TJMG 23/12/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
Publicação dos valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2021, ano-referência 2019, nos termos do Artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009
(retificação).

N

município

CIRCUITO

Nota

RLPC

IRC

Nota x IRC

Índice Definitivo
de Participação

IIT

1

ABRE CAMPO

MONTANHAS E FE

10

S.I.

0

0

0

0,00000000

2

ACAIACA

SERRAS DE MINAS

9,25

3652,02

4

37

0,010022347

0,16773389

3

ACUCENA

MATA ATLANTICA DE MINAS

9,25

2053,78

9

83,25

0,022550281

0,37740126

4

AGUA BOA

PEDRAS PRECIOSAS

10

2251,15

8

80

0,02166994

0,36266788

5

AGUAS FORMOSAS

VALE DO JEQUITINHONHA

9,25

2287,93

8

74

0,020044694

0,33546778

6

AIURUOCA

TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA

10

3044,23

6

60

0,016252455

0,27200000

7

ALAGOA

TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA

10

5141,78

2

20

0,005417485

0,09070000

8

ALEM PARAIBA

SERRAS E CACHOEIRAS

10

2315,18

8

80

0,02166994

0,36270000

9

ALFREDO VASCONCELOS

TRILHA DOS INCONFIDENTES

10

2666,12

7

70

0,018961197

0,31730000

10

ALPINOPOLIS

NASCENTES DAS GERAIS

10

2104,42

9

90

0,024378682

0,40800000

11

ALTEROSA

LAGO DE FURNAS

10

2319,66

8

80

0,02166994

0,36270000

12

ALTO CAPARAO

PICO DA BANDEIRA

10

2927,95

6

60

0,016252455

0,27200000

13

ALVARENGA

TRILHAS DO RIO DOCE

9,25

3794,96

3

27,75

0,00751676

0,12580000

14

ANDRADAS

CAMINHOS GERAIS

10

2427,57

8

80

0,02166994

0,36270000

15

ANGELANDIA

PEDRAS PRECIOSAS

10

2353,94

8

80

0,02166994

0,36270000

16

ANTONIO CARLOS

TRILHA DOS INCONFIDENTES

10

2299,55

8

80

0,02166994

0,36270000

17

ARACAI

GUIMARAES ROSA

10

5762,98

2

20

0,005417485

0,09070000

18

ARANTINA

SERRAS DE IBITIPOCA

10

5057,24

2

20

0,005417485

0,09070000

19

ARAPUA

LAGO DE TRES MARIAS

9,25

5117,56

2

18,5

0,005011174

0,08390000

20

ARGIRITA

SERRAS E CACHOEIRAS

10

5327,17

2

20

0,005417485

0,09070000

21

ASTOLFO DUTRA

SERRAS E CACHOEIRAS

9,25

2168,86

9

83,25

0,022550281

0,37740000

22

AUGUSTO DE LIMA

SERRA DO CABRAL

10

3889,93

3

30

0,008126227

0,13600000

23

BAEPENDI

AGUAS

10

2625,56

7

70

0,018961197

0,31730000

24

BALDIM

GRUTAS

9,25

2499,52

7

64,75

0,017539107

0,29350000

25

BARBACENA

TRILHA DOS INCONFIDENTES

10

2454,99

8

80

0,02166994

0,36270000

26

BARROSO

TRILHA DOS INCONFIDENTES

10

2122,31

9

90

0,024378682

0,40800000

27

BELO ORIENTE

MATA ATLANTICA DE MINAS

10

3539,17

4

40

0,01083497

0,18130000

28

BELO VALE

VEREDAS DO PARAOPEBA

10

8748,64

1

10

0,002708742

0,04530000

29

BERTOPOLIS

VALE DO JEQUITINHONHA

10

3225,77

5

50

0,013543712

0,22670000

30

BIAS FORTES

SERRAS DE IBITIPOCA

10

3933

3

30

0,008126227

0,13600000

31

BICAS

CAMINHOS VERDES DE MINAS

10

2306,55

8

80

0,02166994

0,36270000

32

BOA ESPERANCA

LAGO DE FURNAS

10

2760,91

7

70

0,018961197

0,31730000

33

BOCAINA DE MINAS

TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA

10

3056,31

6

60

0,016252455

0,27200000

34

BOM DESPACHO

VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES

9,25

2582,04

7

64,75

0,017539107

0,29350000

35

BOM JARDIM DE MINAS

SERRAS DE IBITIPOCA

10

3196,77

5

50

