TJMG 23/12/2020 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução do Plenário RP nº 436/2020 - Altera o número de empregos
do Anexo II da RP nº 310/2009 - O Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais – CRM-MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e
demais dispositivos pertinentes; Considerando que as atividades judicante e de fiscalização são atividades finalísticas dos CRM-MG; Considerando o Memorando nº 233/20 – CRM-MG/DFEP/D, de 24/11/20,
firmado pela Diretora do Departamento de Fiscalização; Resolve: Art.1º
- Aumentar 02 (duas) vagas para o emprego de Agente de Fiscalização,
código EP-2, base salarial II, previstos na Resolução do Plenário nº
310/2009. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Belo Horizonte, 18 de
dezembro de 2020. Cons. Cibele Alves Carvalho – Presidente. Cons.
Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen - 1º Secretário.
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CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6º REGIÃO
Reunião Plenária Extraordinária
Aos 22 dias de Dezembro de 2020, reuniram-se os Membros do CREF6/
MG em Reunião Plenária Extraordinária, na modalidade virtual, convocada para a apresentação dos pedidos de Renúncias dos Conselheiros
Efetivos Adailton Eustáquio Magalhães – CREF000005-G/MG e Claudio Augusto Boschi – CREF000003-G/MG, em virtude de ambos terem
sido eleitos para a função de Conselheiro Federal, por ocasião da Eleição CONFEF, ocorrida no último dia 15 de Dezembro de 2020, e em
atendimento ao inciso VI do art. 7º do Regimento Eleitoral (Resolução
CONFEF nº 389/2020). Também foi proclamada a efetivação do Conselheiro Marco Túlio Maciel para a função de Presidente do CREF6/
MG, no mandato que transcorrerá até o dia 31 de Dezembro de 2021.
Ato contínuo, após pronunciamento do Presidente Claudio Augusto
Boschi, manifestações diversas e prestados os devidos esclarecimentos,
houve por unanimidade a convalidação/aceitação das Renúncias apresentadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Reunião Plenária
Extraordinária. Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020. Marco Túlio
Maciel Pinheiro – Presidente - CREF 000760-G/MG.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE – TRÊS PONTAS – MG
– HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA
003/2020 – PROCESSO Nº 107/2020 – Considerando o disposto no
inciso VII do art. 38 e inciso VI do art. 43, ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e considerando que não houve interposição de recursos a esta
Licitação no prazo legal, homologo e adjudico para os efeitos legais, o
resultado do julgamento do Processo Licitatório em epígrafe, destinado
à Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Estudo de
Concepção da Unidade de Tratamento de Esgotos Sanitários da cidade
de Três Pontas/MG, (ETE – Três Pontas, ou simplesmente ETE nesse
documento), inclusive das unidades necessárias ao transporte do esgoto
desde os pontos de lançamento do esgoto nos cursos d’água que cortam a cidade até o local previamente definido para a implantação da
ETE, com lançamento do efluente tratado no Ribeirão Araras, à jusante
da malha urbana, com amplitude suficiente para o desenvolvimento
posterior do projeto básico dessas unidades, conforme termo de referência, em favor da empresa DESPRO – DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS E CONSULTORIA LTA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.684.385/0001-04, no valor total de R$ 130.648,26 (cento e trinta
mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
TRÊS PONTAS - MG, 18 de dezembro de 2020.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
JUNHO – DIRETOR DO SAAE
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 20/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: VCS Comércio Serviços E Transportes Eireli, vencedora do
certame, com o valor de R$70.687,00 (total). Unaí-MG, 27 de julho de
2020. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: João Francisco Bráulio, vencedora do certame, com o valor
de R$16.100,00 (total). Unaí-MG, 05 de agosto de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Direta Materiais Hidráulicos Ltda, vencedora do item 04, com
o valor de R$12.125,00 (total); Zico Materiais Elétricos E Construção
Ltda Me, vencedora dos itens 01, 02 e 03, com o valor de R$41.555,00
(total). Unaí-MG, 25 de agosto de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira
– Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Premoldados Rio Preto Ltda, vencedora dos itens 01, 02,
03, 04, 05, com o valor de R$71.736,85 (total). O item 06 foi deserto.
