TJMG 15/12/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
02922433
02922433
02924157
09142225
03831922
03657632
03657632
03657632
03657632

Nome
Jose Roberto Santos Bothrel
Jose Roberto Santos Bothrel
Jose Antonio Dias
Ricardo Magno Queiroz Silva
Fatima Regina De Morais Coelho
Rosangela Aparecida Vieira
Rosangela Aparecida Vieira
Rosangela Aparecida Vieira
Rosangela Aparecida Vieira

Quinquênio/Ref.
5°
6°
5°
2°
6°
1°
2°
3°
4°

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP

Publicação
11/12/2010
21/12/2016
11/07/2017
03/09/2019
07/06/2016
09/06/2018
09/06/2018
09/06/2018
09/06/2018

Onde se lê:
09/11/2010
08/11/2015
26/11/2015
29/10/1995
16/05/2016
10/03/2001
09/03/2006
08/03/2011
23/03/2016

Leia-se:
10/11/2010
09/11/2015
28/11/2015
01/11/1995
15/05/2016
25/01/2001
24/01/2006
23/01/2011
08/02/2016

RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
03491545
03491545
03488707
03488707
03488707

Nome
Lina Marcia Soares Da Silva
Lina Marcia Soares Da Silva
Ivanete Ferreira de Andrade Rocha
Ivanete Ferreira de Andrade Rocha
Ivanete Ferreira de Andrade Rocha

Cargo
AUGAS-IV-G
AUGAS-IV-G
AUGAS-IV-E
AUGAS-IV-E
AUGAS-IV-E

Quinquênio/Ref.
1°
2°
2°
3°
4°

Publicação
09/09/2016
05/12/2001
27/09/2017
27/09/2017
27/09/2017

Onde se lê:
10/11/1995
08/11/2000
12/12/2003
10/12/2008
04/11/2015

Leia-se:
15/09/1997
13/07/2001
24/03/2005
23/03/2010
01/09/2017

SEI
22437456
22437456
22430777
22430777
22430777

Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
PORTARIA CONJUNTA ESP-MG - DEER/MG Nº 01/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 .
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1540006 e unidade orçamentária 1541, para operacionalização do TDCO 01/2020.
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG e o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados no Anexo Único para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1540006 e Unidade Orçamentária 1541, para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários TDCO
01/2020, publicado em 13 de novembro de 2020,firmadoentre a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais- ESP e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, responsabilizando-se o Departamento pela imediata comunicação à ESP do
desligamento ou da exoneração dos servidores elencados nesta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jordana Costa Lima
Diretora-Geral
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Fabrício Torres Sampaio
Diretor-Geral
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
02923514

Nome
Deusdedit Eulampio De Morais

Publicação
26/09/2006

Onde se lê:
1m vig. 02/10/2006 ref.3°QQ

Leia-se:
1m vig. 02/10/2006 ref.4°QQ

FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
MASP
03852092
12049276

Nome
Maria do Rosário Carneiro Del Duca
Elaine De Fatima Silva Gomes

Cargo
TAS-V-D
TGS-II-B

Quinquênio/Ref.
6°
2°

Vigência
29/11/2018
03/08/2018

Competência
Ordenar de despesa
Ordenar de despesa
Ordenar de despesa
Ordenar de despesa
Ordenar de despesa
Responsável Técnico
Responsável Técnico

ANEXO ÚNICO
(A que se refere o art. 1º desta Portaria Conjunta)
Nome do Servidor
HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
ADRIANO SYDNEY MENEZES
MATEUS VENUTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA
FIORAVANTE VENDRAMINI
ERBÂNIO PINTO DA SILVA
AILTON SANTOS OLIVEIRA
DAVIDSON FERNANDO DIAS DOS SANTOS

MASP
1473910-6
0355093-6
1378482-2
1018635-1
1274292-0
D401657
M1388276

CPF
370.902.326-20
229.995.906-87
051.465.396-50
212.138.016-72
155.475.406-25
537.098.706-82
625.793.986-00
14 1428354 - 1

FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
02784981
02922433
02924157
02925303 adm I
03491545
03502788
03533395
03655545
03660594
03776275
03819174
03845542
09140849
09141763
09142225
09183492

Nome

Cargo
MAGAS-V-B
EPGS-V-C
MAGAS-IV-B
MAGAS-V-B
AUGAS-IV-G
MAGAS-III-B
MAGAS-V-B
AAS-III-G
AUGAS-IV-H
AUGAS-I-J
TGS-IV-G
TAS-IV-F
TGS-IV-G
AUGAS-II-J
TAS-V-E
AAS-III-H

Maurilio Da Silva
Jose Roberto Santos Bothrel
Jose Antonio Dias
Carlos Alberto Ribeiro Neves
Lina Marcia Soares Da Silva
Luiz Lustosa Rubião
Gil Patrus Mundim Pena
Analice Fonseca Braga
Luciene Batista Figueiredo
Moises Picheli
Amélia Moreira Campos Silva
Carlos Roberto Ribeiro
Irineu Raimundo Jose E. de Almeida
Artur Araujo De Alcântara
Ricardo Magno Queiroz Silva
Solange Azevedo Cicarelli

Quinquênio/Ref.
7°
7°
6°
7°
6°
4°
5°
5°
4°
6°
7°
7°
7°
7°
7°
6°

Vigência
18/11/2020
07/11/2020
26/11/2020
27/11/2020
04/11/2020
18/11/2020
09/11/2020
22/11/2020
24/11/2020
24/11/2020
15/11/2020
18/11/2020
24/11/2020
05/11/2020
16/11/2020
30/10/2020

