref.aos 7º biênio a partir de 22/09/2005, 8º biênio a
partir de 22/09/2007, 9º biênio a partir de 21/09/2009 e 10º biênio a partir de 21/09/2011, para acerto na situação funcional da servidora.
QUINQUÊNIO – ATO Nº03/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO - MAGISTÉRIO, nos termos do inciso
I, do art.285, da CE/1989, na redação vigente até 15/07/2003, combinando com o art.120 do ADCT da CE/1989, ao servidor: CAETÉ – EE
Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 559412-2, Reijane do Bonsucesso Silva,
PEBIN, cargo 01, ref. ao 4º quinq.a partir de 24/01/2011, para regularização da situação funcional.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350121.