Unaí-MG, 25 de setembro de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira –
Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 30/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Hexis Científica, vencedora dos itens 01, 02 e 03, com o valor
de R$63.623,00 (total). Unaí-MG, 07 de outubro de 2020. Geraldo
Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 31/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Idexx Brasil Laboratórios Ltda, vencedora do certame, com
o valor de R$62.550,00 (total). Unaí-MG, 04 de novembro de 2020.
Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 34/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Modaltec Tecnologia Em Metais E Termoplasticos Ltda, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04, com o valor de R$183.885,00 (total);
Zico Materiais Elétricos E Construção Ltda Me, vencedora do item 05,
com o valor de R$64.000,00 (total). Unaí-MG, 22 de outubro de 2020.
Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 36/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Distribuidora De Combustíveis Verona Ltda, vencedora do
certame, com o valor de R$89.900,00 (total). Unaí-MG, 29 de outubro
de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Gênesis Terceirização Eireli, vencedora do certame, com o
valor de R$299.799,96 (total). Unaí-MG, 26 de novembro de 2020.
Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Caldas Química Indústria E Comércio Ltda Epp, vencedora do certame, com o valor de R$49.600,00 (total). Unaí-MG, 26 de
novembro de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2020
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, para a
empresa: Rocas Produtos De Informática E Serviços Ltda, vencedora do certame, com o valor de R$24.000,00 (total). Unaí-MG, 09 de
dezembro de 2020. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor geral.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SAAE-BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança -MG. Extrato do 5º aditamento ao contrato nº 05-2020 firmado
em 20/01/2020. O Objeto refere-se a alteração do valor contratual
que passará a ser: Gasolina Comum R$ 4,59 o litro, Óleo Diesel S10
R$ 3,68 o litro e Óleo Diesel R$ 3,45 o litro. Dotações orçamentária: 175120052.2200-3390.00.00, 175120611.2201.3390.30.00 e
1751206112202.3390.30.00. Data da assinatura do aditivo: 18/12/2020
(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição- Diretor Superintendente do SAAE.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
O SAAE informa que cancelou a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº 77/2020, da Prefeitura Municipal de Elói Mendes-MG, cuja detentora fora PRISCILA CRABI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.312.892/0001-08. Fundamento legal: o artigo 19, inciso I,
do Decreto Federal nº 7.892/2013. Data do cancelamento: 01/12/2020.
Naiara Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
O SAAE DE VIÇOSA-MG, torna público, para conhecimento dos
interessados, que formalizou o processo n.º 080-2020 de adesão à
Ata de Registro de Preços nº 042/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº 082/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Viçosa, cujo
objeto trata-se do registro de preços para eventual contratação de
empresa para a prestação de serviços de digitalização de documentos,
incluindo licença de uso de software, suporte técnico, guarda física de
documentos, manutenção e treinamento. Empresa contratada e registrada na ARP: TECFY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ:
26.439.369/0001-99, valor global da adesão R$ 88.521,00. Órgão
gerenciador da Ata: Prefeitura Municipal de Viçosa. Data da ratificação: 22/12/2020. Maiores informações, através do e-mail:cpl@saaevicosa.mg.gov.br, ou pelo telefone (31) 3899-5608. Luciano Piovesan
Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 23 de dezembro de 2020.
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SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DE MINAS
GERAIS, EXCETO JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA
Sede: Av. Afonso Pena, 262, sl 1605, Belo Horizonte/MG - Eleições
Sindicais – Aviso: Em cumprimento ao disposto do Estatuto do Sindicato, comunico que foi registrada a chapa única a eleição a que se
refere o aviso publicado no dia 18/11/2020, neste jornal: Diretoria; Efetivos: Presidente: Edison José de Araújo; Vice-Presidente: Pedro Paulo
de Araújo; Diretor Administrativo: Raquel Rossi de Araújo; Diretor
Secretário: Lúcia Helena de Assis Rossi Araújo; Diretor Tesoureiro:
Ana Lúcia de Assis Rossi; Conselho Fiscal: Efetivos: Roberto Carlos
de Araújo, Márcio Antônio Coelho. Nos termos do art. 19° e 1° do Estatuto do Sindicato, o prazo para impugnações de candidaturas é de 5
(cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. Belo Horizonte, 22 de
dezembro de 2020.
Errata: A eleição será realizada no dia 29 de dezembro de 2020.