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 03/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
02884641 adm I
02903763 adm I
02903854
02923514
03501889
03582202
03733763
03798741
03830635
03834041
03841400
03843059
03844016
09132101
09138280
09140047
09148990
09174848
09196189 adm II

Nome
Eduardo Sanchez
Álvaro Magalhaes Dantas
Luiz Carlos de Oliveira Braga
Deusdedit Eulampio de Morais
Regina Celia Pereira Loiola
Joao Paulo de Oliveira Neves
Maria Elizabete Araujo
Paulo Roberto de Oliveira
Maria Helena O de Mendonca
Adalberto Abdo Martins
Maria Christina Peres Amaral
Erli Hosana Alves Lira
Vania Aparecida de Souza Borges
Maria Eliza Pereira dos Santos
Ciro Tavares Simões Filho
Aroldo Penido de Andrade
Maria Aparecida de Oliveira Esteves
Carla Conceição Pontes Araujo
Silvana Werner Ferreira Fraga

Saldo
4m e 20 dias
3m e 27 dias
1m e 18 dias
5m e 22 dias
26 dias
1m e 24 dias
3dias
3m
3m
9m
5m
2m
1m
2m
6m
9m
7m
3m
4m
14 1428390 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
ORDEM DE SERVIÇO FHEMIG/CSSI Nº. 26/2020
O Diretor da CASA DE SAUDE SANTA IZABEL, Unidade Assistencial integrada à Rede de Hospitais da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições quelhe foram conferidas pela PORTARIA PRESIDENCIAL/FHEMIG nº 1670 de 21 de
fevereiro de 2020 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52; RESOLVE:
Art. 1º-Constituir comissão permanente para atuar nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Casa de Saúde Santa Izabel.
Art. 2º-Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1°:
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO
Médio
Superior
Sim
Não
César Fabrício Terra de Deus
10862266
MED
x
x
Daniela Braighi
13157466
AGAS
x
x
Márcio Lúcio Barbosa
12086807
TOS
x
x
Natalia Vasconcelos de Oliveira
13011077
AGAS
x
x
Ricardo Soares de Andrade
12955993
AGAS
x
x
Alisson da Costa Silva
12955753
AGAS
x
x
Maira Alves Rocha
12695599
AGAS
x
x
Erica Fernandes Ferreira
14539225
TOS
x
x
Mônica da Silva Ferreira
14549331
TOS
x
x
Aline Daiene Goularth Branco
13670476
TOS
x
x
Cristina Abreu Rodrigues
10896249
TOS
x
x
Marco Antônio Coutinho da Mata
10386043
TOS
x
x
Viviane Cristina de Melo Silva
13919717
TOS
x
x
Art. 3º– Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao NUCAD/
FHEMIG.
Art. 4º– Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um períodos de 24 (vinte e quatro) meses, sendo
facultado ao Gerente do NUCAD/FHEMIG a recondução total ou parcial, e substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação
fundamentada do diretor da unidade.
Art. 5º– Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela Controladoria Geral do Estado por meio do NUCAD/FHEMIG no que tange à matéria correicional.
Art. 6º– Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art. 7º– Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 8º– Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art. 9º– A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o NUCAD/FHEMIG e o diretor da unidade quando houver sobrestamento do procedimento.
Art. 10º– Durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor onde
esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado à sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o funcionamento do setor ou departamento.
Parágrafo único- A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Fabrício Giarola Oliveira
Diretor Hospitalar / CSSI
14 1428400 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1713/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

Localidade

Código

Símbolo
Cargo

Escola

Masp

Nome

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo

adm

Vigência

GUANHAES

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

253316

EE ALTAIR ANDRADE GUIMARAES

SE-V

565661-6

SISLEY SANTANA MONTEIRO

PEB

3

A CONTAR DE 03/02/2020

JANUARIA

JANUARIA

BREJO DO AMPARO

62529

EE NARCIZA DAS CHAGAS SANTOS PACHECO

SE-VI

1325769-6

HERBERT SILVA MESQUITA

ATB

2

A CONTAR DE 11/07/2020

CORDISBURGO

140554

EE MESTRE CANDINHO

SE-V

362584-5

UILTON JOSE GONCALVES TORRES

ASE

1

A CONTAR DE 14/09/2020

SETE LAGOAS CORDISBURGO

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1714/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE

Município

Localidade

Código

Escola

Símbolo Cargo

Masp

Nome

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo

adm

GUANHAES

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

253316

EE ALTAIR ANDRADE GUIMARAES

SE-V

1096157-1

ROMUALDA STELA ALVES CORDEIRO

PEB

4

JANUARIA

JANUARIA

BREJO DO AMPARO

62529

EE NARCIZA DAS CHAGAS SANTOS PACHECO

SE-VI

1321898-7

PEDRO LIMA ABRAS

ATB

1

PONTE NOVA

AMPARO DO SERRA

AMPARO DO SERRA

128279

EE ALFREDO DO CARMO

SE-V

1368839-5

MARIA JOSE DE SOUZA PAOLI MENDES

ATB

3

SETE LAGOAS

CORDISBURGO

CORDISBURGO

140554

EE MESTRE CANDINHO

SE-V

1358081-6

RONISE MARIA VALGAS VIEIRA

ATB

1

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1428113 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012150032070118.