0,013543712

0,22670000

36

BOM REPOUSO

SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS

10

2579,78

7

70

0,018961197

0,31730000

37

BORDA DA MATA

MALHAS DO SUL DE MINAS

10

2200,77

8

80

0,02166994

0,36270000

38

BOTELHOS

CAMINHOS GERAIS

9,25

2310,28

8

74

0,020044694

0,33550000

39

BOTUMIRIM

LAGO DE IRAPE

10

2656,1

7

70

0,018961197

0,31730000

40

BRAS PIRES

NASCENTE DO RIO DOCE

10

3325,9

5

50

0,013543712

0,22670000

41

BRAZOPOLIS

CAMINHOS DA MANTIQUEIRA

10

2141,66

9

90

0,024378682

0,40800000

42

BRUMADINHO

VEREDAS DO PARAOPEBA

10

7834,42

1

10

0,002708742

0,04530000

43

BUENO BRANDAO

SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS

10

2348,77

8

80

0,02166994

0,36270000

44

BUENOPOLIS

SERRA DO CABRAL

10

2576,65

7

70

0,018961197

0,31730000

45

BURITIS

NOROESTE DAS GERAIS

9,25

2965,23

6

55,5

0,015033521

0,25160000

46

BURITIZEIRO

GUIMARAES ROSA

10

2426,77

8

80

0,02166994

0,36270000

47

CABO VERDE

CAMINHOS GERAIS

9,25

2142,18

9

83,25

0,022550281

0,37740000

48

CACHOEIRA DE MINAS

SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS

10

2414,42

8

80

0,02166994

0,36270000

49

CACHOEIRA DE PAJEU

LAGO DE IRAPE

10

2189,05

8

80

0,02166994

0,36270000

50

CAETANOPOLIS

GRUTAS

9,25

2154,86

9

83,25

0,022550281

0,37740000

51

CAETE

OURO

10

2061,24

9

90

0,024378682

0,40800000

52

CAMANDUCAIA

SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS

10

2882,61

6

60

0,016252455

0,27200000

53

CAMBUI

SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS

10

2719,77

7

70

0,018961197

0,31730000

54

CAMBUQUIRA

AGUAS

9,25

2207,23

8

74

0,020044694

0,33550000

55

CAMPANARIO

PEDRAS PRECIOSAS

9,25

3864,34

3

27,75

0,00751676

0,12580000

56

CAMPANHA

AGUAS

10

2786,98

7

70

0,018961197

0,31730000

57

CAMPO BELO

GRUTAS E MAR DE MINAS

10

2667,36

7

70

0,018961197

0,31730000

58

CAPARAO

PICO DA BANDEIRA

10

2938,46

6

60

0,016252455

0,27200000

59

CAPELINHA

PEDRAS PRECIOSAS

10

1892,63

9

90

0,024378682

0,40800000

60

CAPIM BRANCO

GRUTAS

10

2178,06

9

90

0,024378682

0,40800000

61

CAPITOLIO

NASCENTES DAS GERAIS

10

4446,14

3

30

0,008126227

0,13600000

62

CAPUTIRA

PICO DA BANDEIRA

9,25

2329,13

8

74

0,020044694

0,33550000

63

CARANAIBA

VILLAS E FAZENDAS DE MINAS

10

4517,58

3

30

0,008126227

0,13600000

64

CARANDAI

NASCENTE DO RIO DOCE

10

2484,8

8

80

0,02166994

0,36270000

65

CARATINGA

ROTA DO MURIQUI

10

2038,36

9

90

0,024378682

0,40800000

66

CARBONITA

DIAMANTES

10

2388,47

8

80

0,02166994

0,36270000

67

CARLOS CHAGAS

PEDRAS PRECIOSAS

10

2817,99

6

60

0,016252455

0,27200000

68

CARMO DA CACHOEIRA

VALE VERDE E QUEDAS D AGUA

9,25

2589,45

7

64,75

0,017539107

0,29350000

69

CARMO DE MINAS

AGUAS

10

2439,37

8

80

0,02166994

0,36270000

70

CARMO DO PARANAIBA

CAMINHOS DO CERRADO

10

2618,67

7

70

0,018961197

0,31730000

71

CARMO DO RIO CLARO

NASCENTES DAS GERAIS

10

2458,1

8

80

0,02166994

0,36270000

72

CARRANCAS

TRILHA DOS INCONFIDENTES

10

4300,63

3

30

0,008126227

0,13600000

73

CARVALHOPOLIS

CAMINHOS GERAIS

10

4924,36

3

30

0,008126227

0,13600000

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210110.