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EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 22.463.970/0001-66 | NIRE 3120073788-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA., CNPJ n°
22.463.970/0001-66, convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se na Rua Fernando Pezzini, n° 815, Bairro
Nossa Senhora de Fátima, em Matozinhos/MG, CEP 35.720-000, com
a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, no dia 04
de janeiro de 2021, sendo, em primeira convocação, às 14h30min,
e, em segunda convocação, no mesmo dia 04/01/2021 às 15h00min,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Nomeação de
Administrador(es); b)Adequação do Quadro de Administradores; c)
Deliberação sobre aumento de capital social. NEI ROSA DA COSTA Administrador Presidente.
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FAZENDA BRASÍLIA AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ sob o nº 17.632.274/0001-04. NIRE 312.019.1937-6. Ata De
Reunião De Sócios Realizada Em 09 De Dezembro De 2020. Data,
Hora E Local: Aos 09 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede
da Fazenda Brasília Agropecuária Ltda. (“Sociedade”), localizada na
Fazenda Brasília, s/nº, Zona Rural, Município de São Pedro dos Ferros,
Minas Gerais, CEP 35.360-000. Convocação E Presença: Dispensada
a convocação e a publicação de anúncios em virtude do comparecimento de sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil, quais sejam:
(i) Espólio de Miralda Lisboa Peres, devidamente representada por seu
inventariante Cláudio Lisboa Peres; (ii) Flávio Lisboa Peres (Flávio);
(iii) Marília Peres de Lima Netto (Marília); (iv) Márcia Peres Andreotti
(Márcia); (v) Laura Peres de Castro Penna (Laura); (vi) Angela Lisboa
Peres (Angela); (vii) Adilson Lisboa Peres (Adilson); (viii) Cláudio Lisboa Peres (Cláudio); e (ix) Ricardo Lisboa Peres (Ricardo). Mesa: Por
indicação dos sócios presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de
Presidente Márcia Peres Andreotti e Secretário da Mesa o Adilson Lisboa Peres. Ordem Do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da redução
do capital, em decorrência deste ser excessivo; Deliberações: Instalada
a reunião, após discussão e votação das matérias constantes da ordem
do dia, os sócios, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções,
deliberam que: Considerando que o capital social está excessivo, foi
aprovada a redução do capital da sociedade em R$1.219.000,00 (um
milhão, duzentos e dezenove mil), passando de R$1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais), para R$81.000,00 (oitenta e um mil reais),
mediante o cancelamento de 1.219 (mil duzentos e dezenove) quotas
com valor nominal de R$1.000,00 (mil reais), na proporção das participações. Pelo cancelamento de 1.219 (mil duzentos e dezenove) quotas,
receberão os sócios o equivalente em moeda corrente. Encerramento E
Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos
sócios e demais presentes, foi aprovada e assinada, em formato eletrônico. pela unanimidade dos presentes. São Pedro dos Ferros, 09 de
dezembro de 2020. MESA: Márcia Peres Andreotti – Presidente. Adilson Lisboa Peres - Secretário da Mesa; SÓCIOS: (i) Espólio de Miralda
Lisboa Peres, devidamente representada por seu inventariante Cláudio
Lisboa Peres; (ii) Flávio Lisboa Peres (Flávio); (iii) Marília Peres de
Lima Netto (Marília); (iv) Márcia Peres Andreotti (Márcia); (v) Laura
Peres de Castro Penna (Laura); (vi) Angela Lisboa Peres (Angela); (vii)
Adilson Lisboa Peres (Adilson); (viii) Cláudio Lisboa Peres (Cláudio);
e (ix) Ricardo Lisboa Peres (Ricardo). A presidente e secretária da mesa
declaram a autenticidade da ata, que confere com a original lavrada nos
livros próprios.
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HOSPITAL SÃO LUCAS DE ITABIRINHA/MG
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os membros da AG do HOSPITAL SÃO LUCAS DE ITABIRINHA, CNPJ: 21.083.795/0001-19,
para AGE dia 04/01/2021 no auditório do centro de eventos as 19:00
hs 1ª convocação, 19:30 hs em 2ª convocação com mínimo de 2/3 dos
membros mesmo local para: Admissão de novos sócios, Eleição: Conselho Superior, Fiscal e Diretoria. Itabirinha 21/12/2020. Diretor.
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MULTIVIAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A
Sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nº 3130013314-1 e CNPJ
09.038.624/0001-72, comunica a redução no seu capital social no valor
nominal de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), assim devolvendo em espécie aos acionistas, conforme artigos 1.082, 1.083 e 10.84
C/C/2002.
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RRX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/A
CNPJ 16.630.203/0001-00 - NIRE 31300118690
Prezados Senhores Acionistas:
O diretor presidente da sociedade RRX REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS S/A comunica, na forma prevista no artigo 133 da Lei
nº6.404/76, que se acham à disposição dos acionistas na sede da sociedade localizada na na Área Rural de Pouso Alegre, Minas Gerais, CEP
37.561-899. Referência: Rodovia BR 459, S/N, Km 99, Bairro Santa
Edwiges, cópia dos seguintes documentos referente prestação de contas do exercício de 2019: o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e as
demonstrações financeiras.
Pouso Alegre/MG, 17 de dezembro de 2020.
Renato Silva de Oliveira – Diretor Presidente
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TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMPONENTES
METÁLICOS PARA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.
CNPJ/MF 11.812.870.0002-62
NIRE 3120876839-0
Edital de Convocação para Reunião de Quotistas
Ficam os Srs. quotistas da Tiberina Automotive MG - Componentes
Metálicos para Indústria Automotiva Ltda. (“Sociedade”) convocados,
na forma do Contrato Social da Sociedade, para reunir-se em Reunião
de Quotistas (“Reunião”) a ser realizado no dia 31 de dezembro de
2020, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rodovia BR 262, Km 367, s/n, Bairro Samambaia, na Cidade de Juatuba,
Estado de Minas Gerais, CEP 35675-000, para tratar da seguinte ordem
do dia: (i)Aprovação da proposta de aumento de capital da Sociedade
com emissão de novas quotas, para conversão em capital das notas fiscais relativas ao fornecimento de materiais realizado entre a Sociedade
e sua sócia, Tiberina Holding S.R.L.; e (ii)Aprovação da alteração do
caput do artigo 5º do Contrato Social da Sociedade.
Juatuba, 18 de dezembro de 2020
Paolo Cossa - Presidente do Conselho de Administração
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ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/ME nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 10/12/2020, às 12h00, na sede da ECO050
- Concessionária de RodoviasS.A. (“Companhia”), localizada na Rua
José Rodrigues Queiroz Filho nº 1.529, Bairro Santa Mônica, na
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38408-252. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos, por meio
de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcello Guidotti, e
Secretário: Marcelo Lucon. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para celebração, pela Companhia, na qualidade de contratante, e
pelo Consórcio BR-050, na qualidade de contratado: (i) o Contrato de
Prestação de Serviços de Construção Civil E050-ENG-CT 00028/20,
cujo objeto é a execução, pelo contratado, sob regime de empreitada
a preço unitário, das obras de duplicação e implantação de vias marginais - “cristalina” - entre o km 95+700 e o km 101+200 da Rodovia
BR-050/GO, no município de Cristalina/GO, com prazo de vigência
até 31/10/2021 (“Contrato de Duplicação Cristalina”); e (ii) o Contrato de Prestação de Serviços de Construção Civil E050-ENG-CT
00029/20, cujo objeto é a execução, pelo contratado, sob regime de
empreitada a preço unitário, das obras de duplicação - “divisa” - do
km 309+400 ao km 314+400 da Rodovia BR-050/GO, no município
de Cumari/GO, com prazo de vigência até 31/10/2021 (“Contrato de
Duplicação Cumari”). Deliberações: Nos termos do inciso VII do artigo
16 do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram a celebração do Contrato de Duplicação Cristalina e do Contrato de Duplicação Cumari. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada
pelos conselheiros. Presidente: Marcello Guidotti. Secretário: Marcelo
Lucon. Uberlândia, 10 de dezembro de 2020. Conselheiros: Marcello
Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò Caffo e Alberto Luiz Lodi. Certifico
que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Marcello Guidotti - Presidente, Marcelo Lucon - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 8140726
em 16/12/2020. Protocolo 207670048 - 15/12/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
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PRIMA FOODS S.A.
CNPJ/ME nº 16.820.052/0001-44 – NIRE 31.300.130.312
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18/12/2020
Data, hora e local: 18/12/2020, às 10h00, na sede social Cia.. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social. Mesa: Sr. José Batista Júnior – Presidente,
José Augusto de Carvalho Júnior – Secretário. Ordem do dia: (i) Estabelecer o nome de fantasia da Cia.; (ii) Redução do capital social, por
julgá-lo excessivo, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei 6.404 de
1976. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: (i) A definição
de “Mataboi Alimentos” como nome de fantasia da Cia.; e (ii) Reduzir
o capital social da Cia. no valor equivalente a R$47.760.000,00, em
pecúnia, mediante restituição do valor ao sócio JBJ Agropecuária Ltda.,
com a redução proporcional do número de ações da sociedade e, consequentemente, do valor nominal do capital. Dessa forma, em virtude da
deliberação, passa a ser a seguinte a redação do art. 4º, “caput” do Estatuto Social: “Art. 4º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$67.140.000,00, representado por 67.140.000 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente
Ata. Araguari-MG, 18/12/2020. Ass.: Mesa: José Batista Júnior – Presidente; José Augusto de Carvalho Júnior – Secretário.
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NEO COMERCIO DE JÓIAS EIRELI
O Marcelo Calonge Soares de As, responsável legal pelo empreendimento NEO COMERCIO DE JÓIAS EIRELI, CNPJ
21.913.678/0001-35, localizada à Avenida Amazonas, 115, Loja 209,
Bairro Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.180-902, torna
público que protocolizou requerimento para obtenção da Licença
Ambiental, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA,
da Prefeitura de Belo Horizonte – MG.
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HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA
Edital de Convocação - 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE
2020 - 29 de dezembro de 2020 - Segunda Convocação. O Presidente
do Conselho de Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos
termos da lei e do contrato social convoca os senhores sócios para reunirem-se na 2ª. Assembleia Geral Ordinária de 2020 a ser realizada na
sede do Hospital, sito à Av. Vasconcelos Costa, nº 962, bairro Martins,
na cidade de Uberlândia-MG, no dia 29 de Dezembro de 2020, em primeira chamada às 18 (dezoito) horas, e, em segunda e última chamada,
às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, com a presença, em Primeira
Chamada, de 50% (cinquenta por cento) do capital, e, em Segunda e
Última Chamada, com a presença de ao menos 10 (dez) quotas do capital social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação da proposta de orçamento 2021. Nota: 1. A Assembleia acontecerá
de forma presencial e digital, em virtude da pandemia do COVID-19,
visando mitigar o risco de propagação do Coronavírus e garantir a segurança de todos. Esta opção está autorizada pela Lei no 14.030/2020
e regulamentada pela Instrução Normativa DREI nº 79/2020 e nº
81/2020. 2. Recomenda-se que o acesso seja realizado antes do horário estipulado para abertura dos trabalhos, evitando assim o acúmulo
de dúvidas sobre o acesso, no momento da Assembleia. 3. Os sócios
poderão esclarecer suas dúvidas diretamente com a administração da
Sociedade. Uberlândia-MG, 22 de dezembro de 2020. Dr. João Batista
Alexandre Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
EXTRATO ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº. 3/20- PROCESSO N° 42/20
Objeto: Aditamento de valor do contrato para fornecimento de móveis
sob medida compreendendo o material e mão de obra e instalação; dentre outros para a Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, conforme
especificação no memorial descritivo, projeto de designer de interiores.
Contratadas: lote 1, aquisição de móveis planejados, M&R Equipamentos e Móveis Ltda-ME CNPJ 11.708.655/0001-35 no valor global inicial de R$ 69.900,00 passa a vigorar no valor de R$ 72.702,99 (setenta
e dois mil, setecentos e dois reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: 04.122.0102.1002.4.4.90.52.00 – Ficha 25-Poder
Legislativo-Câmara Municipal-aquisição equipamento e material permanente/mob. geral. Guarda-Mor/MG, 18/12/20.
Gilmar Antonio da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA CONTRATO Nº 047/2020, DE 15/12/2020,
entre Câmara Municipal de Nova Lima e a Pereira Malaquias Turismo
e Eventos Ltda - ME; Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviços de sonorização da Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo Municipal, a realizar-se na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº: 048/2020; Dispensa Nº 039/2020; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 1.300,00.
Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada
Luis Pereira da Silva.
.
Contrato nº 048/2020, de 15/12/2020, entre Câmara Municipal de
Nova Lima e o Microempreendedor Individual Roberto Cesar Lima
MEI; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
apresentação musical para Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo Municipal, a realizar-se na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº: 049/2020; Dispensa Nº 040/2020; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 3.330,00.
Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pelo Contratado
Roberto Cesar Lima.
Contrato nº 049/2020, de 15/12/2020, entre Câmara Municipal de
Nova Lima e o microempreendedor Leonardo Gamalier da Silva MEI.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de segurança da Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo Municipal,
a realizar-se na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº: 050/2020;
Dispensa Nº 041/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 870,00. Signatários: pelo
Contratante Fausto Niquini Ferreira e pelo Contratado Leonardo Gamalier da Silva.
Contrato nº 051/2020, de 16/12/2020, entre Câmara Municipal de Nova
Lima e a microempreendedora Izicléia Natalícia Ribeiro Cardoso MEI;
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de mestre
de cerimônia para a Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo
Municipal, a realizar-se na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº:
052/2020; Dispensa Nº 043/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 1.000,00. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada Izicléia
Natalícia Ribeiro Cardoso .
Contrato nº 052/2020, de 16/12/2020, entre Câmara Municipal de Nova
Lima e Dalban José Nequini Junior; Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de cadeiras e forros de mesa para a
Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo Municipal, a realizar-se
na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº: 053/2020; Dispensa
Nº 044/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 178,00. Signatários: pelo Contratante
Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada Dalban José Nequini.
Contrato nº 053/2020, de 16/12/2020, entre Câmara Municipal de
Nova Lima e o Microempreendedor Individual José Gonçalves - MEI;
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de decoração para a Cerimônia de Posse do Executivo e Legislativo Municipal,
a realizar-se na data de 01 de janeiro de 2021. Processo Nº: 054/2020;
Dispensa Nº 045/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor total: R$ 3.150,00. Signatários: pelo
Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada José Gonçalves.
Contrato nº 054/2020, de 16/12/2020, entre Câmara Municipal de Nova
Lima e Carlos Luis de Almeida - ME; Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviços de fotografia para a Cerimônia de Posse
do Executivo e Legislativo Municipal, a realizar-se na data de 01 de
janeiro de 2021. Processo Nº: 055/2020; Dispensa Nº 046/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Vigência: 30 dias. Valor
total: R$ 800,00. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira
e pela Contratada Carlo Luis de Almeida.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/19 DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
entre a CMNL e a Empresa Mineira de Computadores LTDA, firmado
em 21/12/20. Objeto: Locação de 19 microcomputadores Desktop.,
Valor: R$ 5.902,10, conforme art. 65, Lei 8.666/93. Signatários: pelo
Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada Luís Gustavo
Gomes de Oliveira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG
- TERMO ADITIVO 002/2020,
através de seu representante legal, torna público o realinhamento de
valores ao Contrato 09/2019, Dispensa de Licitação 08/2019 com a
empresa Eletrogiga Engenharia e Comércio Ltda, Inscrito no CNPJ:
66.306.739/0001-34, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos
de Engenharia Civil, pessoa física, para elaboração do projeto básico e
executivo, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução da obra de reforma e pinturas interna e externa na sede da Câmara
Municipal de Santana do Paraíso – MG. Fica acrescido o valor total
de R$ 112,40 sobre valor original. Manoel do Nascimento Assis. Presidente Câmara
3 cm -22 1430921 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
ADITIVO 04 AO CONTRATO Nº 013 /2017
Errata 04 ao Contrato nº 019/2017
1 cm -22 1430978 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
ADITIVO 03 AO CONTRATO32/2018
Prestação de Serviço de licenciamento de Softwares Fornecedor Atcon
Soluções WEB.Valor Aditivado R$ R$ 20.952,00 ( Vinte Mil Novecentos Cinquenta Dois Reais ) Vigência 12/12/2020 a 12/12/2021.
1 cm -22 1431014 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que estará realizando a Tomada de Preços nº 007/2020 - Contratação de Empresa para
Reforma e Ampliação da UBS, situada a Rua Pedra Azul, s/n Bairro
Cruzeiro – Nanuque-MG. Abertura será às 09:00h do dia 07/01/2021. O
edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de Nanuque ou através
do site www.nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges
Presidente da CPL

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201222195045022.